Brasília, 16/04/2020 – edição 4560 |
“Nada existe de mais miserável que o espírito do homem que está consciente do mal que faz.” (Plauto) |
Apesar de prorrogada a data de entrega de declaração do Imposto de Renda 2020, o calendário de pagamento das restituições do IRPF foi mantido. Em 2019, foram sete lotes mensais, até dezembro. Neste ano, serão apenas cinco, a partir de maio. Como nos anos anteriores, o pagamento das restituições seguirá a ordem de chegada das declarações.Ainda está com dúvidas? Procure o auxílio de um empresário contábil e evite que a sua declaração caia na malha fina. |
Contadores da Paraíba voltam a trabalhar em escritórios, mas com restrições em meio a quarentenaSESCON-PB alegou que os contadores não podiam ser impedidos de abrir os estabelecimentos, por prestar um serviço essencial à sociedade Entidades firmam termo aditivo da convenção coletiva em São PauloO presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr., ressalta que o termo visa dar celeridade neste momento e mostra a efetividade das relações sindicais sérias. Gestão em tempos de crise: O papel das empresas contábeisSESCON-GO realiza live amanhã (17), às 15h SESCAP-PR oferece mais de 20 cursos EADA experiência de mais de 30 anos em qualificação profissional presencial, agora no ensino a distancia |
Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionadaO governo estima que as dívidas que estão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) somem R$ 640 bilhões Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência SocialPortaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 prorrogou os prazos de recolhimento das Contribuições RAIS 2020: prazo para a entrega da declaração encerra nesta sexta-feiraO processo é realizado pela internet de maneira simples e gratuita Impostos, tributos e contribuições: veja o que foi adiado ou reduzido durante a pandemiaMudanças beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios e microempreendedores individuais |
Governo pode lançar linha para folha de empresas que faturam menos que R$ 360 milTão logo tenhamos o desenho da linha, isso será anunciado, comentou Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda Medida do Governo altera os procedimentos para preenchimento de Guia do FGTS, em casos de Covid-19O contribuinte deverá rejeitar a GPS gerada pelo Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e calcular, de forma manual, as contribuições a cargo da empresa Só vai pagar imposto a grande empresa que quiser, diz ex-chefe da ReceitaIágaro Jung Martins, que deixou o cargo após troca feita por Paulo Guedes, criticou Jair Bolsonaro por ter sancionado a lei que favorece o contribuinte no Carf, em caso de empate Contrato Verde e Amarelo vai incluir trabalhadores de 55 anos e reduzir multa na demissão de 40% para 20%O texto aprovado na Câmara também aumentou ainda a proporção de trabalhadores que poderão ser enquadrados no regime Verde e Amarelo dentro das empresas. Deputados aguardam decisão do STF sobre MP que permite redução salarial sem anuência dos sindicatosEnquanto governo alerta para desemprego e fechamento de empresas, oposição teme arrocho salarial Bancos preparam pacote de socorro de R$ 50 bi a setores afetados pela criseEmpresas de energia, aéreas e a cadeia automotiva receberão ajuda por meio de um consórcio de instituições financeiras, capitaneadas pelo BNDES; parte do varejo também deve ser contemplada Mudança do prazo de entrega da declaração exige atençãoQuem já declarou e tem imposto a pagar poderá alterar data de vencimento Projetos permitem dedução do IR de doações para combate ao coronavírusPropostas abrangem imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas Deputados propõem isenções tributárias em esforço contra Covid-19Propostas desoneram desde a produção e transporte de respiradores até o setor de lazer Plenário reúne-se nesta quinta para analisar proposta que amplia alcance de auxílio emergencialTaxistas e motoristas de aplicativos podem entrar na lista de beneficiados pela ajuda emergencial |
NAF orienta sobre regularização do CPF para beneficiários do auxílio emergencialOs beneficiários do auxílio emergencial contam agora com mais uma ferramenta para orientação sobre a regularização do CPF para cadastramento no aplicativo da Caixa. Governo avalia nova rodada de liberação de FGTS para quem ganha mais de R$ 5 milA segunda rodada de saques poderá fazer parte de um novo pacote que a equipe do ministro Paulo Guedes Pesquisa da CNC aponta que endividamento das famílias bate recorde em 2020Em relação aos tipos de dívida, o cartão de crédito continua sendo o mais apontado pelos brasileiros como a principal modalidade de endividamento INSS oferece serviço da emissão de guia de pagamento pela internetNa página da Previdência, o contribuinte pode gerar o GPS para um mês específicos ou períodos maiores MP autoriza registro de preços em licitação de bens e serviços para combater pandemiaProcedimento especial escolhe a proposta mais vantajosa para contratação futura Projeto proíbe cobrança de tarifa sobre transferências eletrônicas durante calamidadeMedida deve facilitar acesso a contas bancárias em períodos como o da pandemia Senado aprova, em 1º turno, texto-base da PEC do Orçamento de GuerraSegundo turno será votado na sexta-feira CVM altera mais prazos regulatóriosIniciativa voltada a companhias abertas, empreendimentos hoteleiros e outros emissores de valores mobiliários complementa prorrogações recém-concedidas pela Autarquia Ações realizadas pela Receita Federal no enfrentamento ao novo CoronavírusVeja o balanço das ações realizadas pela Receita Federal, nos Estados do Paraná e de Santa Catarina, no combate à Covid-19 nas últimas semanas. BNB lança edital de R$ 5 milhões para fomentar soluções contra o coronavírusO valor destina-se a micro, pequena e pequena-média empresas, a título de subvenção econômica e em caráter não reembolsável |
