Na manhã desta quarta-feira (9/3), o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, participou da mesa de abertura do Jus Experience – Eleições 2022, um dos maiores eventos de inovação política do Brasil.
O encontro, que acontece até sexta-feira (11/3) em Brasília, debaterá as principais inovações na legislação eleitoral em mais de 50 painéis temáticos, além de temas como organização financeira de campanha, contabilidade, direito eleitoral na prática e consultoria política.
“É importante ter essa conscientização de uma eleição tranquila no que diz respeito a questão regulatória. Imagina um determinado candidato conseguir se eleger e ter problemas na prestação de contas? Complica. A ideia é fazer o processo fluir da melhor maneira possível”, frisou Sérgio Approbato.
O vice-presidente Institucional da Federação, Daniel Coêlho, o diretor de Assuntos Legislativos da Federação, Diogo Chamun, e o superintendente do Instituto FENACON, Taicir Khalil, também marcaram presença no evento.
O SESCON GF recebeu nesta terça-feira, dia 8, o Deputado Estadual Bruno Souza (NOVO) e o presidente da AMPE Metropolitana Piter Santana. Na ocasião o Deputado entregou ao presidente do SESCON GF, Darley Grando, e ao presidente eleito da entidade, José Carlos de Souza, ofício convidando o sindicato a desenvolver ações em conjunto com as entidades contábeis junto às prefeituras que não implementaram a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019).
Ambas as leis, 18.091/2021 e Lei 13.874/2019 são claras ao dispor sobre livre iniciativa e livre exercício das atividades econômicas principalmente as que atuam em atividades de baixo risco. “Na prática, o empreendedor que se enquadra nas atividades descritas pela norma, poderá iniciar suas atividades sem necessidade de qualquer autorização por parte da prefeitura”, explicou Bruno Souza.
Atualmente, alguns municípios seguem cobrando taxas para emissão de alvarás de funcionamento, negando-se a liberar a atividade sem referido pagamento. Em alguns casos as taxas variam de R$ 400,00 a R$ 1.000,00. O pedido de apoio do Deputado Estadual ao SESCON GF é justamente para que seja efetiva a aplicabilidade à Lei Federal 13.784/2019 e às disposições da Lei Estadual 18.091/2021, pois entende que as empresas contábeis são um elo importante entre fisco municipal e contribuintes. “Tenho certeza que, através dos SESCONs e das entidades como CRC-SC, AMPE, FACISC e entre outras, podemos chegar às prefeituras que ainda não tiveram a iniciativa de se adequarem à nova legislação e alertá-los”, afirmou o Deputado.
Nesta primeira reunião, portanto, foi alinhado o apoio e as ações para que a Lei tenha plena aplicação, pois, é consensual que os direitos da liberdade econômica sejam efetivamente implantados em Santa Catarina. “Os empreendedores do estado são os maiores beneficiados neste caso. E, quanto menos burocracia, mais célere for a formalização de uma empresa ganha o contador, ganha o empreendedor e ganha a sociedade em ter sua economia sendo movimentada e gerando empregos”, pontuou Darley Grando.
Escrito por: Sescon GF
Texto: Comunicação CRCGO
A solenidade de posse da nova diretoria que conduz os trabalhos nos próximos dois anos no Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) e também dos conselheiros eleitos para o quadriênio 2022-2025 foi realizada na noite da última segunda-feira (07), no espaço de eventos Master Hall, em Goiânia.
Uma das principais premissas da atual gestão é continuar a luta e valorização da classe contábil goiana, dando continuidade aos projetos que já haviam sido desenvolvidos e sendo estruturado novos planos de ações. Além disso, a presença dos representantes do CRCGO em diversas regiões do Estado contribui para a captação das principais demandas da categoria, unificando informações, novos ideais e, sobretudo, o reconhecimento da importância do registro profissional e do apoio do CRC de Goiás para com os contadores.
