Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
Após 12 meses de realização de ações fiscais voltadas para a regularização de contribuintes enquadrados indevidamente como Microempreendedores Individuais (MEIs) a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, recuperou R$ 1.038.692,26 para os cofres públicos. O recurso é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido e a ação visa ao combate à evasão fiscal e à concorrência desleal.
A principal irregularidade encontrada durante a execução das ações fiscais foi a de contribuintes que haviam ultrapassado o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedores Individuais, o que é vedado pela Lei Complementar 123/2006.
“Estamos atuando de modo a trazer esses contribuintes para a conformidade legal. Nosso intuito não é meramente arrecadatório, e sim de regularização. Para um simples comparativo, se esses contribuintes não tivessem passado pelos procedimentos de regularização, em vez de R$ 1 milhão teriam recolhido apenas R$ 7 mil – uma diferença de 14.000%”, frisou o auditor fiscal e gerente de Fiscalização, Lucas Calvi.
Calvi explica que, por meio das malhas fiscais da Sefaz, foram detectadas as anormalidades, que resultaram no bloqueio de 1.918 MEI irregulares. “Cabe ressaltar que esses contribuintes têm buscado sua regularização. Aproximadamente 33% deles já obtiveram sua inscrição estadual e passaram a recolher os tributos devidos. Isso demonstra a intenção dos microempreendedores de acertarem sua situação perante o Fisco Estadual”, reforçou o gerente de Fiscalização.
A regularização desses contribuintes abrange a obtenção de inscrição estadual, desenquadramento do MEI, apuração e recolhimento de tributos devidos no período. Todo o processo de regularização foi precedido de orientações aos contribuintes, quando necessário.
“Certamente, a efetividade dos trabalhos realizados não pode ser medida apenas pelo recolhimento de tributos, visto que os efeitos dos diversos benefícios indiretos advindos das ações fiscais não podem ser mensurados, como o combate à concorrência desleal”, informou o auditor fiscal Augusto Dibai, subgerente de Setores Econômicos.
O auditor fiscal Thiago Venâncio, subsecretário da Receita Estadual, ressaltou a necessidade de promover a concorrência saudável. “O contribuinte inscrito como MEI tem tributação reduzida em relação às outras empresas. Por isso, deve utilizar corretamente seu benefício e respeitar as normas. Não podemos tolerar distorções que prejudiquem os demais contribuintes”, destacou o subsecretário da Receita Estadual.
Em dezembro de 2023, a Lei Complementar 128/2008, norma que criou a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) por meio de alteração da LC 123/2006, completa 15 anos de publicação. Em função da facilidade e da forma simplificada de obter CNPJ, Inscrição Estadual e outros registros, o MEI tem se mostrado uma opção muito utilizada por empreendedores que desejam formalizar seus pequenos negócios.
“O Espírito Santo, proporcionalmente à população, tem o segundo maior quantitativo de microempreendedores individuais do Brasil. São mais de 374 mil desses contribuintes no Estado. Esse número requer enorme atenção por parte da fiscalização tributária”, informou o supervisor de Microempreendedores Individuais, o auditor fiscal Edilson Souza.
Como regularizar
De modo geral, para regularização o contribuinte deve realizar o desenquadramento do SIMEI, obter a inscrição estadual e efetuar a apuração e recolhimento de tributos devidos no período, considerando-se seu enquadramento no regime tributário adequado (Simples Nacional ou Regime Ordinário).
FONTE: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES.
Após 12 meses de realização de ações fiscais voltadas para a regularização de contribuintes enquadrados indevidamente como Microempreendedores Individuais (MEIs) a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, recuperou R$ 1.038.692,26 para os cofres públicos. O recurso é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido e a ação visa ao combate à evasão fiscal e à concorrência desleal.
A principal irregularidade encontrada durante a execução das ações fiscais foi a de contribuintes que haviam ultrapassado o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedores Individuais, o que é vedado pela Lei Complementar nº 123/2006.
“Estamos atuando de modo a trazer esses contribuintes para a conformidade legal. Nosso intuito não é meramente arrecadatório, e sim de regularização. Para um simples comparativo, se esses contribuintes não tivessem passado pelos procedimentos de regularização, em vez de R$ 1 milhão teriam recolhido apenas R$ 7 mil – uma diferença de 14.000%”, frisou o auditor fiscal e gerente de Fiscalização, Lucas Calvi.
