Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
Autor: Sescon ES
Atividade econômica no país cresceu 0,2% no 2º trimestre
Postado por Sescon ES em 18/08/2023 | Categoria: Sem categoria -
Resultado aponta desaceleração do PIB
A atividade econômica do país cresceu 1,3% em junho, na comparação com maio. No segundo trimestre do ano, a economia brasileira teve alta de 0,2%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) pelo Monitor do PIB da Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador mostra a prévia do Produto Interno Bruto (PIB, todos os bens e serviços produzidos no país).
No primeiro trimestre, o Monitor do PIB apontou um crescimento de 2% (valor revisado). “Após o forte crescimento registrado no primeiro trimestre do ano, a atividade econômica mostrou desaceleração. Apesar da forte retração registrada pela agropecuária, os modestos crescimentos do setor industrial e de serviços colaboraram para o resultado positivo de 0,2% no segundo trimestre”, explicou Juliana Trece, coordenadora da pesquisa.
“Em linhas gerais, esse resultado mostra uma certa resiliência da economia, que segue em terreno positivo mesmo com grande parte do bônus da agropecuária tendo se reduzido. Por outro lado, esse fraco crescimento também ilustra a pouca capacidade de reação da economia para crescer de forma mais robusta em um ambiente de baixo investimento, juros altos e elevado grau de endividamento das famílias”, disse.
Influências
Ao detalhar o resultado, a FGV identifica uma alta de 2,3% no consumo das famílias no segundo trimestre. Esse crescimento tem se reduzido desde o fim de 2022. A menor contribuição do consumo de serviços e de produtos não duráveis é a principal razão para essa desaceleração.
A formação bruta de capital fixo – indicador que reflete o nível de investimento, como aquisição de máquinas e equipamentos – teve retração de 2,5% no trimestre.
As exportações de bens e serviços cresceram 14,1% no segundo trimestre. Praticamente todos os componentes das vendas para o exterior cresceram no período, mas apenas dois explicam a maior parte do resultado: produtos agropecuários (30,1%) e minérios (23,8%) foram responsáveis por cerca de 80% do desempenho.
Pelo lado das importações, o crescimento foi de 6,8% no trimestre. As compras externas de bens de consumo (29,7%) e de capital (18,2%) responderam por mais de 60% do resultado.
Em valor corrente, a FGV estima o PIB brasileiro em R$ 5,74 trilhões.
A prévia da FGV vai ao encontro do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado na segunda-feira (14), que também aponta desaceleração do PIB no segundo trimestre. O IBC-Br teve alta de 0,43% de abril a junho em relação ao período de janeiro a março. No primeiro trimestre do ano, o crescimento foi de 2,41%, se comparado ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2022).
PIB oficial
Os números oficiais do PIB são divulgados trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados do segundo trimestre serão conhecidos no dia 1º de setembro. Em junho, o IBGE anunciou que o PIB do primeiro trimestre cresceu 1,9% na comparação com os últimos três meses de 2022.
Como iniciar no Empreendedorismo Contábil atendendo Microempreendedor Individual
Postado por Sescon ES em 15/08/2023 | Categoria: Sem categoria -
O Microempreendedor Individual – MEI teve 1.070.506 de empresas abertas no 1º quadrimestre de 2023.
Segundo dados do Mapa das Empresas da Receita Federal existem mais de 21,7 milhões de empresas ativas no Brasil e o Microempreendedor Individual corresponde a mais de 15 milhões dessas empresas ativas.
No boletim do 1º quadrimestre de 2023 foram abertas 1.331.940 empresas o que representa um aumento de 21,8% em relação do último quadrimestre de 2022, porém com uma queda de 1,6% quando comparado ao primeiro quadrimestre de 2022.
O Microempreendedor Individual – MEI teve 1.070.506 de empresas abertas no 1º quadrimestre de 2023 que correspondeu a 80,37% das empresas abertas que demonstra que o brasileiro deseja ter o seu próprio negócio como uma oportunidade de emprego e aumento da renda familiar.
Portanto, o Microempreendor Individual (MEI) busca um profissional que atenda às suas particularidades, que o auxilie-o na gestão financeira, precificação e projeção futura do seu negócio.
