Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
| Brasília, 27/03/2020 – edição 4547 |
| “Um homem que não lê bons livros não leva vantagem alguma sobre o homem que não sabe lê-los.” (Mark Twain) |
| O setor produtivo brasileiro foi pego de surpresa pelos acontecimentos decorrentes da Covid-19. Para debater a situação e os impactos para as micro e pequenas empresas, o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, participou de live que explanou os desafios para os empresários contábeis e demais empreendedores. Além disso, falou das iniciativas da Federação relacionadas ao momento. Entre elas, o apelo da entidade pelo adiamento dos prazos de obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.Confira a gravação completa aqui |
| A FENACON propôs ao Ministério da Educação a imediata postergação da entrega dos relatórios dos serviços prestados anualmente por instituições de ensino do terceiro setor por, no mínimo, 120 dias. Leia aqui na íntegra os ofícios enviados |
| SET/RN atende pleitos da classe contábil após ações do SESCON-RN, CRC-RN e Sindcont-RNOutros pontos continuam em discussão e em breve teremos resultados reais Presidente do SESCAP-PR conclama associados a reivindicarem dilação de prazos das obrigaçõesAlceu Dal Bosco disponibiliza e-mails dos deputados federais para que os pedidos de prorrogação de prazos sejam encaminhados SESCON SERRA GAÚCHA se reúne com Prefeitura Municipal de Caxias do Sul preocupado com a atividade contábilLideranças da entidade se mobilizaram para sensibilizar as autoridades locais Entidades se unem e pleiteiam a prorrogação do prazo de entrega do IRPF 2020 entre outras obrigaçõesTemos plena consciência da necessidade da manutenção das atividades contábeis e da advocacia, visando a retomada do crescimento pós crise. CRCSP e SESCON-SP lançam campanha Declaração Legal é com Profissional – Profissional da Contabilidade sempre junto ao ContribuinteDiante da situação enfrentada por todos por conta da Covid-19, as entidades estão buscando soluções para levar informações aos profissionais da contabilidade e a toda a sociedade Conselho Regional de Contabilidade pede prorrogação da entrega do IRTambém assinam a nota o SESCON-RS e SESCON SERRA GAÚCHA |
| Emissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela MP nº 927Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, são necessários ajustes no sistema, ficando a emissão de DAE suspensa até a implantação da correção necessária. Empregador doméstico poderá adiar recolhimento do FGTS do funcionárioA Receita Federal informou que está trabalhando na atualização do sistema para implementar as mudanças Secretaria de Trabalho realiza reunião com o Conselho Federal de Contabilidade para tratar da falta de prestação de informações ao eSocialA Secretaria solicitou o apoio do CFC no sentido de sensibilizar as empresas associadas quanto à importância do correto envio das informações ao eSocial Proposta amplia limites do Simples para combater impacto econômico da Covid-19A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e está em tramitação na Câmara dos Deputados. |
| Projeto isenta micro e pequenas empresas de pagar empréstimos bancários durante pandemiaSegundo a proposta, a suspensão da cobrança depende de solicitação do tomador do empréstimo e da comprovação de sua situação de inadimplência. Proposta isenta de imposto de renda afetados pela pandemia do coronavírusSegundo o PL 799/2020, a Receita Federal poderá aumentar o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Imposto temporário sobre grandes fortunas está pronto para votação na CAEO imposto deve incidir sobre patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões, com alíquotas entre 0,5% e 1% Simples Nacional: Receita esclarece prorrogação dos vencimentosA Receita Federal divulgou esclarecimentos sobre a resolução que prorrogou os vencimentos do Simples Nacional. Maia diz que tributar mais não é solução, mas discutir suspensão de impostosPara resolver a questão do emprego das pequenas e médias empresas, Maia acredita que é preciso construir uma alternativa Projeto obriga empresas bilionárias a emprestarem dinheiro ao governo para gastos com pandemiaWellington Roberto: proposta é respaldada pela Constituição e pelo Código Tributário Medidas econômicas opõem setor produtivo e governo em meio à pandemia; especialistas defendem uniãoIniciativa privada tem cobrado normalização das atividades, respeitando os padrões de proteção sanitári Fundo do Sebrae será pivô de socorro de até R$ 24 bi para empresas de pequeno portePelos cálculos da entidade, as empresas precisarão de até R$ 400 bilhões em capital de giro neste ano Câmara aprova auxílio de R$ 600 por mês para trabalhador informalBenefício vai ser pago por três meses devido à pandemia de coronavírus |