Compuseram a mesa diretiva a presidente, Sucena Hummel; o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho; o ex-presidente do CRCGO e conselheiro do CFC, Rangel Francisco Pinto; a presidente do CRCPI, Adriana da Graça; o presidente do Sescon – Goiás e ex-presidente do CRCGO, Edson Cândido Pinto; o presidente do Instituto Fenacon, Márcio Shimomoto; o presidente da Juceg, Euclides Siqueira Barbo; a secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, representando o governador Ronaldo Caiado; o delegado da Receita Federal em Goiânia, Djalma Lustosa; o vereador Anselmo Pereira, representando a Câmara Municipal de Goiânia; o deputado federal, João Campos; o senador Luiz do Carmo; o conselheiro e vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCGO, Valdir Mendonça Alves;a ex-presidente do CRCGO, Luci Melita Vaz; o deputado Estadual, Virmondes Cruvinel, que esteve representando a Assembleia Legislativa de Goiás; o vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas de Goiás (Scesgo), Ronan Pereira Pinto, representando o presidente Everaldo Ribeiro da Cunha; o deputado federal, Professor Alcides; o presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi; e o vice-presidente da Fenacon, Daniel Coêlho, representando o presidente Sérgio Approbato Machado Júnior.
A leitura do termo de posse da presidente Sucena Hummel foi feita pelo conselheiro e vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCGO, Valdir Mendonça Alves. Já o juramento dos conselheiros foi lido pelo conselheiro e vice-presidente de Assuntos Administrativos do CRC Goiás, Henrique Ricardo Batista.
Durante pronunciamento, a presidente Sucena Hummel agradeceu aos seus familiares e amigos e também relembrou a trajetória na contabilidade. “Estou há quase 20 anos na lida sindical patronal. Cheguei até aqui por meio da combinação de determinação, sacrifícios e muito trabalho”, afirmou.
A trajetória do CRCGO ao longo dos seus 73 anos da história e também o legado de cada presidente ou conselheiro que passaram e permanecem na entidade também foi destacado no pronunciamento. “Vocês serão respeitados e lembrados. Desde o primeiro presidente, contador Ênio Caramaschi, até os dias atuais, todos contribuíram de uma forma ou de outra para o crescimento desta casa”, frisou a presidente Sucena.
Ainda, de acordo com a presidente do CRCGO, Sucena Hummel, a gestão do CRCGO estará sempre vigilante na defesa da ciência contábil e dos bons profissionais. “Não aceitaremos quaisquer ações que venham denegrir a imagem da profissão. Para isso, criaremos a comissão de defesa das prerrogativas profissionais”, disse.
Também estiveram presentes na solenidade de posse representantes do CFC, CRCDF, CRCMS, CRCRJ, CRCSP, CRCPI, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Instituto Fenacon, OAB – Seção Goiás, Tribunal de Contas do Município (TCM), Corpo de Bombeiros de Anápolis, Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea), Conselho Regional de Economia 18ª Região (Corecon), Associação de Bancos (Asban), Sindicato das imobiliárias e condomínios de Goiás (Secovi), Sindicato do Comércio Varejista de Goiás (Sindilojas), Fenacon, Serviço Social do Comércio (Sesc), Prefeitura de Goiânia, Prefeitura de Aparecida de Goiânia, entre outras.
O evento teve o apoio do Sescon-Goiás, Tron informática, Centro Educacional BSSP, Soluti Certificação Digital, Alterdata Software, Sempre Tecnologia e Thomson Reuters.
Em parceria com o SESCAP-PR, SESCAP-Londrina e SESCAP-Campos Gerais, a Comissão do Empresário Contábil Paranaense do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) realiza na próxima terça-feira (8/3) uma live sobre Regularização de Pendências relativas aos Débitos Impeditivos ao Simples Nacional. O evento será transmitido ao vivo na TV CRCPR, a partir das 15h, e contará com a presença do presidente do CRCPR, Laudelino Jochem, dos presidentes dos SESCAPs, Alceu Dal Bosco (SESCAP-PR); Marcelo Odetto Esquiante (SESCAP-LDR), Rubens Gomes (SESCAP-CG).