Geralmente os microempreendedores individuais abrem seus negócios com desinformação sobre as obrigações acessórias do MEI, desenquadramento, insegurança e controle financeiro.
Segundo dados do Sebrae mais de 30% das empresas carecem de profissionais que atendam as demandas do setor financeiro .
Iniciar no Empreendedorismo Contábil atendendo MEI é uma ótima oportunidade para os Estudantes de Ciências Contábeis, Contadores e recém –formados sem a necessidade de ter CRC ativo.
A expectativa é que o MEI cresça e se torne uma empresa do Simples Nacional, com honorários recorrentes.
Recorrência
Indicações
Antes de oferecer os serviços ao Microempreendedor Individual o profissional da contabilidade precisa agendar uma reunião (presencial ou online) para analisar as necessidades desse possível cliente e oferecer o remédio para curar essa dor.
Diante da resposta do cliente o profissional da contabilidade vai apresentar as soluções par o cliente . Alinhar as expectativas do cliente e entender seus objetivos.
Quais serviços oferecer ao MEI
Consultoria inicial: como funciona o MEI, obrigações mensais e anuais, limite de faturamento….
Alteração Cadastral.
Gestão de funcionário.
Declaração Anual de Faturamento.
Consultoria empresarial: fluxo de caixa, precificação, BPO Financeiro.
Regularização e liberação para emissão de nota fiscal eletrônica.
Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF).
Desenquadramento
Regularizações e Parcelamentos.
Estrutura
Computador com internet
Conhecimento
Aplicativos de reunião: Google Meet, Zoom, Skype
Aplicativos de armazenamento de dados: Google Drive, Dropbox, OneDrive
Aplicativo de divulgação de artes: Canvas
WhatsApp Business
Planilhas e modelos de contrato de prestação de serviços
Por: Sandro Souza Alves
Contador, Pós – graduado em Direito Tributário pela BSSP, Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estácio de Sá. Especialista Tributário para as Micros e Pequenas Empresas, Consultoria financeira MEI, Consultoria Profissional Autônomo e Liberal, Imposto de Renda da Pessoa Física e Legalização de Empresas.
MEI COM LIMITE DE FATURAMENTO DE ATÉ R$ 144 MIL EM 2024? ENTENDA O VALOR
Postado por Sescon ES em 14/08/2023 | Categoria: Sem categoria -
O cenário para o microempreendedor individual (MEI) pode sofrer uma grande mudança dentro das próximas semanas caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/21, que vem sendo debatia desde 2021.
Para aqueles poucos familiarizados com o assunto, o PLC 108/21 tem como objetivo ampliar o teto de faturamento da categoria. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano e, caso a medida seja aprovada, passará para R$ 144 mil anuais. Além disso, o projeto prevê um reajuste anual desse mesmo teto, usando como base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Novo limite de faturamento para MEI? Entenda
Apesar de estar em pauta desde 2021, a verdade é que ainda não há uma resposta definitiva para a questão. Isso acontece porque a aprovação do PLC 108/21 depende inteiramente das negociações entre governo e a banca parlamentar.
Para que a medida entre em vigor no início do próximo ano, o governo precisa aprovar a proposta ainda em 2023. Caso isso não aconteça e a aprovação fique para o ano que vem, a ampliação do limite de faturamento do MEI só acontecerá em 2025.
Vale destacar que não há nenhum entrave para que a proposta siga sua tramitação natural. Neste sentido, resta apenas que o texto entre em pauta para votação no Plenário da Câmara e, caso seja dado o aval, retorna para o Senado Federal, onde as mudanças propostas serão avaliadas pelos deputados e, posteriormente, sancionadas pelo Presidente.
Pressão da classe MEI
Diversas organizações que representam os microempreendedores individuais estão pressionando o governo para que a tramitação da PLC 108/21 seja retomada. Entretanto, há um grande dilema por trás da questão, responsável pelo bloqueio da pauta no Congresso: a queda de arrecadação.
Caso a proposta seja efetivada e o teto de faturamento passe para R$ 144 mil, milhares de micro empresas (ME) que pagam mais impostos podem ser forçadas a retornarem ao regime de MEI. Ou seja, a mudança brusca poderia acarretar na perda de bilhões.
