DOCUMENTOS
O processo de validação do Certificado Digital inclui a apresentação da documentação listada abaixo e a coleta biométrica da digital e da face, conforme determinação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil.
DOCUMENTAÇÂO PESSOA FÍSICA
- Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc). Obrigatória a apresentação de dois documentos, preferencialmente RG e CNH;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de endereço recente, emitido há no máximo 90 dias: Contas de concessionárias públicas (Água, Luz, Gás, Telefonia Fixa ou Móvel);
- Foto: Para maior segurança, será realizada a captura da foto no momento da validação presencial;
- PIS/PASEP/NIS/Título de Eleitor: Documentos opcionais.
- Representação: A representação por procuração será exclusiva para titulares de Certificados Digitais para Pessoas Jurídicas e deverá cumprir as exigências previstas na RESOLUÇÃO N° 107, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Quais sejam:
- (I) o ato constitutivo da pessoa jurídica deverá prever a possibilidade de representação por procuração;
- (II) instrumento público lavrado por um tabelião de notas;
- (III) poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil;
- (IV) validade expressa de 90 (noventa) dias.
ATENÇÃO
- Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL;
- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
- Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.
O processo de validação do Certificado Digital inclui a apresentação da documentação listada abaixo e a coleta biométrica da digital e da face, conforme determinação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil.
DOCUMENTAÇÃO PESSOA JURÍDICA
- Ato Constitutivo (devidamente registrado no órgão competente);
- Ata de Eleição: (Aplicável nos casos em que os Sócios e/ou Diretoria sejam eleitos em Ato separado);
- Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral CNPJ impresso no dia da validação.
DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU RESPONSÁVEIS
- Documentação Pessoa Física (Responsável e Representantes Legais)
- Responsável pelo certificado: Titular do CPF cadastrado no ato da compra ou responsável perante a RFB
- Representantes legais: Representantes mencionados no Ato Constitutivo da empresa
- Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc). Obrigatória a apresentação de dois documentos, preferencialmente RG e CNH;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de endereço recente, emitido há no máximo 90 dias: Contas de concessionárias públicas (Água, Luz, Gás, Telefonia Fixa ou Móvel);
- Foto: Para maior segurança, será realizada a captura da foto no momento da validação presencial;
- PIS/PASEP/NIS/Título de Eleitor: Documentos opcionais.
- Representação: A representação por procuração será exclusiva para titulares de Certificados Digitais para Pessoas Jurídicas e deverá cumprir as exigências previstas na RESOLUÇÃO N° 107, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Quais sejam:
- O ato constitutivo da pessoa jurídica deverá prever a possibilidade de representação por procuração;
- Instrumento público lavrado por um tabelião de notas;
- Poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil;
- Validade expressa de 90 (noventa) dias.
IMPORTANTE
- Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL.
- Os documentos de pessoa jurídica devem ser apresentados em sua forma ORIGINAL ou em CÓPIA AUTENTICADA.
- Caso o ato constitutivo que está em vigor não seja o primitivo, conforme determinado na MP 2.200/2002, será necessária a apresentação do último contrato social consolidado ou o ato primitivo e as posteriores alterações contratuais que mencionem a cláusulas: de administração, objeto social, substituição de sócios, alteração na razão social e no capital social da empresa.
- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo.
- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado.
- Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.
- Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.
