Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de tributos (IR, CSLL, COFINS e PIS) relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023.
E
ssa nova etapa tem por objetivo complementar as informações necessárias para a substituição da DIRF e transferir a constituição desses créditos tributários da DCTF PGD para a DCTFWeb.
ATENÇÃO!
A substituição da DIRF e a inclusão dos débitos na DCTFWeb somente acontecerão para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 01 de janeiro de 2024. Assim:
Recomenda-se que o período de setembro a dezembro de 2023 seja utilizado para fazer comparações e ajustes relacionados, principalmente, à mudança da periodicidade das informações, que deixa de ser anual (DIRF) e passa a ser mensal (EFD-Reinf).
Importante destacar que os rendimentos decorrentes da relação de trabalho já estão sendo escriturados no eSocial desde o mês de maio de 2023.
Mais informações podem ser obtidas no Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf.
Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf – Versão 2.1.2.1 (rfb.gov.br)
Fonte: Receita Federal e https://fenacon.org.br/noticias/iniciada-a-nova-etapa-de-implantacao-da-escrituracao-das-retencoes-na-efd-reinf-e-da-confissao-de-divida-na-dctfweb/?utm_smid=10830577-1-1
A Secretaria de Controle e Transparência de Vila Velha (Semcont) recebeu, nos últimos dias 14 e 15 de setembro, a visita técnica da Controladoria Geral do município de São Cristóvão, da Região Metropolitana da Grande Aracaju, no Sergipe (SE).
A controladora geral, Maria Lucimara Souza, foi recebida pelo secretário de Controle e Transparência de Vila Velha, Otávio Postay, do subsecretário de Integridade e Combate à Corrupção, Marlon Turial Lamas, do gerente de Integridade, Renan Fassarella, a gerente de Auditoria Interna, Roberta Lima, do gerente de Controle Interno e Normas, Lucas Lopes, da gerente de Prestação de Contas, Thaymara Calatroni, e da especialista em Controladoria Pública, Ilana Dadalto.
Foram dois dias de trocas de conhecimentos e apresentação da estrutura e do funcionamento da Semcont, bem como para a interação entre os servidores dos dois municípios. As experiências compartilhadas visam o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela equipe de São Cristovão.
“Nós sentimos honrados com a visita da equipe técnica e controladora geral do Sergipe, momento em que reafirmamos o nosso compromisso de parcerias com a sociedade e com os demais colegas controladores de todo o país. O objetivo é o de adquirir e compartilhar informação, conhecimento e boas práticas no âmbito do controle interno governamental”, relata Postay.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) promoveu a atualização da base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido a título de substituição tributária nas operações com medicamentos. Os novos valores vão entrar em vigor a partir do dia 1º de outubro.
A medida tem o objetivo de promover uma tributação mais justa e eficiente sobre o setor farmacêutico. Isso é possível pelo fato de a Sefaz adotar um sistema de levantamento de preços, desenvolvido por auditores fiscais, que reflete a média ponderada dos valores efetivamente praticados no varejo.
Por meio desse sistema, é calculado o PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final), que consiste na média ponderada dos preços do setor varejista de medicamentos no Estado. A metodologia acompanha a realidade do mercado local, evitando distorções na tributação.
“Com esse sistema, é possível definir as bases de cálculo de forma muito mais precisa. Esse é um diferencial do Espírito Santo. Outros estados utilizam dados disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que pode causar distorções no cálculo do imposto, visto que essa base de dados não contempla as peculiaridades dos mercados locais”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa.
O PMPF de medicamentos foi atualizado por meio da portaria 72-R/2023. Toda a pesquisa foi realizada com rigor, seguindo os procedimentos previstos nas normas legais. Após a pesquisa, foi dada ciência ao setor farmacêutico e a base de dados foi considerada validada, como prevê o art. 194, parágrafo 10-B.
CLIQUE AQUI para acessar o PMPF
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, implementou, neste mês de setembro, importantes medidas para a simplificação e a desburocratização de obrigações tributárias acessórias no âmbito da administração fazendária.
O auditor fiscal e gerente de Fiscalização da Sefaz, Lucas Calvi, explicou que o Decreto nº 5.504-R/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira (18), introduz alterações no Regulamento do ICMS/ES. Por meio dessas modificações normativas, os contribuintes foram dispensados da encadernação e da autenticação dos livros escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados.
