Brasília, 30/11/2020 – edição 4716

“O homem é um imã, e cada detalhe de suas experiências aconteceram porque ele as atraiu.” (Elizabeth Towne)

Confira os assuntos mais relevantes do Senado e da Câmara na semana passada

SESCAP-PR realiza última reunião de diretoria de 2020

Quem marcou presença na reunião de diretoria do SESCAP-PR foram os presidente do presidente da FENACON, Sérgio Approbato, e do INSTITUTO FENACON, Márcio Shimomoto.

Entidades pedem solução à instabilidade no site da PGFN

O documento, encaminhado nesta quarta-feira, 25, foi assinado pelos presidentes do SESCAP-PR, CRCPR, Sicontiba, SESCAP LONDRINA, SESCAP CAMPOS GERAIS e Fecopar.

Prefeitura e SESCON SERRA GAÚCHA homenageiam empresas na Semana do Empreendedorismo

A ação faz parte da X Semana do Empreendedorismo.

Assembleias on-line aprovam contribuições e orçamento para 2021

O SESCAP-PR realizou na manhã desta quinta-feira (26), de forma on-line, as Assembleias extraordinária e ordinárias com a participação de empresas representadas.

Empresas devem entregar inventário de estoque até dezembro

O SESCAP-LDR chama a atenção para o Inventário de Estoque, que deve ser informado dentro de 60 dias, contados da data do encerramento do balanço ou do último dia do ano civil

Advogados e peritos repudiam a obrigatoriedade da utilização do PJE-CALC

O diretor da Câmara de Perícias do SESCAP-PR, Marcello Padula, participou nesta sexta-feira, 27, de uma audiência pública online, convocada pela OAB-PR

LGPD é um marco na segurança de tratamento de dados num cenário tão tecnológico e digital

Professora de Direito Empresarial detalhou os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados em live conduzida pelo presidente do SESCAP-PR Alceu Dal Bosco

SESCON GF e Klaus Fiscal firmam parceria

Tenha diferenciais competitivos e utilize a tecnologia para captar novos clientes com um teste grátis

Refis da Covid provocará aumento de tributos se ficar para o ano que vem

Deputados tentam apressar a votação de um projeto de lei que cria o chamado Refis da Covid

Empresas devem pagar primeira parcela do 13º salário nesta segunda-feira

De acordo com a legislação, os patrões que optaram pela liberação do abono de uma só vez devem fazer o pagamento até 30 de novembro.

Informe de Rendimentos pela Internet

A Receita Federal simplificou o acesso ao informe de rendimentos do cidadão no Portal e-CAC.

Autenticação de livros empresariais será automática

Consulta pública está aberta para receber contribuições da sociedade até 14 de dezembro

Receita não tem acesso a dados do Pix, mas seu saldo total é vigiado

Apesar de não haver fiscalização de transferências individuais, os bancos enviam para a Receita Federal um consolidado com valores globais de todas as operações dos contribuintes

Rumo à digitalização de todos dos serviços

Receita Federal publica Instrução Normativa que define novos padrões de acesso ao Portal e-CAC e torna menos burocrática a inclusão de novos serviços na plataforma digital.

Simples Nacional: ISS e ICMS podem ser cobrados de forma separada do DAS

Contribuinte do Simples Nacional deve se atentar aos valores declarados e devidos no DAS, já que a Estados e Municípios podem ajuizar os débitos por eles administrados.

Frente parlamentar promove debate sobre marco legal das startup

Relatório do deputado Vinicius Poit será apresentado nesta terça-feira (1º) sobre o evento

Tributarista diz que imposto sobre fortuna pode estimular êxodo de brasileiros

No Brasil há o Projeto de Lei Complementar 215/20 que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)

MPEs devem metade do que faturam por mês

Muitos até precisaram recorrer ao crédito para fazer frente aos meses de quarentena.

