Relator da Reforma exclui taxação sobre paraísos fiscais e conta com receita temporária do exterior

Postado por Sescon ES em 04/08/2021 | Categoria: Sem categoria -

4 DE AGOSTO DE 2021

Deputado Celso Sabino apresentou uma nova versão do projeto excluindo a regra do Imposto de Renda

Por Fábio Pupo e Danielle Brant/Folhapress

O relator da proposta do governo que altera o Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou uma nova versão do projeto excluindo a regra que taxaria anualmente recursos de brasileiros em paraísos fiscais e que prometia cobrir o buraco a ser aberto pelas demais medidas previstas no texto.

A ausência da regra representa um recuo de Sabino, que disse nos últimos dias que o “espírito patriota” havia levado os envolvidos a resgatar a norma. Segundo ele, ela pagaria com folga as reduções de impostos geradas pelo projeto de lei.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-2204140482337562&output=html&h=280&adk=1968729185&adf=3271018907&pi=t.aa~a.2817302371~i.4~rp.4&w=870&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1628078791&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=6946087171&psa=1&ad_type=text_image&format=870×280&url=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2Fnoticias%2Frelator-da-reforma-exclui-taxacao-sobre-paraisos-fiscais-e-conta-com-receita-temporaria-do-exterior%2F&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=200&rw=870&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMCIsIng4NiIsIiIsIjkyLjAuNDUxNS4xMDciLFtdLG51bGwsbnVsbCxudWxsXQ..&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hdHRlc3RhdGlvbi5hbmRyb2lkLmNvbSIsInN0YXRlIjo3fV0.&dt=1628078791401&bpp=6&bdt=1120&idt=-M&shv=r20210729&mjsv=m202108030101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D2b8902ea0f83e275-2207e10b71ba00ca%3AT%3D1626874015%3ART%3D1626874015%3AS%3DALNI_MapKx4xU3As7gT6mmGp053lauYTVQ&prev_fmts=0x0&nras=2&correlator=3894444779577&frm=20&pv=1&ga_vid=456030980.1607691670&ga_sid=1628078791&ga_hid=1816758196&ga_fc=0&u_tz=-180&u_his=4&u_java=0&u_h=720&u_w=1280&u_ah=680&u_aw=1280&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=47&ady=1469&biw=1263&bih=577&scr_x=0&scr_y=0&eid=20211866%2C31062064%2C21067496&oid=3&pvsid=2606328043291724&pem=895&ref=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2Fnoticias%2F&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1280%2C0%2C1280%2C680%2C1280%2C577&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&fu=128&bc=31&ifi=2&uci=a!2&btvi=1&fsb=1&xpc=u03mWn4YCV&p=https%3A//fenacon.org.br&dtd=108

Prevista no projeto original do governo, apresentado no fim de junho, o instrumento que taxaria recursos em paraísos fiscais anualmente havia sido removido no mês seguinte após conversas com o ministro Paulo Guedes (Economia).

Nesta terça, Sabino afirmou que a regra deixou de ser prevista porque grande parte dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) não aplica a regra.

A OCDE não obriga seus membros a adotar a taxação, mas recomenda que os países a apliquem como uma boa prática para evitar a sonegação fiscal. Países como Estados Unidos, França e Canadá aplicam a norma, com variações em cada caso.
Em vez da medida voltada a paraísos fiscais, Sabino inseriu no texto um dispositivo que dá ao indivíduo com recursos no exterior a opção de atualizar os valores que possui ao declará-los às autoridades brasileiras. Um imposto de 6% incidiria sobre os rendimentos registrados, sem necessidade de repatriá-los ao Brasil.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-2204140482337562&output=html&h=280&adk=1968729185&adf=183637086&pi=t.aa~a.2817302371~i.7~rp.4&w=870&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1628078791&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=6946087171&psa=1&ad_type=text_image&format=870×280&url=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2Fnoticias%2Frelator-da-reforma-exclui-taxacao-sobre-paraisos-fiscais-e-conta-com-receita-temporaria-do-exterior%2F&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=200&rw=870&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMCIsIng4NiIsIiIsIjkyLjAuNDUxNS4xMDciLFtdLG51bGwsbnVsbCxudWxsXQ..&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hdHRlc3RhdGlvbi5hbmRyb2lkLmNvbSIsInN0YXRlIjo3fV0.&dt=1628078791401&bpp=3&bdt=1119&idt=3&shv=r20210729&mjsv=m202108030101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D2b8902ea0f83e275-2207e10b71ba00ca%3AT%3D1626874015%3ART%3D1626874015%3AS%3DALNI_MapKx4xU3As7gT6mmGp053lauYTVQ&prev_fmts=0x0%2C870x280&nras=3&correlator=3894444779577&frm=20&pv=1&ga_vid=456030980.1607691670&ga_sid=1628078791&ga_hid=1816758196&ga_fc=0&u_tz=-180&u_his=4&u_java=0&u_h=720&u_w=1280&u_ah=680&u_aw=1280&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=47&ady=2089&biw=1263&bih=577&scr_x=0&scr_y=0&eid=20211866%2C31062064%2C21067496&oid=3&pvsid=2606328043291724&pem=895&ref=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2Fnoticias%2F&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1280%2C0%2C1280%2C680%2C1280%2C577&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&fu=128&bc=31&ifi=3&uci=a!3&btvi=2&fsb=1&xpc=UplcqBsvpP&p=https%3A//fenacon.org.br&dtd=153

