Brasília, 09/10/2020 – edição 4682

“O respeito da lei é a primeira expressão da liberdade.” (Machado de Assis)

Senador Major Olimpio é o primeiro convidado do Especial Reformas Tributária e Administrativa

No primeiro vídeo do Especial o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, e o diretor de Assuntos Legislativos, Diogo Chamun, conversam com o senador Major Olimpio (PSL-SP), que faz parte da Comissão Mista Especial da Reforma Tributária. Assista aqui

O presidente da FENACON, Sérgio Approbato, participou, na manhã desta quinta-feira (8/10), de live que abordou o tema Mutirão da Renegociação Tributária. O evento, realizado pelo Sebrae Nacional, falou das oportunidades para a regularização de empresas com dívidas com a Fazenda, além dos desafios da inadimplência das pequenas empresas com o Fisco. Acompanhe aqui

Presidente do SESCAP LONDRINA fala sobre o PIX

Marcelo Odetto Esquiante concedeu entrevista para o Jornal Primeira Hora (TV Tarobá/Band)

Como a Inteligência Artificial pode ajudar seu negócio?

Descubra no Fórum de Tecnologia 2020 do SESCON-RJ que acontece na próxima quinta-feira (15/10)

Outubro Rosa: Prevenir é amar a vida

Live do SESCON-GO apresentará orientações e dicas para a prevenção do câncer de mama na próxima quarta-feira (14), ás 16h

Mais de 50% dos pequenos negócios acreditam que vão crescer depois da crise do coronavírus, diz estudo

A maioria dos empreendedores precisou mudar os planos e 49% deles dizem que a pandemia gerou oportunidades

Mutirão de Renegociação Tributária permite parcelamentos especiais para pequenos negócios

Iniciativa, que tem apoio do Sebrae, possibilita a regularização de débitos com a União com descontos de até 100% sobre juros e 70% sobre dívida

Ministério da Economia estuda a extensão do Programa de Crédito para Micro e Pequenas Empresas

Na avaliação do presidente do Sebrae, Carlos Melles, o programa foi a iniciativa mais bem-sucedida do governo federal para a ampliação do crédito para os pequenos negócios

Governo já renegociou R$ 30 bilhões em dívidas este ano

Negociações se baseiam na Lei do Contribuinte Legal

Proposta determina que certidões de cartório terão validade de 90 dias

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Municípios precisam reduzir a burocracia e simplificar ambiente de negócios locais

Adesão à RedeSim, sistema nacional que integra os processos para funcionamento de empresas é primeiro passo para o sucesso dos pequenos negócios nos municípios

Projeto isenta de IPI secador de cabelo profissional

Atualmente, as ferramentas de uso profissional e doméstico possuem a mesma carga tributária de 20% de IPI

Proposta permite que estados e municípios renegociem dívida com bancos durante pandemia

Texto exige que os novos empréstimos sejam mais benéficos aos entes tomadores do que as operações a serem quitadas

Centrão quer recriar ministérios do Trabalho e Indústria separados da Economia

No Palácio do Planalto já se fala no planejamento de uma pequena reestruturação

Fim da concessão de auxílios deve devolver 15 milhões à pobreza no próximo ano

A faixa mais pobre da população é aquela que recebe até 1/2 salário mínimo por pessoa, montante inferior aos R$ 600 do auxílio emergencial

Redução e fim do auxílio emergencial deixam varejo com cenário incerto

Para especialistas, isso é reflexo principalmente da utilização do auxílio emergencial de R$ 600

Comércio varejista atinge maior patamar de vendas em 20 anos

Faturamento cresceu 3,4% de julho para agosto

Pedidos de seguro-desemprego caem 10,6% em setembro

No acumulado do ano, total de requerimentos subiu 5,7%

Indústria cresce em 12 dos 15 locais pesquisados em agosto

O maior avanço foi no Pará (9,8%), o terceiro consecutivo, acumulando ganho de 18,2% no período.

Bancos já oferecem consignado do INSS com valor maior

Norma publicada nesta quinta-feira (8) permite comprometer 40% da renda com parcela

Maioria dos brasileiros quer retomar atividades culturais

Pesquisa foi realizada em todas as regiões do país

Dólar cai pela primeira vez em três dias e fecha a R$ 5,58

Bolsa teve forte alta de 2,51% ajudada por alguns bancos

CFC aprova Comunicado Técnico de Auditoria (CTA)

A finalidade do CTA é orientar os auditores independentes na emissão de relatório de auditoria para atendimento à Resolução nº 4.720/2019

Deputados defendem regulamentação do teletrabalho

Nota técnica do Ministério Público do Trabalho sobre o assunto foi alvo de críticas de especialistas

Apesar de custos econômicos, lockdowns abrem caminho para recuperação mais rápida, diz FMI

O mesmo ocorre com ações de distanciamento social adotadas voluntariamente pela população