Logo, se levarmos em conta o cenário destacado acima, a proposta deve ser analisada com muito cuidado pelo governo. Apesar da possível turbulência, as entidades representativas dos MEIs e alguns parlamentares seguem pedindo a aprovação do projeto.
Lucro dos grandes bancos cai 8,7% e vai a R$ 24,3 bilhões no 2º trimestre
Postado por Sescon ES em 11/08/2023 | Categoria: Sem categoria -
Conforme já esperado por analistas, Itaú e BB (Banco do Brasil) foram, novamente, os principais destaques positivos
Os resultados dos grandes bancos no segundo trimestre de 2023 mostraram desempenhos bastante diferentes entre os principais concorrentes de mercado, como reflexo de atuações distintas para atravessar o cenário macroeconômico dos últimos meses.
Conforme já esperado por analistas, Itaú e BB (Banco do Brasil) foram, novamente, os principais destaques positivos, com um controle mais apurado da inadimplência e uma carteira de crédito resiliente, com uma composição voltada para clientes de maior renda (Itaú) e para o agronegócio (BB).
Segundo João Frota Salles, analista da Senso Investimentos, enquanto o BB se beneficia da relevante atuação no agronegócio, o Itaú optou por uma abordagem mais comedida do crédito quando os juros estavam próximos das mínimas, e colhe agora uma carteira mais saudável em relação aos concorrentes privados.
Já Bradesco e Santander, também sem surpresas, voltaram a apresentar números considerados piores pelos especialistas, relacionados aos índices de atrasos ainda pressionados por uma base de clientes que sofreu mais com o ambiente de juros altos, com consequente impacto negativo para o nível de rentabilidade das operações.
O analista da Senso acrescenta que a dupla errou a mão ao adotar uma postura excessivamente agressiva na concessão de crédito quando os juros estavam baixos, com a fatura agora sendo cobrada. Em conjunto, os quatro grandes bancos reportaram um lucro líquido combinado de R$ 24,3 bilhões entre abril e junho, o que corresponde a uma queda 8,7% na comparação com o mesmo período do ano passado.
O resultado foi puxado para cima por Itaú e BB, que cresceram 14% e 11,7%, respectivamente, com o nível de rentabilidade das operações na casa dos 20%. Na ponta contrária, o lucro do Bradesco recuou 36%, enquanto no Santander a queda chegou a 45%, com a rentabilidade mais perto de 11% em ambos.
PARA ANALISTAS, ITAÚ É O MAIS PREPARADO PARA TRANSFORMAÇÕES NO MERCADO
Salles afirma que os resultados apresentados pelo Itaú foram positivos e atenderam as expectativas do mercado em relação ao desempenho apresentado. Em linhas gerais, o Itaú manteve a liquidez do negócio em um patamar saudável, com bom controle do risco assumido ao fazer os empréstimos aos clientes, o que sinaliza que os bons resultados devem prosseguir ao longo do segundo semestre, avalia o especialista.
“A qualidade dos indicadores é de dar inveja a seus pares privados”, diz Pedro Serra, analista da Ativa Investimentos, que cita a inadimplência controlada em 3% e uma menor necessidade de fazer novas reservas contra calotes na comparação com o setor.
“No processo de transformação da indústria bancária, consideramos o Itaú o incumbente mais bem preparado, com melhor agenda e implementação de sua transformação digital para competir com os modelos de negócios entrantes e a frente de seus pares tradicionais principalmente no quesito eficiência”, afirma Marco Barbosa, da Mirae Asset Wealth Management.
Serra, da Ativa, acrescenta que as receitas com serviços foram o destaque negativo do resultado do Itaú.
Embora a agenda de redução de tarifas para os clientes fosse algo já incorporado nas estimativas, o ritmo de redução se deu de forma mais rápida do que o projetado, diz o analista da Ativa.
Com um desempenho pior do que o esperado das receitas com serviços, o banco reduziu suas projeções de crescimento no ano da linha, saindo de uma banda de 7,5% a 10,5% para 5% a 7%.
