Postado por Sescon ES em 16/04/2020 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

Leia as notícias desta quinta-feira, 16 de abril

Brasília, 16/04/2020 – edição 4560

“Nada existe de mais miserável que o espírito do homem que está consciente do mal que faz.” (Plauto)

Apesar de prorrogada a data de entrega de declaração do Imposto de Renda 2020, o calendário de pagamento das restituições do IRPF foi mantido. Em 2019, foram sete lotes mensais, até dezembro. Neste ano, serão apenas cinco, a partir de maio. Como nos anos anteriores, o pagamento das restituições seguirá a ordem de chegada das declarações.Ainda está com dúvidas? Procure o auxílio de um empresário contábil e evite que a sua declaração caia na malha fina.

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Governo pode lançar linha para folha de empresas que faturam menos que R$ 360 milTão logo tenhamos o desenho da linha, isso será anunciado, comentou Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda Medida do Governo altera os procedimentos para preenchimento de Guia do FGTS, em casos de Covid-19O contribuinte deverá rejeitar a GPS gerada pelo Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e calcular, de forma manual, as contribuições a cargo da empresa Só vai pagar imposto a grande empresa que quiser, diz ex-chefe da ReceitaIágaro Jung Martins, que deixou o cargo após troca feita por Paulo Guedes, criticou Jair Bolsonaro por ter sancionado a lei que favorece o contribuinte no Carf, em caso de empate Contrato Verde e Amarelo vai incluir trabalhadores de 55 anos e reduzir multa na demissão de 40% para 20%O texto aprovado na Câmara também aumentou ainda a proporção de trabalhadores que poderão ser enquadrados no regime Verde e Amarelo dentro das empresas. Deputados aguardam decisão do STF sobre MP que permite redução salarial sem anuência dos sindicatosEnquanto governo alerta para desemprego e fechamento de empresas, oposição teme arrocho salarial Bancos preparam pacote de socorro de R$ 50 bi a setores afetados pela criseEmpresas de energia, aéreas e a cadeia automotiva receberão ajuda por meio de um consórcio de instituições financeiras, capitaneadas pelo BNDES; parte do varejo também deve ser contemplada Mudança do prazo de entrega da declaração exige atençãoQuem já declarou e tem imposto a pagar poderá alterar data de vencimento Projetos permitem dedução do IR de doações para combate ao coronavírusPropostas abrangem imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas Deputados propõem isenções tributárias em esforço contra Covid-19Propostas desoneram desde a produção e transporte de respiradores até o setor de lazer Plenário reúne-se nesta quinta para analisar proposta que amplia alcance de auxílio emergencialTaxistas e motoristas de aplicativos podem entrar na lista de beneficiados pela ajuda emergencial

NAF orienta sobre regularização do CPF para beneficiários do auxílio emergencialOs beneficiários do auxílio emergencial contam agora com mais uma ferramenta para orientação sobre a regularização do CPF para cadastramento no aplicativo da Caixa. Governo avalia nova rodada de liberação de FGTS para quem ganha mais de R$ 5 milA segunda rodada de saques poderá fazer parte de um novo pacote que a equipe do ministro Paulo Guedes Pesquisa da CNC aponta que endividamento das famílias bate recorde em 2020Em relação aos tipos de dívida, o cartão de crédito continua sendo o mais apontado pelos brasileiros como a principal modalidade de endividamento INSS oferece serviço da emissão de guia de pagamento pela internetNa página da Previdência, o contribuinte pode gerar o GPS para um mês específicos ou períodos maiores MP autoriza registro de preços em licitação de bens e serviços para combater pandemiaProcedimento especial escolhe a proposta mais vantajosa para contratação futura Projeto proíbe cobrança de tarifa sobre transferências eletrônicas durante calamidadeMedida deve facilitar acesso a contas bancárias em períodos como o da pandemia  Senado aprova, em 1º turno, texto-base da PEC do Orçamento de GuerraSegundo turno será votado na sexta-feira CVM altera mais prazos regulatóriosIniciativa voltada a companhias abertas, empreendimentos hoteleiros e outros emissores de valores mobiliários complementa prorrogações recém-concedidas pela Autarquia Ações realizadas pela Receita Federal no enfrentamento ao novo CoronavírusVeja o balanço das ações realizadas pela Receita Federal, nos Estados do Paraná e de Santa Catarina, no combate à Covid-19 nas últimas semanas. BNB lança edital de R$ 5 milhões para fomentar soluções contra o coronavírusO valor destina-se a micro, pequena e pequena-média empresas, a título de subvenção econômica e em caráter não reembolsável

Reuniões e assembleias societárias já podem ser realizadas à distânciaModalidades semipresencial e digital ganharam regulamentação a partir de Instrução Normativa Mercado envia à CVM sugestões sobre norma que vai regular assembleias digitaisEmpresas sugerem exigência de depósito prévio de documentos de voto, possibilidade de realização de auditoria da segurança da informação nas assembleias virtuais Como priorizar e organizar os gastos da empresa durante a criseCom fluxo de caixa afetado, empreendedores podem ter dificuldade para honrar com todos os compromissos