Federação Alemã é alvo de buscas em investigação de evasão fiscal

Suspeita é de sonegação de impostos na casa de 4,7 milhões de euros

MATO GROSSO

– Mesmo com pandemia, receita tributária cresce quase 15%

– Voluntários de pleitos eleitorais e jurados podem ser isentos de taxas de concursos públicos

– Encontro online orientará empreendedores a formalizar micro e pequenas empresas

– Sefaz orienta contribuintes sobre retificação da Escrituração Fiscal Digital

ESPÍRITO SANTO

Lojas de brinquedos são autuadas em mais de R$ 4 milhões por suspeita de sonegarem impostos na Grande Vitória

PIAUÍ

Orçamento do Estado para 2021 cresceu apenas 1,69% em relação a 2020

PARAÍBA

– Governo reduz carga tributária para empresas de Campina Grande e mais 53 cidades da região

MINAS GERAIS

– Por que ninguém quer o Othon Palace?

– Confiança de comerciantes volta a crescer na capital

– Produção industrial de Minas recua 0,4% em agosto e interrompe sequência positiva

RIO DE JANEIRO

– Alvará automatizado impulsiona atividades de baixo risco

– Petrópolis terá período de teste com flexibilização do controle sanitário a partir desta sexta

ALAGOAS

Juceal expande serviços digitais e facilita registro de empresas nos últimos meses

RIO GRANDE DO SUL

– Com 85% das UTIs ocupadas, prefeitura de Porto Alegre libera comércio aos domingos

– Cerca de 85% das empresas criadas em setembro no RS são de microempreendedores individuais

SANTA CATARINA

Florianópolis supera Brasília e é a capital com abertura de empresas mais rápida do país

CEARÁ

– Operação investiga fraude em licitação e desvio de dinheiro público em cidades do Cariri

– Estudo confirma estimativa do PIB do Ceará superando o do Brasil

– Pandemia derruba arrecadação de ISS, IPTU e ITBI em Fortaleza

PERNAMBUCO

Fábrica de calçados vai se instalar em Pernambuco e deve gerar 350 empregos

DISTRITO FEDERAL

– Agências da Receita do DF reabrem nesta sexta-feira

– Terracap faz campanha para renegociar dívidas

SÃO PAULO

– Cidade de São Paulo deve passar para a fase verde de reabertura nesta sexta-feira

– Câmara vai criar Comissão de Representação para acompanhar a Reforma Tributária

– Receita Federal retém 16,5 mil declarações do IR 2020 na malha fina na região de Campinas

– Cidade de São Paulo prorroga prazo para inscrições na Lei Aldir Blanc

PARÁ

– Receita Federal e Sefa realizam operação no combate a venda de mercadoria falsificadas

– Indústria do Pará tem o melhor saldo do ano de empregos

AMAZONAS

Cartórios do AM passam a fazer regularização e emissão de segunda via de CPF

RIO GRANDE DO NORTE

Prefeitura vai reajustar em 2,65% valor de tributos e multas em Natal

BAHIA

Contribuintes podem transferir crédito do Nota Salvador para pagar IPTU até 31 de outubro

IBGE prevê safra recorde de 252 milhões de toneladas em 2020

Estimativa, que já estava em patamar recorde, volta a subir

Governo quer ampliar acesso do produtor rural à assistência técnica

Até 2030, metade dos agricultores familiares terão acesso a serviços

Bolsonaro diz que, após molecada chiar, vai reduzir imposto sobre games

Bolsonaro disse já ter pedido a diminuição ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e também à Receita Federal

LGPD: PMEs nao se escorem no atraso da Autoridade de Dados

Os órgãos de defesa podem e vão usar a legislação para defender os interesses dos consumidores

Empresas do lucro real podem deduzir despesas de inadimplência sem processo

Por Monya Pinheiro

O ICMS na transferência entre estabelecimentos da mesma empresa

Por Luiz Roberto Peroba e João Rafael Gândara

SisbaJud, o inovador novo sistema de busca de ativos do Poder Judiciário

Por Bianca Soares de Nóbrega

Reforma tributária pode aumentar em até 60% os gastos com tributos do setor médico

Por Júlia Lázaro

Atividade rural anterior a registro serve para pleitear recuperação judicial, diz STJ

Produtor rural não precisa aguardar dois anos após registro na Junta Comercial para pleitear a recuperação judicial

Justiça obriga ex-inquilino a quitar parcelas e imposto que somam R$ 15 mil

Réu afirmou que fez reformas no imóvel que em 2014, quando assinou contrato; juiz não acatou argumentos

Inclusão de novas tarifas de energia elétrica no cálculo do ICMS deve ser declarada ilegal

Julgamento do STJ pode afetar mais de 100 mil processos que aguardam decisão na justiça

Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado

O uso do aparelho demonstrou que havia subordinação direta entre ele e a concessionária de energia

Motorista que não pediu dispensa de cumprimento deve receber aviso-prévio

Sem o pedido, é irrelevante o fato de o empregado ter conseguido novo emprego.