Nova estrutura EFD Reinf é apresentada em fórum
Essa grande discussão sobre o eSocial ganhou força com a Medida Provisória nº 881, que dispõe sobre a Liberdade Econômica
MP restringe à internet publicações ordenadas pela Lei das S/A
As publicações deverão ter certificação digital de autenticidade.
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Maia defende acordo para evitar que MP inviabilize jornais impressos
O presidente da Câmara defendeu que a Câmara e o Senado construam um acordo para que os jornais não sejam inviabilizados pela MP 892/19
Projetos alteram tributos e participação em empresas
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 382/19 susta quatro dispositivos da Instrução Normativa 1.717/17, da Receita Federal, que contém normas sobre ressarcimento e compensação de tributos federais
CAE: empresas devedoras podem ter prazos em dias úteis na Lei de falências
Atualmente a contagem é feita em dias corridos
Estados discutem retomar cobrança de ICMS sobre exportações, dizem governadores
Medida, na prática, seria o fim da Lei Kandir, de 1996, que desonera exportações do ICMS estadual.
Estados querem 50% de novo imposto
Entre as principais proposições, está a exclusão do ICMS da base de cálculo
Câmara instalará comissão para analisar projeto com medidas contra ‘devedor contumaz’
Proposta do governo apresenta medidas contra contribuintes que acumulam dívidas superiores a R$ 15 milhões por mais de um ano.
Menos da metade de empreendedores brasileiros contribui para Previdência, diz Sebrae
Entre os que não contribuem, a maior parte sequer possui CNPJ e trabalha na informalidade
Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em 2º turno por 370 votos a 124
Deputados ainda votarão destaques que podem suprimir pontos do texto
Franquias de contabilidade tornam-se opção de empreendedorismo
Redes de escritórios que oferecem serviços contábeis e tributários estão expandindo suas operações no Brasil
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Observatórios levam poder do controle social ao cidadão
Belonice destaca realização da 3ª edição do congresso que reúne todos os observatórios sociais do País
Reforma tributária do governo é plano B mais viável, diz secretário
Secretário especial adjunto da Receita Federal defendeu uma reforma focada em tributos federais
Impostos e burocracia, os gargalos da cabotagem
Especialistas analisam competitividade do transporte marítimo de cargas entre portos do País
Proposta isenta transporte escolar da contribuição para PIS/Pasep e Cofins
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados
Presidente da Febraban: aumento de CSLL sobre bancos pode ser prejudicial
Para Murilo Portugal, na prática, o aumento poderá aumentar o custo do crédito, além de prejudicar as instituições financeiras de menor porte
Receita passa por ‘feroz escrutínio público’, diz secretário
Após suspensão de investigações da Receita pelo STF, Marcos Cintra afirma que buscará diálogo
Câmara vai acompanhar ações para coibir aumento abusivo de tarifas bancárias
A Comissão de Defesa do Consumidor vai indicar deputado para acompanhar as providências que serão tomadas pela Secretaria Nacional do Consumidor e o Banco Central
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