O SESCON-SP, nos últimos dias, tem recebido diversos contatos de seus representados, relatando o recebimento de citações de execuções fiscais promovidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Essas execuções versam sobre débito de ISS, que os contribuintes deduziram que estavam remidos (perdoados).
Essa presunção de perdão da dívida, se deu porque as sociedades uniprofissionais fizeram o desenquadramento via D-SUP, e deduziram que por si só já estariam com os seus débitos remidos e anistiados.
Assim, o contribuinte não fez sua adesão e formalização ao Programa de Regularização de Débitos – PRD em 2015, e com isso, a dívida junto à PMSP não foi perdoada.
Analisando os relatos e fatos narrados, o SESCON-SP já solicitou uma audiência com o Secretário da Fazenda Municipal e com o Procurador do Município, porém até o momento não recebeu retorno do seu pedido. Não satisfeitos com o silencio a PMSP, entramos em contato com o Vereador Daniel Annenberg que se sensibilizou com a causa e se prontificou a nos receber nesta sexta-feira 31.
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