Bolsonaro anuncia prorrogação da desoneração da folha de pagamento por 2 anos

Postado por Sescon ES em 12/11/2021 | Categoria: Sem categoria -

12 DE NOVEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon

A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento

Por ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta quinta-feira (11) a prorrogação, por mais dois anos, da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam. O benefício acabaria este ano.

“Reunido com a ministra da Agricultura Tereza Cristina, com o nosso prezado ministro da Economia Paulo Guedes e mais de uma dezena de homens e mulheres representantes do setor produtivo do Brasil, resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha”, disse Bolsonaro na cerimônia de lançamento do programa “Brasil Fraterno – Comida no Prato”, no Palácio do Planalto.

A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas.

A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores era uma demanda de líderes produtivos e vinha sendo discutida pelo Executivo.

Na quarta-feira (10), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) deveria julgar na semana que vem uma consulta sobre o tema, para abrir caminho à prorrogação da renúncia fiscal.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-2204140482337562&output=html&h=280&adk=1634470468&adf=183637086&pi=t.aa~a.1417756054~i.8~rp.4&w=707&fwrn=4&fwrnh=10

O Congresso também se debruçava sobre a questão, mas com uma validade maior. Também na quarta-feira, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou parecer favorável a projeto de lei para prorrogar a desoneração na folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no País até 2026.