Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
Autor: Sescon ES
ES terá primeira zona privada de livre comércio do Brasil
Postado por Sescon ES em 20/07/2023 | Categoria: Sem categoria -
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em território capixaba será implantada em Aracruz, no Litoral Norte do Estado
O Espírito Santo vai receber a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada do Brasil. O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), nesta quarta-feira (19), por meio de uma publicação em seu perfil no Twitter.
Conforme o que foi anunciado pelo governador, a ZPE em território capixaba será implantada em Aracruz, no Litoral Norte do Estado. Veja abaixo a publicação feita por Casagrande:
“Que ótima notícia! O Presidente da República em exercício @geraldoalckmin acabou de me informar que a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Brasil foi aprovada e será em Aracruz. Ele virá ao ES para assinar a resolução no próximo dia 27/07.” #ZPE#ES#Exportação
— Renato Casagrande 40 (@Casagrande_ES) July 19, 2023
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) têm ganhado destaque como áreas estratégicas para o comércio exterior. Zonas primárias de controle aduaneiro, esses espaços são especialmente destinados à produção de bens voltados para a exportação e à oferta de serviços vinculados à atividade exportadora.
Os empreendimentos estabelecidos nessas áreas contam com incentivos cambiais, tributários e burocráticos, assegurados por um período mínimo de 20 anos.
A ZPE de Aracruz foi solicitada pelo Grupo Imetame e deve funcionar em uma área de cerca de 5 milhões de metros quadrados.
Além de anunciar a novidade para o setor produtivo, Casagrande destacou que foi informado pessoalmente pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSDB), sobre a vinda do empreendimento para o Estado.
Por fim, o governador, sem dar mais detalhes do certame entre o Executivo estadual e o governo federal, confirmou que Alckmin virá ao Espírito Santo no próximo dia 27, para assinar a resolução visando à implantação da ZPE em Aracruz.
Governo lança programa “Tudo no Mesmo Lugar” e anuncia incentivo às locadoras de veículos
Postado por Sescon ES em 19/07/2023 | Categoria: Sem categoria -
O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, nesta terça-feira (18), o lançamento do programa “Tudo no Mesmo Lugar”, do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). A iniciativa possibilita que todo o procedimento de compra, transferência e revenda de veículos seja realizado no local de sua comercialização, quando realizado em concessionárias, distribuidores autorizados e revendas. Também foram sancionadas leis que tratam de incentivos às locadoras de veículos e valorização dos servidores do órgão.
O “Tudo no Mesmo Lugar” foi constituído a partir da homologação de um sistema de assinatura avançada com coleta biométrica e reconhecimento facial, que, integrado ao sistema eletrônico de Veículos do Detran|ES, eliminando a necessidade de deslocamento até um cartório para reconhecimento de firma.
Além disso, permite que a vistoria do veículo possa ser realizada no local da comercialização e que o processo de transferência de propriedade tenha a sua documentação validada de maneira automatizada, reduzindo consideravelmente o tempo de realização do procedimento. Serão beneficiados pelo programa cerca de 800 empresas, dentre revendas e concessionárias, bem como cerca de 400 despachantes documentalistas.
Formalizado por meio da Instrução de Serviço nº 36, o programa foi elaborado a partir de reuniões de trabalho entre o Detran|ES e o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas (CRDD-ES), que apresentou um sistema que confere segurança na validação automática dos procedimentos necessários às partes envolvidas na transferência de propriedade de veículos quando comercializados por concessionários, distribuidores autorizados ou revendedores.
Essa integração permite também a aprimoração dos serviços prestados pelos despachantes documentalistas, já que, na esteira do programa Detran 100% Digital, a categoria dá novos passos no caminho da digitalização de serviços após a formalização do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa entre as duas partes.
“O ‘Tudo no mesmo lugar’ vem trazer uma alternativa eficiente, utilizando do avanço tecnológico, para a melhoria dos serviços de Veículos realizados pelo Detran|ES, por meio dos despachantes documentalistas. Dando mais celeridade aos processos por meio da facilidade na validação dos documentos e assinaturas dos envolvidos nas tramitações. Assim ganha o órgão, os empresários, os despachantes e, principalmente, o cidadão por resolver mais rápido os seus serviços”, pontuou o presidente do CRDD/ES, Euvaldes Ventorim.