“Não acabamos com as obrigações, mas simplificamos os procedimentos. Certamente, isso resultará numa considerável redução de custos e de horas de trabalho necessárias ao cumprimento das obrigações acessórias mencionadas”, destacou Lucas Calvi.
Clique aqui para ler o Decreto na íntegra
“A Receita Estadual tem estudado o tema e vem executando medidas para a racionalização de procedimentos administrativos-tributários. No que tange ao cumprimento das obrigações acessórias, devemos focar em ações que possam desburocratizar, simplificar e facilitar a vida dos nossos contribuintes”, ressaltou o auditor fiscal Thiago Venâncio, subsecretário de Estado da Receita Estadual.
“Somos constantemente demandados pela sociedade para que simplifiquemos as obrigações acessórias. Nossos estudos apontaram que poderíamos realizar essa simplificação sem perder a qualidade das informações constantes dos documentos que servem de base para a apuração, recolhimento e respectiva fiscalização dos tributos”, frisou o auditor fiscal e secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa.
O que é a obrigação acessória?
No relacionamento com as administrações tributárias, seja nas instâncias Federal, Estadual ou municipal, o contribuinte se sujeita ao cumprimento de diversas obrigações. Entre as normas que tratam da matéria, destaca-se a Lei Federal nº 5.172/1966, do Código Tributário Nacional (CTN).
O Código estabelece dois tipos de obrigações tributárias: a principal, que é o dever do contribuinte pagar tributos (impostos, taxas, contribuições, etc.); e a acessória, que diz respeito à documentação que deve ser entregue pelo contribuinte ao fisco e serve de base para a apuração, recolhimento e fiscalização dos tributos (emissão de documentos fiscais, escrituração de livros, entrega de declarações, emissão de guias de recolhimento etc.).
Na quarta-feira (06/09) reuniram-se Auditores Fiscais da Receita Estadual Geovani Brum e Deuber Vescovi com os representantes do Sescon-ES Mario Zan Barros e Breno Pessoa, que tinham como pauta, a prorrogação do envio da DOT. O Pleito foi atendido pela Sefaz e a nova data de envio da DOT é 30 de abril.
Esta foi mais uma conquista do Sescon-ES para suas categorias representadas.
Confira na íntegra o decreto publicado no dia 18 de setembro de 2023. Clique Aqui!
Proposta flexibiliza sanções em casos de descumprimento de normas
Uma proposta de reforma eleitoral de menor escala avançou na Câmara dos Deputados. O documento inclui disposições mais flexíveis em relação à prestação de contas dos partidos políticos, torna mais difícil a aplicação de penalidades por possíveis irregularidades e abre brechas para que os partidos contornem a exigência mínima de financiamento para candidaturas femininas.
Além disso, a medida também isenta os partidos de apresentarem comprovação de antecedentes criminais de seus candidatos, deixando essa responsabilidade a cargo da Justiça Eleitoral.
Uma das principais alterações no projeto de reforma eleitoral de menor escala diz respeito às regras de prestação de contas, usadas pela Justiça Eleitoral para monitorar como os partidos gastam os fundos públicos que recebem.
Além disso, os partidos agora têm o direito de adicionar documentos à sua contabilidade financeira até o término do julgamento, na tentativa de regularizar sua situação, sem correr o risco de perder financiamento público. Isso também torna mais difícil a aplicação de possíveis penalidades.
O diretor-executivo do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, observa que a combinação dessas disposições pode aumentar significativamente as chances de prescrição das prestações de contas.
A reforma estabelece que a falta de prestação de contas resultará apenas na suspensão das novas cotas do fundo partidário enquanto a inadimplência persistir, sem outras sanções ao respectivo diretório, cuja existência e atividades devem ser preservadas. Isso pode permitir que diretórios municipais que não prestam contas há anos à Justiça Eleitoral apresentem candidatos normalmente, conforme aponta o advogado eleitoral Arthur Rollo.
Conforme revelado anteriormente, dos 918 diretórios estaduais em todo o país, 155 têm pendências na prestação de contas. Esse problema é mais comum em partidos menores, como o PROS, onde em 16 estados os dirigentes regionais não explicaram como utilizaram os recursos públicos em 2022. O Agir vem logo atrás, com 15 estados, e o PMB com 14. Os partidos não responderam às perguntas da reportagem.
