JUNTA COMERCIAL SUBSTITUI PROCEDIMENTOS EM PAPEL POR REGISTRO DIGITAL
Postado por Sescon ES em 23/04/2019 | Categoria: Sem categoria -
Com a implementação da funcionalidade, os processos de abertura, alteração e demais arquivamentos passam a tramitar somente pelo meio digital
A tramitação dos processos na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) ficará ainda mais ágil a partir de agosto deste ano. É o que prevê a Resolução Nº 001/2019 do plenário da Jucees, que implantará o registro e arquivamento de atos por meio digital.
Com a implementação da funcionalidade, os processos de abertura, alteração e demais arquivamentos na Jucees passam a tramitar somente pelo meio digital. A medida vai ao encontro do decreto do Governo do Estado que institui o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs).
A presidente da Jucees, Letícia Rangel Serrão Chieppe, explica que a medida tem por objetivo facilitar a vida do empreendedor capixaba. “Agora será possível que o ato seja assinado pelo empresário de qualquer lugar que ele esteja e com maior segurança jurídica”, afirma.
Para a presidente, a adesão do registro digital é um grande passo na desburocratização do ambiente de negócios no Estado. Um dos benefícios ao empresário é que o julgamento dos processos ocorre de forma mais rápida, não sendo mais necessário seu deslocamento até à Jucees. Além disso, o processo digital afasta possibilidade de fraude em assinaturas, uma vez que os arquivamentos dos atos serão realizados por meio do Portal Simplifica, utilizando certificado digital A1 ou A3.
Dispensa
São dispensados da obrigatoriedade de registro digital na Jucees os processos que tenham sido arquivados em layout de papel em outras Juntas Comerciais, bem como outros procedimentos que tenham limitação técnica dentro do Simplifica ES.
Os documentos apresentados em data anterior à implantação e que tenham sido objeto do lançamento de exigências também terão seus trâmites preservados no formato de papel até sua conclusão.
Cronograma
De acordo com o cronograma de implantação do registro digital, as inscrições/atos constitutivos/constituições das naturezas jurídicas Empresário Individual, Eireli e LTDA têm início previsto para o mês de agosto. Já alteração, ata e outros arquivamentos têm implementação prevista para setembro. Para as demais naturezas jurídicas, a Jucees apresentará novo cronograma até o final do segundo semestre deste ano.
Texto: Andressa Ventura
Informações à imprensa
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos
(27) 3347-5128
alexandre.junior@sefaz.es.gov.br
Fonte: www.jucees.es.gov.br
Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb
Postado por Sescon ES em 23/04/2019 | Categoria: Sem categoria -
Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb
O faturamento em 2017 é critério para enquadrar empresas obrigadas à entrega
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Conforme disposto na Instrução Normativa nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, alterada pela Instrução Normativa nº 1.884, de 17 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União, as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) estão obrigadas à entrega da DCTFWeb para os fatos geradores que ocorram a partir de 1º de abril de 2019. A data de entrega da DCTFWeb para o período de apuração abril de 2019 é até 15/05/2019 e o vencimento do DARF é 20/05/2019.
A DCTFWeb substituirá a GFIP para fins de declaração de contribuições previdenciárias. Lembramos que os recolhimentos serão realizados em DARF emitido pela própria declaração, após a transmissão da mesma.
ATENÇÃO: A partir de 01/04/2019, os contribuintes contratantes de serviços sujeitos à retenção da Lei 9.711/98 não devem mais utilizar GPS para recolhimento da retenção sobre notas fiscais. Estas retenções devem ser escrituradas na EFD-Reinf e, após o encerramento desta escrituração, são automaticamente transportadas para a DCTFWeb. Portanto, o recolhimento dos valores retidos passa a ser feito pelo DARF emitido no sistema DCTFWeb, no CNPJ da tomadora.
Conforme IN RFB 971/2009, a empresa que utiliza o eSocial/EFD-Reinf/DCTFWeb, está dispensada do envio de cópia do comprovante de retenção (DARF) para o prestador de serviços.
Lembramos que, a partir do início da obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb, as empresas não devem efetuar nenhum recolhimento em GPS. Em caso de dificuldades no fechamento do eSocial e/ou Reinf, o recolhimento das contribuições previdenciárias deve ser efetuado em DARF Avulso.
Para mais informações sobre a DCTFWeb, clique aqui.
Câmara dos Deputados homenageia profissionais da contabilidade
Postado por Sescon ES em 23/04/2019 | Categoria: Sem categoria -
Câmara dos Deputados homenageia profissionais da contabilidade
O presidente da Fenacon ressaltou a contribuição da Federação para melhorar o ambiente de negócios
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Para comemorar o Dia do Profissional da Contabilidade, celebrado em 25 de abril, a Câmara dos Deputados realizou sessão solene, nesta segunda-feira (22). Proposta pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a sessão destacou a atuação eficiente e necessária destes profissionais para a economia do país.
Em discurso no evento, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, ressaltou a contribuição da Federação para melhorar o ambiente de negócios no país. “O profissional contábil está envolvido em praticamente todos os movimentos econômicos e financeiros das empresas, e consequentemente, da economia do país. Por isso, nossa atuação é pautada em melhorar o dia a dia do setor produtivo. Prova disso é nossa aproximação com o Congresso Nacional e com o Pode Executivo, levando propostas e sugestões para garantir segurança jurídica e a redução da carga tributária para que os empresários desenvolvam com tranquilidade seus negócios”, disse.
Autor do requerimento para a realização da sessão, o deputado Hildo Rocha destacou a importância de o profissional se manter atualizado quanto às legislações e normativas e acentuou a relevância dos contadores para o uso responsável dos recursos públicos e privados. “Se queremos desenvolvimento econômico e integridade, é tempo de valorizar o oficio dos profissionais de contabilidade”, frisou.
O presidente do Instituto dos Auditores Fiscais Independentes do Brasil (Ibracon), Francisco Antonio Maldonado Sant’Anna, e o vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, também integraram a mesa da sessão solene e apontaram o legado e o compromisso dos profissionais contábeis com o desenvolvimento econômico do Brasil.
Em sua conclusão, Sérgio Approbato apontou que a relevância da contabilidade é tão preponderante que a ONU estabeleceu 17 metas para 2030 de desenvolvimento sustentável e a revista americana Forbes colocou o profissional contábil como protagonista para alcançar a maioria dessas metas. “Eles consideraram que o contador tem papel essencial para construir economias fortes e sustentáveis”, concluiu.
Ainda estiveram presentes na sessão solene diversos integrantes da diretoria da Fenacon, além de representantes do Sescon Distrito Federal e do CRC-DF.
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Vice-presidente Institucional da FENACON, Daniel Coêlho é homenageado
Postado por Sescon ES em 22/04/2019 | Categoria: Sem categoria -
Vice-presidente Institucional da FENACON, Daniel Coêlho é homenageado
Homenagem foi pelo Dia do Profissional da Contabilidade
Em homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade, o vice-presidente Institucional da Fenacon, Daniel Coêlho, foi homenageado, na quinta-feira (18), pela Câmara Municipal de Fortaleza. Proposta pelo vereador Benigno Junior, a sessão destacou a atuação de profissionais e os serviços prestados à classe contábil brasileira.
![](http://www.fenacon.org.br/media/uploads/ckeditor/fernandoolivan/2019/04/22/pedd.png)
FENACON participa da reunião do grupo de trabalho do eSocial
Postado por Sescon ES em 17/04/2019 | Categoria: Sem categoria -
FENACON participa da reunião do grupo de trabalho do eSocial
Vice-presidente Administrativo, Wilson Gimenez Jr, acompanhou as discussões sobre a implantação
O vice-presidente Administrativo da Fenacon, Wilson Gimenez Jr, participou da reunião do grupo de trabalho do eSocial, nesta terça-feira (16), em Brasília. Na pauta de discussões, o andamento da implantação do eSocial.
![](http://www.fenacon.org.br/media/uploads/ckeditor/fernandoolivan/2019/04/17/w2.png)