Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
1 DE JULHO DE 2024Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon
Por Lorena Molter/Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de um encontro com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon). A atividade, que aconteceu nos dias 25 e 26 de junho em Brasília/DF, teve o objetivo de discutir como os profissionais da contabilidade podem contribuir, ainda mais, para o fortalecimento, sobrevivência e crescimentos dos pequenos negócios do país.
O programa “Contador Parceiro – Construindo o Sucesso”, fruto de uma parceria entre o CFC e o Sebrae também foi debatido durante a programação. A iniciativa, gratuita e on-line, é uma capacitação que tem a finalidade de preparar os profissionais da contabilidade para formar uma rede de suporte e de consultoria para os pequenos negócios.
No primeiro dia de atividades, cada entidade realizou um diagnóstico das ações, já em curso, envolvendo o suporte da classe contábil ao micro e pequenos empreendedores. Nessa ocasião, os grupos analisaram, inclusive, melhorias e inovações para o programa Contador Parceiro. A vice-presidente de Política Institucional do CFC, contadora Maria Dorgivânia Arraes, explicou os benefícios e as novidades para a iniciativa. “O Programa Contador Parceiro: Construindo o Sucesso é muito bem formulado para o desenvolvimento de habilidades e competências do profissional da contabilidade. Contudo, necessita de uma reformulação para que possamos atingir melhor o nosso público-alvo, que é, justamente, esse profissional da contabilidade que cuida dos pequenos negócios, dos microempreendedores individuais, para que ele possa perceber que pode ajudar e auxiliar esses pequenos negócios e evitar a mortalidade e, além disso, contribuir com competitividade dos negócios das empresas brasileiras”, esclareceu.
No segundo dia, os participantes foram divididos em equipes mistas e discutiram em que pontos as entidades poderiam aprimorar a sua parceria, que metas gostariam de alcançar. A proposta dos envolvidos foi ir além da capacitação e buscar a preparação mais ampla da classe contábil. O grupo também debateu sobre meios de integrar forças, fortalecer o trabalho conjunto e, melhorar o ambiente de negócios no país e tornar mais sólido o relacionamento dos profissionais com as micro e pequenas empresas.
A analista da unidade de Relacionamento do Sebrae Nacional, Fabíola Calazans, disse que a expectativa é ampliar as iniciativas conjuntas e explorar ainda mais o potencial de integração das entidades. “Hoje nós temos essa parceria já estabelecida com o CFC, em que nós temos a trilha do Contador Parceiro, que é uma forma de trabalharmos, mas percebemos que a atuação Sebrae e organizações contábeis vai muito além do que só trabalhar uma trilha. Temos inúmeras possibilidades de atividades em conjunto e queremos explorar essas oportunidades dentro desse novo programa”, afirmou. O diretor Técnico da Fenacon, Wilson, também acredita nos frutos que os trabalhos integrados podem gerar. “Existem várias ações, do ponto de vista institucional, que as três entidades podem fazer, aumentando, ainda mais, a sinergia entre elas”, pontuou.
O encontro também contou com a participação de representantes regionais do Sebrae; dos conselheiros do CFC, Elias Caddah e Glaydson Trajano; da coordenadora de Desenvolvimento Profissional do CFC, Janaína Carvalho; do membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Contador Parceiro: Construindo o Sucesso do CFC, Iraúna Rabelo da Rocha; e do colaborador do CFC, Alexandre Freire.
LEIA MAIS – Oficina integra FENACON, CFC e SEBRAE para debater capacitação do empresário e profissionais contábeis
Fonte: CFC
28 DE JUNHO DE 2024Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenaco
Medida provisória será editada para esclarecer a isenção
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28).
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.
De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.
“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, declarou o ministro, após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras de até US$ 50 pela internet..
Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.
28 DE JUNHO DE 2024Por Samara Neres – Agência Fenacon de Notícias
Nos dias 25 e 26 de junho, o auditório do Sebrae em Brasília foi palco de um encontro estratégico entre representantes da FENACON, do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Contadores Sebrae Nacional Brasília DF 25-06-2024
A Oficina de Relacionamento reuniu uma comitiva de líderes dessas entidades com o objetivo de fortalecer parcerias e discutir estratégias para melhorar o suporte oferecido aos micro e pequenos empresários do Brasil.
Um dos principais temas em pauta foi o papel dos profissionais e empresários contábeis como agentes multiplicadores de conhecimento.
Questões como a reforma tributária, o apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e a adoção de inovações tecnológicas nos processos contábeis foram destacados como fundamentais para o crescimento e a competitividade das pequenas empresas no cenário econômico atual.
Daniel Coêlho, presidente da FENACON, enfatizou a importância da colaboração entre as entidades para promover um ambiente de negócios mais favorável: “Estamos comprometidos em capacitar nossos empresários e profissionais contábeis para que possam melhor orientar e apoiar os micro e pequenos empresários em todo o país. Esta parceria com o CFC e o Sebrae nos permite ampliar nossas ações e oferecer suporte estratégico em áreas relevantes”, disse.
27 DE JUNHO DE 2024Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon
Ação está alinhada à nova visão institucional de realizar uma fiscalização mais orientadora, com estímulo à conformidade.
A Receita Federal disponibilizou a 629.628 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024, ano-calendário 2023.
Essa iniciativa, que deverá reduzir possíveis erros, está alinhada à visão institucional de estímulo à conformidade com a realização de uma fiscalização mais orientadora.
Para mais informações, inclusive números por estado, acesse aqui.
O prazo para entrega da ECF é o último dia do mês de julho (Instrução Normativa RFB 2004/2021).
A Portaria RFB 421/2024 estabelece que empresas do Rio Grande do Sul, localizadas nos municípios listados no Anexo Único na Portaria RFB 415/2024, possuem prazo de entrega da ECF até o último dia do mês de outubro de 2024.
Fonte: Receita Federal
27 DE JUNHO DE 2024Por Samara Neres – Agência Fenacon de Notícias
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão
Nesta quarta-feira (26), a FENACON formalizou um acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).
Em Brasília, a solenidade firmou o compromisso das entidades em promover estudos e propostas de políticas públicas para o desenvolvimento e a competitividade dos microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.
Daniel Coêlho, Presidente da FENACON, destacou a importância do acordo. “Esta cooperação marca um passo significativo para fortalecer o papel vital das micro e pequenas empresas na economia nacional, promovendo um ambiente mais propício ao empreendedorismo e à inovação.”
Em seu discurso, José Roberto Tadros, Presidente da CNC, frisou que foram elaborados planos de trabalho para identificar oportunidades de melhoria. Assim, serão criadas estratégias que incentivem o empreendedorismo e impulsionem os setores representados.
O vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, afirmou estar disposto a ouvir as dificuldades e gargalos do setor para chegar às melhores soluções.
Tadeu Alencar, Secretário-Executivo do MEMP, por sua vez, declarou que a cerimônia é muito importante para o desenvolvimento do comércio, segmento tão relevante para a economia brasileira.
26 DE JUNHO DE 2024Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon
Atualmente existem 76,8 mil microempreendedores de diferentes nacionalidades com CNPJ ativo
Para sair da informalidade e abrir um MEI, a artesã venezuelana Norelis Madriz procurou o Sebrae. Foto: Bruno Mancinelle
Ser microempreendedor individual (MEI) tem possibilitado que milhares de estrangeiros sejam incluídos produtivamente e, muitas vezes, recomecem a vida no Brasil de maneira formalizada. É o que aponta levantamento realizado pelo Sebrae com os dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal. Atualmente, dos mais de 12 milhões de MEIs ativos no país, 76,8 mil são pessoas de diferentes nacionalidades. Entre 2019 e 2023, houve um aumento de 79% na formalização e somente no último ano foram contabilizados 2,6 mil novos microempreendedores estrangeiros (alta de 3,5%), de maio de 2023 a maio de 2024. Nesta terça-feira, 25 de junho, é comemorado o Dia do Imigrante no Brasil.
As pessoas vindas de países vizinhos da América do Sul estão entre as que mais abriram um MEI para poder atuar no Brasil, representando 60,5% do total de estrangeiros formalizados. Os estrangeiros da Venezuela são quase 16% do total (12,8 mil); seguidos pelos bolivianos, com 13% (9,9 mil); colombianos (7,3 mil) e argentinos (6,3 mil). Haiti (3,6 mil), Uruguai (3,6 mil), Peru (3,3 mil), Paraguai (3 mil), Portugal (2,8 mil) e Senegal (1,8 mil) completam a lista dos primeiros colocados.
As atividades que estão em alta entre os estrangeiros são comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (13,1%), confecção de peças do vestuário exceto roupas íntimas (9,9%), cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza (6,13%) e atividades de ensino (5,28%), aponta o levantamento do Sebrae.
São Paulo é o estado com mais estrangeiros com o CNPJ de microempreendedor individual ativo, com cerca de 31,3 mil profissionais. Na sequência estão os três estados da região Sul: Santa Catarina (7,5 mil), Paraná (7,1 mil) e Rio Grande do Sul (6 mil). Por outro lado, os estados com o menor número de empresas de estrangeiros foram o Amapá (74), Tocantins (116) e o Acre (167).
O Sebrae destaca a resiliência dessas pessoas – muitas delas no Brasil na condição de refugiadas – e contribui na orientação daqueles que querem investir no seu próprio negócio. A artesã venezuelana Norelis Madriz, que veio para Roraima, em 2019, após a grave crise econômica e humanitária em seu país de origem, criou a loja ProCriArt Awekü, em Boa Vista, reunindo peças de 10 artistas e artesãos venezuelanos e indígenas das etnias Taurepang e Warao.
