Programas de financiamento e crédito perderam R$ 102,8 bilhões de subsídios

Postado por Sescon ES em 27/07/2021 | Categoria: Sem categoria -

27 DE JULHO DE 2021

Relatório da União aponta que, dos R$ 346,6 bilhões em subsídios em 2020, menos de 10% foram destinados a fundos e programas como Minha Casa Minha Vida e FIES

Fernanda Fernandes / Correio Braziliense

O governo reduziu em quase cinco vezes os gastos com programas financeiros e creditícios, como Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). O 5º Orçamento de Subsídios da União, divulgado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), da Secretaria Especial de Fazenda, ontem (26/7), aponta que os subsídios para créditos e financiamentos caíram de R$ 128,8 bilhões, em 2015, para R$ 26,0 bilhões, em 2020.

O enxugamento de gastos, segundo o órgão, é devido à descontinuação de alguns programas, como o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), à redução de outros, como o PMCMV, além da liquidação antecipada de parcelas dos empréstimos da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da “reformulação” do FIES.

Incentivos tributários cresceram

Se por um lado os investimentos nos programas e nas linhas de crédito diminuíram consideravelmente nos últimos anos, por outro, no mesmo período, os subsídios tributários, que representam valores que o governo deixa de arrecadar para estimular setores da economia, apresentaram elevação, de R$ 270 bilhões (4,50% do PIB), em 2015, para R$ 320,7 bilhões (4,31% do PIB), em 2020. No total, os subsídios concedidos pela União atingiram R$ 346,6 bilhões em 2020, o que representa 4,65% do Produto Interno Bruto (PIB) — R$ 12,9 bilhões a menos do que em 2019.

De acordo com os dados levantados pela Secap, a queda, mais uma vez, concentrou-se nos subsídios creditícios e financeiros. Por outro lado, houve uma elevação e até inclusão de alguns desses subsídios, sobretudo em função das medidas de combate aos efeitos econômicos da pandemia da covid-19. É o caso da Tarifa Social de Energia Elétrica, voltada para consumidores de baixa renda, que foi expandida na crise sanitária, e do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, criado para conceder crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-2204140482337562&output=html&h=280&adk=1968729185&adf=3271018907&pi=t.aa~a.2817302371~i.7~rp.4&w=870&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1627393006&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=6946087171&psa=1&ad_type=text_image&format=870×280&url=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2Fnoticias%2Fprogramas-de-financiamento-e-credito-perderam-r-1028-bilhoes-de-subsidios%2F&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=200&rw=870&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&adsid=ChAI8N3-hwYQzJ7li-_y-r8QEkwA1Z0-20NWi_08A0CPD2bWyXxK1zo6Coo6dxSto9vgBsqYCSU8j9NDXGlfNPimrpVndKRLAOUDXkW72hMssbTync5QtKLSoqP7XdaQ&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMCIsIng4NiIsIiIsIjkyLjAuNDUxNS4xMDciLFtdLG51bGwsbnVsbCxudWxsXQ..&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hdHRlc3RhdGlvbi5hbmRyb2lkLmNvbSIsInN0YXRlIjo3fV0.&dt=1627393006065&bpp=7&bdt=1023&idt=7&shv=r20210722&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D2b8902ea0f83e275-2207e10b71ba00ca%3AT%3D1626874015%3ART%3D1626874015%3AS%3DALNI_MapKx4xU3As7gT6mmGp053lauYTVQ&prev_fmts=0x0&nras=2&correlator=8741956195649&frm=20&pv=1&ga_vid=456030980.1607691670&ga_sid=1627393006&ga_hid=699979062&ga_fc=0&u_tz=-180&u_his=6&u_java=0&u_h=720&u_w=1280&u_ah=680&u_aw=1280&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=47&ady=1988&biw=1263&bih=577&scr_x=0&scr_y=0&eid=20211866%2C21067496&oid=3&pvsid=1560266887573809&pem=895&ref=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2Fnoticias%2F&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1280%2C0%2C1280%2C680%2C1280%2C577&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&fu=128&bc=31&jar=2021-07-27-12&ifi=2&uci=a!2&btvi=1&fsb=1&xpc=KDIshBjoRb&p=https%3A//fenacon.org.br&dtd=56

“A Tarifa Social de Energia Elétrica aumentou em R$ 1,7 bilhão. Para mitigar o impacto da pandemia, houve expansão nos financiamentos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e foram criados o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Ao todo, o impacto das medidas de enfrentamento aos efeitos econômicos da covid-19 sobre os subsídios financeiros e creditícios chegou a R$ 1,4 bilhão”, diz o Ministério da Economia.

O Orçamento de Subsídios da União é publicado anualmente desde 2017 e apresenta o total de subsídios concedidos desde 2003, com a evolução detalhada dos benefícios tributários, creditícios e financeiros ao longo do período. O novo relatório destaca como positiva a política de redução de subsídios adotada a partir de 2016, “depois de um longo período de crescimento”. O secretário de Avaliação, Energia e Loterias do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães, defende a manutenção e a extinção de políticas públicas que não tenham um “bom desempenho”.

Para ele, a avaliação dos financiamentos por subsídios, por meio do relatório periódico, é importante, pois é uma forma de garantir a manutenção e o aperfeiçoamento daquelas que possuem efetividade. “É importante lembrar que a análise, a redução e até mesmo a extinção dos subsídios que não tenham um bom desempenho vão contribuir tanto para o resultado primário quanto para a redução da dívida pública do governo federal, que foi fortemente afetada por todos os esforços fiscais no combate à pandemia no ano passado e neste”, afirma Guimarães.

Ainda segundo o secretário, o governo, agora, concentra esforços na redução dos benefícios tributários. “Após o sucesso na redução dos benefícios financeiros e creditícios, é fundamental que agora seja dado foco à redução dos benefícios tributários, que representam 92,51% do total de subsídios. É nessa direção que o governo tem concentrado seus esforços”, enfatiza.

Para economista, é preciso buscar eficiência

Para o economista César Bergo, presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), o Governo deverá reformular os programas, para que mostrem mais eficiência perante a sociedade. Para ele, muitos subsídios foram suspensos, mesmo sendo essenciais, pois na sua execução sofreram fraudes. “No caso do FIES, houve muita inadimplência, favorecimento de faculdades, o que levou à redução desses créditos. Obviamente, é ruim perder programas como esse, em um país carente no âmbito social e da educação como o Brasil, mas é preciso buscar eficiência na utilização dos recursos. O governo deve revisar e reformular esses programas, com transparência dos recursos utilizados, e a sociedade deve manter o controle”, defende Bergo.

Outro destaque dado pelo Orçamento de Subsídios da União é a tramitação da Emenda Constitucional 109 — que, entre outras disposições, determina o encaminhamento ao Congresso Nacional, até o próximo mês de setembro, de um plano emergencial de redução dos benefícios tributários, dos atuais 4,31% do PIB para 2% do PIB até 2029. A emenda também prevê o corte de 10% do montante atual de benefícios tributários ainda neste ano.

“Ela não só propõe o encaminhamento do plano emergencial de redução de subsídios, como estabelece que a criação ou a renovação de subsídios que já existem precisam ser tratados por meio uma Lei Complementar que criará metas e critérios para a concessão e para a avaliação e o monitoramento desses benefícios para empresas. É um avanço enorme nessa direção”, afirmou Gustavo Guimarães sobre a emenda.