Segundo ele, a regra de atualização vai contribuir para deixar o impacto fiscal da reforma neutro. Mas, após questionamentos durante entrevista, ele esclareceu que a atualização dos valores no exterior deve gerar uma arrecadação aproximada de R$ 20 bilhões em 2022 e não tem previsão de arrecadação nos anos seguintes -ou seja, a medida tem efeito temporário.

A versão anterior da proposta do Imposto de Renda apresentado por Sabino no mês passado gerava um buraco permanente de R$ 30 bilhões ao ano na arrecadação pública, principalmente pelos cortes de impostos sobre empresas. Ele e o ministro Paulo Guedes (Economia) têm defendido a proposta mesmo assim. O ministro afirma que é possível arriscar a perda desse número porque a arrecadação está crescendo.

Em seu novo texto, Sabino também tenta apresentar um mecanismo para atender governadores e prefeitos -que temem perda de receitas e, mesmo com as mudanças, ainda veem problemas na proposta. Estados e municípios têm direito a uma parte da arrecadação com Imposto de Renda e, com os cortes previstos, calculam perder recursos.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-2204140482337562&output=html&h=280&adk=1968729185&adf=2636515418&pi=t.aa~a.2817302371~i.10~rp.4&w=870&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1628078812&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=6946087171&psa=1&ad_type=text_image&format=870×280&url=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2Fnoticias%2Frelator-da-reforma-exclui-taxacao-sobre-paraisos-fiscais-e-conta-com-receita-temporaria-do-exterior%2F&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=200&rw=870&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&adsid=ChAI8PWoiAYQhMehqNPvj6IvEkwAD2iaZIkeqL95I6UzJxXUvkNNm0cHgBE-cuHEhq09NQbAr1GW8KcfxXtYbrdt2XBseU6hNY0wCFmpPQfkhshiW01w_5lGbpmuCX4X&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMCIsIng4NiIsIiIsIjkyLjAuNDUxNS4xMDciLFtdLG51bGwsbnVsbCxudWxsXQ..&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hdHRlc3RhdGlvbi5hbmRyb2lkLmNvbSIsInN0YXRlIjo3fV0.&dt=1628078791414&bpp=3&bdt=1130&idt=3&shv=r20210729&mjsv=m202108030101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D2b8902ea0f83e275-2207e10b71ba00ca%3AT%3D1626874015%3ART%3D1626874015%3AS%3DALNI_MapKx4xU3As7gT6mmGp053lauYTVQ&prev_fmts=0x0%2C870x280%2C870x280&nras=4&correlator=3894444779577&frm=20&pv=1&ga_vid=456030980.1607691670&ga_sid=1628078791&ga_hid=1816758196&ga_fc=0&u_tz=-180&u_his=4&u_java=0&u_h=720&u_w=1280&u_ah=680&u_aw=1280&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=47&ady=2731&biw=1263&bih=577&scr_x=0&scr_y=427&eid=20211866%2C31062064%2C21067496&oid=3&psts=AGkb-H8_3Z2CPfE8yoMGIoagg7fyasaFFq9EMiDQFjpjM8AH-D2YsmCAiuVeZfJu2YFzai-qqF1PEGjwTw%2CAGkb-H-XcmCRRTU0aDUep9Xa3k_VJ8Qs4ozKvmC0lwIVtfYwZ-I6xz1kkAqNofnk7iA7qVpyUHC5prmC6Q&pvsid=2606328043291724&pem=895&ref=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2Fnoticias%2F&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1280%2C0%2C1280%2C680%2C1280%2C577&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&fu=128&bc=31&jar=2021-08-04-12&ifi=4&uci=a!4&btvi=3&fsb=1&xpc=KPN20I7mZZ&p=https%3A//fenacon.org.br&dtd=21436

Para conter a insatisfação, a ideia de Sabino é fazer com que os cortes planejados na alíquota do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) sejam feitos ao longo de três anos (e não dois, como na proposta anterior) e dependam em parte de haver crescimento real da arrecadação durante o período.

