Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
25 DE OUTUBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE
Assim como a adaptação inicial para o trabalho à distância necessitou preparo e tempo, o retorno para o ambiente de trabalho também requer atenção.
O antigo escritório agora parece um novo ambiente, em uma nova situação, em um cenário pós pandemia em que muitas coisas mudaram, e essa nova adaptação após um ano e sete meses de ausência deve ser feita cautelosamente.
O trabalho remoto já está quase completando seu segundo aniversário de vida quando, por fim, as empresas voltaram a considerar a retomada do expediente presencial e agitar a vida daqueles que já estavam acostumados e até preferindo a rotina do home office.
Com essa incerteza envolvendo a rotina empresarial, confira algumas dicas para tornar esse momento mais agradável e dar passos para que a adaptação seja efetiva.
Não abandone sua rotina de bem estar só porque está em um ambiente diferente. Aposte nas terapias online, caso sejam necessárias. Também use aplicativos para realizar exercícios laborais e suas redes sociais para manter contato com aqueles em casa.
Provavelmente essa situação você já passou em outros momentos da sua vida e agora é só uma fase de readaptação. A nova rotina vai se acalmar, se encaixar e não tem problema que para seu colega em uma semana esteja tudo bem e para você demore um pouco mais.
Não estipule prazos para se sentir melhor e nem se compare àquelas pessoas que jamais queriam ter ido trabalhar em casa.
O retorno presencial pode exigir longos deslocamentos, uso de transporte público, novos hábitos alimentares e por isso realizar um planejamento para este retorno pode ser fundamental para facilitar sua vida.
Para evitar que a ansiedade bata, já faça uma programação da sua nova rotina, já procure se adaptar aos novos horários, faça o cronograma familiar se necessário para ajustar as aulas online, refeições e mais. Não deixe se cuidar nessa nova fase, mesmo que seja mais desafiador.
Muitos colaboradores foram desligados durante a pandemia e outros novos contratados, por isso busque e crie oportunidades de novos contatos, reforce as amizades antigas, já que estão passando pela mesma situação e toda empatia é válida nesse momento.
Fonte: Portal Contábeis
25 DE OUTUBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove, na quarta-feira (27), audiência pública semipresencial para debater o projeto de lei (PL) 2.337/2021, que altera as regras do Imposto de Renda. A sessão tem início às 13h30, na sala 19 da ala Alexandre Costa.
De caráter interativo, o debate deverá contar com a participação do diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy; do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; do advogado e professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Breno Vasconcelos; do economista, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e ex-secretário adjunto de Política Econômica, Sergio Gobetti; do economista e advogado Eduardo Fleury; do ex-secretário da Fazenda de São Paulo, Clóvis Panzarini; e do advogado e pesquisador do Insper, Daniel Loria.
A participação de todos os convidados no debate, de iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ainda aguarda confirmação.
De autoria do Poder Executivo, o PL 2.337/2021 representa a segunda fase da reforma tributária e tem como relator o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O texto foi aprovado na Câmara no início de setembro, na forma de um substitutivo, apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSL-PA) — que foi o relator da matéria. Uma das medidas da proposta prevê que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passe de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais.
De acordo com o substitutivo, lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora dessa cobrança. O texto também prevê que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Essa redução teria vigência após a implantação de um adicional de 1,5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que incidiria sobre a extração de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio e lítio.
De acordo com a proposta, o adicional de 10% previsto na legislação para lucros mensais acima de R$ 20 mil continua valendo. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuiria 1 ponto percentual, passando de 9% para 8% em geral — mas isso estaria condicionado à redução de incentivos tributários (para aumento da arrecadação). Bancos passariam de 20% para 19%; as demais instituições financeiras, de 15% para 14%.
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
25 DE OUTUBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE
Pesquisa inédita foi divulgada pelo IBGE
Por Agência Brasil
Pesquisa inédita, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, após cinco anos em queda, o número de empresas ativas no país aumentou em 2019. Houve um acréscimo de 6,6% na comparação com 2018. Da mesma forma, cresceu o total de assalariados que trabalham para entidades empresariais. O aumento de 774,8 mil representa alta 2,4%.
