Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
Na manhã desta sexta-feira (20/1), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, se reuniu com o presidente do SESCAP Sergipe, Francinaldo Rodrigues Santos, para falar dos produtos e serviços da Federação que estão disponíveis aos associados.
Certificação digital, parcerias, eventos em andamento como a Missão Empresarial Portugal e a 20ª CONESCAP foram alguns dos temas abordados. O encontro também contou com o time de diretores da Entidade
Especialista aponta dicas e orienta empresários com relação a emissão do Documento de Arrecadação do Simples.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) nada mais é do que uma guia que garante que determinado negócio está regularizado junto ao governo e livre de problemas fiscais.
Dessa forma, o DAS unifica todos os impostos que devem ser pagos por empreendedores que optaram pelo regime tributário Simples Nacional.
Devido esse tipo de regime simplificar a tributação, oferecendo alíquotas menores, com valores fixos ou que aumentam baseadas no faturamento da empresa, o DAS beneficia quem é Microempreendedor Individual (MEI) ou possui uma Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Assim como dito anteriormente, o DAS engloba diversos impostos, facilitando a vida dos empresários. Confira abaixo quais são esses tributos:
O valor do DAS Simples Nacional para MEs e EPPs não é fixo. Isso ocorre pois o cálculo incide sobre as notas fiscais emitidas no mês, ou seja, sobre o faturamento da empresa.
Assim, se a empresa não tiver qualquer movimentação dentro do mês, não é necessário emitir o DAS, porque não há imposto a ser pago.
Além do mais, para chegar à quantia a ser paga é preciso identificar em qual faixa e anexo, dentro do Simples Nacional, a empresa se encaixa.
Para não incidir em erro devido a todas essas variações, o ideal é pedir orientação a um contador. Esse profissional saberá efetuar de maneira precisa o cálculo do DAS para que você possa realizar o pagamento correto.
Já para aqueles empresários que são MEI, o valor cobrado é o mesmo todos os meses, diferenciando apenas de acordo com a atividade exercida.
Para quem é MEI, a forma de emissão é por meio do sistema Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI) dentro do Simples Nacional. É preciso digitar o CNPJ, clicar em “Emitir guia de Pagamento (DAS), escolher o ano-calendário e, depois, o mês de apuração.
Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP), a guia também é emitida pelo portal do Simples Nacional. No entanto, é preciso ter o código de acesso ou certificado digital. Ao acessar, é necessário preencher algumas informações, efetuar os cálculos e prosseguir conforme orientações em tela.
Segundo o advogado e consultor jurídico do Sebrae SP, Fábio Roberto Caldin, o pagamento pode ser realizado de forma online através do débito em conta.
“Se seu banco for um dos conveniados, é possível realizar o débito automático em conta. Além destas opções, é possível a emissão do boleto DAS”.
Caldin explica que quando houver atraso no pagamento, é possível fazer o parcelamento de débitos atrasados, desde que já tenha enviado a Declaração Anual de Faturamento (DASN) referentes aos anos atrasados. O parcelamento tradicional é realizado até 60 vezes com parcelas de no mínimo R$ 50.
Uma das dúvidas sobre o DAS é se há restituição quando ocorre pagamento incorreto.
Segundo o consultor jurídico do Sebrae SP, a solicitação de restituição é feita através do site do Simples Nacional.
No entanto, ele lembra que “essa restituição se refere a parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Para restituir os impostos municipais e/ou estaduais deve-se entrar em contato diretamente com estes entes”.
O advogado e consultor jurídico do Sebrae SP orienta que, com o aumento do salário mínimo pela medida provisória 1.143 de 12 de dezembro de 2022, haverá reajuste no valor mensal do MEI.
“Isso se dá em razão da parte destinada à contribuição previdenciária ser 5% de um salário mínimo. Como no aumento do salário mínimo, há o aumento do valor destinado ao INSS”, finaliza.
Fonte: Portal Contábeis
Sua empresa bem representada é motivo de mais confiança na hora de fazer negócios, de expandir e até de se posicionar no mercado.
O Sescon/RJ, junto a todo sistema Fenacon, ajuda a levar seus representados a um patamar de segurança jurídica e visibilidade nos espaços de poder.
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A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) promoverá, em 2023, a missão Brasil-Portugal. A iniciativa ocorrerá de 5 a 11 de fevereiro do próximo ano.
