Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistasO Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia Senado muda programa de suporte a empregos para fortalecer PronampeO texto volta para a análise da Câmara dos Deputados. Reforma tributária de Guedes tem IVA federal e imposto sobre transações digitaisNa visão da equipe econômica, o IVA federal é um avanço importante, porque PIS e Cofins perdem em complexidade apenas para o ICMS Receita Federal prorroga para 30 de setembro prazo para apresentação da Escrituração Contábil FiscalPrazo terminaria no último dia útil deste mês Governo negocia desoneração da folha se Centrão aprovar nova CPMFNos bastidores, o Executivo conversa com parlamentares do Centrão em busca de apoio para avalizar uma proposta nesses moldes Dificuldade de acesso de micro e pequenas empresas ao crédito é preocupante, diz ministro do TCUAté meados de junho, firmas menores tinham recebido menos de 10% do crédito liberado pelos bancos Prorrogação da desoneração da folha de empresas é constitucional, diz parecer da CâmaraBolsonaro vetou prorrogação ao sancionar MP sobre redução de jornada e salário; Congresso pode derrubar ou manter decisão. Governo vai propor redução ou fim de isenções do IR, diz assessor de Paulo GuedesSegundo a proposta, que fará parte do projeto de Reforma Tributária, uma parcela das isenções será destinada a programas sociais Covid-19: Benefício concedido para arrendatário em contrato de arrendamentoFoi publicado no DOU de 15/07/2020, a Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC 7/2020, que altera a NBC TG 06 (R3) – Arrendamento. Comissão especial da reforma tributária faz reunião para definir retomada dos trabalhosO presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já tinha anunciado a retomada dos debates sobre o tema Bolsonaro veta cortes em contribuições das empresas ao Sistema SPresidência da República alega que texto que saiu do Congresso viola o princípio da irretroatividade tributária Reembolso de despesa é receita das prestadoras de serviçosSegundo a COSIT, analisando as normas, verifica-se que a receita bruta, no âmbito do Simples Nacional, alcança o preço dos serviços prestados Câmara aprova proposta que regulamenta acordos sobre precatórios de grande valorPor meio de destaque, foram incluídas no projeto medidas que reforçam a imunidade tributária dos templos religiosos Câmara aprova proposta que impede bloqueio judicial do auxílio de R$ 600O auxílio emergencial somente poderá ser bloqueado no caso de dívida com pensão alimentícia, em até 50% da parcela mensal Senado aprova MP de ajuda ao setor aéreoAprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2020, a matéria segue para a sanção da Presidência da República. Vetos à lei do saneamento agradam setor privado mas geram risco de judicializaçãoPor outro lado, diz um especialista, aumentam o risco de judicialização por parte de governantes descontentes com a decisão O e-CAC vai tirar a opção de acesso por meio de certificado digital?O acesso ao e-CAC ocorria de duas maneiras: por meio do Código de Acesso e por meio de Certificado Digital ICP-Brasil Entenda as últimas medidas para recontratar, suspender contrato e cortar salário e jornadaAs empresas receberam autorização para fazer esses acordos em 1º de abril desde ano, por meio da Medida Provisória 936, depois convertida na lei 14.020 Recontratar com salário mais baixo é improvável, apontam especialistasNomes ouvidos pelo Estadão dizem que demitir e readmitir é custoso por causa de gastos de rescisão e que prazo curto dificulta adoção da medida Dados do IR mostram profissões com maior renda média e mais isençõesElite do funcionalismo lidera ranking das ocupações com maior rendimento entre declarantes. Já executivos, dirigentes e profissionais liberais são os que mais recebem valores isentos Michel Temer admite exagero em propaganda pela reforma trabalhistaO ex-presidente afirmou também que a reforma não tirou direitos dos trabalhadores, apenas modernizou as relações com empregadores 70% das pessoas preferem home office ao escritório, diz estudo da