Intitulada Demografia das Empresas e Empreendedorismo, a pesquisa revela as taxas de entrada, saída e sobrevivência das empresas, além da mobilidade e idade média delas. Mostra ainda dados relacionados à ocupação assalariada. Há recortes por atividades econômicas e regiões do país. O IBGE reúne esses indicadores anualmente desde 2008. Não são considerados no levantamento órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos, microempreendedor individual (MEI) e organização social (OS).
A análise exploratória das entidades que mais geraram empregos no período considerado pode ser utilizada como material de apoio para estudos futuros sobre o tema, sobretudo os relacionados às políticas públicas que visem a fomentar a geração de empregos no Brasil”, registra o IBGE. O órgão aponta ainda que os indicadores reunidos na pesquisa são importantes para avaliar o dinamismo empresarial no país.
Em 2019, o Brasil tinha 4,7 milhões de empresas com uma idade média de 11,7 anos. Elas contavam com 33,1 milhões de trabalhadores assalariados. Nesse mesmo ano, as entradas de novas empresas totalizaram 947,3 mil. Considerando que as saídas foram 656,4 mil, o saldo positivo foi de 290,9 mil.
O IBGE considera que parte desse resultado pode refletir um ajuste na base de dados. Isso porque a pesquisa usa como referência o Cadastro Central de Empresas (Cempre) do próprio instituto, que é atualizado todos os anos a partir de outros estudos. Ele também leva em conta a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), registros administrativos do Ministério do Trabalho e Previdência. Mas em 2019, ambos começaram a ser substituídos pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
“Observa-se que as 4,7 milhões de empresas ativas tinham 5,2 milhões de unidades locais também ativas, das quais 50,5% estavam localizadas na Região Sudeste; 22,5%, na Região Sul; 14,9%, na Região Nordeste; 8,4%, na Região Centro-Oeste; e 3,7%, na Região Norte”, constatou o IBGE.
As áreas econômicas de maior destaque foram “atividades profissionais, científicas e técnicas”. O saldo positivo foi de 61.388 empresas. Nesse setor, segundo o IBGE, enquadraram-se muitos profissionais liberais que atuam oferecendo serviços e consultorias em gestão empresarial, engenharia, direito e contabilidade. “Saúde humana e serviços sociais” foi outra atividade econômica que se destacou. O saldo positivo, de 44.294 empresas, se deve principalmente à atenção ambulatorial exercida por médicos e dentistas.
Os números revelam a interrupção da sequência de quedas que se observou entre 2014 e 2018. Antes desse período, o Brasil registrou pelo menos seis anos de crescimento do número de empresas: o saldo anual foi positivo de 2008, quando as análises começaram a ser realizadas, até 2013.
É importante notar que o IBGE não avaliou ainda impactos da pandemia de covid-19, que teve início no Brasil em março de 2020. A influência da crise sanitária no país poderá ser observada na próxima edição da pesquisa, que deverá ser publicada no ano que vem e trará os dados de 2020.
Sobreviventes
Das 4,7 milhões de empresas no país existentes em 2019, 79,8% eram sobreviventes e 20,2% representavam novas entradas. A pesquisa aponta que a média salarial mensal das empresas sobreviventes, de R$ 2.549,36, é superior à média salarial mensal das empresas iniciantes, de R$ 1.553,62. Revela também que 96,9% do pessoal ocupado assalariado estava empregado nas entidades sobreviventes e 3,1% nas iniciantes.
A pesquisa apurou ainda a evolução das empresas que foram criadas cinco anos antes, isto é, em 2014. Os resultados mostram que 77,2% sobreviveram após um ano de funcionamento, 64,9% após dois anos, 54,8% após três anos e 46,3% após quatro anos. Em 2019, passados cinco anos, as sobreviventes eram 37,6%.
É possível notar diferenças na taxa de sobrevivência conforme o porte da empresa. Aquelas que não possuem pessoas assalariadas, com atividades sendo desenvolvidas apenas por proprietários ou sócios, registraram índice de 32,1% após cinco anos. Entre as empresas criadas em 2014 com dez ou mais assalariados, 64,5% estavam ativas em 2019. Nas empresas intermediárias, que têm entre um e nove trabalhadores que recebem salário, esse índice foi de 49,1%.
25 DE OUTUBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE
Segundo o IBGE, apenas 37,6% das empresas nascidas em 2014 207,5 mil do total de 551,3 mil conseguiram permanecer no mercado cinco anos depois, em 2019
Por Folhapress
Menos de 40% das empresas criadas no Brasil conseguem sobreviver após cinco anos de atividades, indicam dados divulgados nesta sexta-feira (22) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O resultado integra a pesquisa Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo, que reúne números até 2019. Ou seja, o estudo ainda não reflete os impactos da pandemia de coronavírus, que trouxe uma série de dificuldades para os negócios a partir de 2020.