Para sair da informalidade e abrir um MEI, a venezuelana procurou o Sebrae. “Daí em frente foi incrível, porque procurei participar de capacitações e logo passei a ser atendida pelo programa Sebrae Delas. Recebi consultorias em finanças, marketing digital e conheci outras mulheres empreendedoras que, sem dúvida, me deram forças para seguir em frente”, lembra.
Não foram só capacitações, mas uma espécie de ajuda psicológica, emocional.
Norelis Madriz, artesã venezuelana
Na última edição do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios, em 2023, a empresária ficou em segundo lugar na categoria de microempreendedora individual (MEI). “Espero que eu seja inspiração para outras mães e para outras mulheres que desejam empreender no Brasil e no mundo”, afirmou.
Orientação para refugiados
Para estimular o empreendedorismo entre pessoas refugiadas, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e o Pacto Global da ONU – Rede Brasil, com o apoio do Sebrae, criou a plataforma Refugiados Empreendedores, que reúne mais de 160 empreendimentos liderados por pessoas refugiadas em todo o país.
Eles têm dificuldades em encontrar informações sobre como abrir e manter um negócio e como acessar crédito. Além disso, enfrentam, muitas vezes, preconceito, burocracia e sofrem com a falta do domínio do idioma. Então, é muito importante ter parcerias com foco na orientação de pessoas refugiadas sobre empreendedorismo.
Vanessa Tarantini, assessora de Soluções Duradouras da ACNUR
Como se cadastrar MEI
Pessoas de outros países vivendo no Brasil podem se formalizar como microempreendedor individual através da plataforma gov.br. Para isso, é necessário ter Carteira Nacional de Registro Migratório ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou Protocolo de Solicitação de Refúgio, que podem ser solicitados via cadastro no departamento de Polícia Federal com a indicação do número de registro.
Estrangeiros que são MEI no Brasil
2019- 42,9 mil
2023- 74,2 mil
2024 – 76,8 mil
Fonte: Agência Sebrae
25 DE JUNHO DE 2024Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon
Pessoas que têm alguma dívida protestada ou estão com o CPF ou CNPJ da empresa inadimplente podem renegociar as dívidas diretamente nos cartórios de protesto de suas cidades
Pixabay
Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – São Paulo
Pessoas que têm alguma dívida protestada ou estão com o CPF ou CNPJ da empresa inadimplente podem renegociar as dívidas diretamente nos cartórios de protesto de suas cidades. A decisão que permite essa renegociação foi publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Diário Oficial da Justiça (Provimento nº 168/24) e prevê soluções negociais tanto nos casos em que o protesto já ocorreu quanto nas situações em que o credor enviou a dívida ao cartório, mas o devedor ainda está no prazo para pagamento.
A regra é válida para todo o país. Em São Paulo, a medida deve beneficiar pelo menos 4 milhões de pessoas, conforme estimativa do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (Ieptb/SP). Segundo o instituto, essa alternativa contribuirá para a redução das demandas que chegam ao Poder Judiciário.
Nas duas situações, o credor poderá oferecer a proposta de solução negocial ao devedor, que será notificado pelo Cartório de Protesto e terá 30 dias para responder à proposta. Caso seja positiva, o devedor já protestado ficará com o nome limpo logo após o pagamento. Todo o processo pode ser feito de forma on-line e de maneira eletrônica (e-mail, SMS, WhatsApp).
“Caberá também ao credor enviar as informações da dívida e os dados do devedor ao cartório de protesto, com elementos que permitam a identificação e localização do devedor para convite eletrônico para a efetivação da proposta de solução negocial prévia ao protesto, assim como seus dados bancários e prazo a ser concedido ao devedor para o direito de resposta a partir da data de sua intimação – observado o limite de 30 dias”, explicou o Ieptb/SP.
Segundo o presidente do Ieptb/SP, José Carlos Alves, a possibilidade de as pessoas negociarem suas dívidas nos cartórios de protesto é mais um meio de contribuir com a redução da inadimplência e do custo do crédito no Brasil, melhorando o ambiente de negócios e promovendo maior cidadania financeira à população. “Quanto mais cedo a dívida for quitada, melhor para o credor, que consegue a satisfação de seu crédito como para o devedor, que volta a ficar sem restrições de crédito no mercado”, acrescentou.
O Ieptb/SP ressaltou que a medida também se aplica aos entes públicos, que cobram seus créditos tributários ou não tributários não pagos por meio dos cartórios, como nos casos de multas de trânsito, de impostos como o IPVA (sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o IPTU (sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o Imposto de Renda. “Trata-se de mais um mecanismo que possibilita uma solução prévia entre as partes antes de uma possível restrição financeira”, afirmou José Carlos Alves.