A minirreforma eleitoral resultará em dois textos, um de lei ordinária e outro de lei complementar, e inclui diversas outras disposições relevantes, como a contagem de prazos em dias úteis, mudanças nas penalidades em caso de não cumprimento da cota de gênero, e a antecipação do registro de candidaturas, entre outras.
O tema deve ser colocado em votação nos próximos dias.
Fonte: Portal Contábeis e https://fenacon.org.br/noticias/reforma-eleitoral-proposta-muda-regras-para-prestacao-de-contas-e-contabilidade/?utm_smid=10815830-1-1
Nos últimos anos, todas as profissões passaram por transformações significativas e com a contabilidade não foi diferente. A contabilidade tradicional, baseada principalmente na coleta e relato de dados financeiros, deu lugar a uma abordagem mais estratégica e consultiva. Este artigo explora a evolução da contabilidade para a contabilidade consultiva e como essa mudança se tornou crucial para o sucesso das empresas modernas.
A evolução da contabilidade ao longo dos anos é um processo fascinante que reflete as mudanças nas necessidades das empresas e a crescente complexidade dos negócios. Vamos explorar essa evolução, destacando a transição da contabilidade financeira para a contabilidade gerencial e, finalmente, para a contabilidade consultiva, bem como como a contabilidade consultiva vai além do mero registro de transações para fornecer insights valiosos aos clientes.
Conforme as empresas cresceram e se tornaram mais complexas, surgiu a necessidade de uma abordagem mais estratégica para a contabilidade. A contabilidade gerencial, também conhecida como contabilidade de gestão, entrou em cena. Nesta fase, a contabilidade passou a ser utilizada internamente pelas empresas para apoiar a tomada de decisões e melhorar o desempenho.
A evolução natural da contabilidade gerencial levou à contabilidade consultiva. Esta abordagem vai além do registro de transações e da análise de custos para fornecer uma consultoria estratégica e orientada para os resultados. Uma das características principais é o papel proativo do contador consultivo em fornecer orientações estratégicas, como planejamento tributário, gestão de riscos, expansão de negócios e otimização de processos.
O papel do contador consultivo discute as habilidades e competências necessárias para um contador atuar como consultor, incluindo habilidades analíticas, de comunicação e resolução de problemas.
Podemos destacar que alguns benefícios que as empresas obtêm ao adotar a contabilidade consultiva, são possíveis melhorias na eficiência operacional, o que ocasiona a redução de custos e aumento da lucratividade.
A contabilidade consultiva emerge como o futuro da profissão contábil, desempenhando um papel essencial no sucesso das empresas. Contadores consultivos não apenas fornecem dados financeiros, mas também orientam estrategicamente seus clientes, permitindo que eles prosperem em um ambiente de negócios em constante mudança.
Este artigo destaca a importância da contabilidade consultiva na atualidade e como essa abordagem pode contribuir significativamente para o sucesso empresarial. É importante lembrar que a profissão contábil está em constante evolução, e os contadores consultivos desempenham um papel fundamental nesse cenário em constante mudança.
Pedro Nery é empresário contábil e criador do método Contabilidade Consultiva. Ele é o palestrante que abre o mês do contador no Sescon/ES
Você sabia que apenas 3% do lixo eletrônico produzido na América Latina é descartado corretamente? E o Brasil é o quinto maior produtor mundial de lixo eletrônico tendo descartado mais de 2 milhões de toneladas em 2022?
O SESCON-ES além de ser um sindicato atuante, também promove ações para ajudar o meio ambiente!
Temos uma campanha de coleta de lixo eletrônico e nossa última ação foi realizada em 2021, sabemos da importância deste movimento, portanto, voltamos com tudo, neste mês de Setembro de 2023!
Para você que tem lixo eletrônico guardado na sua empresa, os pontos de coleta para descarte são: Aqui no Sescon ES e na KS Contabilidade.
Esta ação acontecerá até o dia 13 de Outubro. Então separe todo o lixo eletrônico da sua empresa, e descarte no local correto. Vamos juntos ajudar o meio ambiente!
