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Conescap na região da Nova Alta Paulista

Postado por Sescon ES em 18/07/2019 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

Conescap na região da Nova Alta Paulista

Sescon Tupã leva a Conescap  e o Sescon ES a participar do Grupo de associados do Whatsapp

A Diretoria do Sescon Tupã e Região autorizou na manhã de quarta-feira (17), o Sescon-ES e a Empresa Tribéca a fazer uma parceria de cooperação na divulgação da Conescap com a inclusão e participação no Grupo de Associados do Whatsapp por 3 dias para falar um pouco sobre o evento, tirar dúvidas e interagir com os nossos empresários. É a primeira vez nas edições das Conescap que um sindicato concede uma cooperação em comunicação utilizando o grupo de Whatsapp do seu quadro associativo.
Os associados poderão conhecer mais sobre a Conescap a tirar todas as suas dúvidas sobre o evento desde a sua programação, organização, investimento e turismo. Os associados do Sescon Tupã   terão uma grande oportunidade de conversar  e se interagir com o sindicato organizador como é o caso do  Sescon Espírito Santo.
FORÇA CONESCAP ! A REGIÃO SUDESTE UNIDA !!!!!

Modernização do eSocial: novos passos

Postado por Sescon ES em 18/07/2019 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

Modernização do eSocial: novos passos

Acompanhe o andamento dos trabalhos de simplificação e modernização do eSocial

Na semana de 8 a 12 de julho, tiveram seguimento os trabalhos de modernização do eSocial. Acompanhe o andamento:

A semana foi dedicada aos ajustes finais da versão 2.5 (rev) do leiaute do eSocial. A ideia é a revisão da versão atual do leiaute, que será implementado em curtíssimo prazo e trará a flexibilização de diversas regras e a conversão de campos que antes eram obrigatórios em facultativos. Na prática, serão antecipadas diversas simplificações do novo sistema, com a dispensa, desde logo, de várias informações que deixarão de ser exigidas.

Essa versão não demandará ajustes por parte de desenvolvedores e usuários, uma vez que a equipe técnica preservou a estrutura atual. Mas já representará um enxugamento na prestação das informações pelas empresas obrigadas ao eSocial, com as seguintes premissas:

  • Manutenção da numeração da versão do leiaute na v.2.5 – não haverá necessidade de serem alterados os arquivos XML enviados.
  • Campos que serão eliminados no novo sistema passarão a ser facultativos na v.2.5 (rev) – na prática, os campos poderão deixar de ser informados, desde logo, até sua eliminação formal no novo sistema. É o caso do campo {nmRazao} e dos grupos {contato} e {softwareHouse} constantes do evento Informações do Empregador (S-1000). Da mesma forma, o campo {indPriEmpr} e grupos {documentos} e {filiacaoSindical} do evento de admissão (S-2200), e vários outros campos dos demais eventos.
  • Exclusões de campos/grupos de eventos ainda fora da obrigatoriedade – quando o campo ou grupo pertencer a evento ainda não obrigatório, as alterações de leiaute serão definitivas desde logo, uma vez que não impactarão informações já prestadas. Da mesma forma, na versão 2.5 revisada, os eventos ainda não obrigatórios serão eliminados.
  • Manutenção do prazo de fechamento da folha no dia 15 do mês subsequente ao de referência – as regras previstas na Nota Orientativa nº 18/2019 persistirão até que haja a substituição da GFIP como forma de recolhimento do FGTS.

Em paralelo, a equipe trabalha nas mudanças que ocorrerão em janeiro de 2020. A proposta é apresentar o novo sistema o mais breve possível e anunciar as novidades tão logo estejam consolidadas. Mas, como serão alterações substanciais, estão previstos e serão necessários prazos maiores para implementação, homologação e testes pelos usuários. De toda forma, há uma grande preocupação em respeitar os investimentos feitos pelas empresas e profissionais, seja em sistemas, seja em treinamentos e capacitações. Assim, apesar de representar uma simplificação robusta comparado ao eSocial, o novo sistema manterá uma estrutura já amadurecida e consolidada para a prestação das informações. 

O foco do trabalho é a substituição das obrigações acessórias hoje em vigor. Assim, é necessário aglutinar a prestação das informações demandadas pela legislação atual, de maneira a equilibrar a equação: garantia da integridade e continuidade da informação versus simplificação e substituição. 

