Lei do SIM Digital e atualização do projeto que amplia teto do Simples Nacional

Postado por Sescon ES em 05/09/2022 | Categoria: Sem categoria -

O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, conversou com o diretor Legislativo da Federação, Diogo Chamun, para esclarecer dois assuntos legislativos que tramitaram durante os últimos dias.

Um deles é o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). A Lei 14.438/22, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de agosto, tem como objetivo criar novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).

Outro tema relevante para os representados da Federação é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). A aprovação foi concedida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (31/8). Agora, o projeto será analisado pelo Plenário da Câmara.

A conversa aconteceu na edição desta semana do programa FENACON no Congresso.

Assista!

Os comentários estão fechados.

0 Comentários para "Lei do SIM Digital e atualização do projeto que amplia teto do Simples Nacional"

Instituições Financeiras

Listagens com os bancos em todo território nacional e créditos para empresa.

Consulte Aqui

Modelos de Documentos

Modelos de Contratos, Procurações, Declarações, Requerimentos e muito mais.

Consulte Aqui

Emissão de Notas Fiscais

Tire suas dúvidas sobre emissão de notas fiscais em vários estados brasileiros.

Consulte Aqui

Programação

Confira nossa programação de palestras e eventos. Clique aqui e faça sua inscrição.

Consulte Aqui

Tabelas Práticas

Tabelas trabalhistas, do Simples Nacional e outras.

Agenda de Obrigações

Confira nossas agendas de obrigações fiscais.

Facilitador Contábil

Links variados de utilidade contábil e empresarial.

Certidões Negativas

Certidões, Dívida Ativa, Simples, Previdência Social.

Desenvolvido por Sitecontabil 2017 - Todos os Direitos Reservados - [ ]