Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
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Brasília, 20/08/2020 – edição 4647“Quem sabe aproveitar a ocasião é um homem de oportunidade.”(Johann Wolfgang von Goethe) Pronampe – Governo prorroga por 3 meses prazo para formalização de operaçõesPrazo inicial de programa de crédito venceria ontem (19/8)Leia também: FENACON disponibiliza e-book sobre o Pronampe |
 Certificação digital: Senado precisa aprovar MP 983 sem mexer no texto da CâmaraEntidades, como a FENACON e o Instituto Fenacon – IFEN, encaminharam uma Carta Conjunta ao Senado Federal para pedir pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2020 da Medida Provisória nº 983Governo publica novos nomes para o Comitê Gestor da InternetLista com representantes da sociedade civil – empresas, Terceiro Setor e Academia – tem 11 titulares e 10 suplentes. Diretor de Tecnologia da Informação da FENACON, Hélio Donin Jr., foi eleito suplente do setor empresarial usuário SESCON GRANDE FLORIANÓPOLIS realiza Assembleia GeralAssembleia será realizada hoje (20/08), por meio virtual, às 16 h em primeira chamada Presidentes do CRCSP e SESCON-SP discutem projetos de Reforma Tributária no painel “A Profissão Contábil em Debate”“Nós profissionais temos um importante papel na construção de uma reforma tributária, que é há tanto esperada, pois a última ocorreu em 1965” SESCON Educa promove Webinar sobre NFC-e na próxima quinta-feiraO SESCON Educa realiza hoje, 20 de agosto, às 14h, o Webinar NFC-e: como essa nova obrigação acessória vai impactar no seu dia a dia Equipe do SESCON-PA recebe treinamento em vendas e atendimentoNo início de agosto, os colaboradores dos setores comercial e administrativo participaram de dois workhsops, um de vendas e outro de atendimento ao cliente. Confira todas as novidades decorrentes do novo coronavírusO SESCON CAMPINAS está atento às demandas da classe contábil nesse momento de pandemia. Governo deve permitir prorrogação dos acordos de redução salarialIdeia é estender o prazo dos acordos de redução salarial e de suspensão do contrato de trabalho da MP 936 por mais 60 dias MP que desburocratiza empréstimos por bancos públicos chega ao SenadoO Senado vai analisar a dispensa da exigência de uma série de documentos fiscais na hora da contratação ou renegociação de empréstimos Bolsonaro sanciona lei para liberar crédito a micro e pequenas empresas via maquininhaMedida possibilita empréstimo de até R$ 50 mil para MEIs, microempresas e firmas de pequeno porte pela máquina, além de prever linhas maiores e crédito a médias empresas. Senado vota nesta quinta propostas sobre Fundeb, hospitais filantrópicos e ISSA mudança nas regras proposta atinge casos com pulverização dos usuários dos serviços Reforma tributária é oportunidade para simplificar regras e estimular a recuperação econômicaEm seminário promovido pela Folha e pela CNI, presidente da Câmara dos Deputados, representantes da indústria e economista defendem unificação de tributos para garantir a transparência e ampliar a competitividade Imposto digital de Guedes deve ampliar desigualdade tributária, dizem especialistasSegundo os analistas, as contrapartidas prometidas pelo governo são insuficientes para compensar as distorções que seriam geradas por um imposto amploParceria prevê ações conjuntas para o crescimento da posição brasileira no ranking de ambiente de negóciosAcordo entre Ministério da Economia e Secretaria-Geral/PR visa posicionar o Brasil entre os 50 melhores países do ranking Doing Business até o final de 2022 Congresso votou 16 vetos e dois projetos; Câmara conclui últimos itens nesta quintaSeis vetos de Bolsonaro foram derrubados pelo Congresso nesta quarta Representantes dos municípios divergem sobre criação de imposto nacional sobre consumoAs duas principais propostas de reforma tributária unificam tributos federais, estaduais e municipais. Porém, há quem defenda manter impostos como o ISS na esfera municipal. Comércio propõe votar primeiro a reforma administrativa e depois a tributáriaFecomércio diz que redução de gastos com servidores pode abrir caminho para corte de carga tributária, além de ajudar a economia a se reconstruir no pós-pandemia Senado derruba veto, e Guedes tenta impedir reajuste a servidoresSegundo integrantes da equipe econômica, se os deputados foram contrários ao veto, as despesas da União, estados e municípios poderão aumentar R$ 98 bilhões Bolsonaro quer prorrogar auxílio com valor menor, mas diz que R$ 200 é poucoO presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (19) que o governo cogita a prorrogação do auxílio emergencial até o final do ano Transformação tecnológica na indústria é obrigatória, avalia empresárioAs contribuições da Tecnologia da Informação para o setor industrial no Estado foram discutidas ontem (18) em evento promovido pela Fiec Lucros do FGTS: saiba o que fazer e quanto a Caixa