Crédito às empresas cai 4,8% em outubro, diz Banco Central

Nos últimos meses, o crédito às empresas tem se elevado em razão de linhas emergenciais do governo para fazer frente à crise gerada pela pandemia

Proposta isenta remessas ao exterior de templos religiosos de IOF e Imposto de Renda

Proposta enquadra missões em países estrangeiros nas atividades essenciais das igrejas

Alterações no Regulamento Aduaneiro trazem simplificação, segurança jurídica e maior competitividade às empresas que atuam no comércio exterior

O Governo Federal promoveu diversas alterações no Regulamento aduaneiro visando adequá-lo aos recentes avanços tecnológicos nos sistemas de comércio exterior

?Não houve demérito a credor trabalhista?, diz relator da Lei de Falências

Senador Rodrigo Pacheco acredita que projeto aprovado no Senado na última quarta-feira 25, modernizará ritos da recuperação judicial

Confira dicas para evitar cair em golpe ao comprar em leilão

Desconfiar de ofertas boas demais e de anúncios em redes sociais são os primeiros cuidados

PGFN realiza acordo de Transação Excepcional com grupo do setor de eletrodomésticos

O valor envolvido com a conclusão do acordo é de aproximadamente R$ 150 milhões, parcelado em até 84 meses

Empresas e pessoas físicas pagam juros mais altos em outubro, diz BC

Taxa média de juros para as famílias chegou a 38,9% ao ano

Prova de vida do INSS só será exigida em 2021

A prorrogação da liberação da exigência por mais duas competências deverá ser oficializada nesta segunda-feira (30)

Primeira fase do open banking é adiada para fevereiro de 2021 após pedido do setor

A decisão foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional nesta quinta-feira (26)

Redução de auxílio emergencial e alta do desemprego preocupam

Corte de R$ 600 para R$ 300 do benefício pago durante a pandemia terá impacto no quarto trimestre, segundo avaliação de especialistas ouvidos pelo Correio.

Desemprego no Brasil salta a taxa recorde de 14,6% no 3º trimestre e atinge 14,1 milhões

Número de desempregados aumentou 1,3 milhão em 3 meses, segundo o IBGE

Senadores divergem sobre novos dados do mercado de trabalho

Enquanto dados do IBGE apontaram aumento do desemprego, Ministério da Economia registrou aumento expressivo de vagas de trabalho com carteira assinada

Setor Plástico sente falta de resinas no mercado nacional e critica taxas

Presidente do Sindiplasba relata dificuldade até para importar PVC, polietileno e polipropileno

CFC aprova norma sobre Relato Integrado: CTG 09

A adoção da norma, no entanto, não obriga a elaboração do Relato Integrado, mas o torna referência como metodologia de integração de informação financeira com a não financeira

Pandemia levanta debate sobre tributação

Órgãos como FMI e OCDE defendem maior imposto sobre ricos e redução de subsídios

Governo do Uruguai atrai argentinos que fogem da crise

Batalha ideológica no Rio da Prata opõe presidente conservador do Uruguai, Lacalle Pou, e o peronista argentino Alberto Fernández

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020

Veja todos os resultados do 2º turno

PARANÁ

– Prazo para pagar o IPVA com créditos do Nota Paraná vai até segunda

– Governo do Paraná quer elevar imposto e deixar seu refrigerante mais caro

– Processos da Jucepar serão somente digitais a partir do dia 1º

SÃO PAULO

– Covas tem desafio de continuar a cuidar da capital mais endividada do país

– Em dez meses, pedidos de licença para comércios de rua quadruplicam em Campinas

– Araraquara lança mais um Refis para buscar devedores

– Cidades da Baixada Santista definem reajuste do IPTU 2021

– Contribuinte poderá quitar tributos atrasados com 100% de desconto em juros e multas em Birigui

– Prazo para adesão ao Perfis termina nesta segunda-feira em Sorocaba

AMAZONAS

– Prazo para solicitar crédito do ISS no desconto do IPTU termina segunda-feira

– Trabalho informal cresce no AM, mas número de desempregados segue alto

PARÁ

Jucepa completa 144 anos de inovação e modernização do registro mercantil no Pará

RONDÔNIA

Sebrae faz 40 anos de apoio aos empreendedores de Rondônia

PIAUÍ

Organização criminosa causou prejuízo de R$ 5,7 milhões no Piauí

RIO GRANDE DO SUL

– Prorrogação de alíquota de ICMS por mais quatro anos prejudica retomada econômica

– Novo horário de atendimento presencial da Receita Federal em Porto Alegre

MATO GROSSO DO SUL

Prefeitura promete microcrédito e incentivo fiscal mais eficiente do País

MINAS GERAIS

– PBH adia quitação do IPTU para empresas afetadas pelo novo coronavírus

– Simplificar o ambiente de negócios para Minas crescer

PARAÍBA

João Pessoa apresenta crescimento de 6,4% em ISS e tem 8ª maior arrecadação do Nordeste

