Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
Na última quinta-feira (14/04), membros da diretoria do SESCON-RS se uniram em uma ação social para alegrar a páscoa das crianças da Creche Nossa Senhora de Fátima, no bairro Rubem Berta em Porto Alegre. Foram entregues 87 kits de alimentação e 200 kits de páscoa. Desejamos uma feliz Páscoa a todos!!
Fonte: SESCON-RS
O presidente do Sescon-Goiás, Edson Cândido Pinto, a presidente do CRCGO, Sucena Hummel, o vice-presidente, Henrique Ricardo Batista, e a presidente do Corecon, Kerssia Preda, se reuniram na quarta-feira (13), com o Delegado da Receita Federal em Goiânia, Djalma Lustosa.
Durante o encontro, as entidades classistas fizeram uma visita institucional ao Delegado e levantaram a questão sobre a demora na liberação do aplicativo para a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, o Relp.
Conforme explicou Djalma, o sistema de adesão será liberado, porém, passa por ajustes. “A Receita está realizando acentuações formais em relação as medidas de compensação que estão faltando. Tanto o aplicativo quanto a Instrução Normativa que irá regulamentar o programa no âmbito da RFB estão prontos”, salienta.
Já na manhã desta quinta-feira (14), a Receita Federal do Brasil informou que ainda não há perspectiva exata para a liberação do programa. O prazo para aderir ao Relp vai até o dia 29 de abril, conforme a Lei Complementar nº 193/2022 e Resolução CGSN nº 166/2022.
O Relp é destinado às microempresas, incluindo os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte, que estão endividadas ou sofreram crise financeira e baixa nas vendas, devido a pandemia da covid19.
Por meio do programa, o contribuinte poderá parcelar seus débitos com descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento – período de março a dezembro de 2020, em comparação com o período de março a dezembro de 2019.
Fonte: SESCON-GO
De acordo com a Receita Federal, o Relp implicará em renúncia fiscal e, portanto, o governo precisará publicar medida compensatória.
A Receita Federal voltou atrás e informou que não há perspectiva ou data para disponibilização do programa de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
Em contato com o Sescon-SP, o órgão informou que trata-se de renúncia fiscal e haverá a necessidade de publicação de medida compensatória por parte do Governo.
Portanto, a Instrução Normativa que regulamenta o parcelamento só será emitida após a manifestação do Executivo Federal, e o programa só será disponibilizado a partir deste momento.
Vale lembrar que a Lei Complementar nº 193/2022, que regulamenta o Relp, foi publicada no dia 17 de março. Desde então, contribuintes seguem à espera da liberação do programa.
Além disso, o texto prevê que o prazo para adesão se encerra no dia 29 de abril. Ou seja, os cidadãos teriam menos de duas semanas para optar pelo parcelamento, caso o prazo seja mantido.
Na segunda-feira (11), o Sescon-SP oficiou a Receita Federal do Brasil solicitando readequação do prazo para adesão ao Relp, de no mínimo 30 dias úteis, após a disponibilização do programa.
Dessa forma, as empresas de serviços contábeis teriam tempo hábil para orientar os seus clientes a tomar a melhor decisão.
O Relp permite o parcelamento com reduções nos valores de juros e multas para os débitos apurados no Simples Nacional ou no Simei de períodos de apuração (PA) até 02/2022.
O contribuinte que aderir ao programa poderá adotar uma das modalidades de pagamento, que varia conforme a inatividade ou redução de receita bruta no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019.
O pagamento da entrada será calculado com base no valor da dívida consolidada, sem reduções, em até oito prestações mensais e sucessivas, vencíveis do último dia útil do mês de abril de 2022 até o último dia útil do mês de novembro de 2022.
Fonte: Portal Contábeis
O Congresso Nacional, no dia 18 de março, derrubou o veto a vários dispositivos do Projeto de Lei 5638/20, que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O referido projeto, agora convertido em lei, garante isenção de tributos sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos por cinco anos e estabelece o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal.
