A partir da Lei do Ofício da Cidadania, os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) passaram a prestar serviços relacionados ao CPF.
Os Cartórios de Registro Civil participam de marcos na vida dos cidadãos e em muitos municípios são a única presença do Estado.
O Estado do Espírito Santo possui 217 Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais distribuídos em 78 municípios.
Em julho de 2020, a parceria entre os RCPN e a Receita Federal possibilitou que os cartórios realizassem de forma conclusiva e remunerada os serviços de inscrição, alteração e 2ª via do CPF. O custo é de R$7,00 por operação.
Atualmente, 96 Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais distribuídos em 59 munícipios já realizaram atendimentos conclusivos de atos perante o Cadastro de Pessoas Físicas.
A ampliação dos serviços de CPF a serem prestados pelos RCPN é mais um importante passo na legitimação dos cartórios como verdadeiros Ofícios de Cidadania.
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Fonte: SRF- Vitória/ES
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