Senado aprova possibilidade de condomínio ser pessoa jurídica

Postado por Sescon ES em 17/09/2021 | Categoria: Sem categoria -

Waldemir Barreto/Agência Senado O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) projeto de lei que altera o Código Civil para dar aos condomínios edilícios o direito de adquirir a qualidade de pessoa jurídica. “Condomínio edilício” é o nome legal dos condomínios, sejam de casas ou apartamentos, que tenham ao mesmo tempo área privativa do morador e áreas […]

Governo anuncia projeto para cortar R$ 15 bilhões em benefícios fiscais em 2022

Postado por Sescon ES em 17/09/2021 | Categoria: Sem categoria -

17 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE Objetivo é tentar cumprir diretriz da PEC da Emergência Fiscal, aprovada em março deste ano, que prevê redução dos benefícios fiscais de 4% para 2% do PIB em oito anos. Por Alexandro Martello, G1 — Brasília O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (16) que enviará um projeto […]

Relator quer acelerar tramitação da desoneração da folha salarial

Postado por Sescon ES em 17/09/2021 | Categoria: Sem categoria -

17 DE SETEMBRO DE 2021 Projeto que prorroga até 2026 a redução de encargos trabalhistas de setores intensivos em mão de obra é aprovado em comissão da Câmara e, agora, será examinado em plenário. Empresários elogiam, mas reforçam necessidade de reforma tributária Cristiane Noberto A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados […]

Bolsonaro aumenta IOF até o fim do ano para custear Auxílio Brasil

Postado por Sescon ES em 17/09/2021 | Categoria: Sem categoria -

O reajuste tende a ser de 0,0041% para 0,00559% no caso de pessoas jurídicas e de 0,0082% a 0,01118% para as pessoas físicas Por Marcos Mortari SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nesta quinta-feira (16), decreto para elevar alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos […]

Microempreendedores podem acelerar crescimento do negócio com a Cactvs

Postado por Sescon ES em 16/09/2021 | Categoria: Sem categoria -

15 DE SETEMBRO DE 2021 Por Samara Neres – Agência Fenacon de Notícias Parceira do Clube + FENACON, instituição financeira é regulada pelo Banco Central A Cactvs vai além da conta digital. Dedicada exclusivamente a promover o crescimento de microempreendedores, a empresa conta com a Cactvs Odonto, Auto, Saúde, Bike, Pet, Sorteio, Paz e Moto. Em conversa com o […]

Comissão encerra debate e pode votar reforma administrativa nesta quinta

Postado por Sescon ES em 16/09/2021 | Categoria: Sem categoria -

Deputados da oposição querem adiar a votação, alegando que o relator atrasou a entrega do parecer reformulado A Comissão Especial da Reforma Administrativa encerrou o debate e está pronta para votar nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição 32/20. A reunião de hoje foi acompanhada a distância por manifestantes contrários à reforma, que […]

Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026

Postado por Sescon ES em 16/09/2021 | Categoria: Sem categoria -

16 DE SETEMBRO DE 2021 Objetivo da prorrogação é preservar empregos; fim da desoneração está previsto para dezembro próximo A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, […]

Mais de 3,5 milhões de Declarações de ITR 2021 já foram enviadas à Receita Federal

Postado por Sescon ES em 16/09/2021 | Categoria: Sem categoria -

A expectativa é de que 5,9 milhões de declarações sejam entregues até o dia 30/9, fim do prazo. Faltando 15 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2021, 3.574.539 milhões de contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer […]

Senado define ‘praça’ para cobrança do IPI

Postado por Sescon ES em 15/09/2021 | Categoria: Sem categoria -

15 DE SETEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação FenaconCOMPARTILHE A matéria já havia sido discutida em Plenário no último dia 25 de agosto, mas teve sua votação adiada O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A […]

Governo acaba com modelo tributário de Eireli

Postado por Sescon ES em 15/09/2021 | Categoria: Sem categoria -

15 DE SETEMBRO DE 2021 COMPARTILHE Empresa Individual de Responsabilidade Limitada não existem mais desde o último dia 27. Criadas por força da Lei 12.441, de 11 de julho de 2011, as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eireli) deixaram de existir no último dia 27 de agosto, por força do artigo 41 da Lei 14.195/2021.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-2204140482337562&output=html&h=280&adk=4270241959&adf=3271018907&pi=t.aa~a.3975476174~i.3~rp.4&w=866&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1631709584&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=6946087171&psa=1&ad_type=text_image&format=866×280&url=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2Fnoticias%2Fgoverno-acaba-com-modelo-tributario-de-eireli%2F&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=200&rw=866&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMCIsIng4NiIsIiIsIjkyLjAuNDUxNS4xMzEiLFtdLG51bGwsbnVsbCxudWxsXQ..&dt=1631709584806&bpp=7&bdt=1333&idt=-M&shv=r20210909&mjsv=m202109130101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D2b56640c632d8b2d-22ecd128e3b300db%3AT%3D1631628851%3ART%3D1631628851%3AS%3DALNI_MYqOv0NS5KYoO5iJHzLknOzSCKurw&prev_fmts=0x0&nras=2&correlator=1799154720436&frm=20&pv=1&ga_vid=995310025.1631628850&ga_sid=1631709584&ga_hid=214400529&ga_fc=0&u_tz=-180&u_his=4&u_java=0&u_h=720&u_w=1280&u_ah=680&u_aw=1280&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=30&ady=1110&biw=1225&bih=610&scr_x=0&scr_y=0&eid=31062369%2C44750533%2C31062525%2C31062297%2C31062094&oid=3&pvsid=325579277299148&pem=205&ref=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2F&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1280%2C0%2C1280%2C680%2C1239%2C610&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&alvm=r20210913&fu=128&bc=31&ifi=2&uci=a!2&btvi=1&fsb=1&xpc=d9NOjjIwEG&p=https%3A//fenacon.org.br&dtd=68 […]

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