FENACON participa de Fórum da Receita Federal

Postado por Sescon ES em 14/12/2022 | Categoria: Sem categoria -

O diretor Diogo Chamun representou a FENACON na reunião inaugural do Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro, promovida pela Receita Federal, em Brasília. “Economia digital” foi o tema da reunião, ocorrida em razão da Portaria RFB nº 253, que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata).

O objetivo da medida é estabelecer um plenário permanente de comunicação entre as entidades empresariais e profissionais e o fisco federal, com vistas ao desenvolvimento colaborativo das demandas por maior integração não só com os contribuintes, mas com a sociedade como um todo.

O Fata, que possui natureza consultiva e permanente, é uma ação de continuidade à pavimentação de um ambiente de consensualidade no âmbito da Receita Federal e passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal.

“Saudamos esse tipo de ação da Receita Federal, que proporciona canais de comunicação com a entidades representativas. Estamos acompanhando as reformas estruturantes, em especial a tributária e, devido à dinâmica do legislativo e os interesses coorporativos, sua aprovação se torna muito complexa. Assim, entendemos que pequenas medidas de simplificação podem surtir efeito muito positivo na redução da complexidade, reduzindo tempo de execução e surtindo reflexos na nossa economia. Podemos usar a retenção de impostos como exemplo, que ao elevar o valor mínimo de R$ 10,00, elimina uma cadeia burocrática para várias empresas”, destacou Diogo.

Em outro momento, no entanto, Chamun lembrou que a reforma tributária da forma como tramita hoje no legislativo nacional pode ser inviabilizada. “A reforma precisa ser boa e precisa melhorar”, concluiu.