Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
O presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, o vice-presidente Antonio Carlos Souza dos Santos e o gerente Institucional e Jurídico, Marcos Kazuo, receberam na tarde desta quinta-feira, 1 de dezembro, o presidente do Sindcont-SP, Geraldo Carlos Lima, e o advogado Benedito de Jesus Cavalheiro, para as últimas tratativas da negociação coletiva de 2022, cuja data-base é 1 de dezembro.
Os representantes de ambas entidades debateram importantes pontos e condições que considerem as expectativas de empregados e empregadores e, em breve, devem celebrar a negociação coletiva.
Na última quarta-feira (30/11), o presidente Edson Cândido Pinto, esteve presente no evento de posse da nova diretoria 2022/ 2026 da Fecomércio-GO.
A solenidade foi realizada no salão de eventos da Associação dos Magistrados de Goiás, onde o atual presidente da entidade, Marcelo Baiocchi Carneiro teve o seu mandato renovado.
O evento contou com a presença do Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado e de representantes de lideranças políticas. Além de conter a presença da presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, o vice-presidente da FENACON na região Centro-Oeste, José Antônio Schimit, e o ex-presidente da FENACON, Valdir Pietrobon.
Fonte: SESCON-GO
Logo após a abertura do Congresso FENACON, evento realizado em Brasília nos dias 7 e 8 de novembro deste ano, o vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim de Alencar Bezerra Filho, apresentou os trabalhos desenvolvidos pela entidade na defesa dos interesses contábeis.
Ele reconheceu ainda que a contabilidade deve estar alinhada aos princípios de Governança ambiental, social e corporativa (ESG), além de explorar os limites do metaverso e conhecer seus impactos sobre a profissão. Segundo o especialista, “hoje, a contabilidade é a linguagem universal dos negócios”.
Confira um pouco mais da exposição do representante do CFC!
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), Daniel Coêlho, participou, na última quinta-feira (1º/12), da solenidade de lançamento da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e da Plataforma de Administração Tributária Digital, aplicativo que padroniza a emissão de notas fiscais de serviços no país inteiro para as prefeituras que aderirem ao sistema. O evento ocorreu no Ministério da Economia, em Brasília.
O projeto foi desenvolvido pela Receita Federal em parceria com instituições que contribuíram de forma decisiva, como a própria FENACON, os municípios, Serpro (Secretaria Federal de Processamento de Dados), Sebrae ( Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais), CNM ( Confederação Nacional de Municípios), FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), Secex (Secretaria de Comércio Exterior) , SMPE (Secretaria da Micro e Pequena Empresa) e diversas entidades representativas de empresas prestadoras de serviços. A iniciativa busca gerar vantagens significativas para a população, empresas e para os entes federativos nacionais, como simplificação, digitalização de serviços e economia de custos.
Atualmente, um total de 119 municípios, dentre eles 16 capitais, já aderiram ao serviço, o que representa 48% do total das notas fiscais de serviços emitidas no país, um passo importante para a conquista da aderência de todos os municípios. A adesão pode ser feita por meio do portal www.gov.br/nfse, mediante preenchimento do termo indicado e assinatura. Todos os municípios terão tempo hábil para se familiarizar.
“Esse sistema permitirá aos empreendedores acompanhar de perto e facilitar as vendas de serviços para os empresários e sociedade como um todo. O sistema é de fácil acesso, pois a simplificação desse produto é fenomenal, mas para termos sucesso é preciso que a nossa comunicação dessa nota fiscal de serviço seja ampla. Precisamos chegar na sociedade para que se tornem multiplicadores, sem isso não alcançaremos nosso objetivo”, destaca o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, que reforçou o papel da entidade como instrumento de propagação do serviço.
Júlio César Vieira Gomes, secretário da Receita Federal, ressaltou que a ferramenta é revolucionária. “Essa ferramenta tem uma dimensão muito grande, e vai representar muito para as instituições. Temos hoje em torno de 15 milhões de MEIs ativos, dos quais 60% é prestador de serviço. A nota fiscal eletrônica é uma forma de simplificação para esse público, além da redução de custos. O ganho é de uma dimensão muito grande, mas também há ganhos para as administrações tributárias municipais”, pontuou.
