O cenário para o microempreendedor individual (MEI) pode sofrer uma grande mudança dentro das próximas semanas caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/21, que vem sendo debatida desde 2021.
Para aqueles poucos familiarizados com o assunto, o PLC 108/21 tem como objetivo ampliar o teto de faturamento da categoria. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano e, caso a medida seja aprovada, passará para R$ 144 mil anuais. Além disso, o projeto prevê um reajuste anual desse mesmo teto, usando como base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Apesar de estar em pauta desde 2021, a verdade é que ainda não há uma resposta definitiva para a questão. Isso acontece porque a aprovação do PLC 108/21 depende inteiramente das negociações entre governo e a bancada parlamentar.
Para que a medida entre em vigor no início do próximo ano, o governo precisa aprovar a proposta ainda em 2023. Caso isso não aconteça e a aprovação fique para o ano que vem, a ampliação do limite de faturamento do MEI só acontecerá em 2025.
Vale destacar que não há nenhum entrave para que a proposta siga sua tramitação natural. Neste sentido, resta apenas que o texto entre em pauta para votação no Plenário da Câmara e, caso seja dado o aval, retorna para o Senado Federal, onde as mudanças propostas serão avaliadas pelos deputados e, posteriormente, sancionadas pelo Presidente.
Diversas organizações que representam os microempreendedores individuais estão pressionando o governo para que a tramitação da PLC 108/21 seja retomada. Entretanto, há um grande dilema por trás da questão, responsável pelo bloqueio da pauta no Congresso: a queda de arrecadação.
Caso a proposta seja efetivada e o teto de faturamento passe para R$ 144 mil, milhares de microempresas (ME) que pagam mais impostos podem ser forçadas a retornarem ao regime de MEI. Ou seja, a mudança brusca poderia acarretar na perda de bilhões.
Logo, se levar em conta o cenário destacado acima, a proposta deve ser analisada com muito cuidado pelo governo. Apesar da possível turbulência, as entidades representativas dos MEIs e alguns parlamentares seguem pedindo a aprovação do projeto.
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