BB TEM A MAIOR RENTABILIDADE ENTRE OS PARES
Em relação ao BB, os analistas Bernardo Guttmann, Matheus Guimarães e Rafael Nobre, da XP, destacam que, frente a um lucro líquido recorrente de R$ 8,78 bilhões no segundo trimestre, o banco apresentou o maior ROE (retorno sobre o patrimônio, que mede o nível de rentabilidade da operação) entre os incumbentes, atingindo 21,3%.
“O banco reportou resultados consistentes por mais um trimestre em praticamente todas as linhas, incluindo a qualidade de crédito, com uma inadimplência acima de 90 confortável”, apontam.
Larissa Quaresma, analista da Empiricus, diz que o bom crescimento da carteira de crédito, além dos ganhos de eficiência, compensou a fraca expansão da receita de serviços e o aumento da inadimplência.
“Ficamos com a sensação de que o BB ainda está colhendo os frutos de um posicionamento privilegiado junto ao agronegócio, além dos esforços de eficiência dos últimos anos”, afirma a analista da Empiricus.
Matheus Amaral, do Inter, assinala ainda que o BB cresceu 3,4% no segmento de pessoas jurídicas, principalmente em capital de giro, destoando do ambiente restritivo dos demais concorrentes.
Larissa, da Empiricus, faz uma ressalva lembrando que, com um apetite por crédito maior que o dos pares privados, existe o risco de o BB continuar a ver a inadimplência se deteriorar nos próximos balanços.
MELHORA NOS NÚMEROS DO BRADESCO LEVARÁ ALGUNS TRIMESTRES
No caso do Bradesco, os analistas notam que o banco seguiu ainda bastante pressionado pelo aumento do índice de inadimplência, que passou de 3,5% em junho de 2022 para 5,9% em junho de 2023, bem como pela necessidade de formar reservas para se proteger contra eventuais calotes.
O valor reservado pelo banco contra calotes quase dobrou. A PDD (Provisão para Devedores Duvidosos) alcançou R$ 10,316 bilhões no final de junho, alta de 94,2% em bases anuais.
“Ainda não observamos um grande alívio na inadimplência, uma vez que o banco está consideravelmente exposto a linhas de crédito de baixa qualidade”, notam os analistas da XP.
A alta da inflação no ano passado pressionou o poder de compra da população de baixa renda, o que tem implicações para o banco devido ao seu viés de baixa renda, avalia o time de análise do Goldman Sachs liderado pelo analista Tito Labarta.
“No entanto, o banco está bem posicionado para retomar o crescimento nesse segmento no momento apropriado.”
Os analistas da XP lembram que, na esteira de resultados decepcionantes nos últimos trimestres, o banco revisou para baixo as projeções de crescimento para o ano — após reportar um crescimento da carteira de crédito de 1,6% no primeiro semestre, o banco alterou a expectativa de evolução da linha em 2023 de um intervalo entre 6,5% e 9,5% para entre 1% e 5%.
“Acreditamos numa curva de melhoria, mas vemos o ponto de inflexão um pouco mais distante, dada algumas incertezas, incluindo a elevada inadimplência e o baixo crescimento da carteira, que se traduzem em baixos níveis de rentabilidade”, pontuam os analistas da XP, acrescentando que o resultado só não foi pior pelo desempenho positivo da linha de seguros, que cresceu 30% impulsionada por maiores prêmios e sinistralidade estável.
REVERSÃO DO SANTANDER JÁ APARECE NO HORIZONTE
Por fim, quanto ao Santander, a avaliação dos especialistas de um modo geral é a de que os resultados também vieram fracos, mas com sinais mais auspiciosos de que o pior pode ter ficado para trás.
“Apesar do resultado ainda fraco do banco, puxado por um ritmo mais lento de evolução das receitas, começamos a ver alguns sinais de possível melhora, como uma redução das provisões de crédito duvidoso e melhora na margem com mercado (operações de tesouraria)”, diz a equipe de análise do setor financeiro da Genial Investimentos liderada pelo analista Eduardo Nishio.
Eles lembram que as provisões de devedores duvidosos caíram 11,6% em bases trimestrais, puxadas pelo melhor desempenho das novas safras e pela introdução de um mix de produtos mais conservador.
Com o início do ciclo de corte dos juros, uma melhora gradual a partir do segundo semestre não pode ser descartada, pontuam os especialistas.