3º GRUPO – PRAZO PARA INCLUSÃO DE CADASTRAMENTO INICIAL

Cadastramento inicial é a informação dos vínculos dos trabalhadores contratados antes do início da obrigatoriedade do empregador ao eSocial. O prazo para os empregadores pertencentes ao 3º Grupo de obrigados fazerem o cadastramento inicial, segundo o disposto no MOS – Manual de Orientação do eSocial, era até o dia 31/05/2019 (este prazo seria antecipado, caso ocorresse outro evento não periódico – férias, afastamento, etc. – antes dessa data). Contudo, considerando a alteração do calendário de obrigatoriedade ao eSocial, bem como a implantação da CTPS Digital em setembro/2019, as empresas do 3º Grupo passam a ter o prazo até o dia 31/08/2019 para fazer o cadastramento inicial, se não ocorrerem outros eventos não periódicos antes. Mas, atenção: é imprescindível que as informações dos trabalhadores estejam completas quando da substituição pela CTPS Digital.

EMPREGADOR DOMÉSTICO E DEMAIS SIMPLIFICADOS

Ao largo de toda a discussão sobre o novo eSocial, as equipes de desenvolvimento estão trabalhando em diversas melhorias no módulo web do empregador doméstico e demais simplificados (MEI – Microempreendedor Individuai e Segurado Especial). 

Isso inclui novas ferramentas facilitadoras, como a utilização de Assistentes (também conhecidos como “wizards”) que são um “passo-a-passo” na hora de prestar informações em situações consideradas mais complexas. É o que já ocorre na admissão, por exemplo, em que o empregador informa os dados do trabalhador e os dados do contrato que está sendo firmado. 

Estudo com usuários dos módulos web do eSocial conduzido pela SGD -Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia identificou pontos que demandam melhorias, como férias e desligamento, que serão os primeiros a terem a nova ferramenta. 

Além disso, está sendo criado um “chatbot”, que é um assistente virtual.  Com ele será possível ao usuário realizar perguntas sobre diversos temas, bem como realizar ações no sistema por meio de uma “conversa” com o assistente. Também serão objeto de alerta determinadas situações detectadas automaticamente pelo assistente, e o usuário será guiado até a conclusão da operação, de forma a se evitar erros. É o caso, por exemplo, de folhas passadas ainda não encerradas, férias não concedidas e outros. 

São ferramentas que vão simplificar ainda mais os módulos web.

Governo quer reduzir alíquota do IR para máximo de 25%, diz Bolsonaro

Postado por Sescon ES em 18/07/2019 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

Governo quer reduzir alíquota do IR para máximo de 25%, diz Bolsonaro

Presidente falou também sobre novas regras para saques do FGTS

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) que o governo vai trabalhar por uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos. Uma das mudanças seria a redução da alíquota máxima do imposto de renda (IR) para 25%. Atualmente, pessoas físicas pagam até 27,5% e pessoas jurídicas, como empresas, pagam até 34% de IR. Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único.    

“O que nós queremos fazer, conforme explanação do Marcos Cintra, no dia de ontem, na reunião de ministros, é mexer só com os tributos federais. Uma tabela de imposto de renda de, no máximo, 25%, e dar uma adequada. E nós queremos, segundo o próprio Onyx Lorenzoni falou, no dia de ontem, na reunião, nós queremos, ano a ano, ir reduzindo nossa carga tributária”, afirmou o presidente em entrevista a jornalistas logo após participar da cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina. 

O Brasil assumiu a presidência pro-tempore do bloco pelos próximos seis meses. Durante seu discurso na cúpula, Bolsonaro afirmou que pretende trabalhar pela redução de tarifas e ampliação de acordos comerciais. O presidente retorna ainda na tarde desta quarta-feira para Brasília.

Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que esta semana devem ser anunciadas novas regras para saques de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “É uma pequena injeção na economia e é bem-vindo isso daí, porque começa a economia, segundo os especialistas, a dar sinais de recuperação”, disse.

Perguntado sobre a possibilidade do Senado reincluir estados e municípios na reforma da Previdência, o presidente ponderou que isso deveria ser feito em um projeto paralelo, para evitar que o texto tenha retornar à Câmara dos Deputados.

“Eu acho que não é o caso de mexer nessa proposta, porque ela voltaria para a Câmara. Pode ser uma PEC paralela, é outra história para ser discutida”, disse 

Embaixador nos EUA

Bolsonaro voltou a comentar sobre a eventual indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Segundo ele, consultas preliminares serão feitas ao governo norte-americano e o presidente Donald Trump deve dar o seu aval. “Tenho certeza que ele dará o sinal positivo”, disse. 

Na coletiva com chanceleres do Mercosul, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, elogiou Eduardo Bolsonaro e disse que ele pode ajudar a alavancar projetos entre o Brasil e Estados Unidos. 

“É uma pessoa com grande capacidade de articulação política, ajudaria muito os projetos que temos com Estados Unidos. A perspectiva agora dependeria, sobretudo, claro, da aprovação pelo Senado, mas me parece que seria um excelente nome”, disse.