Segundo o IBGE, apenas 37,6% das empresas nascidas em 2014 –207,5 mil do total de 551,3 mil– conseguiram permanecer no mercado cinco anos depois, em 2019. Trata-se do indicador conhecido como taxa de sobrevivência.
Conforme a pesquisa, há uma correlação entre a permanência no mercado e o tamanho das empresas. Quanto maior o porte da companhia, maior é a taxa de sobrevivência.
Os números do estudo ilustram isso. Apenas 32,1% das empresas nascidas em 2014 sem assalariados conseguiram seguir em atividade cinco anos depois, em 2019.
Nesse tipo de negócio, somente uma pessoa é responsável por todo o processo de operação, sem a participação de empregados.
As companhias com 10 trabalhadores ou mais registraram o dobro do percentual. Nessa faixa, 64,5% das empresas criadas em 2014 conseguiram sobreviver até 2019.
“Essas empresas têm uma resiliência maior para sobreviver por mais tempo. Geralmente, são elas que contam com mais capacidade de acesso a crédito, por exemplo”, avalia Thiego Gonçalves Ferreira, gerente da pesquisa do IBGE.
O pesquisador ainda chama atenção para as diferenças entre os setores da economia. No segmento de saúde e serviços sociais, a taxa de sobrevivência das empresas nascidas em 2014 foi de 59,6% em 2019.
É a maior marca entre as atividades analisadas pelo IBGE. Hospitais fazem parte desse ramo. Enquanto isso, no setor de outras atividades de serviços, o percentual de sobrevivência no mesmo período foi bem inferior, de 31,8%. É a menor marca entre as atividades. Esse segmento, explica Ferreira, reúne negócios diversos, muitos deles de menor porte.
“O tamanho das empresas é uma das condições determinantes para a taxa de sobrevivência. O setor também tem uma contribuição para isso”, reforça.
A pesquisa do IBGE indicou que, em 2019, o país somou 4,7 milhões de empresas, que empregavam 39,7 milhões de pessoas, sendo 33,1 milhões (83,3%) como assalariadas e 6,6 milhões (16,7%) na condição de sócias ou proprietárias.
Após cinco anos no vermelho, o saldo de empresas, que mede a diferença entre a entrada e a saída de negócios do mercado, voltou a ser positivo em 2019. O saldo foi de 290,9 mil negócios. Reflete a diferença entre o ingresso de 947,3 mil e a retirada de outros 656,4 mil.
A economia brasileira passou a emitir sinais de fragilidade em 2014, e a crise se intensificou em 2015 e 2016. A volta do crescimento entre 2017 e 2019, mesmo em nível insuficiente para reparar todas as perdas da recessão, pode ter contribuído para a retomada do saldo positivo de empresas, diz Ferreira.
Com a chegada da pandemia, em 2020, os negócios mais prejudicados foram os de menor porte, aponta o pesquisador. Contudo, ele diz que ainda é preciso aguardar para dimensionar todos os efeitos da Covid-19 na demografia das empresas brasileiras.
25 DE OUTUBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE
Cerca de 6 mil empresas em todo o Brasil estão recebendo notificações para se regularizarem espontaneamente, o que pode assegurar o pagamento de benefícios previdenciários aos trabalhadores.
A partir do cruzamento de dados internos, a Receita Federal constatou indícios de informações inconsistentes na apuração do GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho), tal como declarado pelas empresas na Guia de Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de Informações à Previdência Social (GFIP), o que resultou na falta ou insuficiência de recolhimento dessa contribuição à previdência social. O GILRAT destina-se a suportar o pagamento de benefícios e aposentadorias especiais decorrentes de acidentes ocorridos no ambiente de trabalho.
Ao todo, 6.150 empresas em todo o Brasil estão recebendo as notificações e poderão proceder à autorregularização das eventuais inconsistências informadas em suas GFIPs relativas a uma ou mais competências do ano-calendário de 2018. Com isso, trabalhadores poderão ter direito de somar ao seu FGTS o valor total de R$ 242.565.052,16.