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CEARÁ– 77% dos pequenos negócios do CE têm crédito negado pelos bancos– FCDL deverá lançar plataforma de e-commerce nesta quinta para apoiar varejo cearense PERNAMBUCO– Bacia leiteira de Pernambuco quer prorrogar ICMS e renegociar empréstimo no BB e BNB– MP 936 começa a fazer efeito em Pernambuco– Secretaria de Finanças de Garanhuns disponibiliza Central de Atendimento Virtual para população AMAZONASPrazo de pagamento de imposto é prorrogado no AM, e Sefaz anuncia anistia de multa e juros de fundos PARANÁ– Sebrae lista bancos que anunciaram linhas de créditos para micro e pequenas empresas– Pedidos de isenção do IPTU devem ser feitos até agosto, em Foz do Iguaçu RIO GRANDE DO NORTEPL que prioriza micro e pequenas empresas de Natal em meio à Covid-19 é aprovado DISTRITO FEDERALCLDF aprova ajuda para os demitidos no DF MINAS GERAIS– Em Minas, deputado quer taxar “comunicações virtuais” em R$ 1 por terminal– Covid-19: Novo Decreto dispõe sobre tributos municipais SANTA CATARINA– ISS e taxas municipais têm vencimentos prorrogados em São João Batista– SC vai isentar de ICMS produtos usados para enfrentar a Covid-19 SÃO PAULO– Prefeitura de SP recomenda horários para abertura das empresas– Comerciantes pedem pela flexibilização de impostos– Prefeito de Rio Preto assina decreto que flexibiliza funcionamento do comércio MATO GROSSOPagamento do imposto é prorrogado, 700 mil proprietários de veículos são beneficiados MARANHÃOPrefeitura adia cobrança do IPTU 2020 que deverá ser lançado somente em junho RIO GRANDE DO SUL– TRF4 mantém encerramento de atividades da Agência da Receita Federal de Viamão– RS deixa de vender R$ 1,3 bilhão por dia com queda na emissão de notas fiscais  ALAGOASProcuradoria Geral do Estado recupera mais de R$ 9,4 milhões para Alagoas MATO GROSSO DO SULConsumidores de baixa renda ficam isentos do ICMS da conta de luz em MS BAHIAProjeto de lei suspende cobrança de IPTU e ISS em Salvador RONDÔNIA– Prefeitura flexibiliza regras para funcionamento de alguns setores do comércio– Prefeitura prorroga prazo para pagamento do ISSQN em Vilhena  PARÁPrefeitura de Belém oferece descontos em dívidas tributárias até 30 de abril

Estrangeiros precisarão se adequar ao sistema brasileiro para investir no agro, alertam bancosInstituições financeiras avaliam efeitos da MP do Agro, aprovada nas duas casas do Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro CNA pede prorrogação do prazo de entrega das informações do Valor de Terra NuaA Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou a Receita Federal do Brasil a prorrogação do prazo

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TRF suspende exigência de CPF regular para receber benefício em todo paísA decisão foi tomada por meio de uma tutela antecipada e vale até o pronunciamento judicial definitivo da turma julgadora Juiz federal proíbe bancos de dificultarem concessão de empréstimoCabe recurso da decisão Justiça suspende impostos de concessionária de rodovias na BahiaNa prática, a decisão da Justiça amplia o auxílio editado pelo governo federal STF pode alterar regime de tributação de software com base em caso de 1991Cármen Lúcia pautou para julgamento, em lista, caso sobre incidência de ICMS em softwares que tramita na corte desde 1999 Aumento na contribuição previdenciária de oficiais de Justiça do DF é suspensoCom a decisão, a cobrança deverá ser de 11% e não mais 14%. Projeto permite intimações judiciais por meio de aplicativos de mensagemPoderão ser intimados eletronicamente por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma os advogados e as partes que manifestarem interesse por essa forma

Certificados Digitais ICP-Brasil podem ser emitidos totalmente online com base na MP 951 de 2020A emissão não presencial visa facilitar a vida de quem precisa de um Certificado Digital e não consegue acesso ao serviço devido as medidas de isolamento social. Anatel é favorável à geolocalização desde que anônimaGoverno voltou atrás e suspendeu iniciativa, após presidente pedir cautela Congresso já registrou 4 PLs para adiar a Lei de Proteção de DadosEsses projetos de leis foram apresentados por senadores logo após a decretação da pandemia sob alegação de ser inviável para pequenas empresas. Sem LGPD, Anatel recomenda cautela no uso de dados móveis na Covid-19Agência ressalta a importância da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – embora o Congresso discuta adiá-la para 2021 Governo publica MP que posterga pagamento de taxas para telesJuntas, essas taxas somam R$ 3,4 bilhões. A MP está publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira

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