Press Clipping

Postado por Sescon ES em 18/07/2019 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

Certificação digital ICP-Brasil terá bancada de apoio no Congresso Nacional
Lideranças do setor se reuniram em São Paulo para reforçar a importância do certificado digital na digitalização do país. O INSTITUTO FENACON esteve presente no encontro.

SESCON-SP lança o Portal “Termômetro da Reforma Tributária”
A finalidade é informar sobre a tramitação das propostas, monitorar a intenção de voto de deputados e senadores e reunir a opinião dos contribuintes sobre os textos.

Governo federal admite necessidade de mudanças no eSocial
“O que talvez o governo tenha que fazer é uma depuração do que realmente é necessário”, diz o presidente do SESCON-RS Célio Levandovski

Conescap na região da Nova Alta Paulista
SESCON TUPàleva a 18ª Conescap e o SESCON-ES a participar do Grupo de associados do WhatsApp

Arraiar SESCON/MS e CRC-MS reúne amigos em noite de celebração
O presidente do SESCON-MS, Roberto Amorim, agradece a presença de todos os amigos que participaram no último sábado (13) do Arraiar.

SESCON CAMPINAS participa do “Universo Contábil com Elas”
Evento ocorreu na Câmara Municipal de Paulínia, organizado pelo CRCSP.

SESCON-RJ realiza mais um Café com Palestra
Edição contou com mais de 100 participantes
 
Campanha do Agasalho do SESCON-SC arrecadou mais de 1500 peças
Associados, filiados, clientes e colaboradores abraçaram a causa, participando e levando calor através de doações que farão a diferença na vida de quem precisa.

Comissão do IX ECAL entrega convite ao secretário de Estado de Turismo
IX Encontro de Contabilidade da Amazônia Legal (Ecal), organizado pelo CRC-PA em parceria com o SESCON-PA, ocorre em Santarém, de 30 de outubro a 1º de novembro de 2019.

Governo quer reduzir alíquota do IR para máximo de 25%, diz Bolsonaro
Presidente falou também sobre novas regras para saques do FGTS
 
Maia defende proposta de Appy, mas diz que reforma tributária do governo será tratada com respeito
Presidente da Câmara classificou como ‘inveja’ a avaliação de integrantes da equipe econômica de que a proposta encampada na Casa criaria o maior imposto sobre valor agregado do mundo
 
Governo avalia usar parte do IR da classe média para transferir renda a mais pobres
Benefício seria direcionado à população que pode receber o Bolsa Família, pago a famílias com renda de até R$ 178 por pessoa

Nota de esclarecimento: PEC 108/2019
A Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos de profissões regulamentadas, promove mudanças no modelo institucional dessas entidades 
 

 
Número de micro e pequenas empresas inadimplentes bate novo recorde histórico
5,4 milhões de negócios tinham dívidas em atraso em maio
 
Equipe econômica estuda novas medidas de liberalização
Lista inclui simplificação tributária, permissão de venda de remédios em supermercados e novas regras para cartórios

 

Empresa não pode adiar início da amortização de ágio, diz Receita
A orientação está fixada na Solução de Consulta nº 223, da Receita Federal, publicada no dia 26/6
 
A Reforma da Previdência está mais justa após aprovação das emendas pela Câmara?
Pontos como criação de idade mínima e regimes diferentes para certas categorias profissionais afetam a equidade da proposta 

Mercado acompanha proposta do governo de liberar saques de contas ativas do FGTS
Medida para estímulo de consumo injetaria até R$ 42 bilhões na economia do País; guerra comercial entre Estados Unidos e China afeta Bolsas no exterior
 
Conselho de Relações do Trabalho debate conclusões da Conferência Internacional da OIT
Colegiado discutiu resultados da atuação da CNI em defesa da reforma trabalhista e as principais ações em curso para simplificar, reduzir burocracia e harmonizar regras de saúde e segurança no trabalho
 
IAASB realiza webinars sobre Auditorias de Entidades Menos Complexas
Em cada webinar serão abordados os principais aspectos do Documento de Discussão 
 
Proposta permite deduzir do IR despesa médica paga a terceiros
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação 
 
Proposta estabelece isenção de taxa para emissão de segunda via de documento roubado
A proposta estabelece que a isenção deva ser solicitada no prazo máximo de 60 dias

EUA se opõem a imposto da França sobre setor de tecnologia
A divergência ofusca as conversas nesta semana do G7, que tem em pauta temas que vão de moedas digitais ao comércio

