Aprovação da reforma do IR pode desorganizar a economia

Postado por Sescon ES em 19/10/2021 | Categoria: Sem categoria -

19 DE OUTUBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE

O PL 2337 passou na Câmara e está em análise no Senado. Ele prevê a tributação sobre dividendos e o fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio

  Por Renato Carbonari Ibelli

Tributaristas, economistas, empresários não enxergam outra saída para o PL 2337/21 que não seja a sua total rejeição pelo Senado. Aprovado pela Câmara, esse projeto prevê mudanças profundas no Imposto de Renda, como a volta da tributação sobre dividendos e o fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio.

Para especialistas no tema, a aprovação do PL pode desorganizar a economia. Um dos receios é que o texto possa estimular uma nova onda de cisões de empresas para manterem suas estruturas dentro dos limites de isenção da tributação de dividendos.

O projeto isenta as empresas do Simples Nacional, e outras de fora do regime simplificado que faturam até R$ 4,8 milhões. “Quem fatura mais vai separar a empresa para se encaixar nesse limite. O sistema tributário não pode interferir na economia dessa forma”, disse Jorge Rachid, ex-secretário da Receita Federal, durante reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que aconteceu nesta segunda-feira, 18/10.

Outra preocupação é que, para escapar de uma tributação de 15% sobre os dividendos, as empresas recorram ao artifício da distribuição disfarçada de lucro, cuja fiscalização é complicada, exige a averiguação nota por nota. Hoje, com a tributação sobre a pessoa jurídica, esse tipo de sonegação não faz sentido.

Schoueri tem usado uma situação hipotética para exemplificar a que extremo essa situação pode chegar. “Imagine uma fábrica de VHS sendo obrigada a reinvestir seus recursos para produzir mais VHS, sendo que ninguém mais compra isso.”

Mesmo ainda em tramitação, os efeitos do PL 2337 começam a ser percebidos na forma de fuga de divisas do país, uma vez que, se aprovado o texto, a partir de janeiro de 2022, toda a distribuição dos lucros apurados até 31 de dezembro de 2021 estaria sujeita à tributação. “Isso vai ter impacto na alta do dólar”, disse o tributarista durante a reunião do Caeft.

O texto que está em análise pelo Senado também acaba com a dedução dos juros sobre o capital próprio (JCP). Para os especialistas no tema, isso pode aumentar o endividamento das empresas.

O JCP foi criado na década de 1990 para estimular investimentos por meio de aporte de capital. Até então, quem tomava recursos de terceiros – dos bancos, por exemplo -, podia deduzir juros, mas quem usava o próprio recurso, não. O JCP equilibrou essa situação.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, lembra que o PL 2337 acaba com esse equilíbrio justamente em um momento em que países da Europa adotam um sistema semelhante ao JCP, do qual o Brasil foi pioneiro.

“Essa proposta é inoportuna diante dos riscos fiscais”, disse Everardo. Para ele, o único objetivo desse projeto é cumprir uma promessa de campanha para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda. “Mas o ganho máximo para as faixas beneficiadas será de R$ 7,20 ao mês, o que não significa nada nesse caminho inflacionário atual”, disse o ex-secretário da Receita.

Outro argumento usado pelo governo para defender o PL 2337 é obter recursos para financiar o novo Bolsa Família. Mas estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, derruba essa argumentação ao calcular que a aprovação do projeto levaria a um prejuízo de R$ 35 bilhões para a arrecadação.

“Não entendemos o objetivo desse projeto uma vez que todos os segmentos da economia estão contra ele. Esse não é o momento adequado para se discutir mudanças tributárias profundas, porque não sabemos como a sociedade e as empresas sairão da pandemia”, disse Marcel Solimeo, economista da ACSP.

DIRETO PARA A LATA DE LIXO

Mesmo sem apoio da maioria dos setores da economia, o texto foi aprovado na Câmara. De acordo com o senador José Anibal, que ocupara a vaga de José Serra, afastado para tratamento médico, “99% dos deputados não sabem em que votaram.”

O senador disse, durante a reunião do Caeft, que irá se empenhar em derrubar o projeto. “Essa não é uma reforma, é uma piada”, disse Anibal.

O próprio relator do PL 2337, o senador Angelo Coronel, em debate sobre o tema na ACSP na última sexta-feira (15/10), disse que o destino do projeto seria a lata do lixo. “Ao analisar o projeto, não podemos comungar com ele. O melhor destino é uma gaveta com cadeado e jogar a chave no mar. Ou então uma grande lata de lixo”, disse o relator.

Coronel entende que a proposta precisa ser barrada inteiramente, porque se o Senado tentar ajustar o texto por meio de emendas, ele terá de voltar para a Câmara, que pode derrubar as mudanças apresentadas pelos senadores e aprovar o texto original.

“O Ministério da Economia está brincando com o setor produtivo, o comércio e os serviços. Uma reforma só é boa quando não tira do bolso, não prejudica a geração de empregos. Por isso, temos de dar um freio nela agora, senão vai ser tarde demais”, alertou o relator.  

*Colaborou Karina Lignelli

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