Para entender os aspectos técnicos do programa, o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, recebeu, no programa Descomplicando o Legislativo de A a Z desta semana, o advogado Administrativo e Constitucional, Fabio Monteiro Lima, e a consultora jurídica da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Raquel Corazza.
Na última terça-feira (12/4), o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, se reuniu com o vice-presidente da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC) e presidente da SOVOS Brasil, Paulo Zirnberger de Castro, e o consultor e advogado tributarista representante dos clientes AFRAC e GS1 Brasil, Eudaldo Almeida.
Na ocasião, os participantes apresentaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178 de 2021 que, entre suas providências, trata da simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A FENACON, representada pelo presidente Sérgio Approbato, demonstrou apoio ao PLP.
Atualmente o projeto em questão possui requerimento de urgência e aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
Comunicação FENACON
Nesta segunda, 11/04, o prefeito Ary Vanazzi recebeu o SESCON RS, representado pela diretora Lúcia Haas, na reunião realizada na Prefeitura Municipal de São Leopoldo, juntamente com o CRC RS e Sindicontábil, como também, os fundos de idosos, fundo da criança e do adolescente, e diversas instituições do município que recebem destinações das doações realizadas a partir da declaração do IR.
A diretora do SESCON RS, e em breve, vice-presidente, também participou de uma entrevista na rádio América, e na semana anterior esteve na TV Mon, em Montenegro, onde trouxe informações e pôde defender a campanha Declare Certo que nosso sindicato vem trabalhando no intuito de elevar os números referentes às doações que partem da declaração do IR para fundos da criança e do adolescente e fundo do idoso, originada pela campanha estadual – Valores que ficam.
Participaram também: Vilson Fachin e Carlos, do CRCRS, Clari Schu pela UNISC, Alex, pelo conselho do idoso e Carol pelo conselho da criança e do adolescente.
Fonte: SESCON-RS
O SESCON-RJ, está junto em parceria com o CRC-RJ, A FECOMERCIO-RJ e o SEBRAE Rio nas ações do Facilita Imposto de Renda, que estão acontecendo em vários pontos do Rio de Janeiro.
Nesta terça-feira (12), o Presidente do SESCON-RJ, Renato Mansur, irá participar da ação no Largo da Carioca, prestando atendimento que visa orientar e levar conhecimento sobre IRPF e MEI, de maneira gratuita.
Fonte: SESCON-RJ
O empresário contábil Michel Vitor Lopes assumiu a Presidência, juntamente com o corpo diretivo, para o biênio 2022/2024. Lopes foi empossado oficialmente pelo vice-presidente institucional da FENACON, Daniel Coelho.
O empresário contábil cascavelense Michel Vitor Lopes foi empossado na Presidência do SESCAP-PR e no Instituto Sescap-PR nesta sexta-feira, dia 8, em solenidade realizada no Restaurante Madalosso, em Curitiba. Ele permanecerá à frente das entidades no biênio 2022/2024 ao lado do corpo diretivo composto por 27 líderes empresários. O evento foi prestigiado por diversas autoridades do poder público e representantes de entidades parceiras.
Após ler o Termo de Compromisso e fazer o juramento junto à diretoria, Michel Vitor Lopes, foi empossado oficialmente pelo vice-presidente institucional da Fenacon, Daniel Coelho. Durante o discurso, o presidente destacou o slogan que norteará o seu trabalho: Revolucionando as Empresas de Serviços e falou sobre a importância da união para a busca pelo desenvolvimento empresarial. “Precisamos agir de forma unida e rogarmos pelo crescimento de nossos pares, das empresas parceiras e concorrentes, lembrando que concorrência nunca foi sinônimo de inimizade. Somos um só segmento e somos todos imprescindíveis para o desenvolvimento de nossa cidade, do nosso Estado e do nosso País”, disse.
Representatividade
Lopes agradeceu a confiança dos associados, das entidades parcerias, dos sindicatos co-irmãos. “A nossa intenção é cada vez mais avançarmos em defesa de bandeiras institucionais de forma unida, alicerçados por uma aproximação cada vez maior e estarmos cientes de nossas responsabilidades representativas”.