| Mais de 7,5 milhões de contribuintes entregaram declaração do IRPrazo final não foi alterado, mesmo com a pandemia de coronavírus, e segue até 30 de abril Projetos buscam garantir renda mínima à população em tempos de calamidadesAs matérias estão em Plenário, onde aguardam o seguimento da tramitação Coronavírus: presidente da Caixa Econômica Federal anuncia novas reduções nas taxas de jurosTaxa do cheque especial e do parcelamento do cartão de crédito será de 2,9% ao mês Governo deveria pagar os salários nas empresas menores, diz economistaPara Armando Castelar, é mais simples depositar o dinheiro na conta dos empregados do que conceder crédito via bancos Grandes empresas têm recursos para criseMaior parte das empresas da B3 tem caixa para cobrir mais de um ano da folha de pagamento Via Varejo tem prejuízos de R$ 1,19 bi por fraude contábilCompanhia divulgou balanço financeiro do quarto trimestre de 2019 com ajustes Governo facilita operações de empresas estrangeiras no BrasilMudança está prevista em IN publicada nesta terça-feira, 24, no DOU e entra em vigor em 1° de abril. Coronavírus: Orientações da CVM para fundos de investimentoDevido à pandemia, Autarquia esclarece sobre condução do funcionamento e operações dos fundos Donos de bares e restaurantes enviam carta a bancos por crédito ‘sem mesquinhez’Empresários solicitam um conjunto de sete medidas, entre elas crédito para capital de giro BC exclui fintechs de pacote para aumento de crédito contra coronavírusAs instituições pleiteiam o crescimento do caixa para dar conta da demanda Saiba quais são os seus direitos sobre mensalidades de academias e escolasÉ permitido ao cliente pedir o cancelamento dos serviços sem ônus em situações como a emergência atual que o Brasil enfrenta CNT vai ao STF para impedir fechamento de divisas estaduaisEntidade alega que medidas são ilegais e sem embasamento técnico Governo restringe entrada de estrangeiros pelos portosPortaria é para passageiros e não atinge desembarque de cargas Mercado ilegal de produtos dá prejuízo de R$ 291,4 bi para o BrasilValor se refere a impostos que deixaram de ser arrecadados em 2019 |
| Plenário aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo coronavírusO objetivo é evitar uma corrida aos hospitais na busca de atestado para justificar faltas Proposta garante adicional de insalubridade para serviços essenciais durante pandemiaProfissionais da saúde, segurança pública e limpeza urbana, entre outros, receberiam o equivalente a 40% do salário mínimo |
| Saiba como contornar a fuga de consumidores por conta da epidemia Entidade atesta que jornal impresso não transmite vírusNo caso do jornal impresso, uma das características que ajuda a evitar a transmissão é o fato de o papel jornal ser poroso |
| Trump afirma que retorno ao trabalho ocorrerá rapidamente nos EUAAnteriormente, o presidente norte-americano havia comentado que poderia acontecer um retorno em etapas Pedidos de seguro desemprego nos EUA disparam e passam de 3 milhõesCrise causada pelo coronavírus desencadeou onda de demissões no país Mercado perde US$ 35 mil após cliente tossir intencionalmente em produtosApós mulher tossir sobre verduras e pães, unidade da rede de supermercado norte-americana Gerrity’s Supermarket foi obrigada a se desfazer de alimentos |
| CMN aumenta recursos para custeio e comercialização de caféVolume previsto para este ano no Funcafé será de R$ 5,7 bilhões, valor 12,5% acima do registrado em 2019 Área agrícola cresce 3,3% em dois anos e ocupa 7,6% do território nacional em 2018, diz IBGEMunicípios de Mato Grosso, Maranhão e Pará lideram expansão da agricultura, especialmente da soja, sobre florestas e pastagens. |
| As medidas de proteção ao microempreendedor individualPor Regina Pitoscia |
| Empresa do Paraná consegue primeira liminar para suspender o pagamento de tributos por 3 mesesNo despacho, o juiz registra que a carga tributária suportada pela empresa não está restrita aos tributos federais Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30/4Os prazos no TST, no CSJT e na Justiça do Trabalho de 1ª e 2º graus estavam suspensos até 31/3. |
| Governo, teles e provedores fogem de abrir mão do pagamento dos inadimplentesApesar do histórico de se entender essencial como a energia elétrica, o setor de telecomunicações alega que não pode ser enquadrado na mesma proibição de manter serviço a quem não paga a fatura Caso Palmeiras: clubes de futebol estarão sujeitos à LGPD?Especialista comenta se o vazamento de dados de torcedores do clube paulista teria repercussão dentro da Lei Geral de Proteção de Dados LGPD acaba com o amadorismo das PMEs em relação à Segurança da informaçãoA maioria das pequenas e médias empresas ainda não entendeu que a segurança da informação é uma obrigação para sustentar o negócio. |
| JUNHO4 e 5 – Recife/PE – 13º Enescap AGOSTO21 – Nova Petrópolis/RS – 7º Egescon SETEMBRO25 – Curitiba/PR – 2º Meeting Empresarial – Essência Humana e Tecnologia NOVEMBRO15 a 18 – Balneário Camboriú/SC – 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade |
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