ACRE
Cresce o número de micro e pequenas empresas inadimplentes no Acre
 
RIO GRANDE DO NORTE
Lei irá beneficiar 65 mil microempresas em Natal
 
SÃO PAULO
ICMS Diferido sobre pescados é alvo de Verificação Fiscal em SP 
 
TOCANTINS
Jucetins desburocratiza processos e facilita abertura de novas empresas
 
CEARÁ
Fortaleza cai 40 posições no ranking de melhores cidades para fazer negócios no Brasil
 
MATO GROSSO
Governo afirma que projeto reduz incentivos, não aumenta impostos e coloca fim em propinas
 
MINAS GERAIS
– Governo de Minas vai editar decreto para simplificar abertura de empresas
– Comércio de BH comemora liberação de saque do FGTS e os impactos positivos na economia

RIO DE JANEIRO
– Governo do Estado repassa R$ 363 milhões para as prefeituras fluminenses
– Operação prende no Rio 5 suspeitos de sonegação fiscal que passa de R$ 300 milhões
 
RIO GRANDE DO SUL
– Escritório da Junta Comercial, Industrial e Serviços passa a atender na Prefeitura em Santa Rosa
– Por que as empresas fecham no Estado?
 
SANTA CATARINA
Entidades aprovam mudanças em incentivos fiscais

Incra lança serviço digital para envio de documentos do cadastro rural
Objetivo é facilitar o envio da documentação, eliminar o recebimento físico e atendimento presencial; medida deve impactar 2 milhões de proprietários

Compensação de créditos tributários é barreira a ser superada pelo Fisco
Por Dhyego Pontes e José Almir Sousa
 
Guerra fiscal: um alerta sobre a remissão e a anistia do Convênio ICMS 190/2017
Por Felipe Fleury
 
Utilização das criptomoedas no setor empresarial
Por Viviane Torres
 

A reforma da produtividade
Reforma tributária, próxima etapa da agenda econômica, é fundamental para combater um dos principais nós do crescimento econômico no Brasil: a estagnação da produtividade.
 
Um novo código gera burocracia, taxas e risco de multas
A Prefeitura paulistana criou e lançou um Código de Defesa do Consumidor com “inovações” que se chocam com a MP da Liberdade Econômica
 
A liberdade econômica para o Brasil avançar
Se há algo que o empresariado em geral vem pedindo há anos é mais liberdade, menos burocracia, para investir
 
Desafio cultural da proteção de dados
Corporações devem rever práticas para evitar condutas inadequadas 
 
‘Big Techs’ são novo alvo
O países mais ricos se atiram agora ao projeto de tributar as gigantes digitais, como Apple, Microsoft, Facebook, Google e Amazon

Instagram começa testes para esconder número de curtidas no Brasil
A partir de agora, as fotos postadas na plataforma devem aparecer sem o número de curtidas

 
Juiz federal exclui PIS e Cofins das próprias bases de cálculo
Assim como ICMS, PIS e Cofins não configuram “acréscimo patrimonial” a contas dos contribuintes e por isso não podem ser considerados faturamento
 
Brasscom vai à Justiça por entendimento unificado sobre desconto em folha
A Brasscom levou ao Judiciário um pedido para que seja expedido um entendimento unificado, nacional, sobre como as empresas devem atuar com relação ao desconto em folha das contribuições sindicais. 
 
STJ poderá definir direito a créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
Fazenda Nacional levou à 1ª Seção recurso que discute desconto de gastos com frete
 
Colegas de Toffoli defendem antecipar julgamento no STF sobre dados compartilhados do Coaf
A volta aos trabalhos dos ministros será no início de agosto. 
 
Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada
Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade
 
Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais
Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União
 
Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário
Para o colegiado, não há dúvida quanto à liquidez de tais modalidades de garantia, que têm os mesmos efeitos jurídicos do dinheiro.
 
Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor
O valor do sinal foi devolvido.

Férias trabalhistas: Conheça todos os seus direitos
O direito às férias é garantido pela CLT e pela Constituição Federal e devem ser garantidas corretamente a todos os trabalhadores.

Modernização do eSocial: novos passos

Postado por Sescon ES em 17/07/2019 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

Modernização do eSocial: novos passos

Acompanhe o andamento dos trabalhos de simplificação e modernização do eSocial

Na semana de 8 a 12 de julho, tiveram seguimento os trabalhos de modernização do eSocial. Acompanhe o andamento:

A semana foi dedicada aos ajustes finais da versão 2.5 (rev) do leiaute do eSocial. A ideia é a revisão da versão atual do leiaute, que será implementado em curtíssimo prazo e trará a flexibilização de diversas regras e a conversão de campos que antes eram obrigatórios em facultativos. Na prática, serão antecipadas diversas simplificações do novo sistema, com a dispensa, desde logo, de várias informações que deixarão de ser exigidas.

