A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – Lucro Presumido do ano-calendário 2018 – com o encaminhamento de comunicações a 16.135 contribuintes de todo o Brasil.
O total de indício de insuficiência verificado nesta fase da operação, apenas para os ano-calendário de 2018, é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, para todo o país.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-2204140482337562&output=html&h=280&adk=1626658027&adf=3271018907&pi=t.aa~a.2817302371~i.3~rp.4&w=706&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1635164733&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=6946087171&psa=1&ad_type=text_image&format=706×280&url=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2Fnoticias%2Freceita-federal-encontra-inconsistencias-em-declaracoes-de-irpj-csll-em-operacao-de-malha-fiscal-da-pessoa-juridica%2F&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=177&rw=705&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&adsid=ChEI8KvZiwYQo6GwlZvTvPCSARI9ABHf6rtcT1mCrdksOtQpK19akcPp-6a7grUIW_wVcB9IManzXSzjD8fvF2KQqKUOrNkuEuJ2JNGIxO2HuA&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMC4wIiwieDg2IiwiIiwiOTUuMC40NjM4LjU0IixbXSxudWxsLG51bGwsIjY0Il0.&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hdHRlc3RhdGlvbi5hbmRyb2lkLmNvbSIsInN0YXRlIjo3fV0.&dt=1635164733076&bpp=9&bdt=2029&idt=-M&shv=r20211020&mjsv=m202110180101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D423a5287df72782b-22a00655e0b300f3%3AT%3D1628511903%3ART%3D1628511903%3AS%3DALNI_MYv2lWfF_y-o3T011P0s1ax1vCcyQ&prev_fmts=0x0&nras=2&correlator=5808929127219&frm=20&pv=1&ga_vid=1204035729.1628511902&ga_sid=1635164732&ga_hid=1485463314&ga_fc=1&u_tz=-180&u_his=3&u_h=720&u_w=1280&u_ah=680&u_aw=1280&u_cd=24&adx=30&ady=1109&biw=1011&bih=462&scr_x=0&scr_y=0&eid=44750886%2C31062944%2C31063218%2C44748552%2C21067496&oid=2&pvsid=4041556205608944&pem=592&ref=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2F&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1280%2C0%2C1280%2C680%2C1024%2C462&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&fu=128&bc=31&jar=2021-10-25-12&ifi=2&uci=a!2&btvi=1&fsb=1&xpc=vOWePI8Xmt&p=https%3A//fenacon.org.br&dtd=79
A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas.
A partir do cruzamento de informações, foi identificada insuficiência de declaração e recolhimento no ano-calendário 2018 e enviados avisos de autorregularização por via postal e por meio de mensagem na caixa postal no e-CAC (centro de atendimento virtual) da Receita Federal com prazo até 13/12/2021, após o qual será realizada nova verificação nas declarações.
Na etapa seguinte, os contribuintes que não se regularizarem, estarão sujeitos ao lançamento de ofício.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-2204140482337562&output=html&h=280&adk=1626658027&adf=183637086&pi=t.aa~a.2817302371~i.6~rp.4&w=706&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1635164733&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=6946087171&psa=1&ad_type=text_image&format=706×280&url=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2Fnoticias%2Freceita-federal-encontra-inconsistencias-em-declaracoes-de-irpj-csll-em-operacao-de-malha-fiscal-da-pessoa-juridica%2F&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=177&rw=705&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&adsid=ChEI8KvZiwYQo6GwlZvTvPCSARI9ABHf6rtcT1mCrdksOtQpK19akcPp-6a7grUIW_wVcB9IManzXSzjD8fvF2KQqKUOrNkuEuJ2JNGIxO2HuA&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMC4wIiwieDg2IiwiIiwiOTUuMC40NjM4LjU0IixbXSxudWxsLG51bGwsIjY0Il0.&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hdHRlc3RhdGlvbi5hbmRyb2lkLmNvbSIsInN0YXRlIjo3fV0.&dt=1635164733076&bpp=8&bdt=2029&idt=8&shv=r20211020&mjsv=m202110180101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D423a5287df72782b-22a00655e0b300f3%3AT%3D1628511903%3ART%3D1628511903%3AS%3DALNI_MYv2lWfF_y-o3T011P0s1ax1vCcyQ&prev_fmts=0x0%2C706x280&nras=3&correlator=5808929127219&frm=20&pv=1&ga_vid=1204035729.1628511902&ga_sid=1635164732&ga_hid=1485463314&ga_fc=1&u_tz=-180&u_his=3&u_h=720&u_w=1280&u_ah=680&u_aw=1280&u_cd=24&adx=30&ady=1709&biw=1011&bih=462&scr_x=0&scr_y=0&eid=44750886%2C31062944%2C31063218%2C44748552%2C21067496&oid=2&pvsid=4041556205608944&pem=592&ref=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2F&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1280%2C0%2C1280%2C680%2C1024%2C462&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&fu=128&bc=31&jar=2021-10-25-12&ifi=3&uci=a!3&btvi=2&fsb=1&xpc=BJG5tZzs7c&p=https%3A//fenacon.org.br&dtd=148
Segue, abaixo, o detalhamento dos valores devidos em milhões apurados nesta operação por Unidade da Federação:
UF | QUANTIDADE DE CONTRIBUINTES | VALOR DA SONEGAÇÃO ESTIMADA |
AC | 69 | 7.337.223, |
AL | 163 | 13.019.686, |
AM | 361 | 62.505.963, |
AP | 35 | 4.195.716, |
BA | 796 | 95.367.334, |
CE | 532 | 58.306.051, |
DF | 408 | 64.884.814, |
ES | 292 | 33.857.819, |
GO | 550 | 59.424.770, |
MA | 370 | 50.834.554, |
MG | 1.279 | 129.161.246, |
MS | 245 | 27.187.181, |
MT | 465 | 49.144.418, |
PA | 417 | 515.146.207, |
PB | 223 | 15.586.859, |
PE | 550 | 67.549.340, |
PI | 150 | 13.119.568, |
PR | 847 | 82.763.032, |
RJ | 1.642 | 274.226.895, |
RN | 183 | 15.993.142, |
RO | 127 | 24.135.475, |
RR | 37 | 91.470.636, |
RS | 726 | 59.841.948, |
SC | 489 | 74.543.069, |
SE | 131 | 14.137.956, |
SP | 4.950 | 652.657.730, |
TO | 98 | 8.294.637, |
TOTAL | 16.135 | 2.564.693.267,72 |
Informações sobre a operação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis no endereço eletrônico:
A seguir, é apresentado um exemplo de Modelo de aviso encaminhado aos contribuintes pelos Correios:
Além do aviso acima, enviado pelos Correios ao endereço físico do contribuinte constante no CNPJ, também foi enviado um conjunto de 4 mensagens para a caixa postal do contribuinte, sendo:
Houve necessidade de inclusão desses demonstrativos em mensagens diferentes devido a limitações de quantidade de informações que podem ser incluídas nas mensagens enviadas por meio do sistema Caixa Postal RFB.
Seguem exemplos das mensagens que contém os anexos I, II e III:
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
Exemplo de Anexo III (contribuinte sem DCTF entregue no período)
Fonte: Receita Federal
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