SAIBA MAIS
A Plataforma de Administração Tributária Digital padroniza as funcionalidades de emissão, consulta e geração de guia de recolhimento do ISS ( Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para todos os municípios que aderirem ao sistema.
“Vai favorecer o fisco, as Micro e Pequenas Empresas, e, sobretudo, o Microempreendedor Individual, ao simplificar a operacionalização de documentos fiscais, além de favorecer as municipalidades, pois estas terão todo o processo de arrecadação automatizado, sem a necessidade de criar um sistema próprio de controle do tributo municipal. É uma ferramenta inovadora”, reforça o diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez Junior.
Ressalte-se, ainda, que no entendimento da FENACON, também seria interessante em um futuro próximo haver uma unificação do documento fiscal emitido pelas empresas que também possuem, além da prestação de serviços, as atividades comercial e industrial, cujo documento fiscal é o modelo 55, que prevê no seu layout a possibilidade de ser utilizada também para as operações de serviços, mas que atualmente não está em uso. Ou seja, todas as empresas de serviços que também atuam com atividades mercantis, não precisariam emitir dois tipos de documentos fiscais como ocorre atualmente. Bastaria um único documento fiscal conjugado com a capacidade de abarcar todas as suas operações, o que racionalizaria esta obrigação acessória, melhorando o ambiente de negócios no nosso País.
Confira a Cerimônia de Lançamento da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
O Sescon/SC realizou nesta quarta-feira (30), Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária.
A votação aconteceu das 8 às 18horas, de forma on-line, através de um link que foi enviado antecipadamente para o e-mail de cada um dos associados da entidade.
Confira o resultado da votação:
Assembleia Ordinária
1) Votos para aprovação da Proposta Orçamentária de Receitas e Despesas para o Exercício 2023
A favor: 90,44%
Contra : 4,41%
Brancos: 2,94%
Nulos : 2,21%
Assembleia Extraordinária:
2) Votos para Aprovação do Reajuste da Mensalidade 2023 (6,46% INPC de Nov/2021 a Out/2022)
A favor: 75,56%
Contra: 21,48%
Brancos: 2,96%
Nulos: 0%
O SESCON/SC agradece a participação e o costumeiro apoio dos associados, deixando claro que sem os quais não haveria a consolidação das ações da entidade. Dessa forma continuará insistindo no associativismo, pois acredita que é unindo nossas forças que conseguiremos defender nossos valores.
Na manhã desta quarta-feira (30/11), o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas, Diogo Chamun, acompanhou na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a audiência pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD).
Logo após o debate, o parecer relatado pela deputada Paula Belmonte foi aprovado. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ e pelo Plenário.
Confira a Audiência Pública Extraordinária (semipresencial)
A FENACON, comprometida com o processo de transferência de dados físicos para o ambiente virtual, segurança e confidencialidade, deu mais um passo importante nesta quarta-feira (30/11) para o avanço da certificação digital, uma das pautas mais defendidas pela Federação.
Isso porque o presidente da Entidade, Daniel Coêlho, participou de uma reunião na Câmara dos Deputados com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), onde foram debatidos vários assuntos relacionados à temática de certificação digital juntamente com o presidente da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Leonardo Gonçalves.
Na ocasião, foi reforçada a importância de falar do assunto com o governo de transição. A assessora parlamentar da Federação, Daiane Rodrigues também acompanhou a reunião.
Os diretores do Sescon Blumenau reuniram-se na sede da entidade na quarta-feira (23/11/2022) para realizar a reunião mensal de diretoria.
Envolvendo assuntos jurídicos e administrativos, alvarás, posição financeira da entidade, planejamento da diretoria para 2023, comunicação e marketing, além dos eventos que foram promovidos no mês de novembro e os próximos que serão realizados.
Fonte: SESCON BLUMENAU
Na manhã desta segunda-feira (28/11), a FENACON, representada pelo superintendente, Josué Tobias, e pela assessora parlamentar, Daiane Rodrigues, participou da Sessão Solene do Congresso Nacional promovida pelo Sebrae a fim de homenagear as Micro e Pequenas Empresas.
A cerimônia atendeu a requerimento (REQ 13/2022) da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que afirmaram a eficiência dessas instituições para o país.