Com foco no processo de formação e consultoria para negócios internacionais, a finalidade da missão é fomentar negócios entre Brasil e Portugal por meio dos empresários e desenvolver o know-how para multiplicar as missões enquanto fonte de renda para o sistema FENACON SESCONs-SESCAPs.
Segundo a programação, a comitiva da FENACON, liderada pelo presidente Daniel Coêlho, chegará a Lisboa no dia 5 de fevereiro, quando ocorrerá um coquetel de boas vindas.
No dia seguinte ocorre o evento “Como fazer negócios em Portugal” e visita ao World Trade Center Lisboa (WTC). No dia 7, acontece o “Portugal Tech”, no Taguspark/Microsoft/Lispolis.
No dia 8, haverá visita à cidade de Obidos com almoço seguido de transporte à cidade do Porto. Um dia depois, haverá o evento “O ecossistema Tripeiro”, na cidade do Porto com a Câmara de Comércio da Universidade do Porto.
Já no dia 10, na cidade de Braga, ocorre o evento “Brasil em Portugal”, na Câmara Municipal e Investbraga.
“Será um encontro importante no qual poderemos trocar experiências, dialogar e debater sobre estratégias de implementação de novos negócios entre Brasil e Portugal, sedimentando ainda mais a parceria que já existe entre ambos os países. Acredito que será um sucesso e os profissionais voltarão com maior bagagem e conhecimento”, disse o presidente da FENACON, Daniel Coêlho.
Janeiro é o mês para fazer o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal, uma das mais relevantes contribuições que viabilizam o trabalho desempenhado pelo seu sindicato, o patronal. O prazo termina no dia 31 de janeiro.
É por meio da contribuição que a entidade consegue ter forte presença na sociedade civil organizada, dar continuidade ao trabalho de representatividade, além de ganhar forças para interferir em políticas públicas que interferem nas esferas fiscais e tributárias. Com a contribuição, a entidade ganha força para representar a categoria na elaboração de projetos de leis demandados pelo Poder Legislativo no Estado e municípios e realizar convenções coletivas de trabalho, cujas decisões refletem diretamente na folha de pagamento das empresas.
Curso on-line traz conhecimentos atualizados sobre a legislação. Confira!
O SESCAP-PR está com inscrições abertas para o curso Intensivo de Atualização Trabalhista que será transmitido on-line e ao vivo nos dias 13 e 14 de fevereiro, das 14h às 18h. É a oportunidade dos profissionais conhecerem e estudarem as alterações ocorridas na legislação trabalhista nos últimos meses.
A capacitação traz informações sobre a Carteira de Trabalho Digital; Ponto por Exceção; Controle de Ponto Digital e novas regras; Trabalho no repouso e novas regras; Horas Extras em Atividade Insalubre e as novas regras, dentre outros temas como PPP Eletrônico; Auxílio Alimentação – Lei 14.442/2022.
As aulas serão conduzidas por Gilson Gonçalves, bacharel em Direito e especialista em Direito do Trabalho. Garanta já a sua vaga aqui!
Confira outras opções de cursos com inscrições abertas:
20/01: DIRF, DIMOB e DMED
O objetivo é capacitar os participantes sobre o correto preenchimento das obrigações acessórias exigidas pelo Fisco (DIRF, DIMOB e DMED), analisando as amarrações e os cruzamentos de informações que serão feitas pelo agente fiscalizador, de forma a evitar intimações fiscais (Intimações da Receita Federal), e para as empresas em geral (indústrias, comércios e empresas de serviços). https://sescap-pr.org.br/cursos/curso/dirf-dimob-e-dmed-694
25/01: FECHAMENTO DE BALANÇO 2022
O curso vai apresentar, esclarecer e capacitar os participantes à execução dos procedimentos contábeis para elaboração das Demonstrações Contábeis a serem levantadas em 2022, tomando por base a NBC TG 1001, NBC TG 1002 e demais pronunciamentos contábeis, relacionando-as com as exigências tributárias impostas pela Lei 12.973/2014 e IN 1.700/17 (com alterações). Garanta a sua vaga aqui: https://sescap-pr.org.br/cursos/curso/fechamento-de-balanco-2022-698
26 e 27/01: ATUALIZAÇÃO ICMS, ICMS ST E SIMPLES PARANÁ
