|
PEC prevê tratamento diferenciado para obrigações acessórias do terceiro setor
Além disso, segundo a PEC, essas entidades deverão ter regras próprias para contribuições previdenciárias e para a contribuição para o PIS/PASEP
Publicação da versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Alterações são referentes ao leiaute 8 (situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020)
Governo não adota reforma trabalhista de Temer de 2017
Auditoria da CGU aponta que a não incorporação em contratos de terceirização das novas regras faz União perder R$ 105 mi por ano
Empresas não cometem crime por ICMS não pago, diz Fecomércio
Consultor jurídico da entidade afirmou que, apesar de uma decisão do STF, apenas a inadimplência do tributo configurará um crime. É preciso confirmar dolo
Bolsonaro defende cobrança de ICMS nas refinarias
Presidente também quer liberar venda direta de etanol pelas usinas
Estados devem atuar para manter preço do combustível, diz consultor
Contudo, o Governo Federal terá de explicar melhor o modelo a ser aplicado
Servidores federais falam em ‘radicalização’ e greve geral em março
Sindicalistas querem se contrapor ao que chamam de ‘ataques do governo ao funcionalismo público’
PEC permite cobrança de IPTU quando imóvel público for utilizado por particular
texto constitucional atual proíbe um ente federado de instituir tributo sobre patrimônio, renda ou serviço de outro.
|