Na mesma linha, Mateus Haag, analista da Guide, avalia que alguns sinais de melhoria de trajetória foram apontados pelo banco nos resultados do segundo trimestre, com uma possível indicação de que o pior momento foi superado.
A inadimplência curta, de 15 a 90 dias, caiu de 4,5% em março para 4,2% em junho e “traz certo conforto”, confirmando os esforços do banco de adotar uma maior seletividade nas novas safras de crédito às pessoas físicas, afirma Haag.
Simples Nacional agiliza trâmite para prorrogação do pagamento de tributos em casos de calamidade pública
Postado por Sescon ES em 10/08/2023 | Categoria: Sem categoria -
Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) promove também alterações relativas à Malha PGDAS-D, além de permitir , por prazo determinado, a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o recolhimento do ISS aos não optantes, na forma estabelecida pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 173, de 8 de agosto de 2023, que moderniza e promove agilidade na resposta do Comitê para prorrogação do pagamento de tributos nos casos de calamidade pública.
Pela nova Resolução, Estados e o Distrito Federal poderão indicar o tempo de prorrogação dos prazos de pagamento dos tributos, que poderá ser de até 6 meses. Os entes federados poderão ainda avaliar quanto ao diferimento por período de apuração, obedecido o limite de até três períodos.
O CGSN deliberou também sobre a utilização, em caráter excepcional, até 1º de julho de 2024, do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o recolhimento do ISS municipal dos contribuintes não optantes pelo regime, nos casos de incidência devido a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), na forma estabelecida pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Para esses casos, o DAS terá indicação de que se trata de um documento para recolhimento exclusivo do ISS dos contribuintes não optantes pelo Simples Nacional, contendo a marca d’agua NFS-e.
A Resolução, publicada no DOU desta quarta-feira (9/8/2023) traz, ainda, novos procedimentos relativos à Malha PGDAS-D para os entes federados e a Receita Federal. Essas alterações devem possibilitar maior celeridade na análise das declarações retidas.
Para mais informações acesse AQUI a publicação no DOU.
Com a transição da DIRF para a EFD-Reinf em setembro, tire suas dúvidas sobre o tema
Postado por Sescon ES em 09/08/2023 | Categoria: Sem categoria -
Entenda o que vai mudar para a classe contábil a partir de 21 de setembro de 2023
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) começa uma nova fase de sua implementação, depois de finalizar o cronograma do eSocial, agora a Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) passará por mudanças, já que será a substituta da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) .
Assim, as mudanças também vão impactar empresas que ainda não tinham entrado no processo de digitalização de obrigações acessórias, aumentando as dúvidas sobre esse novo processo.
Por isso, a IOB reuniu as principais dúvidas sobre o tema e trouxe as respostas para ajudar a classe contábil. Mas antes de causar maiores transtornos, já é bom saber que a transição da DIRF para a EFD-Reinf foi prorrogada de março para 21 setembro deste ano, sendo que a DIRF será extinta oficialmente em 2024. Assim, os contadores e empresários têm mais um mês antes da implementação.
Confira abaixo as principais dúvidas e prepare-se para essa mudança!
O que é EFD-Reinf?
A EFD-Reinf é uma das ramificações do SPED, para ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial.
Esse arquivo eletrônico deve ser gerado pelo sistema do próprio contribuinte ou responsável tributário e, após assinado digitalmente, deve ser transmitido.
Como deve ser transmitida?
Existem duas maneiras de transmitir a EFD-Reinf:
Webservice: por meio de arquivo no formato XML, o qual será validado e armazenado em ambiente nacional. Essa validação se dá em dois momentos sucessivos. O primeiro, logo após a transmissão, é concluído com a emissão de um protocolo de entrega (comprovante). E o segundo, que atesta a integridade formal dos dados que integram o “movimento”, é finalizado pela emissão do protocolo de recebimento ao contribuinte ou mensagem de erro; ou
Web: trata-se de um Portal Web na internet, cujo preenchimento e salvamento dos campos e telas já operam a geração e transmissão do evento. Nessa hipótese, pode ser utilizado certificado digital ou, para os dispensados de ter esse certificado, o código de acesso.
Qual foi o primeiro evento de implementação da EFD-Reinf?