USPPesquisa da FEA-USP indica que, apesar das dificuldades com material e espaços, trabalhadores se sentem mais confortáveis com o trabalho em casa Europa lança pacote tributário para apertar cerco a gigantes digitaisComissão Europeia enxerga uma progressão vertiginosa de fraudes, evasão fiscal e o chamado planejamento tributário agressivo Apple vence batalha tributária de 13 milhões de euros contra a União EuropeiaDe acordo com a Comissão Europeia, a empresa se beneficiou das vantagens fiscais da Irlanda Economia da China cresce 3,2% no segundo trimestreA produção industrial do gigante asiático subiu 4,8% em junho em relação ao ano anterior, apontam os dados Como jornadas de trabalho menores podem salvar o mundoNo momento, a raça humana enfrenta dois grandes desafios: o excesso de trabalho e as mudanças climáticas. Será que a solução é o ?decrescimento? da economia? PARAÍBASecretaria da Receita retoma atividades presenciais por agendamento prévio GOIÁSReceita Federal inaugura em Goiás canal de atendimento no Telegram PERNAMBUCODemanda do comércio volta lentamente depois de um mês da reabertura RIO GRANDE DO NORTEGoverno do RN antecipa etapa da reabertura da economia CEARÁ– Setor de Serviços lidera o número de aberturas pelo segundo trimestre consecutivo– Sefaz retorna atendimento presencial integral nos postos fiscais do Interior– Restrições na fase 4 travam mais de 39 mil empregos gerados por academias, bares e eventos MARANHÃOSemfaz lança nova edição de programa para recuperação de crédito SERGIPEProjeto de Lei sobre prorrogação do prazo de pagamento do IPVA é aprovado na Alese ACREPrefeitura no Acre publica nomes de mais de 3,7 mil contribuintes que estão na dívida ativa MINAS GERAIS– Prefeitura de Viçosa prorroga prazo para pagamento do ISS– BH continuará com maior parte das lojas fechadas RIO GRANDE DO SUL– Prefeitura de Canoas apoia setor empresarial para enfrentar a crise– Entidades defendem abordagem seletiva para funcionamento do comércio– Dificuldades levam empresários a uma nova realidade PARANÁMicroempresas e Empresas de Pequeno Porte vencem 81% dos processos licitatórios do Estado SÃO PAULO– SP deve demorar até 6 anos para cobrir prejuízos da pandemia, diz Covas– Sala do Empreendedor abre agendamento para atendimentos presenciais BAHIAFecomércio-BA quer ampliação da prorrogação do IPTU em Salvador CNA debate Valor da Terra Nua e Imposto Territorial RuralVTN tem preocupado os produtores rurais, causando insegurança jurídica Advogada recomenda que empresas continuem procedimentos de adequação à LGPDVigência da lei ainda não foi definida. Empresas podem deduzir repasse previdenciário de trabalhador com CovidPor Cristiane Ribeiro da Silva Nogueira O que quase ninguém disse sobre a lei do fim do voto de qualidade no CarfPor Lucas Prates O arquivamento das demonstrações financeiras das limitadas de grande portePor Pedro Paulo de Barros Barreto Carf analisa tributação pelo Imposto de Renda e dupla residência fiscalPor Luís Flávio Neto e Alexandre Evaristo Pinto Regras sobre registro público de empresas são consolidadasPor Bruno Zampieri Frederico Ottoni Pessoa física faz jus a benefício da recuperação judicial se tem registro na junta há mais de dois anosO colegiado também considerou que o título que embasa o crédito do banco foi emitido antes da inscrição das pessoas físicas na junta comercial Justiça de SP nega 98,6% dos pedidos de suspensão de imposto na pandemiaAs ações foram impetradas em São Paulo por empresas e estabelecimentos comerciais dos mais variados setores Shopping deve cobrar aluguel percentual de lojista durante pandemiaDecisão também determinou redução provisória no valor de condomínio, isenção de fundo de promoção e propaganda e de taxas de consumo Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da epidemiaA decisão é do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, nos autos da Suspensão de Tutela Provisória 439 SETEMBRO25 – Curitiba/PR – 2º Meeting Empresarial – Essência Humana e Tecnologia![](http://img.allin.ifenacon.org.br/imeditor/img_14392/2019/30/88bbade9b765f11a9bf8736c02aacb464d233e74.png) |