Essa versão não demandará ajustes por parte de desenvolvedores e usuários, uma vez que a equipe técnica preservou a estrutura atual. Mas já representará um enxugamento na prestação das informações pelas empresas obrigadas ao eSocial, com as seguintes premissas:

  • Manutenção da numeração da versão do leiaute na v.2.5 – não haverá necessidade de serem alterados os arquivos XML enviados.
  • Campos que serão eliminados no novo sistema passarão a ser facultativos na v.2.5 (rev) – na prática, os campos poderão deixar de ser informados, desde logo, até sua eliminação formal no novo sistema. É o caso do campo {nmRazao} e dos grupos {contato} e {softwareHouse} constantes do evento Informações do Empregador (S-1000). Da mesma forma, o campo {indPriEmpr} e grupos {documentos} e {filiacaoSindical} do evento de admissão (S-2200), e vários outros campos dos demais eventos.
  • Exclusões de campos/grupos de eventos ainda fora da obrigatoriedade – quando o campo ou grupo pertencer a evento ainda não obrigatório, as alterações de leiaute serão definitivas desde logo, uma vez que não impactarão informações já prestadas. Da mesma forma, na versão 2.5 revisada, os eventos ainda não obrigatórios serão eliminados.
  • Manutenção do prazo de fechamento da folha no dia 15 do mês subsequente ao de referência – as regras previstas na Nota Orientativa nº 18/2019 persistirão até que haja a substituição da GFIP como forma de recolhimento do FGTS.

Em paralelo, a equipe trabalha nas mudanças que ocorrerão em janeiro de 2020. A proposta é apresentar o novo sistema o mais breve possível e anunciar as novidades tão logo estejam consolidadas. Mas, como serão alterações substanciais, estão previstos e serão necessários prazos maiores para implementação, homologação e testes pelos usuários. De toda forma, há uma grande preocupação em respeitar os investimentos feitos pelas empresas e profissionais, seja em sistemas, seja em treinamentos e capacitações. Assim, apesar de representar uma simplificação robusta comparado ao eSocial, o novo sistema manterá uma estrutura já amadurecida e consolidada para a prestação das informações. 

O foco do trabalho é a substituição das obrigações acessórias hoje em vigor. Assim, é necessário aglutinar a prestação das informações demandadas pela legislação atual, de maneira a equilibrar a equação: garantia da integridade e continuidade da informação versus simplificação e substituição. 

3º GRUPO – PRAZO PARA INCLUSÃO DE CADASTRAMENTO INICIAL

Cadastramento inicial é a informação dos vínculos dos trabalhadores contratados antes do início da obrigatoriedade do empregador ao eSocial. O prazo para os empregadores pertencentes ao 3º Grupo de obrigados fazerem o cadastramento inicial, segundo o disposto no MOS – Manual de Orientação do eSocial, era até o dia 31/05/2019 (este prazo seria antecipado, caso ocorresse outro evento não periódico – férias, afastamento, etc. – antes dessa data). Contudo, considerando a alteração do calendário de obrigatoriedade ao eSocial, bem como a implantação da CTPS Digital em setembro/2019, as empresas do 3º Grupo passam a ter o prazo até o dia 31/08/2019 para fazer o cadastramento inicial, se não ocorrerem outros eventos não periódicos antes. Mas, atenção: é imprescindível que as informações dos trabalhadores estejam completas quando da substituição pela CTPS Digital.

EMPREGADOR DOMÉSTICO E DEMAIS SIMPLIFICADOS

Ao largo de toda a discussão sobre o novo eSocial, as equipes de desenvolvimento estão trabalhando em diversas melhorias no módulo web do empregador doméstico e demais simplificados (MEI – Microempreendedor Individuai e Segurado Especial). 

Isso inclui novas ferramentas facilitadoras, como a utilização de Assistentes (também conhecidos como “wizards”) que são um “passo-a-passo” na hora de prestar informações em situações consideradas mais complexas. É o que já ocorre na admissão, por exemplo, em que o empregador informa os dados do trabalhador e os dados do contrato que está sendo firmado. 

Estudo com usuários dos módulos web do eSocial conduzido pela SGD -Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia identificou pontos que demandam melhorias, como férias e desligamento, que serão os primeiros a terem a nova ferramenta. 

Além disso, está sendo criado um “chatbot”, que é um assistente virtual.  Com ele será possível ao usuário realizar perguntas sobre diversos temas, bem como realizar ações no sistema por meio de uma “conversa” com o assistente. Também serão objeto de alerta determinadas situações detectadas automaticamente pelo assistente, e o usuário será guiado até a conclusão da operação, de forma a se evitar erros. É o caso, por exemplo, de folhas passadas ainda não encerradas, férias não concedidas e outros. 