Lançamento 5º Enescopar
O presidente aproveitou a oportunidade para anunciar a realização da 5ª edição do Encontro das Empresas de Serviços do Paraná (Enescopar) que ocorrerá nos dias 15 e 16 de setembro deste ano na cidade de Foz do Iguaçu. “Vamos juntos iniciar definitivamente um novo tempo, depois da pandemia da Covid-19 que assolou o mundo todo. Vamos revolucionar as empresas de serviços paranaenses”, conclamou.
Agradecimentos e balanço gestão
O ex-presidente Alceu Dal Bosco discursou agradecendo os diretores e a equipe por todo o período que esteve à frente da entidade, de 2018 a 2022. Ele relembrou que a situação mais desafiadora de seu mandato chegou com a pandemia da Covid-19. “Era um momento de medo e instabilidade, mas precisávamos ser um ponto de apoio e orientação aos empresários. As decisões deviam ser rápidas para minimizarmos os impactos e econômicos e garantir a sobrevivência das empresas”, disse.
Dal Bosco lembrou que firmou acordos com Sindicatos Laborais para reduzir a jornada de trabalho e que trouxe 100% da programação de capacitação da entidade e serviços possíveis para o ambiente on-line. “Contabilizamos mais de 580 eventos, entre cursos e lives, com cerca de 32 mil participantes”, destacou, dentre muitas realizações à frente da entidade ao longo dos últimos quatro anos. O empresário agradeceu a todos os colaboradores, parceiros e diretores e desejou sucesso ao novo presidente.
Autoridades exaltam o papel do SESCAP-PR
O presidente da Junta Comercial do Paraná Marcos Rigoni desejou sucesso ao presidente empossado e reiterou o compromisso de manter a parceria com o SESCAP-PR para continuar evoluindo nos processos e manter a Jucepar na posição de melhor Junta Comercial do Brasil, sendo 100% digital.
Já o presidente do Sebrae-PR, Vitor Tioqueta, enalteceu o trabalho dinâmico realizado pelo SESCAP-PR durante a pandemia. “Queria dar os parabéns ao Michel por estar assumindo o SESCAP-PR e já iniciaremos com algumas ações que serão realizadas em parceria nos próximos meses”, adiantou Tioqueta.
O presidente da Fecopar, Paulino José de Oliveira, disse que as entidades continuarão unidas para defender e fortalecer a classe contábil e desejou um caminho de sucesso ao novo presidente, e o presidente do CRCPR, Laudelino Jochem, também deixou votos ao presidente do SESCPA-PR. “Conheço o Michel há muitos anos e fico muito feliz em tê-lo como colega. Tenho certeza que sua gestão vai ser pautada naquilo que contribui para a classe contábil. O CRCPR está à sua disposição para alinharmos parcerias de sucesso para continuarmos a trabalhar juntos”.
Acesse a Galeria de Fotos do site do SESCAP-PR e confira mais imagens: https://www.sescap-pr.org.br/comunicacao/galeria-de-fotos
Diretoria Empossada para 01 de abril de 2022 a 31 de março de 2024
Diretoria Executiva
Presidente – MICHEL VITOR ALVES LOPES
Vice-Presidente – NELSON ZAFRA
Vice-Presidente de Integração Regional – MIRIAM DA SILVA BRAZ
Diretora Secretária Geral – ELISETE FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Administração e Finanças – NARCIZO MULLER
Diretor de Administração e Finanças Adjunto – JEFFERSON JOSÉ MARQUEZAN
Diretor de Relações Sindicais – ROGÉRIO CARVALHO PINTO
Diretor de Eventos – AMAURI CLOVIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Diretor de Assuntos Legais – EUCLIDES LOCATELLI
Diretores Regionais
ARAPONGAS: ADRIANO ALVANI
CASCAVEL: JUAREZ PAIM
FOZ DO IGUAÇU: SERGIO GABRIEL DE OLIVEIRA
GUARAPUAVA: GISELE TOCHETO GOES PIASECKI
MARINGÁ: GLICÉRIO RAMPAZZO
PATO BRANCO:
TOLEDO:
UMUARAMA: HÉLIO DE SOUZA CAMARGO
Conselho Fiscal
Titulares
