ISS Sociedades Uniprofissionais

Postado por Sescon ES em 03/02/2020 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

SESCON-SP impetrará mandado de segurança coletivo visando a segurança jurídica de seus associados

O SESCON-SP, nos últimos dias, tem recebido diversos contatos de seus representados, relatando o recebimento de citações de execuções fiscais promovidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Essas execuções versam sobre débito de ISS, que os contribuintes deduziram que estavam remidos (perdoados).

Essa presunção de perdão da dívida, se deu porque as sociedades uniprofissionais fizeram o desenquadramento via D-SUP, e deduziram que por si só já estariam com os seus débitos remidos e anistiados.

Assim, o contribuinte não fez sua adesão e formalização ao Programa de Regularização de Débitos – PRD em 2015, e com isso, a dívida junto à PMSP não foi perdoada.

Analisando os relatos e fatos narrados, o SESCON-SP já solicitou uma audiência com o Secretário da Fazenda Municipal e com o Procurador do Município, porém até o momento não recebeu retorno do seu pedido. Não satisfeitos com o silencio a PMSP, entramos em contato com o Vereador Daniel Annenberg que se sensibilizou com a causa e se prontificou a nos receber nesta sexta-feira 31.

Para continuar a leitura acesse: http://bit.ly/2GI5Ba4

Subscribe
Notify of
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Instituições Financeiras

Listagens com os bancos em todo território nacional e créditos para empresa.

Consulte Aqui

Modelos de Documentos

Modelos de Contratos, Procurações, Declarações, Requerimentos e muito mais.

Consulte Aqui

Emissão de Notas Fiscais

Tire suas dúvidas sobre emissão de notas fiscais em vários estados brasileiros.

Consulte Aqui

Programação

Confira nossa programação de palestras e eventos. Clique aqui e faça sua inscrição.

Consulte Aqui

Tabelas Práticas

Tabelas trabalhistas, do Simples Nacional e outras.

Agenda de Obrigações

Confira nossas agendas de obrigações fiscais.

Facilitador Contábil

Links variados de utilidade contábil e empresarial.

Certidões Negativas

Certidões, Dívida Ativa, Simples, Previdência Social.

Desenvolvido por Sitecontabil 2017 - Todos os Direitos Reservados - [ ]