A proposta apresentada em meados do mês por Sabino propunha um corte na alíquota-base do IRPJ de 15% para 2,5%, sendo uma redução de 10 pontos percentuais no primeiro ano de vigência e mais 2,5 pontos no segundo ano.

Agora, o deputado apresentou a nova versão com um corte de 7,5 pontos no primeiro ano, de 2,5 pontos no segundo e outros 2,5 pontos no terceiro.

A compensação orçamentária para o primeiro corte estaria assegurada pelas próprias medidas arrecadatórias contidas na proposta, que incluem a taxação de dividendos. Já os cortes adicionais no segundo e no terceiro ano só seriam feitos se a arrecadação crescer em relação ao ano anterior -já descontada a inflação.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-2204140482337562&output=html&h=280&adk=1968729185&adf=3857351713&pi=t.aa~a.2817302371~i.14~rp.4&w=870&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1628078813&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=6946087171&psa=1&ad_type=text_image&format=870×280&url=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2Fnoticias%2Frelator-da-reforma-exclui-taxacao-sobre-paraisos-fiscais-e-conta-com-receita-temporaria-do-exterior%2F&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=200&rw=870&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&adsid=ChAI8PWoiAYQhMehqNPvj6IvEkwAD2iaZIkeqL95I6UzJxXUvkNNm0cHgBE-cuHEhq09NQbAr1GW8KcfxXtYbrdt2XBseU6hNY0wCFmpPQfkhshiW01w_5lGbpmuCX4X&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMCIsIng4NiIsIiIsIjkyLjAuNDUxNS4xMDciLFtdLG51bGwsbnVsbCxudWxsXQ..&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hdHRlc3RhdGlvbi5hbmRyb2lkLmNvbSIsInN0YXRlIjo3fV0.&dt=1628078791431&bpp=3&bdt=1148&idt=3&shv=r20210729&mjsv=m202108030101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D2b8902ea0f83e275-2207e10b71ba00ca%3AT%3D1626874015%3ART%3D1626874015%3AS%3DALNI_MapKx4xU3As7gT6mmGp053lauYTVQ&prev_fmts=0x0%2C870x280%2C870x280%2C870x280&nras=5&correlator=3894444779577&frm=20&pv=1&ga_vid=456030980.1607691670&ga_sid=1628078791&ga_hid=1816758196&ga_fc=0&u_tz=-180&u_his=4&u_java=0&u_h=720&u_w=1280&u_ah=680&u_aw=1280&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=47&ady=3380&biw=1263&bih=577&scr_x=0&scr_y=1071&eid=20211866%2C31062064%2C21067496&oid=3&psts=AGkb-H8_3Z2CPfE8yoMGIoagg7fyasaFFq9EMiDQFjpjM8AH-D2YsmCAiuVeZfJu2YFzai-qqF1PEGjwTw%2CAGkb-H-XcmCRRTU0aDUep9Xa3k_VJ8Qs4ozKvmC0lwIVtfYwZ-I6xz1kkAqNofnk7iA7qVpyUHC5prmC6Q%2CAGkb-H9Hyk5isx_HSpE462RaoYA4RqsDTsUYqcyKFbCqOFTFj7iK4oLalkbKbe7yu6MMbSqaoqEmRg5EfQ&pvsid=2606328043291724&pem=895&ref=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2Fnoticias%2F&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1280%2C0%2C1280%2C680%2C1280%2C577&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&fu=128&bc=31&jar=2021-08-04-12&ifi=5&uci=a!5&btvi=4&fsb=1&xpc=Yjz3GnxWCq&p=https%3A//fenacon.org.br&dtd=22268

Para os estados, o projeto continua prevendo a subtração de receitas dos entes e criando um horizonte de “manifesta insolvência fiscal” de estados e municípios.

Sabino também vai propor o fim do instrumento do JCP (juros sobre capital próprio), um passo além em relação à proposta anterior que previa o fim da dedução do JCP em outros impostos.

Ele também disse que vai propor o aumento de 4% para 5,5% na alíquota da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), uma contraprestação paga à União pelo aproveitamento econômico de recursos minerais.
Empresas do Simples não vão pagar impostos sobre dividendos, como já sinalizado anteriormente.