Essa contribuição, realizada pelas empresas, é conhecida pela sigla GILRAT, que corresponde à Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho. A contribuição tem alíquota (percentual ou valor fixo) variável, determinada em função dos riscos aos quais os empregados ficam expostos no exercício da atividade laborativa, podendo classificar-se em risco de grau leve, médio ou grave.
O cálculo do GILRAT se concretiza por meio da aplicação da Alíquota RAT ajustada, que consiste no produto entre a alíquota RAT e o FAP – Fator Acidentário de Prevenção, incidindo sobre a totalidade das remunerações pagas aos segurados empregados e trabalhadores avulsos por cada empresa ou órgão público. RAT e FAP, ambos, são informados pelas empresas na GFIP.
O objetivo da Receita Federal com essa operação vai além da simples cobrança de valores das contribuições devidas por empresas, busca também garantir o pagamento do seguro contra o acidente do trabalho, um direito dos trabalhadores.
Com regularizar
Para regularizar a situação perante a Receita Federal, o contribuinte deve conferir os valores e, uma vez confirmada a incorreção:
a) Transmitir nova GFIP, retificando a informação do campo “Alíquota RAT”;
b) Pagar ou parcelar a diferença da contribuição para o GILRAT, decorrente da correção do valor do GILRAT indevidamente informado, acompanhada dos acréscimos moratórios.
Até o final de outubro, centenas de órgãos públicos que apresentaram indícios de erros semelhantes também receberão os convites à regularização, além de demonstrativos detalhados nas respectivas caixas postais.
Abaixo os valores por estados:
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – Lucro Presumido do ano-calendário 2018 – com o encaminhamento de comunicações a 16.135 contribuintes de todo o Brasil.
O total de indício de insuficiência verificado nesta fase da operação, apenas para os ano-calendário de 2018, é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, para todo o país.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-2204140482337562&output=html&h=280&adk=1626658027&adf=3271018907&pi=t.aa~a.2817302371~i.3~rp.4&w=706&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1635164733&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=6946087171&psa=1&ad_type=text_image&format=706×280&url=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2Fnoticias%2Freceita-federal-encontra-inconsistencias-em-declaracoes-de-irpj-csll-em-operacao-de-malha-fiscal-da-pessoa-juridica%2F&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=177&rw=705&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&adsid=ChEI8KvZiwYQo6GwlZvTvPCSARI9ABHf6rtcT1mCrdksOtQpK19akcPp-6a7grUIW_wVcB9IManzXSzjD8fvF2KQqKUOrNkuEuJ2JNGIxO2HuA&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMC4wIiwieDg2IiwiIiwiOTUuMC40NjM4LjU0IixbXSxudWxsLG51bGwsIjY0Il0.&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hdHRlc3RhdGlvbi5hbmRyb2lkLmNvbSIsInN0YXRlIjo3fV0.&dt=1635164733076&bpp=9&bdt=2029&idt=-M&shv=r20211020&mjsv=m202110180101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D423a5287df72782b-22a00655e0b300f3%3AT%3D1628511903%3ART%3D1628511903%3AS%3DALNI_MYv2lWfF_y-o3T011P0s1ax1vCcyQ&prev_fmts=0x0&nras=2&correlator=5808929127219&frm=20&pv=1&ga_vid=1204035729.1628511902&ga_sid=1635164732&ga_hid=1485463314&ga_fc=1&u_tz=-180&u_his=3&u_h=720&u_w=1280&u_ah=680&u_aw=1280&u_cd=24&adx=30&ady=1109&biw=1011&bih=462&scr_x=0&scr_y=0&eid=44750886%2C31062944%2C31063218%2C44748552%2C21067496&oid=2&pvsid=4041556205608944&pem=592&ref=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2F&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1280%2C0%2C1280%2C680%2C1024%2C462&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&fu=128&bc=31&jar=2021-10-25-12&ifi=2&uci=a!2&btvi=1&fsb=1&xpc=vOWePI8Xmt&p=https%3A//fenacon.org.br&dtd=79
A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas.
A partir do cruzamento de informações, foi identificada insuficiência de declaração e recolhimento no ano-calendário 2018 e enviados avisos de autorregularização por via postal e por meio de mensagem na caixa postal no e-CAC (centro de atendimento virtual) da Receita Federal com prazo até 13/12/2021, após o qual será realizada nova verificação nas declarações.
