Tributação de lucros e dividendos e reforma tributária são pautas de reuniões do SESCON-SP

Postado por Sescon ES em 11/03/2020 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

Presidente Reynaldo Lima Jr. se reuniu com parlamentares para defender mudanças

O presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr. se reuniu com o deputado federal Alexis Fontaine para falar sobre reforma tributária e sobre o PL 2015/2019, que trata de tributação sobre lucros e dividendos. O deputado, que é membro da Comissão Especial da Reforma Tributária, declarou que o caminho do setor de serviços deve ser lutar por alíquotas diferentes, porque isso já está sendo avaliado. O SESCON-SP, através do deputado @laerciofederal já havia apresentado uma emenda à PEC 45 que trata das três faixas de alíquota.

Outro assunto discutido na reunião foi o PL da tributação de lucros e dividendos. A entidade defende mudanças no projeto, entre elas o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas. Por isso, propôs, por exemplo, que as micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões que é o limite de faturamento do Simples, não tivessem tributação sobre dividendos, mas a emenda não foi acatada. Trabalhamos para a retirada do projeto de pauta da comissão e ganhamos mais uma semana para avançar nesse assunto.

O presidente Reynaldo Lima Jr se reuniu ainda com o deputado federal Ronaldo Santini e o assessor do deputado Jorginho Mello, que são membros da comissão da Reforma Tributária. Ele falou sobre os estudos realizados pela entidade que mostram os impactos nas microempresas e provocando desemprego e aumento de preços para o consumidor. “O Sescon/SP defende especialmente as micro e pequenas empresas, mas a contabilidade como um todo transita em todas as atividades. Independente das distorções que muita gente condena, mas o Simples Nacional não gera crédito no projeto. E as empresas que estão no meio da cadeia serão forçadas a serem desenquadradas porque elas não geram crédito também. Assim, elas perdem o benefício da desoneração da Folha de Pagamento, provocando desemprego. São 5 milhões de Empresas do Simples”, explicou, acrescentando que o SESCON apresentou emendas à PEC 45 para corrigir a distorção.