Endereços de descarte:
Sescon ES: Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, 99 – Centro, Vitória – ES, 29010-330
KS Contabilidade: Av. Miramar, 108 – De Fátima, Serra – ES, 29160-752
Índice calculado por Sebrae e Fundação Getulio Vargas registra alta no setor em agosto
Os donos de micro e pequenas empresas retomaram a confiança em agosto. É o que mostra a Sondagem Econômica das MPE, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) com base em informações dos três principais setores da economia – Comércio, Serviços e Indústria de Transformação. No oitavo mês do ano, o Índice de Confiança das Micros e Pequenas Empresas (IC-MPE) subiu 1 ponto, puxado e pelo setor de Serviços.
Segundo o estudo, a confiança das micro e pequenas empresas (MPE) chegou a 93,9 pontos em agosto.
“A economia como um todo melhorou, estamos vivendo um excelente momento e isso se reflete também nos pequenos negócios. Os empresários estão inclusive investindo em seus negócios, isso significa geração de emprego e renda”
Décio Lima, presidente do Sebrae.
O presidente do Sebrae avalia ainda que as medidas que estão sendo tomadas pelo governo, como a elaboração de políticas públicas e iniciativas para dinamizar e modernizar os processos nas micro e pequenas empresas, além da redução da burocracia, podem fazer com que o cenário se torne mais robusto e favorável no curto e médio prazo.
Otimismo no curto prazo
A alta da confiança verificada em agosto foi motivada pelo otimismo das MPE em relação às perspectivas de curto prazo, já que o Índice de Expectativas das MPE (IE-MPE) avançou 1,6 ponto, para 93,6 pontos, revertendo em 44% a queda do mês anterior. Os indicadores que compõem o índice acompanharam essa alta, com destaque para o que mede a tendência empresarial no curto prazo, que subiu 3,3 pontos, para 94,1 pontos, retornando ao mesmo patamar de junho. Já o quesito volume de demanda prevista empresarial praticamente se manteve, ao avançar 0,2 ponto, para 87,8 pontos.
O Índice da Situação Atual das MPE (ISA-MPE), por outro lado, recuou 1 ponto, para 94,3 pontos, fazendo com que a diferença entre os índices – atual e futuro – caísse para 0,7 ponto, contra 3,3 pontos, em julho. O quesito volume de demanda atual empresarial foi o que apresentou a maior queda, de 4,6 pontos, para 94,7 pontos, seguido pelo indicador que mede a situação atual empresarial, que recuou 3 pontos, para 95,2 pontos.
Serviços
A confiança das micro e pequenas empresas do setor de Serviços (MPE-Serviços) subiu 0,6 ponto, batendo os 94,5 pontos em agosto. O bom resultado decorreu tanto da percepção dos empresários sobre a situação atual como quanto às perspectivas para o futuro.
O Índice da Situação Atual das MPE do setor de Serviços (ISA-S-MPE) retornou ao patamar de junho, impulsionado unicamente pelo quesito situação corrente, que contabilizou um aumento dos empresários que acreditam que “a situação está boa” e uma redução dos entrevistados que enxergam como “ruim”. Já o Índice de Expectativas das MPE do setor de Serviços (IE-S-MPE) subiu no que diz respeito à tendência dos negócios no curto prazo.
Comércio
Em agosto, o Índice de Confiança das Micro e Pequenas Empresas do Comércio (MPE-Comércio) cedeu 1,5 ponto, caindo para 91,3 pontos. A queda, em agosto, foi motivada, exclusivamente, pela visão desfavorável do momento corrente, influenciado, sobretudo, pelo quesito que mensura o volume de demanda atual, considerada fraca pelos empreendedores.
Indústria de Transformação
O Índice de Confiança das Micros e Pequenas Empresas da Indústria de Transformação (MPE-Indústria) cedeu 0,6 ponto e recuou para 94,7 pontos em agosto, mas insuficiente para reverter a alta de junho. A queda do índice foi influenciada tanto pelo momento presente quanto pelas expectativas de curto prazo. O comportamento do Índice de Confiança da Indústria de Transformação (ICI), divulgado pela FGV e que abarca todos os portes, foi parecido, ao recuar 0,5 ponto, chegando a 91,4 pontos. Ao comparar a confiança das micro e pequenas empresas com a confiança dos demais portes, a Indústria é o único setor em que a confiança do primeiro grupo é superior ao do segundo.
Fonte: Agência Sebrae e https://fenacon.org.br/noticias/servicos-garantem-retomada-da-confianca-dos-pequenos-negocios/?utm_smid=10814342-1-1
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