vai creditar nas contasEspecialistas dão dicas de como utilizar o benefício de forma eficiente e em quais situações é recomendado sacá-lo Projeto-piloto do INSS para prova de vida digital começa nesta quinta-feira (20/8)Participam cerca de 500 mil beneficiários de todo o país que deveriam fazer a comprovação até fevereiro e agora têm nova oportunidade Congresso derruba veto a uso de máscara em escolas e comércioOutro veto derrubado garante assistência a indígenas e quilombolas 61% dos profissionais empregados não aceitariam proposta de trabalho que não incluísse o home office, diz pesquisaBenefícios como auxílio financeiro para trabalho remoto e notebook passaram a ser considerados entre os mais importantes pelos empregados. TOCANTINSTocantinense Thaís Coelho é a nova vice-presidente da Região Norte da Federação Nacional das Juntas Comerciais PARANÁ– Taxas agregadas ao IPTU motivam ação judicial em Cascavel– No Paraná, 79% dos pequenos negócios estão em funcionamento– Assembleia aprova projeto de lei que amplia a faixa de isenção do ITCMD MINAS GERAIS– Reforma da Previdência de MG pode comprometer até 70% da renda de servidores– Academias poderão abrir em 596 cidades mineiras a partir de sábado– Nova lei regulamenta produção e abre mercado para o queijo artesanal em Minas– Kalil deve anunciar novos passos da flexibilização em BH nesta quinta-feira ESPÍRITO SANTO– Governo encaminha projetos de lei para fortalecer crescimento econômico– Aderes orienta empreendedores que vão aderir ao Pronampe PERNAMBUCO– Emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2020 pode ser feita pela internet– Decreto que punia empresas por infrações relacionadas ao uso de máscaras é alterado RIO DE JANEIROImpactos da reforma tributária no Rio de Janeiro foram debatidos na Alerj DISTRITO FEDERAL– Portas abertas em meio à crise– Três meses após retomada do comércio, DF atinge menor taxa de isolamento RIO GRANDE DO SULO que alguns dos principais municípios do RS perdem sem Reforma Tributária SÃO PAULO– Câmara de vereadores de São Paulo instala CPI para apurar sonegação de ISS– Alesp aprova projeto que altera distribuição de taxas judiciárias– Volks inicia negociações para redução do efetivo; São Bernardo tem 8.600 colaboradores– Dia dos Pais puxa vendas do comércio paulistano SERGIPEGoverno de Sergipe disponibiliza pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação com desconto  Recuperação judicial rural do agro: registro em junta comercial gera incertezasJudiciário ainda não tem posição definida sobre a obrigatoriedade de registro por parte dos produtores rurais Costura adia LGPD para fim do ano em troca da Autoridade de Dados e PEC 17Governo, porém, ainda tenta manter a data prevista na Medida Provisória 959 e assim deixar a vigência da Lei Geral da Proteção de Dados somente em maio de 2021. Internet Explorer, que dominou web por duas décadas, chega ao fimAs projeções apontam para participação que varia de apenas 1% a 3% no mercado de navegadores em 2020 Tributação de livros reabre discussão sobre natureza das contribuiçõesPor Hugo de Brito Machado Segundo Exclusão do ISS da base do PIS/Cofins tem início favorável aos contribuintesPor Cinthia Benvenuto A cobrança de ISS e a interpretação do STF sobre os serviços tributáveisPor João Amadeus Santos e João Gabriel Cordeiro Como reformar o País dos puxadinhos tributáriosPor Kleber Cabral Como fica o ICMS na reforma tributária?Por Johney Laudelino da Silva STF: Fisco não pode compensar de ofício débitos parcelados sem garantiaPlenário virtual concluiu que esse tipo de compensação retira os efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no CTN. STF fixa tese sobre creditamento de ICMS em mercadorias de uso e consumoPor maioria, os ministros decidiram que não viola o princípio da não cumulatividade lei complementar que prorroga a compensação de créditos de ICMS em mercadorias de uso e consumo. Julgamentos caem 60% na Justiça do Trabalho com a pandemiaDe abril a junho, 237,5 mil processos receberam sentenças de juízes, segundo o Tribunal Superior do Trabalho Para evitar nova tensão entre Poderes, STF atrasa discussão do foro especialNa visão de ministros do STF, três aspectos centrais precisam ser esclarecidos para dar mais segurança jurídica O falecimento de titular de firma individual gera extinção da execução fiscalConstatado o falecimento da parte antes do julgamento da ação, por tratar-se de pessoa inexistente, é cabível a suspensão do ato  Projeto estende até o fim do ano prazo para redução de salário e jornada em escola particularAulas presenciais estão suspensas desde março Editoras depositam esperanças no Congresso para evitar livros 20% mais carosMobilização popular pode ser trunfo. Abaixo-assinado chega a 895 mil. AGOSTO25 a 28 – Encontro Regional On-Line SESCON-SP SETEMBRO21 a 25 – Congresso Online Brasileiro de Contabilidade |
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