São ferramentas que vão simplificar ainda mais os módulos web.

Press Clipping

Postado por Sescon ES em 17/07/2019 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

Reformas: Por um novo Brasil a partir de 2020
Por Célio Levandovski (foto), presidente do SESCON-RS 
 
MBA Contabilidade, Compliance e Direito Tributário, da BSSP
Desconto especial para associados do SESCON GRANDE FLORIANÓPOLIS!
 
SESCAP-PR arrecada R$ 6,03 mil para Hospital do Câncer em Pato Branco
O Escritório Regional do SESCAP-PR, dirigido pela contadora Maria Susana Vieira Brandes, arrecadou o valor entre os associados (e clientes) para a edificação do hospital do câncer.

Modernização do eSocial: novos passos
Acompanhe o andamento dos trabalhos de simplificação e modernização do eSocial 
 
ECF: Prazo para entrega termina em julho
Empresas devem se preparar para a entrega da ECF para não ficarem passíveis a multas por atraso ou por erros de informações.
 

Publicação da versão 5.1.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
A versão 5.1.3 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão. 
 
Empresários propõem imposto único sobre movimentações financeiras
Proposta de remodelamento do sistema tributário foi apresentada nesta terça-feira (16/07) pelo grupo batizado de Instituto Brasil 200
 
‘Nossa reforma tributária não pressupõe adoção de Estados e municípios’, diz Paulo Guedes
Para o ministro, por se tratar de um governo liberal, cada instância deve ter a sua capacidade de taxação e tributação
 
Nova CPMF não passa, diz presidente da comissão especial na Câmara
Para Hildo Rocha, proposta que unifica ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins é a mais fácil de ser aprovada
 
Conheça as propostas de reforma tributária em discussão
Além do texto que já está em análise na Câmara, há outros quatro projetos de simplificação de impostos
 
Empresas Simples de Crédito avançam 234,1% em um mês
A expectativa para o segmento é positiva e deve alcançar 2,5 mil novos registros até 2020; a profissionalização, porém, ainda é desafio para o setor 
 
Receita Federal disponibiliza serviço mais ágil de geração de 2ª Via do CPF para declarante do IRPF
O serviço é gratuito 
 
Projeto permite que participação nos lucros considere segurança no trabalho
A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
 

BNDES vai se desfazer de ações da Bolsa para aplicar em outras áreas
De acordo com o novo presidente do banco, Gustavo Montezano, o BNDES irá focar em qualquer tipo de empreendimentos para o desenvolvimento de negócios 
 
Proposta permite deduzir do IR as doações para hospitais filantrópicos
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados
 
Indústria nacional teme mudanças no regime ex-tarifário
O setor industrial vem demonstrando preocupação com uma série de medidas recentes capazes de impactar mais sensivelmente o segmento 
 
Seminário debate avanços da reforma trabalhista
Rodrigues, ministro do TST, citou o novo papel da negociação coletiva
 
Impostos ‘esquentam’ os preços de produtos para o inverno; tributos chegam a 30%
Levantamento da Associação Comercial de São Paulo revela que ao comprar um edredom de R$ 100, o consumidor desembolsa 36,22% só para pagar tributos
 
OCDE e Brasil compartilham os resultados de projeto
Este evento foi organizado para destacar um marco importante alcançado no projeto conjunto de preços de transferência entre a OCDE e a RFB
 
Entenda como funciona uma ONG e quais as exigências para formalização
ONGs devem ser registradas em cartório de acordo com os requisitos do código civil

Herdeira da Disney diz que funcionários de parque buscam comida no lixo
Abigail Disney afirmou que se infiltrou em um dos parques temáticos depois de receber uma mensagem via rede social de um dos funcionários do local 
 
Senadores dos EUA afirmam que não confiam no plano do Facebook de lançar uma criptomoeda
Histórico do Facebook pesou contra a empresa em audiência

RIO GRANDE DO SUL
Receita Federal recebe pedido para instalação de porto seco em Santa Cruz
 
PARÁ
Paraenses acreditam que mudança no eSocial deve diminuir burocracia
 
MINAS GERAIS
Balanço da Receita Estadual mostra intensificação no combate à sonegação fiscal
 
PIAUÍ
Piauí Digital tem novo procedimento de usuário
 
RIO GRANDE DO NORTE
Lei das microempresas em Natal será sancionada hoje
 
CEARÁ
– Sefaz lança inscrição estadual virtual em reunião do Condecon
– Criação com afetividade estimula novos modelos de negócios 
 
SÃO PAULO
Baixada Santista recebe R$ 9 milhões em repasses do ICMS
 
RIO DE JANEIRO
Com cadastro positivo, microcrédito deve crescer 22% para empresas no Rio
 
DISTRITO FEDERAL
40% dos postos de gasolina do DF têm algum tipo de irregularidade
 
MATO GROSSO
– Sem avanço com governo, produtores devem ‘invadir’ Cuiabá com máquinas e suspender compra de veículos
– Jucemat disponibiliza informações para investigações da Polícia Federal

Acordo UE-Mercosul abre porta para agronegócio brasileiro
Benefício fiscal para exportação de carnes e açúcar será restrito a cotas anuais.