Na etapa seguinte, os contribuintes que não se regularizarem, estarão sujeitos ao lançamento de ofício.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-2204140482337562&output=html&h=280&adk=1626658027&adf=183637086&pi=t.aa~a.2817302371~i.6~rp.4&w=706&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1635164733&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=6946087171&psa=1&ad_type=text_image&format=706×280&url=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2Fnoticias%2Freceita-federal-encontra-inconsistencias-em-declaracoes-de-irpj-csll-em-operacao-de-malha-fiscal-da-pessoa-juridica%2F&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=177&rw=705&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&adsid=ChEI8KvZiwYQo6GwlZvTvPCSARI9ABHf6rtcT1mCrdksOtQpK19akcPp-6a7grUIW_wVcB9IManzXSzjD8fvF2KQqKUOrNkuEuJ2JNGIxO2HuA&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMC4wIiwieDg2IiwiIiwiOTUuMC40NjM4LjU0IixbXSxudWxsLG51bGwsIjY0Il0.&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hdHRlc3RhdGlvbi5hbmRyb2lkLmNvbSIsInN0YXRlIjo3fV0.&dt=1635164733076&bpp=8&bdt=2029&idt=8&shv=r20211020&mjsv=m202110180101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D423a5287df72782b-22a00655e0b300f3%3AT%3D1628511903%3ART%3D1628511903%3AS%3DALNI_MYv2lWfF_y-o3T011P0s1ax1vCcyQ&prev_fmts=0x0%2C706x280&nras=3&correlator=5808929127219&frm=20&pv=1&ga_vid=1204035729.1628511902&ga_sid=1635164732&ga_hid=1485463314&ga_fc=1&u_tz=-180&u_his=3&u_h=720&u_w=1280&u_ah=680&u_aw=1280&u_cd=24&adx=30&ady=1709&biw=1011&bih=462&scr_x=0&scr_y=0&eid=44750886%2C31062944%2C31063218%2C44748552%2C21067496&oid=2&pvsid=4041556205608944&pem=592&ref=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2F&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1280%2C0%2C1280%2C680%2C1024%2C462&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&fu=128&bc=31&jar=2021-10-25-12&ifi=3&uci=a!3&btvi=2&fsb=1&xpc=BJG5tZzs7c&p=https%3A//fenacon.org.br&dtd=148
Segue, abaixo, o detalhamento dos valores devidos em milhões apurados nesta operação por Unidade da Federação:
| UF | QUANTIDADE DE CONTRIBUINTES | VALOR DA SONEGAÇÃO ESTIMADA |
| AC | 69 | 7.337.223, |
| AL | 163 | 13.019.686, |
| AM | 361 | 62.505.963, |
| AP | 35 | 4.195.716, |
| BA | 796 | 95.367.334, |
| CE | 532 | 58.306.051, |
| DF | 408 | 64.884.814, |
| ES | 292 | 33.857.819, |
| GO | 550 | 59.424.770, |
| MA | 370 | 50.834.554, |
| MG | 1.279 | 129.161.246, |
| MS | 245 | 27.187.181, |
| MT | 465 | 49.144.418, |
| PA | 417 | 515.146.207, |
| PB | 223 | 15.586.859, |
| PE | 550 | 67.549.340, |
| PI | 150 | 13.119.568, |
| PR | 847 | 82.763.032, |
| RJ | 1.642 | 274.226.895, |
| RN | 183 | 15.993.142, |
| RO | 127 | 24.135.475, |
| RR | 37 | 91.470.636, |
| RS | 726 | 59.841.948, |
| SC | 489 | 74.543.069, |
| SE | 131 | 14.137.956, |
| SP | 4.950 | 652.657.730, |
| TO | 98 | 8.294.637, |
| TOTAL | 16.135 | 2.564.693.267,72 |
Informações sobre a operação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis no endereço eletrônico:
A seguir, é apresentado um exemplo de Modelo de aviso encaminhado aos contribuintes pelos Correios:
Além do aviso acima, enviado pelos Correios ao endereço físico do contribuinte constante no CNPJ, também foi enviado um conjunto de 4 mensagens para a caixa postal do contribuinte, sendo:
Houve necessidade de inclusão desses demonstrativos em mensagens diferentes devido a limitações de quantidade de informações que podem ser incluídas nas mensagens enviadas por meio do sistema Caixa Postal RFB.