Apesar de citarmos que a EFD-Reinf agora ganhou os holofotes, é bom lembrar que a sua implementação já havia começado com a série de eventos conhecida como R-1000. Nela, são fornecidas informações de identificação e de enquadramentos para fins tributários necessários para o preenchimento e validação dos demais eventos da EFD-Reinf. Inclusive para apuração de retenções e das contribuições sociais previdenciárias devidas, com os eventos da série R-2000.
Apesar de serem dois conjuntos de informações, é bom ter em mente que o evento R-1000 é um pré-requisito para os outros eventos, como a série R-4000, que falaremos a seguir.
Qual será a próxima implementação na EFD-Reinf que está causando dúvidas?
Com o novo leiaute 2.1.2, a próxima implementação na EFD-Reinf será a entrada dos tributos federais retidos na fonte, conhecido como série de eventos R-4000. São informações comumente declaradas na DIRF. Veja quais são:
Imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF);
Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ;
Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) .
Quem deve informar a série de eventos R-4000 na EFD-Reinf?
Assim como na DIRF, estão obrigados a declarar a série de eventos R-4000 as mesmas pessoas físicas ou jurídicas que estão obrigadas a entregar a DIRF. São elas:
A fonte pagadora, pessoa física ou jurídica, que houver pago a pessoa física rendimentos com retenção do IRRF durante o ano-calendário, ainda que em um único mês; e
A instituição financeira que houver pago a pessoa física rendimentos em cumprimento de decisões da Justiça Federal ou do Trabalho.
Quando começa a obrigatoriedade do preenchimento da série R-4000 na EFD-Reinf?
Essa nova obrigatoriedade foi prorrogada no dia 1º de março de 2023. O começo estava previsto para 21 de março de 2023 (para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2023). Agora, a Receita Federal prorrogou para 21 de setembro de 2023 (para fatos ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023). E, a partir desta data, sua entrega será mensal.
Quem preencher a série R-4000 na EFD-Reinf vai precisar entregar a DIRF 2024?
Sim. Seguem obrigados a entregar a declaração até as 23h59 do dia 28 de fevereiro, por meio do Programa Gerador da DIRF (PGD) da Receita Federal. Vale lembrar que o programa é de reprodução livre e estará disponível no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
O PGD DIRF 2024 deve ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2023. Já as situações especiais que ocorrem ainda em 2023, como baixa, incorporação, fusão e cisão, será utilizado o PGD DIRF 2023.
A DIRF ficará dispensada em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Quais são as mudanças na EFD-Reinf em relação à transmissão da obrigação?
A partir de 21 de setembro, a transmissão da EFD-Reinf também sofrerá mudanças no portal e-CAC. Nos seis primeiros meses, a transmissão será síncrona e assíncrona. Ou seja, pode ser instantânea ou não.
E, depois destes seis meses, o envio não será instantâneo. Então, é bom não deixar a entrega para a última hora, para evitar o congestionado do sistema.
Quais serão as alterações em relação aos dados cadastrais?
A partir de 21 de setembro, a EFD-Reinf também trará alterações cadastrais, uma vez que sofrerá mudanças nos códigos da natureza do rendimento. Esta é uma novidade que impacta mais os softwares de gestão, mas é importante estar atento se a ferramenta utilizada já está atualizada.
Renegocia: consumidor tem até sexta-feira (11) para regularizar as dívidas
Postado por Sescon ES em 08/08/2023 | Categoria: Sem categoria -
O programa de renegociação de dívidas, o Renegocia, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, termina nesta sexta-feira (11).
O objetivo do programa é permitir que os consumidores renegociem dívidas em atraso, tais como água, luz, telefone e demais débitos.
Como participar do Renegocia?
Para participar, é preciso comparecer presencialmente em um órgão de defesa ao consumidor, como Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor.
O interessado deve apresentar um documento de identificação oficial com foto, juntamente com o contrato da dívida, onde conste a identificação da empresa.
Para comprovar o débito, é válido apresentar a fatura de cobrança, o carnê de parcelamento ou comprovantes de pagamento de produtos e/ou serviços. Extratos emitidos por empresas de proteção ao crédito também podem ser úteis durante o processo de atendimento.
Outra opção para aderir ao programa é acessar o site consumidor.gov.br, local onde o consumidor irá tratar a negociação diretamente com a empresa credora.