Calvi explica que, por meio das malhas fiscais da Sefaz, foram detectadas as anormalidades, que resultaram no bloqueio de 1.918 MEI irregulares. “Cabe ressaltar que esses contribuintes têm buscado sua regularização. Aproximadamente 33% deles já obtiveram sua inscrição estadual e passaram a recolher os tributos devidos. Isso demonstra a intenção dos microempreendedores de acertarem sua situação perante o Fisco Estadual”, reforçou o gerente de Fiscalização.
A regularização desses contribuintes abrange a obtenção de inscrição estadual, desenquadramento do MEI, apuração e recolhimento de tributos devidos no período. Todo o processo de regularização foi precedido de orientações aos contribuintes, quando necessário.
“Certamente, a efetividade dos trabalhos realizados não pode ser medida apenas pelo recolhimento de tributos, visto que os efeitos dos diversos benefícios indiretos advindos das ações fiscais não podem ser mensurados, como o combate à concorrência desleal”, informou o auditor fiscal Augusto Dibai, subgerente de Setores Econômicos.
O auditor fiscal Thiago Venâncio, subsecretário da Receita Estadual, ressaltou a necessidade de promover a concorrência saudável. “O contribuinte inscrito como MEI tem tributação reduzida em relação às outras empresas. Por isso, deve utilizar corretamente seu benefício e respeitar as normas. Não podemos tolerar distorções que prejudiquem os demais contribuintes”, destacou o subsecretário da Receita Estadual.
Em dezembro de 2023, a Lei Complementar nº 128/2008, norma que criou a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) por meio de alteração da LC 123/2006, completa 15 anos de publicação. Em função da facilidade e da forma simplificada de obter CNPJ, Inscrição Estadual e outros registros, o MEI tem se mostrado uma opção muito utilizada por empreendedores que desejam formalizar seus pequenos negócios.
“O Espírito Santo, proporcionalmente à população, tem o segundo maior quantitativo de microempreendedores individuais do Brasil. São mais de 374 mil desses contribuintes no Estado. Esse número requer enorme atenção por parte da fiscalização tributária”, informou o supervisor de Microempreendedores Individuais, o auditor fiscal Edilson Souza.
Como regularizar
De modo geral, para regularização o contribuinte deve realizar o desenquadramento do SIMEI, obter a inscrição estadual e efetuar a apuração e recolhimento de tributos devidos no período, considerando-se seu enquadramento no regime tributário adequado (Simples Nacional ou Regime Ordinário).
Caso tenha dúvidas quanto aos procedimentos, o contribuinte poderá enviar uma mensagem para o Fale Conosco da Receita Estadual, por meio do seguinte link:
https://internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/duvida.php
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br
Caro(a) empresário(a) representado(a) pelo SESCON ES,
Esperamos que esta mensagem o(a) encontre bem e em pleno sucesso nos seus empreendimentos. Como é do seu conhecimento, o SESCON ES (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Espírito Santo) tem se dedicado incansavelmente a promover melhorias nas condições de trabalho e representar os interesses da classe empresarial.
Nesse sentido, estamos realizando uma pesquisa muito importante sobre a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) nas empresas do nosso segmento. Entendemos que a participação de todos os empresários é fundamental para que possamos obter uma visão abrangente e precisa da situação atual e identificar possíveis áreas de aprimoramento.
Gostaríamos de convidá-lo(a) a dedicar alguns minutos do seu tempo para responder a esta pesquisa. Suas respostas serão tratadas com absoluta confidencialidade e serão utilizadas apenas para fins estatísticos e de análise.
Para acessar a pesquisa, basta clicar no link abaixo:
https://forms.gle/suNnCCWru9sR8MLo6
Contamos com a sua colaboração para tornar o ambiente empresarial cada vez mais justo e equilibrado. Sua participação é de extrema importância para o sucesso desta iniciativa.
Agradecemos desde já a sua atenção e disposição em contribuir com o fortalecimento do nosso setor. Caso tenha alguma dúvida ou necessite de suporte para acessar a pesquisa, não hesite em entrar em contato conosco.
Atenciosamente,
Comissão de Negociação.
O setor de serviços é um dos que mais contribui para o Produto Interno Bruto (PIB) cearense. Só ano passado, o segmento cresceu 2,24% no estado. Isso porque o estado possui, naturalmente, vocação para o turismo, por exemplo, um dos segmentos que mais contam com o setor de serviços, que contempla atividades de prestação de serviços e comércio. Ou seja, qualquer tipo de negócio que envolva a oferta e a aquisição de um serviço, como bares, restaurantes, salões de beleza, hotelaria, de comunicação, serviços de advocacia, entre muitos outros.
A reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados e com o fim do recesso parlamentar do meio do ano, seguirá para votação no Senado Federal. O texto representa, em tese, a simplificação de tributos no país e é algo que vem sendo discutido há mais de uma década. Com a entrada em pauta neste ano, e aprovação na Câmara dos Deputados, o momento é de preocupação para alguns segmentos, com o de serviços, por exemplo.
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), Daniel Coêlho, diz que a preocupação se dá pelo fato de os textos terem sido construídos de forma muito rápida, sem a devida discussão, e mesmo assim foi votado e aprovado com ampla maioria. “Isso nos traz preocupação, pois é um tema muito técnico e com muitas consequências para a sociedade e para o país. Entendemos que o debate em torno do tema não pode ter pressa e nem tom político. Não foi apresentado, por exemplo, um produto pronto, mas uma parte dele, pois ainda irá depender de uma série de regulações”, disse.
O setor de serviços brasileiro segue aflito com o texto, porque segundo especialistas, do jeito que se encontra, a projeção é que haja aumento da alíquota para o setor de serviços. Foi a conclusão, por exemplo, que chegou estudo da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
De acordo com o levantamento, a alíquota para o setor de serviços pode chegar a 261% de aumento para as empresas do Simples Nacional, o que prejudicaria muito o segmento no Ceará, impactando o setor de turismo, por exemplo. Os mais prejudicados serão as atividades recreativas e culturais (171%), os serviços pessoais (160%), seleção, agenciamento e locação de mão de obra (157%), serviços de alojamento (153%), e serviços para edifícios e atividades paisagísticas (145%).
O principal problema é que não se sabe ainda qual será a alíquota dos impostos. “A previsão inicial era que seria 25%, mas já existem estudos que propõem 28%, o que traz aumento de carga tributária de forma geral para o setor de serviços que paga 5% de ISS, atualmente. Com a reforma, muito embora não se saiba a alíquota, para as empresas de serviços, a carga tributária deverá dobrar, pois no lucro presumido hoje, somando a tributação federal de imposto de renda, contribuição sobre lucro líquido, PIS e Cofins, essas empresas têm carga tributária de 16% no total”, explicou Rafael Cruz, advogado tributarista.
Ainda segundo o especialista, com a reforma, do jeito que está, a projeção é que aumente para 32%, ou seja, dobrando a carga tributária para o segmento. “Outro ponto mais grande são as sociedades de profissionais, como escritório de contabilidade ou advocacia, consultórios médicos ou consultoria em geral, tem tratamento específico de recolhimento de ISS, que ocorre por cota fixa, ou seja, por profissional que tem. Com a reforma, elas terão aumento de quase 500%. É esperado aumento grande no custo de serviços”, destacou.
Confira aqui a matéria no site de O ESTADO
Após o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinar a resolução que aprova a criação da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Aracruz, a nova área de exportação deve atrair empresas ao Espírito Santo.
A assinatura aconteceu nesta quinta-feira (27), durante a solenidade que comemora o aniversário de 65 anos da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes).
A gestão do polo industrial será de responsabilidade do Grupo Imetame e uma multinacional canadense já demonstrou interesse em se instalar no local.
“Sou admirador do Estado do Espírito Santo. Tivemos uma reunião com o governador Casagrande e me chama a atenção a criação do Fundo Soberano. Falamos de rodovias, portos, ferrovias e aeroportos. Participamos da primeira exportação de lítio zero do Brasil no Porto de Vitória. Por fim, assinamos a primeira ZPE privada do Brasil, que ficará em Aracruz. Terá um grande local para instalação de empresas, geração de emprego, renda, agregar valor às mercadorias e teremos muitos produtos sendo exportados pela ZPE”, afirmou Alckmin.
Em sua fala, o governador do Espírito Santo também destacou a importância da ZPE.
“Não existe país soberano sem uma indústria forte. Estamos animados com o governo federal e acredito que podemos ter estabilidade política e fiscal no Brasil. Tratamos ainda de pautas importantes para o Espírito Santo que são as rodovias, portos, aeroportos e ferrovias. Nosso Estado tem vocação logística e para o comércio exterior. A ZPE é importante, pois é investimento na veia para potencializar a indústria e o comércio internacional”, disse Casagrande.
Ainda durante a agenda, o vice-presidente da República e os governadores do Espírito Santo e Minas Gerais, acompanharam o embarque para exportação do primeiro lote de lítio verde, produzido pela empresa brasileira Sigma Lithium, em navio atracado no Porto de Vitória.