Seguem exemplos das mensagens que contém os anexos I, II e III:
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
Exemplo de Anexo III (contribuinte sem DCTF entregue no período)
Fonte: Receita Federal
22 DE OUTUBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE
O presidente da FENACON, Sérgio Approbato, e o diretor Jurídico da Federação, Ricardo Monello, participaram do programa ContNews desta quarta-feira (20/10).
Temas:
Dia a Dia FENACON – Direto do Gabinete do Presidente com SÉRGIO APPROBATO – PRESIDENTE DA FENACON.
Recursos públicos nas ONGs durante e pós pandemia com RICARDO MONELLO – GRUPO AUDISA e diretor Jurídico da FENACO.
22 DE OUTUBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE
A ferramenta estará disponível no módulo simplificado a partir do próximo dia 25 e a prestação das informações facilitará ao Segurado Especial comprovar sua condição perante o INSS. Informações também podem ser prestadas por meio de sistemas próprios de gestão, via web service.
De acordo com a legislação previdenciária, o Segurado Especial é um trabalhador rural que exerce atividade agropecuária individualmente ou em regime de economia familiar, ou como pescador artesanal, ou mesmo em outras atividades definidas em lei.
A partir do próximo dia 25 de outubro, estará disponível no módulo simplificado a ferramenta que permite ao Segurado Especial prestar as informações da comercialização da produção ou de remuneração de trabalhadores – é permitida a contratação de empregados por prazo determinado, desde que a soma dos dias de trabalho de todos os empregados seja de, no máximo, 120 dias no ano.
Com isso, o Segurado Especial conseguirá utilizar essas informações para subsidiar a comprovação mais facilmente dessa condição perante o INSS, uma vez que a legislação previdenciária prevê critérios específicos para essa categoria de segurado. Uma vez prestadas as informações, o Segurado Especial conseguirá emitir o Documento de Arrecadação do eSocial – guia única de recolhimento de tributos e FGTS incidentes sobre os valores declarados.
Além de utilizar módulo web simplificado, é possível a prestação dessas informações por meio de sistema próprio via web service, o que em geral é realizado por escritórios de contabilidade ou sindicatos rurais.
Fonte: Portal eSocial
22 DE OUTUBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE
Uma das fontes de financiamento para o Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família, projeto não deve ser votado este ano
Por Por Renan Truffi e Vandson Lima, Valor — Brasília
O relator do projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), senador Angelo Coronel (PSD-BA), quer corrigir em 41% todas as faixas da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O valor é significativamente maior do que aquele proposto pela equipe econômica.
Na proposta original do governo Jair Bolsonaro, a faixa de isenção seria atualizada em 31%, passando de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Nas outras quatro faixas, que pagam de 7,5% a 27,5% de IR, de acordo com o salário, o reajuste sugerido pelo Executivo é ainda menor, 13%.
Apesar disso, líderes governistas e de partidos de centro já admitem, nos bastidores, a possibilidade de a matéria ficar para o ano que vem.
O texto é considerado uma das principais fontes de financiamento para o novo Auxílio Brasil (que vai substituir o Bolsa Família), mas gerou críticas de governadores e, consequentemente, mal-estar no Senado. O próprio Angelo Coronel tem se colocado em rota de colisão com o Executivo ao criticar a “pressão” para que a proposta seja votada o quanto antes.
A reforma do IR está estacionada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cujo presidente é o senador Otto Alencar (PSD-AM), que também critica a “intimidação” para que os senadores avancem rapidamente com a proposta. Até agora apenas uma audiência pública sobre o projeto foi agendada, para o dia 27 de outubro, quando serão convidados diversos especialistas.
22 DE OUTUBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE
A pasta atribui os pedidos de demissão a “razões de ordem pessoal”
Por Bernardo Caram / Folhapress
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (21), informou a pasta.
Em nota divulgada no início da noite desta quinta, o ministério disse ainda que também deixarão os cargos a secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo.
A pasta atribui os pedidos de demissão a “razões de ordem pessoal”. Segundo o órgão, as solicitações dos subordinados de Guedes foram feitas de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade.
“A decisão de ambos é de ordem pessoal. Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país”, diz o ministério.
Leia a íntegra da nota do Ministério da Economia:
“Nota à imprensa
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (21/10).
A decisão de ambos é de ordem pessoal. Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país.
A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração de seus cargos, por razões pessoais.
Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos, tanto da Seto quanto da STN.”Post anterior
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