O consumidor deve selecionar o credor para formalizar o pedido, preencher a solicitação e no no campo “Problema” selecionar a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”.
Enquanto isso, no campo “Descrição da Reclamação”, o cidadão deve informar que tem a intenção de participar da ação de renegociação de débitos. O credor apresentará uma resposta que deve ser avaliada pelo consumidor.
É possível interagir com a empresa, ao longo desse período, além de anexar documentos, tirar dúvidas e complementar a reclamação, caso necessário.
Quais dívidas podem ser renegociadas?
Durante o mutirão, é possível renegociar tanto dívidas bancárias quanto não bancárias, independentemente do valor da dívida e da renda do consumidor.
É importante ressaltar que não há limite de renda ou de valor da dívida. Qualquer débito em atraso, como água, luz, débitos bancários, etc. pode ser negociado no mutirão.
Prazo Renegocia
Apesar da iniciativa ser positiva, os interessados tiveram apenas três semanas para aderir à modalidade, visto que o programa começou no dia 24 de julho.
Por enquanto, a SENACON ainda não se manifestou a respeito de uma possível prorrogação.
Pequenos negócios criaram 70% das vagas formais no 1º semestre
Postado por Sescon ES em 07/08/2023 | Categoria: Sem categoria -
Foram 710 mil postos de trabalhos de um total de 1,02 milhão, de acordo com dados do Caged compilados pelo Sebrae
Levantamento do Sebrae com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que as micro e pequenas empresas criaram 70% dos empregos formais ao longo do primeiro semestre do ano.
Foram quase 710 mil vagas de trabalho com carteira geradas pelos pequenos negócios, de um total de 1,02 milhão. Segundo o Sebrae, esse desempenho é semelhante ao de iguais períodos de 2021 e 2022.
Entre janeiro e junho deste ano, os pequenos negócios do setor de Serviços geraram mais de 394 mil contratações, seguidos pelas empresas de construção (147 mil), Indústria da Transformação (72 mil) e Comércio (60 mil).
JUNHO
No mês passado, o Brasil teve um saldo positivo de 157 mil novas vagas, sendo que as micro e pequenas empresas representaram 72% do total (113 mil). Já as médias e grandes criaram 19 mil vagas.
Em comparação ao mês anterior foram gerados quase 5 mil empregos a mais entre as micro e pequenas empresas.
Na comparação com junho de 2022, as vagas das micro e pequenas empresas avançaram 9 pontos percentuais no geral, passando de 63% para 72% do total.
Em todos os segmentos, as micro e pequenas empresas apresentaram saldo positivo no mês de junho de 2023. Já entre as médias e grandes empresas, houve o registro de saldos negativos no Comércio (-5.275) e Construção (-2.544).
Programa Cidade Empreendedora impulsiona em 80% a capacidade empreendedora dos municípios capixabas
Postado por Sescon ES em 04/08/2023 | Categoria: Sem categoria -
Evento que contou com a presença do presidente do Sebrae e do governador do Estado celebrou os resultados alcançados em três anos de execução do programa
O presidente do Sebrae, Décio Lima, e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, estiveram reunidos nesta quinta-feira (3), em solenidade que comemorou o sucesso do programa Cidade Empreendedora no estado. A inciativa do Sebrae alcançou 100% dos municípios capixabas e tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do empreendedorismo e a melhoria da atuação da gestão pública em favor dos pequenos negócios.
Em três anos de existência, o programa Cidade Empreendedora contribuiu para impulsionar, em 80%, o Índice de Capacidade de Estímulo ao Empreendedorismo (ICEE) no Espírito Santo, o que aponta para uma melhoria do ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas do estado e indica que as prefeituras estão mais capacitadas para estimular o empreendedorismo em todas as cidades do estado.
Durante o encontro, o presidente Décio Lima destacou a importância de programas como esse, que fortalecem a parceria entre o Sebrae, as prefeituras e os governos estaduais para o incentivo e aumento de oportunidades no empreendedorismo. “O Sebrae é uma porta de esperança para aqueles que querem construir um caminho para empreender. Gratidão ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, pois a parceria que mantém com os municípios não existe em nenhum outro canto do país. Exemplo que nós, do Sebrae, podemos levar para todo o Brasil”, comentou o presidente do Sebrae.