Reuniões e assembleias societárias já podem ser realizadas à distânciaModalidades semipresencial e digital ganharam regulamentação a partir de Instrução Normativa Mercado envia à CVM sugestões sobre norma que vai regular assembleias digitaisEmpresas sugerem exigência de depósito prévio de documentos de voto, possibilidade de realização de auditoria da segurança da informação nas assembleias virtuais Como priorizar e organizar os gastos da empresa durante a criseCom fluxo de caixa afetado, empreendedores podem ter dificuldade para honrar com todos os compromissos |
Coronavírus: como a pandemia e o isolamento afetam nosso sonoEspecialistas não aconselham que pessoas levem preocupações para a cama: é preciso pensar em algo agradável |
Estrangeiros precisarão se adequar ao sistema brasileiro para investir no agro, alertam bancosInstituições financeiras avaliam efeitos da MP do Agro, aprovada nas duas casas do Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro CNA pede prorrogação do prazo de entrega das informações do Valor de Terra NuaA Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou a Receita Federal do Brasil a prorrogação do prazo |
A assembleia virtual como alternativa em tempos de coronavírusPor Marcelle Penha e Lara Santos Os impactos do covid-19 para registros empresariaisPor Gustavo Jayme e Helder Felipe Fonseca Damasceno As perdas da Covid-19 e o IR das empresasPor Edison Fernandes e Jorge Ferreira Covid-19 e o risco de prisão pelo não pagamento de tributosPor Marco Behrndt, Juliana Sá de Miranda e Bruna Dias Miguel Propostas para que pequenos negócios sobrevivam à pandemiaSebrae-SP mostra que 72% dos pequenos negócios tiveram queda de vendas e 60% do fluxo de consumidores Generosidade e serenidade em tempos de catástrofePor Everardo Maciel A volta do freguês: redes digitais solidárias e pequenos negócios em tempos de Covid-19Por Luís Flávio Maia Lima e Guaciara Barbosa de Freitas O limite de 20 salários para base das contribuições sociais devida a terceirosPor Fábio Pallaretti Calcini e Thiago Strapasson Licenças compulsórias e a covid-19Por Pedro Marcos Nunes Barbosa |
TRF suspende exigência de CPF regular para receber benefício em todo paísA decisão foi tomada por meio de uma tutela antecipada e vale até o pronunciamento judicial definitivo da turma julgadora Juiz federal proíbe bancos de dificultarem concessão de empréstimoCabe recurso da decisão Justiça suspende impostos de concessionária de rodovias na BahiaNa prática, a decisão da Justiça amplia o auxílio editado pelo governo federal STF pode alterar regime de tributação de software com base em caso de 1991Cármen Lúcia pautou para julgamento, em lista, caso sobre incidência de ICMS em softwares que tramita na corte desde 1999 Aumento na contribuição previdenciária de oficiais de Justiça do DF é suspensoCom a decisão, a cobrança deverá ser de 11% e não mais 14%. Projeto permite intimações judiciais por meio de aplicativos de mensagemPoderão ser intimados eletronicamente por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma os advogados e as partes que manifestarem interesse por essa forma |
Certificados Digitais ICP-Brasil podem ser emitidos totalmente online com base na MP 951 de 2020A emissão não presencial visa facilitar a vida de quem precisa de um Certificado Digital e não consegue acesso ao serviço devido as medidas de isolamento social. Anatel é favorável à geolocalização desde que anônimaGoverno voltou atrás e suspendeu iniciativa, após presidente pedir cautela Congresso já registrou 4 PLs para adiar a Lei de Proteção de DadosEsses projetos de leis foram apresentados por senadores logo após a decretação da pandemia sob alegação de ser inviável para pequenas empresas. Sem LGPD, Anatel recomenda cautela no uso de dados móveis na Covid-19Agência ressalta a importância da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – embora o Congresso discuta adiá-la para 2021 Governo publica MP que posterga pagamento de taxas para telesJuntas, essas taxas somam R$ 3,4 bilhões. A MP está publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira |
4 e 5 – Recife/PE – 13º Enescap AGOSTO21 – Nova Petrópolis/RS – 7º Egescon SETEMBRO25 – Curitiba/PR – 2º Meeting Empresarial – Essência Humana e Tecnologia NOVEMBRO15 a 18 – Balneário Camboriú/SC – 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade |
Listagens com os bancos em todo território nacional e créditos para empresa.
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