O curso vai trazer aos alunos as principais mudanças previstas para o ano de 2023 referentes ao ICMS, a substituição tributária e ao Simples Nacional, abordando novas regras e aplicações, visando o correto planejamento para o novo ano que se inicia. Garanta a sua vaga aqui: https://sescap-pr.org.br/cursos/curso/atualizacao-icms-icms-st-e-simples-parana-697
15 e 16/02: TRIBUTAÇÕES E DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PRODUTOR RURAL PJ E PF
O curso traz uma análise objetiva e prática das obrigações previdenciárias e do eSocial, em relação à atividade rural, seja decorrente da produção de pessoa física ou das pessoas jurídicas. Saiba os detalhes: https://sescap-pr.org.br/cursos/curso/tributacoes-e-demais-obrigacoes-previdenciarias-do-produtor-rural-pj-e-pf-702
23/02: CRUZAMENTO DE DADOS E PLANO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL
O objetivo do curso é mostrar ao participante a estrutura das novas declarações do âmbito do SPED e sua relação com a malha fiscal da Receita Federal do Brasil. Confira os detalhes aqui: https://sescap-pr.org.br/cursos/curso/cruzamento-de-dados-e-plano-de-fiscalizacao-da-receita-federal-699
Condições especiais de pagamento:
**10% de desconto para até 3 inscrições no mesmo CNPJ
***20% de desconto acima de 3 inscrições no mesmo CNPJ
Pagamento em até 2 vezes no cartão de crédito (o número de parcelas, depende do valor do curso)
Confira a agenda completa aqui: https://sescap-pr.org.br/cursos
No 3° Summit, o SESCON-SP reunirá o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o deputado federal Marco Aurélio Bertaiolli, o secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos do Governo do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, e o jornalista Heródoto Barbeiro para falar sobre “Tributação, Economia e Política: sinergia na construção de convergências para a governabilidade em 2023”.
Essa edição do evento está imperdível!
Anote na sua agenda: 10 de fevereiro, 9h.
Garanta já a sua vaga no link: http://bit.ly/3QA4Q69
Esperamos por você!
O presidente Flávio Ribeiro Júnior, representando o SESCON RS, se reuniu na Assembleia Legislativa do Estado, juntamente com a vice-presidente do CFC, Ana Tércia Rodrigues, e o presidente do CRC-RS, Márcio Schuch, para debater com o líder do governo, dep. Frederico Antunes, sobre a destinação do IR e a disposição da classe contábil em manter a participação na campanha Valores que Ficam e reforçar nossos esforços em contribuir com as principais pautas de desenvolvimento econômico do estado. E, também, sobre o projeto de Lei nº 72/2022 que dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas no Estado do Rio Grande do Sul.
Foto: Neca Micheletto
Fonte: SESCON-RS
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista ao jornal da TV Ceará acerca da declaração do Imposto de Renda 2023. Apesar do envio das declarações ainda não ter sido liberado pela Receita Federal, é importante se preparar com antecedência, principalmente com a ajuda de um contador.
Daniel Coêlho aconselha que os contribuintes deixem a declaração pré preenchida e reúnam a documentação necessária antes da liberação do prazo, como informações bancárias, aluguéis recebidos para quem tem imóvel, aplicações financeiras, despesas com saúde e educação, bens e patrimônios, entre outros. Assim, “quando for o primeiro dia liberado (para o envio da declaração), é só enviar e você fica quite com o leão”, reforçou o presidente.
ATENÇÃO! Nem todos precisam apresentar a declaração do imposto de renda, apenas aqueles que alcançaram rendimento superior a R$ 28.559,70 ao longo de 2022.
Assista à reportagem na íntegra:
Na última quinta (12), no Dia do Empresário Contábil, o presidente do Sescon/RJ, Maurício Luz e o vice-presidente, Renato Mansur, foram recebidos pelo presidente do CRCRJ Samir Nehme e o vice-presidente Rafael Machado, na sede do conselho.
A reunião teve como objetivo o alinhamento entre as duas entidades e as estratégias conjuntas para 2023.
“O Sescon/RJ e o CRCRJ reafirmaram sua histórica parceria em mais um ano. Essa união é a prova de que todas as lideranças de nosso setor estão trabalhando em sincronia para fazer o melhor pelo profissional da contabilidade e todas as empresas. “, celebrou o presidente do Sescon/RJ, Maurício Luz.
Fonte: SESCON-RJ
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