CEOs brasileiros apostam na resiliência para a expansão dos negócios
Krieck diz que há uma forte consciência das lideranças sobre a necessidade de adotar novas posturas

3 passos mágicos para você se transformar no profissional contábil 4.0
O mercado exige do profissional contábil 4.0 as habilidades e competências que vão muito além do débito e do crédito.
 
A importância do diagnóstico tempestivo de crise para reestruturação de empresas
Uma solução para empresas em crise, sobretudo, deverá ser estruturada caso a caso
 

 
Os exterminadores de empregos
O Ministério Público não tem a atribuição de criar postos de trabalho. Mas não precisava dificultar tanto a vida de quem pretende oferecê-los
 
Inteligência Artificial nas finanças: quais os impactos para os negócios e para a mão de obra especializada?
Por Rogério Borili
 
Criminalizar devedor de ICMS é um equívoco
Por Arthur Pattussi Bedin e Rafael Zanardo Tagliari

Certificação digital ICP-Brasil terá bancada de apoio no Congresso Nacional
Ao longo deste ano, o mercado registra crescimento de cerca de 30%, contabilizando mais de 2,6 milhões de certificados emitidos.
 
Facebook diz que usuários de moeda digital terão que consentir com coleta de dados
Executivo da empresa disse que os dados não serão monetizados, mas que eles são necessários
 
Menos da metade dos estudantes aprende sobre segurança na internet
Os dados são da pesquisa TIC Educação
 
Site para bloqueio de telemarketing de telefônicas tem grande adesão no primeiro dia
Não Me Perturbe foi lançado pela Anatel nesta terça-feira (16), e já teve mais de 320 mil usuários cadastrados

 
Presidente do STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial
A questão está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecida 
 
Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro
O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo
 
STJ autoriza correção de dívidas de empresas em recuperação pela TR
Decisão da 3ª Turma contraria entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo

Vale assina o maior acordo trabalhista da história do Brasil
Ação desbloqueou R$ 1,6 bilhão da Vale, mas MPT diz que valor será maior

eSocial: Receita Federal adia Simples e prepara novo cronograma

Postado por Sescon ES em 16/07/2019 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

eSocial: Receita Federal adia Simples e prepara novo cronograma

Fisco promete para “breve” norma com novo cronograma para as micro e pequenas

A Receita Federal lembrou nesta segunda, 15/7, de avisar às Micro e Pequenas Empesas que tinham obrigações vencidas desde 10/7 que diante do anúncio do governo de que vai substituir o eSocial, essas obrigações relativas à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, ou EFD-Reinf, estão adiadas. Segundo a Receita, um novo leiaute, assim como uma norma com novo cronograma serão divulgados “em breve”. 

“A Receita Federal especificará e implantará a inclusão dessas informações na EFD-Reinf, bem como sua integração com a DCTFWeb para constituição do crédito tributário. Enquanto as informações necessárias para administração tributária conferir efetividade ao controle tributário não migrarem para a EFD-Reinf, a DCTFWeb será alimentada, de forma transitória, pelas informações coletadas pelo eSocial”, informou o Fisco, em nota. 

Segundo a Receita, “as informações de interesse da Receita Federal que tratam de matéria tributária, que hoje estão no eSocial, migrarão para a EFD-Reinf, notadamente os eventos de elaboração da folha de pagamento, nos termos do art. 32, I da Lei nº 8.212, de 1991 c/c o art. 47, §1º-A, inciso II da IN RFB nº 971, de 2009 e art. 2º, §3º da Lei nº 11.457 de 2007”.

Alem disso, “será adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional. A publicação de ato normativo referente ao novo cronograma da EFD-Reinf será feita em breve.”

Press Clipping

Postado por Sescon ES em 16/07/2019 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

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Pós-graduação em Contabilidade Digital da Faculdade Energia

Postado por Sescon ES em 15/07/2019 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

Pós-graduação em Contabilidade Digital da Faculdade Energia

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Novo eSocial. O que muda?

Postado por Sescon ES em 15/07/2019 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

Novo eSocial. O que muda?

