O representante da Associação de Desenvolvimento da Família (Adef) Rodolfo Canônico disse que a França adota o método proposto. Segundo ele, contribuintes solteiros com renda anual de 80 mil euros pagam cerca de 11 mil euros de imposto de renda. Já os casados com dois filhos, pagam 4 mil.

Postado por Sescon ES em 22/09/2021 | Categoria: Sem categoria -

O professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo Heleno Torres explicou que a ideia é aplicar coeficientes que reduzam o imposto conforme números de filhos, cuidado com idosos, entre outras particularidades de cada família. O método também corrigiria o sistema atual porque o mecanismo de deduções com saúde, por exemplo, tende a beneficiar mais as famílias de renda mais alta.

Justiça fiscal
Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Fábio Goulart também apoiou a mudança das regras do Imposto de Renda da Pessoa Física. “Tributar uma pessoa por tudo que ela ganha talvez não seja o melhor critério de justiça fiscal. Porque vai ser preciso verificar como vive essa pessoa. Se é um solteiro ou se está integrada em uma família que tem custos de manutenção de pessoas idosas, de filhos em idade pré-escolar. Então a gente tem que ver se aquilo que era uma riqueza aparentemente individual, ela acaba se diluindo entre todos esses membros da unidade familiar”, explica.

A deputada Soraya Manato (PSL-ES), que solicitou a audiência pública, disse que a proposta precisa ser mais divulgada entre os parlamentares. “Nós precisamos ter famílias fortes, com bases fortes, com educação e saúde de qualidade. Para formarmos brasileiros que possam realmente fazer a diferença neste País”, defendeu.

O Congresso Nacional discute mudanças no Imposto de Renda por meio de projeto do Poder Executivo (PL 2337/21) enviado neste ano. O texto já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias