Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
15 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE A matéria já havia sido discutida em Plenário no último dia 25 de agosto, mas teve sua votação adiada O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A […]
15 DE SETEMBRO DE 2021 COMPARTILHE Empresa Individual de Responsabilidade Limitada não existem mais desde o último dia 27. Criadas por força da Lei 12.441, de 11 de julho de 2011, as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eireli) deixaram de existir no último dia 27 de agosto, por força do artigo 41 da Lei 14.195/2021.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-2204140482337562&output=html&h=280&adk=4270241959&adf=3271018907&pi=t.aa~a.3975476174~i.3~rp.4&w=866&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1631709584&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=6946087171&psa=1&ad_type=text_image&format=866×280&url=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2Fnoticias%2Fgoverno-acaba-com-modelo-tributario-de-eireli%2F&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=200&rw=866&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMCIsIng4NiIsIiIsIjkyLjAuNDUxNS4xMzEiLFtdLG51bGwsbnVsbCxudWxsXQ..&dt=1631709584806&bpp=7&bdt=1333&idt=-M&shv=r20210909&mjsv=m202109130101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D2b56640c632d8b2d-22ecd128e3b300db%3AT%3D1631628851%3ART%3D1631628851%3AS%3DALNI_MYqOv0NS5KYoO5iJHzLknOzSCKurw&prev_fmts=0x0&nras=2&correlator=1799154720436&frm=20&pv=1&ga_vid=995310025.1631628850&ga_sid=1631709584&ga_hid=214400529&ga_fc=0&u_tz=-180&u_his=4&u_java=0&u_h=720&u_w=1280&u_ah=680&u_aw=1280&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=30&ady=1110&biw=1225&bih=610&scr_x=0&scr_y=0&eid=31062369%2C44750533%2C31062525%2C31062297%2C31062094&oid=3&pvsid=325579277299148&pem=205&ref=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2F&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1280%2C0%2C1280%2C680%2C1239%2C610&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&alvm=r20210913&fu=128&bc=31&ifi=2&uci=a!2&btvi=1&fsb=1&xpc=d9NOjjIwEG&p=https%3A//fenacon.org.br&dtd=68 […]
O Projeto de Lei 1987/21 proíbe os bancos de cobrar tarifa de pessoas naturais e microempreendedores individuais (MEIs) para uso do Pix, seja nas operações de pagamento ou de recebimento de valores, sob qualquer modalidade (compra ou transferência). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Júnior Mano (PL-CE) e altera a Lei 12.865/13, […]
Lei do Estado de Goiás responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata. Fachada do Supremo Tribunal Federal.(Imagem: Alan Marques/Folhapress) O plenário virtual do STF formou maioria para considerar inconstitucional lei do Estado de Goiás que responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o […]
Cidadão deve ficar atento à modalidade de fraude via link enviado por mensagem de celular A Receita Federal alerta para nova tentativa de golpe com objetivo de extrair dados pessoais, bancários e fiscais das pessoas que está sendo realizada por SMS, e não somente por e-mail, como tem sido mais comum. O Golpe O cidadão recebe uma mensagem, em […]
Com a nova funcionalidade, a DCTFWeb poderá ser enviada automaticamente após o fechamento do eSocial. A Receita Federal publicou na segunda-feira, dia 13/09/2021, o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021, que prevê a possibilidade de enviar a DCTFWeb de forma automática, assim que for realizado o fechamento do eSocial. A partir do período de apuração de […]
Por Congresso Em Foco sobre Brasília O Plenário do Senado deve votar o projeto da Câmara (PL 2.120/2019) que conceitua o termo “praça”, utilizado na definição para a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como o município onde está situado o remetente das mercadorias. O objetivo da proposta é garantir a segurança jurídica do contribuinte […]
Estados e municípios passaram a dispensar a exigência de alvarás e licenças para abertura e funcionamento de empresas consideradas de baixo risco como forma de desburocratizar o ambiente de negócios neste momento de retomada da economia. Entre os Estados, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de Janeiro lideram a iniciativa, segundo ranking feito pelo Ministério […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir propostas de mudanças na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O debate atende a pedido do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). “Dos mais de 130 projetos, acima de 90% […]
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com […]
Listagens com os bancos em todo território nacional e créditos para empresa.
Consulte AquiModelos de Contratos, Procurações, Declarações, Requerimentos e muito mais.
Consulte AquiTire suas dúvidas sobre emissão de notas fiscais em vários estados brasileiros.
Consulte AquiConfira nossa programação de palestras e eventos. Clique aqui e faça sua inscrição.
Consulte Aqui