Para inscrever-se, clique aqui!
O palestrante será Silas Santiago, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), anteriormente secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), mestre em Administração Tributária e Política Tributária, pelo Instituto de Estudos Fiscais (Madri/Espanha).
As mulheres têm conquistado seu espaço em diversas áreas sociais, mas não basta apoiá-las. É preciso agir a favor delas.
O Sistema FENACON não só apoia as mulheres como também reconhece sua importância e lhes concede oportunidades. Foi uma mulher quem criou essa arte e a publicou. É uma mulher quem coordena a equipe de comunicação da Federação.
A equipe jurídica é formada por mulheres. A administração da agenda do presidente da FENACON é feita por mulheres, assim como a gravação semanal dos assuntos mais importantes debatidos no Congresso Nacional.
Grande parte do trabalho desenvolvido pelo Sistema FENACON é desenvolvido por elas, que são extremamente capacitadas, comprometidas e competentes e que demonstram isso diariamente, garantindo o sucesso e a prestação de serviços da entidade.
Por isso, parabéns a todas as mulheres do Brasil! Contem com a FENACON para contribuírem cada vez mais com o desenvolvimento do nosso país.
Nesta segunda-feira (7/3) começou o período de envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022. No entanto, o site da Receita Federal vem apresentando instabilidades para baixar o programa.
Diante da situação, a FENACON fez contato com a RFB para reportar as inúmeras tentativas de downloads realizadas pelos profissionais contábeis. Em resposta, a Receita disse que a lentidão no site seria normalizada na noite de ontem (07/03).
Além disso, a RFB confirmou que, a partir do próximo dia 15 de março, os contribuintes poderão baixar as suas declarações pré-preenchidas.
A solenidade de posse ocorreu na sede do CRCPR, em Curitiba, na última sexta-feira, 25 de fevereiro
O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) empossou os novos conselheiros eleitos em novembro de 2021, para a renovação de 2/3 do Plenário durante a gestão 2022-2025. Também foi empossado o Conselho Diretor, eleito em janeiro para a gestão 2022-2023, encabeçado pelo presidente Laudelino Jochem.
A solenidade de posse ocorreu na sede do CRCPR, em Curitiba, na última sexta-feira, 25 de fevereiro, às 20h. Foi transmitida ao vivo pela TV CRCPR. Para assistir à gravação, clique aqui!
Em seu discurso de posse na solenidade, o presidente do CRCPR, Laudelino Jochem, contou sua trajetória profissional, agradeceu a Deus, familiares, amigos e equipe.
O vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, que estava representando o prefeito Rafael Greca, destacou o compromisso do governo do Estado com a nomeação de um contador para presidir a Junta Comercial do Paraná (Jucepar), o ex-presidente do CRCPR Marcos Rigoni, que também participou do evento.
Prestigiaram também a solenidade, entre as muitas autoridades, a presidente do Instituto Paranaense da Mulher Contabilista (IPMCont) Ana Claudia Kruger; o presidente da Federação dos Contabilistas do Estado do Paraná (Fecopar) Paulino de Oliveira; o vice-presidente da Fenacon* Região Sul Mauro Kalinke; o presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) Divanzir Chiminacio; os deputados federais Reinhold Stephanes Júnior, Rubens Bueno e Luizão Goulart; a prefeita do município de Pinhais Marli Paulino; bem como presidentes e representantes dos SESCAPs Londrina e Campos Gerais; o presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco; Ministério do Trabalho e Previdência, câmaras de vereadores e prefeituras de Foz do Iguaçu, Curitiba e Pinhais, sindicatos de contabilidade de todo o estado, Secretaria Municipal de Finanças (SMF- Curitiba), outros conselhos regionais de profissões regulamentadas, Serviço Social do Comércio Nacional (SESC), Sistema Ocepar, Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e Academia de Ciências Contábeis do Paraná (ACCPR).
