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Governo muda SPED para preservar investimentos de TI feitos para o eSocial
Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos
Governo agora quer Nova CPMF para combater desemprego entre jovens
Imposto bancaria desoneração da folha para quem aceitasse menos direitos trabalhistas e aderisse à capitalização
Relator admite incluir mudança no IR e desoneração da folha em reforma tributária da Câmara
Deputado Aguinaldo Ribeiro diz que ambiente na Casa é de rejeição à criação de um imposto nos moldes da CPMF
Novas mudanças em regras trabalhistas serão elaboradas por técnicos, diz Marinho
O objetivo é modernizar o mercado de trabalho, incluindo os profissionais que hoje trabalham por meio de diversos aplicativos, como os de transporte ou entrega
Relator da reforma tributária na CCJ do Senado estuda propor ‘IVA dual’
Roberto Rocha (PSDB-MA) diz estudar se haverá só um IVA, ou um federal e outro estadual e municipal. Formato não está fechado.
Acordo para corte no Sistema S não incluiu entidades do comércio, diz diretor do Sesc SP
Segundo ele, não há definição de que a redução na contribuição sobre a folha de pagamento que as empresas devem direcionar às organizações inclui também o Sesc e o Senac
Sebrae: mais de 5,4 milhões de pessoas dependem da renda de um MEI
Pesquisa traçou perfil do microempreendedor individual no país
O que muda com a revisão das regras de segurança e saúde do trabalho
Na primeira etapa das alterações, governo federal flexibilizou exigências para uso de máquinas, e revogou inspeção em novos estabelecimentos
Receita projeta renúncias tributárias de R$ 331,18 bi em 2020
Por essa estimativa, as renúncias vão subir 8,09% em relação ao gasto tributário deste ano.
Tributação de LCI dá R$ 1,3 bilhão ao governo, mas tira R$ 14 bi em impostos, diz estudo
Diminuição do volume investido na LCI poderia enxugar recursos para a construção de novos imóveis
Comissão aprova Lei da Transparência Tributária, com divulgação periódica da arrecadação
A ideia é que a arrecadação total e as doações recebidas sejam divulgadas todo mês, inclusive pela internet.
Contribuinte tem cinco anos para compensar créditos tributários
Entendimento, publicado pela Receita, afeta empresas com valores
SP lidera ranking de apreensões de mercadorias ilegais no país em 2019
Cinco Estados concentraram 77% das apreensões feitas em todo o país
Agentes autônomos devem ser livres para trabalhar com mais de uma corretora, dizem entidades
Associações representantes do mercado de capitais e dos bancos se manifestaram à CVM defendendo o fim da exclusividade dos profissionais com só uma empresa
Saques do FGTS começam no dia 13 deste mês; confira calendário de retirada
Clientes que não quiserem o crédito do recurso podem solicitar que a operação seja desfeita em um dos canais de atendimento da Caixa até abril de 2020
MPF investiga contingenciamento de verbas no INSS imposto pelo governo
De acordo com nota técnica da autarquia, o bloqueio dos recursos é algo “crítico e preocupante” e vai afetar serviços básicos
Faturamento da indústria cresce 2% em julho
Esse foi o segundo mês consecutivo de alta do faturamento
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TRF-5 determina exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
Mesmo tendo regime diferente do ICMS comum, colegiado considerou que o ICMS-ST deve ser excluído porque não constitui faturamento ou receita bruta.
OAB-DF pede cancelamento de dez propostas de súmulas analisadas pelo Carf
Os verbetes estão no Diário Oficial da União, publicado no dia 6/8
Executivos, e não empresas, devem ser punidos por corrupção, diz desembargador
Essa é a visão do desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
STF não reconhece repercussão geral em critérios para restituição de imposto
Prevaleceu entendimento do relator, ministro Dias Toffoli
Empresa pode suspender dirigente sindical para apurar falta grave
Os ministros entenderam que a empresa tem direito de suspendê-lo até o julgamento definitivo do inquérito.
STJ economiza R$ 1,2 milhão em 2019 com envio de documentos em malote digital
Até o final do ano, espera-se que a redução de custos com as comunicações do tribunal supere a marca de R$ 2 milhões.
Estados e Distrito Federal podem fixar índices de correção monetária, reafirma STF
A tese foi fixada em julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal
Atendente de empresa aérea obtém ressarcimento por despesas com maquiagem e manicure
A VRG Linhas Aéreas (Gol) deverá ressarcir as despesas de uma comissária de bordo com medidas necessárias a sua apresentação pessoal. |
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