Alckmin também se reuniu com o governador Casagrande no Palácio Anchieta, na Capital. O encontro teve a presença de parlamentares e integrantes do Governo estadual para tratar de assuntos referentes ao desenvolvimento do Espírito Santo.
A gestão da ZPE de Aracruz é de competência do Grupo Imetame, que deve garantir a infraestrutura necessária para sua operação, bem como selecionar as indústrias a serem instaladas ali.
A participação governamental está pautada em consolidar um ambiente favorável para negócios, mantendo a austeridade e equilíbrio nas contas públicas para atrair investidores e empreendedores, favorecendo novas oportunidades.
Pesquisa indicou que cerca de 300 mil companhias foram inauguradas no mês, sendo 225 mil microempreendedores individuais …
Quase 7 a cada 10 novos negócios abertos em abril de 2023 são MEIs (Microempreendedores Individuais), segundo pesquisa da Serasa Experian divulgada nesta 4ª feira (26.jul.2023). No total, o país registrou cerca de 299 mil novas empresas para o período, sendo 75% MEIs. Em números absolutos, são 225 mil pela categoria. As outras naturezas jurídicas apresentaram participação menor na criação de novas companhias. Sociedades Limitadas representam 20% do total e ficam em 2º lugar. Depois, estão as empresas individuais com 3%. Eis a íntegra dos dados (137 KB). …
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/poder-empreendedor/75-das-empresas-criadas-em-abril-sao-mei-diz-serasa/)
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dados da Serasa Experian (em %)
Segundo a Serasa, a maioria das novas empresas são MEI por causa da facilidade de entrar na categoria. Além disso, também há a presença de declarações de impostos simplificadas e incentivos a linhas de crédito. O número de empresas criadas em abril foi o menor do ano. A pesquisa indica que o recorde registrado foi em fevereiro, quando foram 398 mil negócios formalizados….
companhias criadas por mês (em milhares)
Segundo o levantamento, o setor de serviços foi o que mais registrou criação de empresas no mês, com 213.773. Comércio (62.684) e Indústria (18.903) estão em seguida. A maior parte dos empreendimentos criados (151 mil) no país estavam no Sudeste. Leia a quantidade para as outras regiões: Sul: 56.544 empresas; Nordeste: 47.431; Centro-Oeste: 28.656; Norte: 15.195. A pesquisa considerou a quantidade mensal de novas empresas registradas nas juntas comerciais nos Estados e no Distrito Federal, bem como a apuração mensal dos CNPJs (Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas) consultados pela 1º …
Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-empreendedor/75-das-empresas-criadas-em-abril-sao-mei-diz-serasa/?utm_smid=10706075-1-1
O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou na manhã desta segunda-feira (24) o lançamento do Plano de Crédito Rural no valor de R$ 7,76 bilhões para produtores rurais, associações e cooperativas.
O crédito rural será destinado para finalidades específicas: investimento, custeio, comercialização e industrialização.
De acordo com a Secretaria de Agricultura, cerca de 30 mil contratos devem ser firmados em todos os setores da agricultura capixaba.
Produtores ligados à cafeicultura, produção de leite e pisicultura, terão condições especiais.
“O crédito vem para dar estabilidade, para dar oxigênio ao agricultor e para nós isso é muito importante, porque nós temos uma agricultura forte”, afirmou o governador.
De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, o plano funciona como um subsídio e as taxas anuais ficavam abaixo da taxa Selic do país.
“As taxas do crédito como um todo variam de 0,5% ao ano a 6% ao máximo por ano, portanto é um crédito subsidiado. A taxa Selic do país é de 13,75%. É um pequeno subsídio, por isso nos organizamos”, disse.
O Espírito Santo conta atualmente com cerca de 108 mil propriedades rurais, sendo que 75% delas são de agricultura familiar, como é o caso do produtor Pedro Carnielli, beneficiado pelo plano.
“Tem o café que a gente produz, a gente transforma leite, faz queijo. Tem o socol que é algo bem tradicional e também tem a loja dos produtos que a gente produz na fazenda”, disse.
Ainda segundo ele, o crédito funciona para impulsionar o trabalho de comunidades como a dele. “É um combustível, é preciso ter capital de giro. Infelizmente, só com recursos próprios não é possível”, afirmou.
*Com informações do repórter Rodrigo Schereder, da TV Vitória/Record TV
Neste mês de julho, a Alfândega da Receita Federal do Porto de Vitória (ALF/VIT) realizou a Operação Dionísio, que resultou na retenção de 756 garrafas de vinho de origem argentina em três transportadoras no Espírito Santo.