Conselho Federal
Representando o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas Júnior, a vice-presidente Técnica do CFC, Ana Tercia Lopes Rodrigues, destacou a presença das lideranças femininas como a conselheira Eunice Maria Cavali Duarte, do Conselho Diretor, e lembrou da grande interação que teve com o presidente Laudelino quando ocupou a presidência do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCRS), destacando a grande competência técnica de Jochem.
Nova obrigação no eSocial desencadeou discussões acirradas entre empresários, contadores, advogados, Governo e as clínicas de saúde ocupacional. Em pauta, as questões diretamente ligadas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
No jogo de empurra-empurra está a obrigatoriedade de transmissão das informações diretamente ligadas à SST e que precisam ter todo respaldo e laudos emitidos por profissionais habilitados no assunto, e que compõem o quadro de especialistas das clínicas de saúde ocupacional e segurança do trabalho.
Diante da polêmica, é importante salientar que as obrigações impostas aos empregadores referentes à saúde e segurança não são recentes no Brasil, vigoram desde 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) e 1978 (Normas Regulamentadoras – NRs). Ou seja, apenas a forma de mantê-las e informá-las ao Estado é que muda, saindo da forma física, impressa, para a forma digital, eletrônica.
“Como visto, a gestão de saúde e segurança do trabalho já existia e continua existindo. Essa prorrogação por parte do Ministério do Trabalho e Previdência não desobriga o empregador a realizar os procedimentos previstos na norma, que representa a parte mais complexa do trabalho. Deixar para 2023 pode acarretar sobrecarga das empresas prestadoras de serviços de saúde e segurança do trabalho, aumento no valor dos serviços e escassez de mão de obra qualificada”, ressalta o advogado e professor do SESCAP-LDR, Taylan Alves.
No dia 10 de janeiro deste ano foi liberado o envio (até então obrigatório) dos eventos S-2210 – Comunicação do acidente de trabalho (CAT), S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador (ASO) e S-2240 – Condições ambientais de trabalho – agentes nocivos (PPP), informações que compõem a saúde e segurança do trabalho no eSocial.
Frente aos impasses e polêmicas, foi publicada a portaria n° 334 do Ministério do Trabalho e Previdência, no dia 17 de fevereiro, com duas importantes mudanças. A primeira é a prorrogação da obrigatoriedade do envio dos eventos de SST no eSocial para janeiro de 2023. E a segunda é a não penalização (autuação) dos empregadores que não enviarem as informações de SST no decorrer de 2022.
O presidente do SESCAP-LDR, Marcelo Odetto Esquiante ressalta que “foi prorrogada a entrega ao eSocial, mas a obrigatoriedade dos laudos permanece. Solicitamos que não deixem para última hora e nem suspenda o envio das informações”.
O eSocial é composto por vários entes que fiscalizam a relação de trabalho no limite de suas competências (Ministério do Trabalho e Previdência, Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional de Seguridade Social e Caixa Econômica Federal). As informações e as práticas de SST são fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência (que publicou a portaria nº 340 já citada prorrogando a obrigatoriedade) e pela Receita Federal do Brasil (que ainda não se manifestou quanto ao prazo previsto na portaria nº 71 de 2021 que mantém o prazo de janeiro de 2022 vigente).
Tendo em vista esta situação, vale destacar que o empregador não está diante de disposições legais 100% seguras quanto à prorrogação da obrigatoriedade do envio dos eventos de saúde e segurança do trabalho. Como visto, há uma divergência que precisa ser observada e esclarecida. A recomendação é que ele siga as normas vigentes, interpretando-as de forma protetiva ao seu negócio e consultando advogados e contadores para orientações claras e precisas.
Fonte: Jornal Folha de Londrina/Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP-LDR)
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