Como funciona hoje quando um cidadão vai vender um carro para uma concessionária, distribuidor autorizado ou revenda e, ao mesmo tempo, comprar um da empresa:
– O proprietário leva o Certificado de Registro de Veículo (CRV), que é o recibo de compra e venda, também chamado de verdinho, ou a ATPV-e (intenção de venda), emitida junto a uma agência do Detran|ES para reconhecimento de firma no cartório, que demora em torno de 48 horas para que seja registrado.
– Após essa etapa, a empresa vendedora viabiliza a vistoria do veículo junto a uma empresa credenciada ao Detran e abre o processo de transferência de propriedade, por meio de um despachante documentalista ou numa agência de atendimento da Autarquia. Esse processo é validado pelo Detran, desde que, de acordo com as exigências, permitindo a conclusão com a emissão do novo documento em nome da empresa interessada.
– Já no caso de o cidadão comprar o veículo da concessionária, distribuidor autorizado ou revenda, a empresa emite a Nota Fiscal, a ATPV-e, reconhece firma em cartório, faz a vistoria completa junto a uma empresa credenciada de vistoria, e, então, o comprador faz o procedimento de transferência de propriedade em uma agência do Detran ou por meio de despachante documentalista.
Com o programa Tudo no Mesmo Lugar, como o cidadão vai comprar um carro de uma concessionária, distribuidor autorizado ou revenda:
– O próprio funcionário da empresa ou um despachante documentalista emitirá a ATPV-e e fará a assinatura avançada (leitura da biometria facial, que é conferida na base local e nacional de Veículos para certificar a identidade do comprador), o que elimina a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.
– Após essa etapa, será instaurado um processo de transferência de propriedade sem a necessidade de juntada de documentos e o sistema validará automaticamente as informações contidas, sem interferência humana. Essa novidade reduzirá para minutos todo o processo de comercialização de veículos, desde que haja a compensação do pagamento das taxas referentes aos serviços.
No caso da venda de um carro para uma concessionária, distribuidor autorizado ou revenda e na compra de um da empresa com o programa:
– O cidadão poderá fazer a assinatura digital da ATPV-e, abrir o processo de transferência de propriedade, fazer a vistoria móvel completa e inclusive, caso seja necessário, a troca para a placa Mercosul na própria concessionária, distribuidor autorizado ou revenda.
Mais competitividade para locadoras de veículos
Com o objetivo de aumentar a arrecadação do Estado, o governador Renato Casagrande sancionou durante o evento a Lei que aumenta a competitividade às locadoras de veículos que atuam no Espírito Santo. Com a nova legislação, será possível a redução em 90% no valor das taxas de primeiro emplacamento, além das taxas de inclusão e baixa de gravame (registro do Detran|ES de aquisição por financiamento) para veículos com finalidade específica de locação, de propriedade de empresa locadora ou arrendado mediante contrato de arrendamento mercantil.
O presidente do Sindicato das Locadoras de Veículos do Espírito Santo (Sindiloc-ES), Luiz Felipe Coser Nemer comemorou a conquista da categoria. “Com essa medida de redução nos valores das taxas, o Espírito Santo volta a se colocar, competitivamente, em pé de igualdade, com outros estados no emplacamento de veículos de locadoras, pois volta a ser interessante para as empresas”, pontuou.
A iniciativa tem o objetivo ainda de estimular a expansão desse mercado específico, tornando-o mais acessível tanto para as empresas de locação quanto para os consumidores. “A mudança trará benefícios para a economia local, aumentando a arrecadação de ICMS e IPVA, além de dinamizar a economia, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento do setor de transporte e turismo”, observou o secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa.
Valorização de servidores públicos
Ainda durante o evento, o governador Renato Casagrande sancionou a Lei Complementar que cria, transforma e alterar a referência de cargos comissionados e funções gratificadas no Detran|ES. Essa medida impacta positivamente na remuneração de 222 servidores do órgão que desempenham funções em unidades de todo o Estado.
Luis Augusto Oliveira Rios, que é servidor da Ciretran de Iúna desde 1998, será um dos beneficiados pela nova lei, passando para o cargo de Agente de Serviços I. “Essa mudança de cargos é muito importante para todos e mostra a valorização do governo para com os servidores do órgão. Faço aqui o agradecimento em nome de todos os colegas”, disse.
Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Governo Giovani Pagotto (27) 98895-0843
Assessoria de Comunicação do Detran|ES Rhayan Esteves / Fabricia Borges / Mayara Salles / Zu Coelho imprensa@detran.es.gov.br
Sescon ES abre nova turma de curso de práticas de contabilidade.
Postado por Sescon ES em 06/06/2023 | Categoria: Sem categoria -
Em parceria com o Senac, os alunos aprenderão rotinas administrativas e práticas empresariais. As vagas são para o Senac da cidade de Serra.
