A vice-presidente de Integração Regional do SESCAP-PR, Miriam da Silva Braz, prestigiou a solenidade de posse dos novos membros do Conselho de Gestão Fiscal Prefeitura de Maringá. O evento ocorreu nesta segunda-feira (10) e contou com a participação do prefeito Ulisses Maia, secretários municipais e convidados.
A contadora Ellen A. Ferrari, da empresa Ferrari Contabilidade, tomou posse representando o SESCAP-PR no Conselho, sucedendo o empresário Gilmar Duarte, que representava a entidade no grupo desde então.
Sobre o Conselho
O Conselho de Gestão Fiscal analisa aspectos como gastos com pessoal, hora extra dos servidores, licitações, arrecadação de impostos, custos de serviços, entre outros pontos relacionados às finanças. “O Conselho de Gestão Fiscal colabora com a eficiência e transparência na administração, prestações de contas, audiências públicas, reuniões com conselhos municipais, entre outras ações. É mais uma ferramenta para auxiliar a gestão municipal e, inclusive, serviu de modelo para outras cidades brasileiras”, avalia o secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto.
O Conselho de Gestão Fiscal é formado por sete conselheiros de diferentes segmentos da sociedade. A função é de interesse público e não é remunerada.
A gestão municipal atende às normas e determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Tribunal de Contas, da Constituição Federal, entre outros órgãos. Maringá segue todos os trâmites legislativos e está em dia com todas as certidões, não tendo nenhum tipo de restrição que impossibilite o município de receber verbas ou participar de projetos.
Fonte: Com informações da Prefeitura de Maringá.
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