Na opinião de Ivete, os números das micros e pequenas empresas brasileiras impressionam: Segundo dados do Sebrae Nacional, das cerca de 19 milhões de empresas existentes no país, 17,2 milhões são micros e pequenos empreendimentos. Respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado, o que equivale à manutenção de 18,6 milhões dos empregos formais.
De acordo com Ivete, a representatividade das MPEs no Produto Interno Bruto (PIB) também vem crescendo significativamente ao longo dos anos. Atualmente, 2,6 trilhões do PIB gerado pelo conjunto de produtos, serviços e riquezas vêm desse setor, segundo a parlamentar:
—Todos esses dados demonstram a vitalidade dos micros e pequenos empreendimentos, mas indicam ainda que é necessário investir cada vez mais, tendo em vista principalmente o seu potencial de geração de emprego, renda e inovação. Além de muito justa, essa homenagem é uma forma singela de agradecer a coragem e a resiliência das pessoas que têm a coragem de empreender, as quais, inclusive, sofreram muito no período mais agudo da pandemia de covid-19.
A sessão solene aconteceu em virtude do Dia Nacional das Micros e Pequenas Empresas, celebrado anualmente em 5 de outubro. Presidente em exercício da Frente Parlamentar das Micros e Pequenas Empresas, Carmen Zanotto também comentou que esses negócios sobreviveram à epidemia de coronavírus, tornando-se o setor responsável por mais de 90% da produção do mercado nacional atualmente.
Ao destacar que é preciso falar cotidianamente sobre empreendedorismo no Brasil, Carmem disse ser necessário também abordar as dificuldades de se abrir uma micro ou pequena empresa, bem como o “calvário” percorrido quando há necessidade de fechá-las. Em seu discurso, a deputada pediu apoio dos demais parlamentares para a aprovação do PL 6.553/2019, que institui o Dia Nacional da Mulher Empresária, a ser comemorado no dia 17 de agosto.
— Muitos não compreendem quando falamos de micros e pequena empresa: é a panificadora pequena da esquina do nosso bairro, é o salão de beleza, é a costureira, é a força de trabalho composta por mais de 50% de mulheres. Em especial, as que têm oportunidade de exercer suas atividades mais proximamente de suas casas. É com esses empregos que as micros e pequenas empresas mostraram a sua força nos últimos meses, com a abertura de 70% de novas vagas de mercado de trabalho.
Eleito governador de Santa Catarina, o senador licenciado Jorginho Mello (PL-SC) homenageou os representantes do setor e destacou conquistas como a aprovação da lei que incluiu empresas artesanais no Simples Nacional e a criação da Lei Complementar 188/2021, que criou o chamado MEI Caminhoneiro, para incluir a categoria no modelo de microempreendedor individual. Ex-presidente da Frente Parlamentar Mista das Micros e Pequenas Empresas, o político disse que se despede do Senado com sensação de dever cumprido:
— Tenho orgulho de ter sido presidente dessa Frente, ao lado de toda a equipe que me apoiou, numa luta de muito sucesso. Feliz o brasileiro que dedica parte de sua vida ao bem comum. O Brasil precisa disso, pois a política que transforma está na nossa vida. Deixo o Senado não com tristeza, mas com a sensação de ter contribuído com esse Brasil dos que nunca se entregam.
Presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles destacou a satisfação do órgão em atuar por esse segmento que, segundo afirmou, ajuda a transformar o país:
— Agradecemos ao Congresso Nacional, em nome de todos: desde o pipoqueiro, passando pelos médios e que, em breve, se tornarão grandes empresários. Essa sessão de homenagem é emocionante.
Entre os participantes da mesa de abertura da sessão, estavam o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva; o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni; e o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa.
Com informações da Agência Senado
A FENACON e o SESCON-SP realizarão um evento gratuito sobre os rumos da desburocratização no Brasil. O evento será realizado no dia 12 de dezembro das 9h às 13h no auditório do sindicato com o tema “Simplificação das Obrigações Acessórias: status atual e próximos passos”.
Confira abaixo o time de especialistas e profissionais envolvidos em projetos de simplificação, que debaterão o tema e trarão novidades aos empresários. Não fique de fora!
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