SESCON ES participa de reunião com entidades empresariais para atualização do Estatuto das PME’s
Postado por Sescon ES em 18/07/2024 | Categoria: Sem categoria -
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Na manhã desta quinta-feira (18), o SESCON ES e diversas entidades empresariais se reuniram na sede do Sebrae para discutir a renovação da Lei Complementar 618/2012, que estabelece o estatuto das PME’s e define regras diferenciadas para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Durante o encontro, foi ressaltada a importância da legislação estadual em acompanhar as mudanças sociais, comerciais e as formas de consumo. A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedorismo Capixaba, presidida pelo deputado Alexandre Xambinho é composta por 30 deputados estaduais. O deputado ouviu atentamente a opinião dos empresários que utilizam a Lei 618. O objetivo principal é promover a inovação, o empreendedorismo, o turismo no Espírito Santo e a geração de emprego e renda.
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