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo (Sescon-ES) oferece o curso “Práticas empresariais”, que visa a capacitar novos profissionais ou aprimorar os conhecimentos de profissionais na área contábil. As inscrições são gratuitas.
Em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o curso será para pessoas que não possuem renda ou estão há algum tempo sem trabalhar. Desta vez Serão ofertadas 20 vagas para o município de Serra e a carga horária será de 160 horas e, ao final, os alunos receberão certificados.
Quem já tem uma profissão e atua no mercado contábil ou mesmo quem planeja iniciar nessa carreira administrativa, pode contar com a ajuda do Sescon-ES para se capacitar e se manter atualizado com as novas tendências de mercado. O curso será dividido em 6 módulos:
Realizar procedimentos de constituição de empresas (36h);
Auxiliar na apuração e cálculo tributários e Fiscais (36h);
Realizar procedimentos de departamento pessoal (36h);
Assessorar os procedimentos de escrituração contábil (36h);
Projeto Integrador – Assistente de contabilidade (12 horas).
As inscrições podem ser feitas pelo site sescon-es.org.br. Mais informações dos pré-requisitos para matrícula pelo telefone (27) 3434-4050.
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo (Sescon-ES) oferece o curso “Práticas empresariais”, que visa a capacitar novos profissionais ou aprimorar os conhecimentos de profissionais na área contábil. As inscrições são gratuitas.
Em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o curso será para pessoas que não possuem renda ou estão há algum tempo sem trabalhar. Desta vez Serão ofertadas 20 vagas para o município de Serra e a carga horária será de 160 horas e, ao final, os alunos receberão certificados.
Quem já tem uma profissão e atua no mercado contábil ou mesmo quem planeja iniciar nessa carreira administrativa, pode contar com a ajuda do Sescon-ES para se capacitar e se manter atualizado com as novas tendências de mercado. O curso será dividido em 6 módulos:
Realizar procedimentos de constituição de empresas (36h);
Auxiliar na apuração e cálculo tributários e Fiscais (36h);
Realizar procedimentos de departamento pessoal (36h);
Assessorar os procedimentos de escrituração contábil (36h);
Projeto Integrador – Assistente de contabilidade (12 horas).
As inscrições podem ser feitas pelo site sescon-es.org.br. Mais informações dos pré-requisitos para matrícula pelo telefone (27) 3434-4050.
XXIV CONVENÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E V SEMINÁRIO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS DO ESTÁDO DO ES.
3° Summit SESCON-SP busca caminhos para a simplificação, segurança jurídica e incentivo ao empreendedor
Postado por Sescon ES em 13/02/2023 | Categoria: Sem categoria -
Mais de 200 pessoas entre autoridades, lideranças da contabilidade e de diversos setores produtivos e empresários participaram na sexta-feira, 10 de fevereiro, do 3° Summit do Sescon-SP, que colocou em debate “Tributação, Economia e Política: sinergia na construção de convergências para a governabilidade em 2023”
O ministro do STF, Luiz Fux, falou a necessidade de desjudicialização, simplificação das formas e de segurança jurídica no Brasil, debatendo em seguida essa temática com o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, o deputado federal Marco Bertaiolli, e o secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos do Governo do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, com a moderação do jornalista Heródoto Barbeiro.
A abertura do evento contou também com a participação da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de São Paulo, Aline Cardoso, o deputado estadual Itamar Borges e a vereadora paulistana Edir Sales.
IOB oferece visita e degustação na World of Wine aos empresários da Missão Empresarial FENACON
Postado por Sescon ES em 13/02/2023 | Categoria: Sem categoria -
A IOB é uma parceira de longa data da FENACON. Como nos últimos eventos da Federação, ela esteve presente como patrocinadora master da Missão Empresarial – Portugal. Representada pelo presidente Jorge Santos Carneiro, a IOB ofereceu uma visita e degustação na World Of Wine aos empresários brasileiros.
Jorge Carneiro enfatizou a importância econômica que o Brasil representa. “Eu vejo no Brasil uma oportunidade incrível de negócio devido ao seu tamanho continental. Por isso, para quem é português e vem de um mercado tão pequeno quanto Portugal, essa é uma oportunidade ímpar sensacional”.
Além disso, o presidente da IOB reconheceu as facilidades de fazer negócios na Europa por meio do país português, o que favorece a internacionalização das empresas brasileiras. “Os empresários brasileiros podem explorar seus negócios na Europa por meio de Portugal, que é um país que acolhe muito bem e se desenvolveu muitíssimo nos últimos 15 anos”, completou.
