Desde 07 de agosto, a proposta SIMPLIFICA JÁ para reforma tributária, por meio da emenda substitutiva global nº 144 à PEC 110, no Senado Federal, ingressou oficialmente para os debates legislativos.

O SIMPLIFICA JÁ, um projeto elaborado por técnicos em tributação e que prevê, de forma equilibrada, mais benefícios para toda sociedade, agora está entre as propostas a serem debatidas e votadas para a reforma tributária, tão urgente e necessária.

Entre os principais aspectos, estão a uniformização do ISS no nível municipal e do ICMS no nível estadual, a desoneração parcial da tributação da folha de pagamentos, e alteração nas regras de outros tributos federais, como PIS e Cofins.

Cássio Vieira, Presidente da ANAFISCO, explica: “com o SIMPLIFICA JÁ, os milhares de ISS municipais serão unificados em 1 ISS nacional, com as obrigações acessórias também padronizadas em resoluções do Comitê Gestor Nacional do ISS.

Essa mesma lógica de simplificação se aplica com relação às atuais 27 legislações do ICMS nos Estados.

Na esfera federal, a PIS e a COFINS darão lugar a uma única contribuição sobre o valor adicionado federal, e o IPI seria um imposto meramente seletivo.

A carga da contribuição patronal previdenciária (CPP) incidente sobre a folha de salários será reduzida para as empresas que mais empregam e que possuem maior massa salarial, aliviando a pressão sobre essas empresas”.

“O SIMPLIFICA JÁ, além de trazer benefícios imediatos para a sociedade, propicia uma divisão equilibrada dos resultados, sem perdas ou ganhos excessivos entre os setores econômicos e entre os entes federados, respeitando as finanças dos Municípios – que estão no front da guerra da covid-19, sendo cada vez mais demandados por serviços de saúde e assistência social, e onerados com a necessidade de novos protocolos nos serviços de transporte público e educação – , diferentemente das propostas que já estão em debate no Congresso Nacional”, complementa Alberto Macedo, Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, Consultor Técnico da ANAFISCO e Professor do Insper, integrante do comitê de criação da proposta.

Vale ressaltar que o SIMPLIFICA JÁ, ao contrário das demais propostas em análise no Congresso Nacional, não oferece riscos de aumento de carga tributária para a sociedade.

O projeto é encabeçado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal – ANAFISCO, mas já ganhou adesão de várias entidades e segue crescendo.

Confira:

• Central Brasileira do Setor de Serviços – CEBRASSE – que conta com cerca de 800.000 empresas filiadas

• Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – SINAFRESP

• Associação e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – AESCON-SP e SESCON-SP

• Federação Catarinense de Municípios – FECAM

• Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo – ASSEFIN – SP

• INDEPAD – Instituto Nacional de Defesa em Processo Administrativo

• UVB – União do Vereadores do Brasil

• Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e tribunais de contas municipais – FENALEGIS

• Associação Brasileira de Advocatícia Tributária – ABAT

Entenda de forma rápida no vídeo AQUI.

Fonte: Jornal Contábil