Conheça as mudanças e entenda a transição

Modernização do eSocial foi anunciada na terça-feira, dia 9. Sistema será substituído por um mais simples a partir de janeiro/2020. Conheça as mudanças e entenda a transição.

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na tarde da terça-feira, dia 9, que o eSocial será substituído por dois sistemas a partir de janeiro/2020. Ao invés de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e as informações tributárias outro. Veja as principais mudanças e o que acontecerá durante a transição:

– O que é o novo eSocial?

Haverá uma redução substancial nas informações prestadas pelos empregadores: serão requeridas apenas as informações que promovam a efetiva substituição de uma obrigação acessória, desde que não sejam redundantes ou que não constem nas bases de dados do governo. Haverá, portanto, uma redução robusta no número de campos e exclusão de eventos inteiros.

Foram ouvidos os usuários e desenvolvedores, identificados e atacados os principais pontos que traziam complexidade para o sistema. Foram propostas: a possibilidade de utilizar uma tabela padrão de rubricas, sem a necessidade de cadastramento de rubricas próprias; a eliminação de tabelas de cargos, funções e horários; a desnecessidade de cadastramento de processos judiciais para matérias não relacionadas a tributos/FGTS; dentre outros. Campos opcionais, como números de documentos pessoais, serão excluídos da estrutura dos eventos, pois traziam dúvidas para os empregadores. Destaca-se que informações sobre título de eleitor nunca foram solicitadas pelo eSocial.

É importante ressaltar que todo o investimento feito pelas empresas e profissionais (aquisição de sistemas, treinamento, capacitação, etc.) será respeitado. Para isso, será mantida a forma de transmissão de dados via web service, haverá aproveitamento da identificação dos eventos e sua integração. Contudo, as regras serão mais flexíveis, e será muito mais fácil concluir o envio da informação, reduzindo ao mínimo os erros decorrentes de informações incorretas.

– Quais são as premissas do sistema?

  • Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias
  • Não solicitação de dados já conhecidos
  • Eliminação de pontos de complexidade
  • Modernização e simplificação do sistema
  • Integridade e continuidade da informação
  • Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais

– Quando passa a vigorar o novo eSocial?

As mudanças passarão a vigorar a partir de janeiro/2020. Mas desde logo haverá alterações no sistema atual: será disponibilizado o mais breve possível uma reformulação do eSocial, por meio de uma revisão no seu leiaute, flexibilizando regras que emperram o fechamento da folha, além de dispensar a apresentação de diversas informações hoje obrigatórias. Para fazer isso de imediato sem impactar os empregadores, foram tornados facultativos diversos campos que serão eliminados. Na prática, os empregadores poderão, desde logo, deixar de prestar tais informações consideradas dispensáveis. 

– Posso deixar de informar o eSocial?

Não. O eSocial não está suspenso. Continuam em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações. Apenas novos dados, novas fases, não serão solicitados até a mudança para o novo sistema. E isso será fundamental para a substituição de outras obrigações: além da DCTFWeb em substituição à GFIP, bem como a utilização dos dados do eSocial para concessão de benefícios previdenciários pelo INSS e Seguro Desemprego – que já estão em vigor – foi anunciada a Carteira de Trabalho Digital. Tudo o que está sendo informado ao eSocial servirá para a substituição de obrigações acessórias. Mas, para que isso possa ocorrer, é fundamental que o sistema seja continuamente alimentado.

– Como ficará o MEI – Microempreendedor Individual, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte?

Essas empresas, além do Segurado Especial, possuem direito a tratamento diferenciado. Eles poderão utilizar o ambiente web simplificado (já disponível para o MEI e o Segurado Especial), nos mesmos moldes do web doméstico, para prestar suas informações. Estarão disponíveis diversas ferramentas para admissão de empregado, folha de pagamento, férias, desligamento, tudo com automatizações e simplificações que permitirão a qualquer um executar rotinas trabalhistas que antes eram restritas a grandes empresas ou escritórios de contabilidade.

– E para o empregador doméstico? O que muda?

O empregador doméstico deve continuar a prestar as informações dos seus empregados, além de fechar as folhas de pagamento e gerar as guias de pagamento (DAE). Contudo, estão em desenvolvimento e serão apresentadas em breve novas ferramentas para os módulos web (reformulação de telas, fluxos simplificados – “wizards”, assistente virtual – “chatbot”, melhoria no sistema de ajuda, dentre outros), o que significa que haverá mudanças no eSocial doméstico, de maneira a facilitar ainda mais a vida do empregador. Pesquisa com usuários realizada pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia identificou os principais pontos que demandam melhoria no sistema e que serão objeto de evolução.

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