Atestado médico digital será obrigatório no Espírito Santo

Postado por Sescon ES em 31/01/2019 | Categoria: Sem categoria - 2 Comentários

atestado

Médicos do estado do Espírito Santo passarão a emitir obrigatoriamente atestados médicos em formato digital. A norma, estabelecida pela Lei nº 10.920, publicada no dia 13 de novembro, no Diário Oficial do estado, vale para hospitais e clínicas das redes pública e privada. Os atestados poderão ser assinados digitalmente com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e possuirão código de verificação digital.

Segundo o Governo do estado do Espírito Santo, o objetivo da lei é oferecer segurança e integridade aos atestados emitidos por médicos, reduzindo, dessa forma, o número de atestados médicos falsificados. Além disso, a emissão de documentos por meio digital também auxiliará na identificação das principais causas de afastamento do trabalho.

A nova lei concede aos médicos e estabelecimentos de saúde, públicos e privados, o prazo de um ano, contando da data de sua publicação, para implantação da emissão dos atestados digitais. Quem não cumprir a lei será notificado e poderá ser multado. O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo – Prodest será o responsável por permitir o acesso de médicos e estabelecimentos de saúde ao sistema de registro e emissão do atestado médico digital.

O atestado médico físico, emitido de próprio punho pelo médico ou impresso por ele no momento da consulta, só poderá ser emitido quando não for possível, em nenhuma hipótese, sua confecção em meio digital. No entanto, quando houver essa necessidade, o médico deverá colocar no documento a justificativa para emissão física.

Fonte:https://www.iti.gov.br/noticias/indice-de-noticias/2437-atestado-medico-digital-sera-obrigatorio-no-espirito-santo

Deixe o seu comentário!


2 Comentários para "Atestado médico digital será obrigatório no Espírito Santo"

Instituições Financeiras

Listagens com os bancos em todo território nacional e créditos para empresa.

Consulte Aqui

Modelos de Documentos

Modelos de Contratos, Procurações, Declarações, Requerimentos e muito mais.

Consulte Aqui

Emissão de Notas Fiscais

Tire suas dúvidas sobre emissão de notas fiscais em vários estados brasileiros.

Consulte Aqui

Programação

Confira nossa programação de palestras e eventos. Clique aqui e faça sua inscrição.

Consulte Aqui

Tabelas Práticas

Tabelas trabalhistas, do Simples Nacional e outras.

Agenda de Obrigações

Confira nossas agendas de obrigações fiscais.

Facilitador Contábil

Links variados de utilidade contábil e empresarial.

Certidões Negativas

Certidões, Dívida Ativa, Simples, Previdência Social.

Desenvolvido por Sitecontabil 2017 - Todos os Direitos Reservados - [ ]