Na entrevista virtual sobre a nova versão do texto, apresentada a jornalistas e analistas, o deputado evitou responder a todas as perguntas e deixou de apresentar o impacto fiscal detalhado das medidas anunciadas. Ele ainda não havia informado os números até o fechamento deste texto.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça que o texto foi melhorado por Sabino, mas que o objetivo não é “fazer pegadinha”. “[A proposta] tinha todas as condições para que fosse aprovada inclusive antes do recesso. 

O relatório do deputado Sabino melhorou e muito o texto original, mas nosso objetivo aqui não é de fazer pegadinha, não é de fazer surpresa, não é de prejudicar segmento nenhum, nem público nem privado, nem ente federativo, nem categoria de profissionais liberais”, afirmou.

“É de melhorar o ambiente de negócios, simplificar, desonerar os impostos para pessoas jurídicas para que possam gerar emprego, renda e desenvolvimento. É taxar quem ganha mais”, disse Lira.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-2204140482337562&output=html&h=280&adk=1968729185&adf=3200626420&pi=t.aa~a.2817302371~i.21~rp.4&w=870&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1628078815&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=6946087171&psa=1&ad_type=text_image&format=870×280&url=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2Fnoticias%2Frelator-da-reforma-exclui-taxacao-sobre-paraisos-fiscais-e-conta-com-receita-temporaria-do-exterior%2F&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=200&rw=870&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&adsid=ChAI8PWoiAYQhMehqNPvj6IvEkwAD2iaZIkeqL95I6UzJxXUvkNNm0cHgBE-cuHEhq09NQbAr1GW8KcfxXtYbrdt2XBseU6hNY0wCFmpPQfkhshiW01w_5lGbpmuCX4X&uach=WyJXaW5kb3dzIiwiMTAuMCIsIng4NiIsIiIsIjkyLjAuNDUxNS4xMDciLFtdLG51bGwsbnVsbCxudWxsXQ..&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hdHRlc3RhdGlvbi5hbmRyb2lkLmNvbSIsInN0YXRlIjo3fV0.&dt=1628078791444&bpp=4&bdt=1160&idt=4&shv=r20210729&mjsv=m202108030101&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3D2b8902ea0f83e275-2207e10b71ba00ca%3AT%3D1626874015%3ART%3D1626874015%3AS%3DALNI_MapKx4xU3As7gT6mmGp053lauYTVQ&prev_fmts=0x0%2C870x280%2C870x280%2C870x280%2C870x280&nras=6&correlator=3894444779577&frm=20&pv=1&ga_vid=456030980.1607691670&ga_sid=1628078791&ga_hid=1816758196&ga_fc=0&u_tz=-180&u_his=4&u_java=0&u_h=720&u_w=1280&u_ah=680&u_aw=1280&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=47&ady=4301&biw=1263&bih=577&scr_x=0&scr_y=2067&eid=20211866%2C31062064%2C21067496&oid=3&psts=AGkb-H8_3Z2CPfE8yoMGIoagg7fyasaFFq9EMiDQFjpjM8AH-D2YsmCAiuVeZfJu2YFzai-qqF1PEGjwTw%2CAGkb-H-XcmCRRTU0aDUep9Xa3k_VJ8Qs4ozKvmC0lwIVtfYwZ-I6xz1kkAqNofnk7iA7qVpyUHC5prmC6Q%2CAGkb-H9Hyk5isx_HSpE462RaoYA4RqsDTsUYqcyKFbCqOFTFj7iK4oLalkbKbe7yu6MMbSqaoqEmRg5EfQ%2CAGkb-H-0NM39iD9doHFEl_r2Nwf6eOhj4nJfI1BBFYnytNJPcDtTbzJwj3AeADK5AxghHEvBGsSZU4ujDg&pvsid=2606328043291724&pem=895&ref=https%3A%2F%2Ffenacon.org.br%2Fnoticias%2F&eae=0&fc=1408&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1280%2C0%2C1280%2C680%2C1280%2C577&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&fu=128&bc=31&jar=2021-08-04-12&ifi=6&uci=a!6&btvi=5&fsb=1&xpc=DH3g4QymU9&p=https%3A//fenacon.org.br&dtd=23979

O relatório apresentado nesta terça por Sabino representa a terceira versão do projeto que mexe no Imposto de Renda. A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) analisou o texto e entende que a reforma proposta “não atingirá os objetivos estabelecidos de neutralidade arrecadatória, incentivo à retomada do desenvolvimento, promoção do investimento, geração de emprego nem de simplificação”.

A entidade afirma que a incerteza sobre a alíquota do IRPJ, que o novo substitutivo vincula à arrecadação futura, “é um agravante importante da incerteza que permeia o sistema tributário brasileiro, já considerado caótico e de carga elevada”.