ALEXANDRE BELMIRO BERTI, LUIZ FERNANDO FERRAZ e ORMELIA TEREZA DA SILVA
Suplentes
JOÃO GELASIO WEBER, HÉLIO DE SOUZA CAMARGO e ANTONIO DO CARMO SIMÕES
Delegados Representantes
Titulares
MICHEL VITOR ALVES LOPES e VALDIR PIETROBON
Suplentes
EVA SCHRAN DE LIMA e EUNICE MARIA CAVALI DUARTE
Diretores Suplentes
LEONOR VENSON DE SOUZA, IRINEU ADER LECHETA JUNIOR, RAFAEL ANTONIO LORENZO
DIRETORIA DO INSTITUTO SESCAP-PR – IESCAP-PR
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente – MICHEL VITOR ALVES LOPES
Vice-Presidente – NELSON ZAFRA
Diretora Secretária – ELISETE FERREIRA DE CARVALHO
Diretor de Administração e Finanças:
JEFFERSON JOSÉ MARQUEZAN – Diretor de Administração e Finanças Adjunto:
NARCIZO MULLER – CONSELHO PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FISCAIS
Conselheiros titulares:
ALEXANDRE BELMIRO BERTI, LUIZ FERNANDO FERRAZ E ORMELIA TEREZA DA SILVA
Conselheiros suplentes:
JOÃO GELASIO WEBER, HÉLIO DE SOUZA CAMARGO E ANTONIO DO CARMO SIMÕES
Fonte: SESCAP-PR
O termo ESG (governança ambiental, social e corporativa traduzido do inglês) é muito discutido pela FENACON e pelos integrantes do âmbito empresarial como um todo. Para dar continuidade ao debate, o FENACON Talks dessa semana abordou a inclusão e a diversidade nas empresas, uma questão social de grande impacto que tem sofrido mudanças no cenário atual. Participaram do programa o presidente da Federação, Sérgio Approbato, e o fundador e reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente.
Segundo José Vicente, o primeiro passo para provocar uma mudança de perspectiva racial na sociedade é conhecer a história dessa luta no Brasil e seus efeitos na atualidade. “Nós somos um país que tem um problema histórico terrível que até hoje se manifesta de uma forma muito contundente”, afirmou sobre a questão racial no país. O convidado também enfatizou que 56% da população brasileira é negra, 70% dos pobres e miseráveis são negros, além desse grupo ser a grande maioria dos presidiários, das vítimas de violência policial e dos trabalhadores informais.
Por outro lado, os negros são minoria quando o assunto é política. Nos últimos 10 anos, nenhum dos governadores eleitos eram negros. Atualmente apenas 26% dos deputados são negros e, até o momento, não foram apresentadas campanhas de nenhum candidato a presidente da República ou governador negro. “É incompreensível e desafiador que nós, em pleno século XXI, não tenhamos um negro na estrutura de qualquer das empresa do nosso país, sejam elas públicas ou privadas”, reiterou José Vicente.
A FENACON, representada pelo presidente Sérgio Approbato, reconhece a importância da inclusão de pessoas negras em todos os âmbitos sociais. Além disso, Sérgio Approbato acredita que a esperança de mudança da problemática racial no Brasil parte do jovem, pois o jovem atual “é o consumidor de amanhã e procura entender se as empresas têm essa preocupação social”. E concluiu: “Somos todos irmãos. Temos direitos iguais. Com as mesmas oportunidades, todos nós vamos responder da melhor maneira”.
Assista!
Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) ainda não estão disponíveis. A previsão de funcionamento das plataformas é até essa sexta-feira (8/4).
Segundo a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº166, de 18 de março de 2022, a adesão ao Relp poderá ser efetuada até o último dia útil do mês de abril (29).
A adesão ao Relp pode ser feita por microempresas (ME), microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte (EPP), até mesmo as que estiverem em recuperação judicial e optarem pelo Simples Nacional.
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