FENACON firma convênio com o Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Postado por Sescon ES em 13/02/2023 | Categoria: Sem categoria -
Na tarde desta quinta-feira (09/02), os empresários brasileiros da Missão Empresarial Brasil-Portugal, realizada pela FENACON, visitaram o Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP). No local, participaram da apresentação “Análises de oportunidades de internacionalização e de formação mestrado”, na qual o presidente do ISCAP, Manuel Moreira da Silva, comentou sobre o convênio firmado com a FENACON.
“Uma honra recebê-los aqui e termos esse convênio. Nossa capacidade de interagir com o mercado nacional e capacitar pessoas para compreender o mundo melhor. No futuro, teremos capacitação voltada para diferentes sindicatos da própria FENACON. É a primeira vez que temos contato direto com uma entidade com tantos membros, que representa mais de 4 mil associados e tem dimensão nacional no Brasil. Para nós, é um prazer e um grande desafio”, disse Manuel Moreira. “Trata-se de um momento muito importante também para a FENACON. Nosso propósito é expandir as possibilidades para todo o empresariado”, ressaltou o presidente da FENACON, Daniel Coêlho.
O presidente da ISCAP disse ainda que a parceria vai fomentar formação em pós graduação, como MBA, consultoria, acompanhar investimento em Portugal e preparar terrenos para empresas que queiram conhecer a região.
Na sequência, os empresários participaram de apresentação da Porto Executive Academy – Análise de Oportunidades de Formação, na qual debateram sobre as oportunidades de investimento no Conselho e na Região.
“Basicamente, a importância dos cursos não graduados ou pós-graduados, é serem voltados às necessidades, e essas necessidades, muitas vezes, não coadunam com os que já existem. Por isso, precisam ser criados outros em função das competências que se precisam alcançar. Por isso, a necessidade de criação desses cursos de forma quase individuais ou trabalhando com grupos de pessoas com as mesmas necessidades”, destacou o diretor do Porto Executive Academy, Armando Silva.
No período da tarde, o grupo visitou o Lionesa Business Hub. Depois, retornaram à cidade do Porto onde visitaram a World Of Wine.
Diretor da FENACON participa de encontro promovido pela Câmara de Arbitragem e Mediação Brasil-Líbano
Postado por Sescon ES em 07/02/2023 | Categoria: Sem categoria -
Na última segunda-feira (30/1), o diretor de assuntos jurídicos da FENACON, Rinaldo Araujo Carneiro, representou a Federação em encontro promovido pela Câmara de Arbitragem e Mediação Brasil-Líbano (CAMBL) na Câmara de Comércio Brasil Líbano (CCBL).
Diretor da FENACON explica o impacto da defasagem na tabela de IRPF sobre o contribuinte
Postado por Sescon ES em 07/02/2023 | Categoria: Sem categoria -
A tabela do Imposto de Renda não sofre reajuste desde 2015. Neste ano, foi registrada a maior defasagem de sua série histórica: 148,10%. O diretor de políticas estratégicas e legislativas da FENACON, Diogo Chamun, explicou, em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o que esse número representa para os contribuintes.
“Para ilustrar o tamanho da perda do trabalhador, se fizermos um comparativo dos parâmetros de 1996, com o limite de isenção dessa tabela se comprava 1,5 mil litros de gasolina. Já hoje, com o limite de isenção atual, se compra menos de 400 litros. Assim também é com o salário mínimo, que no início de 1996 o limite de isenção da tabela equivalia a 8 salários mínimos, e hoje equivale a pouco mais de 1,5 salário mínimo”, exemplifica o especialista.
Leia a matéria na íntegra!
Apesar de promessas, defasagem da tabela do IRPF chega a 148%
Atualmente, quem ganha mais de um salário mínimo e meio está sujeito ao tributo federal e ao acerto de contas com o Leão
Sem reajuste desde 2015, a tabela do Imposto de Renda chegou à maior defasagem de sua série histórica: 148,10%. Atualmente quem ganha mais de R$ 1,9 mil mensais, um salário mínimo e meio, está sujeito ao tributo federal e ao acerto de contas com a Receita Federal. De acordo com o cálculo feito pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou 2022 acumulando 5,79%, a falta de correção da tabela tem gerado um aumento da tributação justamente sobre pessoas de menor poder aquisitivo.