As bebidas ingressaram de forma irregular no Brasil, resultado de aparente descaminho, que é a fraude no pagamento dos tributos devidos pela entrada, saída ou consumo de mercadoria não proibida no país.
Os destinatários dos volumes eram hotéis, restaurantes e pessoas físicas no Espírito Santo e o remetente, uma empresa de decoração do Paraná aberta recentemente. As notas fiscais continham como descrição “obras em gesso”, forte indício de fraude na comercialização.
A maior parte das garrafas retidas são de vinhos finos de alto valor, comercializados no mercado nacional regular por preços que variam entre R$ 85,00 e R$ 2.860,00 cada. O valor total estimado das mercadorias é de R$ 183 mil.
A Equipe de Repressão da Alfândega da Receita Federal em Vitória faz esse tipo de operação rotineiramente, com o uso de pesquisas de análise de risco. A retenção de cargas como essa pela Receita Federal busca inibir a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio regularmente instalado, protegendo o comércio local e resguardando a economia do nosso país.
Em um passo importante para aprimorar a comunicação e garantir mais clareza nas interpretações das legislações contábil, financeira e de regularidade fiscal aplicadas ao setor público estadual, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou, nessa quarta-feira (19), a Portaria Sefaz nº 53-R, que estabelece os requisitos mínimos para o envio de consultas por meio do canal “Fale Conosco”, do Tesouro Estadual.
Clique Aqui e confira a portaria na íntegra
A necessidade de estabelecer esses critérios se deve à importância de promover um diálogo efetivo entre a Sefaz, enquanto órgão central do Sistema de Contabilidade Estadual, com os órgãos e entidades que se caracterizam como unidades gestoras do Orçamento-Geral do Estado. Com critérios bem definidos, é possível otimizar o processo de interpretação das normas, evitando equívocos e agilizando a resposta às consultas realizadas.
O subsecretário de Estado do Tesouro Estadual, Bruno Dias, ressaltou a importância dessa iniciativa para o Estado. “A publicação da Portaria é um avanço significativo no aprimoramento da gestão fiscal e contábil do Estado. Com a padronização dos requisitos mínimos para consultas que versem sobre matéria contábil, financeira e de regularidade fiscal aplicada ao setor público, a Sefaz busca garantir a segurança para a aplicação adequada das normas, proporcionando um ambiente mais transparente e eficiente para todos os envolvidos”, salientou.
“A Portaria Sefaz nº 53-R entra em vigor imediatamente e, a partir da implementação da medida, o envio de consultas ao Tesouro Estadual poderá ser mais eficiente, ágil e assertivo. Com isso, o Estado busca alcançar um patamar ainda mais elevado na gestão fiscal responsável, beneficiando tanto os gestores públicos quanto a sociedade”, pontuou o secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa.
Fale Conosco – Tesouro Estadual
O “Fale Conosco – Tesouro Estadual” está disponível para acesso em: https://sefaz.es.gov.br/fale-conosco
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br
Viana é a terra das oportunidades e acorda cada dia melhor. Para manter a qualidade nos serviços das empresas instaladas na cidade, a Prefeitura de Viana, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEMDEC), está realizando uma pesquisa sobre o déficit de mão de obra nas companhias presentes no município.
A pesquisa tem como objetivo identificar as áreas com escassez de mão de obra qualificada, a fim de direcionar investimentos em cursos de qualificação de forma eficiente. Para isso, será realizada uma coleta de dados junto aos departamentos de Recursos Humanos dessas empresas com a finalidade de obter informações sobre as necessidades existentes no mercado de trabalho local.
Um levantamento realizado pela Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES), informa que no município estão instaladas 220 empresas de pequeno porte, 2.067 de médio porte, 684 de grande porte/outras e mais de 9 mil Microempreendedores Individual (MEI), totalizando mais de 11.975 companhias em Viana aptas a participarem da pesquisa.
As empresas que participarem da pesquisa deverão preencher um questionário que abordará questões relacionadas às áreas de atuação das empresas, necessidades de contratação, qualificações exigidas, dificuldades na contratação de mão de obra qualificada e outros aspectos relevantes.
Atendimento à imprensa
Márcia Brito — Secretária de Comunicação
Ygor Amorim — Gerente de Jornalismo
Kaio Torres – Coordenador de Comunicação
Vitor Matias – Estágiário de Comunicação
E-mail: comunicacao@viana.es.gov.br
Informações à população
Ouvidoria de Viana
Tels.: 0800 707 0001 / 27 2124 – 6706
E-mail: ouvidoria@viana.es.gov.br
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Texto: Vitor Matias (sob supervisão)
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