SESCON-ES solicita à Receita Federal prorrogação de prazo devido a instabilidades no sistema

Postado por Sescon ES em 04/02/2026 | Categoria: Sem categoria -

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado do Espírito Santo (SESCON-ES) encaminhou, nesta semana, ofício à Receita Federal do Brasil solicitando a prorrogação do prazo para regularização de pendências e para solicitação de opção pelo Simples Nacional e pelo MEI.

A solicitação foi motivada pelas instabilidades e indisponibilidades apresentadas nos sistemas da Receita Federal no último dia do prazo, o que impediu que inúmeros contribuintes e profissionais da contabilidade concluíssem seus procedimentos dentro do período estabelecido.

De acordo com o SESCON-ES, as falhas técnicas ocorreram justamente na reta final do prazo legal, prejudicando empresas que estavam aptas a cumprir suas obrigações, mas não conseguiram acessar os sistemas para finalizar os processos necessários.

A entidade destaca que a situação é alheia à vontade dos usuários e pode gerar prejuízos significativos às micro e pequenas empresas, incluindo a exclusão indevida do Simples Nacional, regime fundamental para a manutenção e competitividade dos pequenos negócios.

No ofício encaminhado à Receita Federal, o SESCON-ES reforça seu compromisso com o cumprimento das obrigações tributárias e solicita sensibilidade da administração pública para garantir os direitos dos contribuintes afetados por problemas técnicos.

A entidade segue acompanhando o tema e manterá a classe contábil informada sobre eventuais atualizações e decisões oficiais relacionadas ao pedido de prorrogação.