“Aqueles cidadãos de renda mais baixa, que estavam na faixa de isenção há alguns anos, estão sendo jogados para a faixa de tributação. Em 2015, a faixa de isenção era de cerca de R$ 1.900, que correspondiam a dois salários-mínimos e meio. Deste ano para o ano que vem, a faixa de isenção vai corresponder a um salário-mínimo e meio”, disse o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Tiago Barbosa.
Se toda a defasagem da tabela do IR fosse corrigida, pelos cálculos do Sindifisco, apenas pessoas que ganham acima de R$ 4.670,23 pagariam imposto. Hoje, um contribuinte que ganha, após deduções, R$ 5 mil paga R$ 505,64 de IR. Caso a tabela fosse corrigida de forma integral, a mesma pessoa contribuiria com apenas R$ 24,73. Até as grandes rendas seriam beneficiadas neste caso, pois pessoas que declaram R$ 100 mil ao mês teriam uma diminuição de contribuição dos atuais R$ 26.630,64 para R$ 25.352,85.
O diretor de políticas estratégicas e legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Diogo Chamun, destacou a urgência de realizar a correção pela inflação. “Para ilustrar o tamanho da perda do trabalhador, se fizermos um comparativo dos parâmetros de 1996, o limite de isenção dessa tabela se comprava 1,5 mil litros de gasolina. Já hoje, com o limite de isenção atual, se compra menos de 400 litros. Quanto às cestas básicas, em 1996, equivalia a quase 11 cestas básicas. Hoje, corresponde a menos de 3. Assim também é com o salário mínimo, que no início de 1996 o limite de isenção da tabela equivalia a 8 salários mínimos, e hoje equivale a pouco mais de 1,5 salário mínimo”, explicou.
Promessas
A correção da tabela foi um compromisso assumido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que terminou o seu mandato sem cumprir a proposta. Durante a campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também prometeu elevar para R$ 5 mil o limite de isenção, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que não será possível fazer a correção ainda este ano. Ele alegou que precisaria cumprir o princípio da anterioridade que rege a tributação no país. Assim, tal medida, se implementada em 2023, só poderia ser efetivada em 2024.
Segundo Gabriel Quintanilha, professor convidado da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio, o argumento trazido pelo governo para não fazer a correção este ano não é equivocado. “A necessidade de respeito ao princípio da anterioridade de exercício somente se dá no caso de criação ou majoração de tributo. Nessas hipóteses se o tributo for criado ou majorado, essa alteração somente produz efeitos no exercício financeiro seguinte. Entretanto, quando estamos falando de atualização ou redução, isso não representa nem criação, nem majoração, de modo que a produção de efeitos é imediata”, afirmou.
De acordo com Quintanilha, a correção depende do espaço fiscal. “Certamente há uma questão orçamentária e há necessidade de reposição de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, efetivamente, caso o governo consiga criar um espaço no orçamento é claramente possível que ocorra essa atualização ainda neste exercício financeiro”, acrescentou.
O diretor da Fenacon afirmou que a tabela defasada aumenta cada vez mais a arrecadação. “A gente precisa reforçar que essa sistemática de aumentar a arrecadação sem elevar as alíquotas, que é a causa da defasagem, é uma posição muito confortável. A ideia do governo é não perder arrecadação. Equivocadamente, usam a atualização da tabela como uma renúncia fiscal, mas não é. A partir do momento que há uma reposição de perdas inflacionárias, é mais do que justo e correto fazer a atualização. Isso não pode ser tratado como uma renúncia fiscal”, salientou.
Fonte: Correio Braziliense
Comitiva de empresários brasileiros conhece o WTC Lisboa, um dos maiores centros de negócios de Portugal
Postado por Sescon ES em 07/02/2023 | Categoria: Sem categoria -
O segundo dia da Missão Empresarial FENACON iniciou com uma visita ao World Trade Center Lisboa, um dos maiores centros de negócios de Portugal.
A comitiva de empresários brasileiros foi recebida pelo presidente e vice-presidente do WTC, Luciano Montenegro Menezes, e José Magro, respectivamente.
Ao falar das oportunidades de negócios para o mercado brasileiro, Luciano explicou que Portugal tem poucas empresas de contabilidade e que falta prestação de serviços focados na área. “Se você sabe fazer contabilidade no Brasil, você consegue exportar essa tecnologia para qualquer lugar do mundo”, frisou.
O dirigente da FENACON, Daniel Coêlho, reforçou a importância dos empresários do Brasil na internacionalização de empresas. Ao final, entregou o livro comemorativo de 30 anos que aborda as conquistas da Federação ao longo de mais de três décadas.