25 DE JUNHO DE 2024Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon
Levantamento do Sebrae com dados da Receita Federal mostram que no último mês foram cerca de 373,4 mil novos empreendimentos inaugurados
Pixabay
O otimismo da economia brasileira tem impulsionado o empreendedorismo. Entre os meses de janeiro e abril deste ano, cerca de 1,43 milhão de novos pequenos negócios foram abertos no país. O montante representa 96,7% do total (1,47 milhão). Em comparação ao mesmo período de 2023, o acréscimo de pequenos negócios foi de 9,1%, quando chegaram a 1,31 milhão de novas empresas. O levantamento foi realizado pelo Sebrae com dados da Receita Federal do Brasil.
No mês de abril foi registrado o maior número de pequenas empresas abertas desde abril de 2023. Foram contabilizados 373,4 mil novos pequenos negócios em 30 dias. O setor de serviços se destaca com 61,6% do total (230.128 novas empresas). Na sequência vem o comércio (22,9%), a indústria da transformação (7,5%) e a construção (7,1%). Considerando as regiões do país, o Sudeste liderou com a abertura de 188,4 mil novos pequenos negócios, seguido pela região Sul (72,3 mil), Nordeste (58,4 mil), Centro-Oeste (35,6 mil) e Norte (18,4 mil).
Entre os microempreendedores individuais (MEI), a atividade ligada ao setor da beleza (cabeleireiro e outros) liderou a abertura em abril, com 17.952 novos empreendimentos, seguido pelas atividades de publicidade (17,1 mil), Transporte rodoviário de carga (15,5 mil) e Atividades de ensino (14,4 mil). Já entre as Micro e Pequenas Empresas (MPE), as clínicas médicas e odontológicas estiveram na frente com 4,6 mil novos empreendimentos registrados. Em seguida, aparecem os escritórios administrativos (com 4,2 mil novos negócios) e Restaurantes e estabelecimentos de alimentação e bebidas (com 4,2 mil empresas).
Fonte: Agência Sebrae
24 DE JUNHO DE 2024Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon
Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado
Paulo Litro, relator da proposta na comissão – Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4805/23, que inclui as empresas que organizam formaturas entre as empresas organizadoras de eventos.
O texto estabelece também que o preço do serviço dessas empresas é a comissão recebida dos fornecedores pelos itens contratados, facultada a cobrança de contribuições dos formandos. É sobre essa comissão que a tributação deve incidir.
O relator, deputado Paulo Litro (PSD-PR), recomendou a aprovação do projeto, que é do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Segundo Litro, um dos efeitos práticos do texto é deixar claro que a contribuição dos formandos não é receita efetiva das empresas de formaturas, não sujeitando-se à tributação.
“As empresas organizadoras de formatura não são empresas executoras dos serviços, mas de assessoramento ao conjunto dos formandos na contratação dos diversos fornecedores, atuando como intermediadoras nessa relação comercial”, disse.
A proposição altera Lei Geral do Turismo. Hoje, a lei prevê duas categorias de empresas organizadoras de eventos: as organizadoras de congressos e as de feiras de negócios.
Próximos passos
O projeto vai ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir para o Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
24 DE JUNHO DE 2024Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon
A ferramenta é de uso obrigatório e pretende atingir 9 milhões de destinatários
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem uma nova plataforma digital para facilitar a comunicação eletrônica entre o empregador e a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) foi instituído pelo Artigo 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e agora foi aprimorado para o ambiente digital. A ferramenta é de uso obrigatório e pretende atingir 9 milhões de destinatários.
O DET facilitará o acompanhamento de atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos gerais. O empregador, por sua vez, poderá com mais facilidade enviar a documentação eletrônica exigida no curso de ações fiscais, ou na apresentação de defesa ou recurso no âmbito dos processos administrativos. Os comunicados enviados ao empregador por meio do DET terão valor legal, dispensando a cientificação do empregador por via postal ou por outros meios.
Cadastro
Todos os empregadores, pessoas físicas e jurídicas, que tenham ou não empregados, exceto os microempreendedores individuais (MEI’s) e empregadores domésticos. Para eles a obrigatoriedade foi prorrogada para 01/08/2024.
O cadastro deve ser feito por meio do canal do DET com o login e senha da conta gov.br nos níveis prata ou ouro (pessoas físicas), ou com certificado digital (E-CPF ou e-CNPJ). Após a atualização do cadastro com os contatos, o empregador poderá outorgar poderes a um terceiro para acessar a plataforma em seu nome, por intermédio do Sistema de Procuração Eletrônica – SPE.
Para o esclarecimentos de dúvidas mais específicas acesse os manuais, notas informativas e vídeos explicativos com perguntas e respostas no Portal do DET.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
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