TOCANTINS

Informalidade cresce no Tocantins e atinge 45,7% dos trabalhadores, aponta pesquisa do IBGE

RIO GRANDE DO NORTE

Microempresas sustentam contratações no Rio Grande do Norte

DISTRITO FEDERAL

– Com projetos em pauta, distritais devem ter trabalho dobrado no fim do ano

– Natal deve ser insuficiente para alavancar o comércio

ESPÍRITO SANTO

Cerveja artesanal deve ficar mais barata e ter maior produção no ES

PERNAMBUCO

Desemprego em PE chega a 18,8% e iguala pior média histórica

SANTA CATARINA

Brusque define reajustes, descontos e prazos para pagamento de impostos em 2021

CEARÁ

– Jericoacoara: prefeitura envia projeto para aumentar valor de estacionamento e taxas de turismo

– Governo prorroga decreto de isolamento social no Ceará sem alterações a partir do dia 30 de novembro

Leite: rentabilidade pode cair 30% com mudanças do ICMS em São Paulo

Proposta do governo é para retomar a cobrança do imposto sobre itens ligados ao agro a partir de 1º de janeiro

Produtores de leite reclamam de dificuldades no setor e pedem ajuda

Em entrevista ao CB.Agro, Geraldo Borges, presidente da Abraleite, conta que o setor foi penalizado pela alta da soja e do milho

Frente parlamentar debate ações para fortalecer assistência rural

Assistência rural busca orientar o crescimento sustentável de pequenos agricultores

Produtor precisa de previsibilidade para pagar o ITR, diz CNA

Após verificar distorções na definição do Valor da Terra Nua por prefeituras, entidade recomenda denunciar valores abusivos e elaborar laudo da propriedade como contraprova

Governo bagunça ex-tarifário e eleva imposto de componentes eletrônicos

Indústria torce por uma nova correção rapidamente, porque a partir de 1º/12 imposto sobe de zero para 2% em componentes

‘Maior vazamento de dados sensíveis do País’, diz especialista sobre exposição de pacientes de covid

Para presidente da SaferNet Brasil, é preciso investir em novos protocolos de segurança

Projeto anula norma do governo sobre segurança cibernética na rede 5G

Instrução foi editada pelo Gabinete de Segurança Institucional

O direito à isenção de IR dos trabalhadores acometidos por câncer

Por Hugo Póvoa e Diogo Póvoa

A erosão nas bases do ICMS: urgência de novo pacto federativo tributário

Pilar fiscal dos Estados corre um grande risco de ter suas bases erodidas em razão da transformação digital

ICMS e-commerce: aspectos legais e as relações tributárias

Os Estados no que lhes-competem, buscam alternativas para coibir a evasão fiscal em transações eletrônicas

O risco dos Estados que previram em suas leis a incidência do ICMS

Por Ricardo Ferreira Valente

A nova proteção judicial disponível para empresas

Por Luiz Roberto Ayoub e Pablo Cerdeira

Incidência tributária sobre recuperação de créditos

Por Bruno Feldman e Cláudio Sá Leitão

Considerações sobre a recuperação judicial especial

Por João Marcelo Novaes Risi

Todos ganham com liberação do FGTS para comprar imóvel sem intervenção de banco

Por Marcelo Valença

CNJ e jurisdição livre de sanção disciplinar: a democracia celebra uma decisão

Por Luís Carlos Moro

TRF 5ª Região adere ao Juízo 100% Digital mas escolha é facultativa

Importante lembrar que a não opção pelo Juízo 100% Digital não impede que o magistrado realize atos virtuais

Empresa consegue na Justiça de SP extinguir execução fiscal

TJ/SP constatou que o pagamento foi realizado integralmente com a saída da mercadoria industrializada, conforme a previsão legal.

TJ-DF cria Vara de Execução Fiscal para cobrança de ICMS

Para advogados tributaristas que atuam na região, a medida é extremamente válida

Delegados da PF e especialistas internacionais discordam sobre lei brasileira da lavagem de dinheiro

Para delegados da PF, a lei vigente é adequada e eficiente. Já autoridades mundiais sugerem que o País incorpore recomendações de organismos internacionais

Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros

Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa

Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos

Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça

Governo altera parâmetros do Fundeb e reduz investimento anual por aluno em 2020

Redução é de 8%. Valor foi de R$ 3,6 mil para R$ 3,3 mil ao ano, o que equivale a R$ 279 por mês