O governador, Renato Casagrande, reforçou a importância dessa parceria para o desenvolvimento econômico do estado. “Esse programa tem o mecanismo para fortalecer essa parceria e permitir que a gente possa ir cultivando em cada município o espírito empreendedor, gerando emprego e renda em todo o Espírito Santo”, pontuou.
Já o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/ES (CDE), Idalberto Moro, ressaltou os avanços dos municípios com o programa. “Reconhecemos todos os esforços feitos nas melhorias por um bom ambiente de negócio, fazendo com que possamos, hoje, comemorar, mantendo a dedicação e persistência em tornar o Espírito Santo o melhor estado para empreender e viver.”
Prêmio Prefeitura Empreendedora
Durante o encontro do programa Cidade Empreendedora foi lançado o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, que irá selecionar e premiar as melhores iniciativas do setor público municipal em favor dos pequenos negócios. Em sua décima segunda edição, o prêmio tem o objetivo de incentivar e dar destaque para as gestões que se dedicam em melhorar o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas.
“Queremos tornar o espírito empreendedor ainda mais forte e vivo dentro de todas as cidades do Estado, conseguindo transformar o povo capixaba em um povo cada vez mais forte no empreendedorismo. Em cada município do Espírito Santo, existe um exército de capixabas dispostos a crescer, que 24 horas por dia fazem diferença no desenvolvimento do empreendedorismo no Espírito Santo”, salienta o superintendente do Sebrae/ES, Pedro Rigo.
As prefeituras podem concorrer nas seguintes categorias: Simplificação & Fomento ao Empreendedorismo; Sala do Empreendedor; Compras Governamentais; Empreendedorismo na Escola; Inclusão Produtiva; Turismo & Identidade Territorial; Sustentabilidade & Meio Ambiente; Empreendedorismo Rural; Cidade Empreendedora; e Governança Territorial.
Podem ser inscritas as melhores práticas e experiências com resultados alcançados e comprovados até 30 de novembro de 2023. Serão selecionadas as melhores iniciativas das 27 unidades federativas, nas diferentes categorias. Todas as informações necessárias à participação no prêmio estão disponíveis no regulamento: www.prefeituraempreendedora.sebrae.com.br.
Sefaz apresenta procedimentos contábeis para controle dos convênios concedidos a órgãos e entidades estaduais
Postado por Sescon ES em 03/08/2023 | Categoria: Sem categoria -
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Contabilidade Geral do Estado (Gecog), realizou, nessa segunda-feira (31), transmissão ao vivo pelo canal oficial da Sefaz no YouTube. O objetivo foi aperfeiçoar a prestação de orientações técnicas e normativas aos órgãos e entidade estaduais, a fim de apresentar o capítulo do Manual de Procedimentos Contábeis do Estado do Espírito Santo (MCONT), que versa sobre a política contábil aplicada ao controle dos convênios concedidos.
A iniciativa visou a esclarecer e aprofundar o conhecimento de gestores, contabilistas públicos e demais interessados sobre as práticas contábeis essenciais para a correta administração dos convênios concedidos. A apresentação foi conduzida pelo consultor do Tesouro Estadual Luciano Zucoloto Xavier, que destacou os principais aspectos do capítulo do manual, incluindo as normas e os procedimentos para a realização de transferências e recebimento de prestação de contas de convênios para a ampla compreensão dos conceitos abordados.
Para aqueles que não puderam acompanhar a transmissão ao vivo, a gravação da apresentação está disponível no canal da Sefaz no YouTube, possibilitando que mais pessoas tenham acesso aos conhecimentos compartilhados e estejam alinhadas aos princípios de boa governança. Com a ação, a Secretaria da Fazenda reitera o compromisso em promover ações educativas e de capacitação, buscando fortalecer o conhecimento dos gestores públicos e servidores, além de contribuir para uma administração mais eficiente e responsável.
Órgão central de contabilidade
Compete à Sefaz, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, exercer o papel de órgão central do Sistema de Contabilidade Estadual, com atribuições para prestar orientação técnica e normativa aos órgãos e entidades estaduais a respeito de matérias de cunho contábil e financeiro.
