Setembro é o mês mundial de prevenção do suicídio, chamado também de Setembro Amarelo. O assunto que já foi um tabu muito maior, ainda enfrenta grandes dificuldades na identificação de sinais, oferta e busca por ajuda, justamente pelos preconceitos e falta de informação.
O ano de 2017 foi um marco nacional nesse quesito com a ocorrência de alguns fatores que colaboraram a população como um todo a dar mais atenção ao tema e procurar informações. Em 2018, o CVV (www.cvv.org.br), uma das entidades mobilizadoras do Setembro Amarelo no Brasil, programou diversas atividades em todas as cidades nas quais possui um de seus mais de 90 postos de atendimento.
Alguns exemplos são caminhadas, palestras, balões amarelos, pontos turísticos e edifícios públicos iluminados, distribuição de folhetos e atendimentos em locais públicos.
Carlos Correia, voluntário e porta-voz do CVV comenta que é o período mais intenso para todos os voluntários da instituição. “Nos preparamos desde o início do ano para aproveitar esse importante momento de falar sobre prevenção do suicídio e, aos poucos, quebrar alguns tabus”, comenta.
Correia comenta que os 32 suicídios que ocorrem diariamente no país, média de 1 morte a cada 45 minutos, é algo que pode ser reduzido. “Perceber que a pressão interna está muito elevada, que o copo está para transbordar e, nesse momento ou antes disso, pedir e aceitar ajuda é muito eficiente. Conversar com alguém, seja conhecido ou desconhecido, de forma acolhedora e sem críticas já ajudaria essa pessoa a superar aquele momento.” O voluntário do CVV complementa que muitas vezes as pessoas precisam de acompanhamento médico e/ou psicológico, mas que o serviço do CVV atua em situações de crises como complemento a esse tratamento.
Não é preciso estar ligado ao CVV ou a outra instituição para se mobilizar. Empresas podem fazer ações internas, distribuir materiais informativos disponíveis no site www.setembroamarelo.org.br e promover palestras. Órgãos públicos podem iluminar de amarelo fachadas de prédios, promover atividades, falar sobre prevenção nas unidades de saúde e escolas. E cada pessoa pode se mobilizar usando uma fita amarela ou vestindo amarelo, levantando o tema em seus grupos e buscando informações confiáveis sobre o assunto.
O movimento Setembro Amarelo, mês mundial de prevenção do suicídio, iniciado em 2015, visa sensibilizar e conscientizar a população sobre a questão. Visite www.setembroamarelo.org.br.
Fonte: www.cvv.org.br
Receita Federal regulamenta o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)
CAEPF substituirá o Cadastro Específico do INSS (CEI)
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1828/2018, que regula o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).
O CAEPF tem por escopo a atividade econômica da pessoa física desobrigada da inscrição no CNPJ. O cadastro entrará em produção de forma facultativa para o contribuinte em 1º de outubro e de forma obrigatória em 2019. O CAEPF substituirá o Cadastro Específico do INSS (CEI) em relação às matrículas emitidas para pessoas físicas, visando o controle das contribuições previdenciárias resultado da atividade econômica. As pessoas físicas obrigadas à inscrição no CAEPF, conforme normatizado nesta Instrução Normativa, estão previstas na lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 como contribuintes da seguridade social.
eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$78 milhões
Após ouvir as empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, o eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação do programa para este grupo, que terminaria neste mês de agosto. Nesta etapa, as chamadas empresas do segundo grupo deverão realizar seus cadastros como empregadores no sistema e enviar tabelas ao eSocial.
Com a mudança, a segunda fase, que se iniciaria em setembro, passou para o mês de outubro deste ano. A data prevista para o início da segunda fase é 10 de outubro. Nesta segunda etapa, os empregadores deverão informar ao eSocial dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, os chamados eventos não periódicos.
Assim, as empresas terão mais tempo para prestar as informações iniciais e suas tabelas, conforme definido na Resolução nº 04/2018, do Comitê Diretivo do eSocial. A medida beneficia cerca de 3 milhões de empresas.
As empresas que integram o primeiro grupo (com faturamento superior a R$ 78 milhões) deverão continuar enviando todos os eventos para o ambiente do eSocial.
Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas podem adquirir seu certificado digital com preços especiais no SESCON/ES. O documento é exigido para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NFe e para acesso ao Conectividade Social.
Além desta exigência, o certificado digital é necessário para a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para a prestação de informações à Previdência Social (GFIP) e para as declarações relativas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). “Além destas, há uma série de outras aplicabilidades do documento, que garante sigilo e segurança às informações eletrônicas”, afirma a presidente do SESCON/ES, Dolores Zamperlini.
Operação “MIRAGEM”: Combate a fraudes em Compensação Tributária pela Receita Federal gera denuncia do Ministério Público Federal
A “Operação MIRAGEM” foi deflagrada em 2015 com o objetivo de combater fraudes em Compensação e Suspensão de Tributos Fazendários e Previdenciários, em que foram cumpridos 12 Mandados de Busca e Apreensão. Também foram realizadas conduções coercitivas de dez pessoas para a prestação de esclarecimentos quanto à participação nas fraudes.
Na época a Receita Federal apurou que havia indícios do envolvimento de escritórios de advocacia e empresas de consultoria tributária na utilização de créditos fictícios para compensar tributos federais ou suspender sua cobrança. Clientes eram iludidos com propostas de quitação ou redução de tributos a partir da utilização de supostos créditos originados em ações judiciais datadas do século XIX. Os créditos eram transferidos para os contribuintes por meio de escrituras públicas lavradas em cartório de registro de notas.
No decorrer das investigações verificou-se que, além de não se tratar de créditos de natureza tributária, existia uma série de inconsistências nos documentos de transferência de propriedade desses créditos, o que indicava haver envolvimento também de cartórios no esquema.
Pela venda dos créditos e operacionalização dos procedimentos de compensação, os mentores do esquema recebiam percentual de até 50% dos tributos indevidamente compensados pelas empresas contratantes.
O nome MIRAGEM foi uma alusão à falaciosa economia tributária vendida aos que adquiriram tais créditos.
Denúncia do MPF:
Como resultado da força tarefa, envolvendo Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal, o MPF denunciou esta semana sete pessoas pelo envolvimento no esquema de fraude tributária detectado na Operação Miragem.
Foram denunciados os advogados da empresa de consultoria, contadores e um tabelião. Entre os crimes apontados estão formação de quadrilha, estelionato e falsidade ideológica
Alerta da Receita Federal:
Os procedimentos de compensação historicamente são marcados por muitas fraudes envolvendo empresas de consultoria. Em muitos casos, essas empresas de consultoria aproveitam-se do despreparo e da falta de conhecimento do empresário para ludibriá-lo com a possibilidade de redução do pagamento de tributos.
Assim a Receita Federal vem novamente alertar para a existência de outras investigações em andamento e para o fato de a compensação de tributos federais com a utilização de créditos que não tenham natureza tributária ser proibida por lei e sujeitar os contribuintes a multas majoradas, podendo estes ainda responder pelos crimes praticados.
Os usuários destes créditos imaginam estar obtendo vantagem ao pagar aos fraudadores menos que o tributo devido, porém, continuam com a dívida perante o fisco.
Os contribuintes que adquiriram créditos de terceiros ou estão sendo procurados para adquiri-los, devem dirigir-se ao atendimento da Receita Federal em seu domicilio para buscar esclarecimentos.
Outras Operações Envolvendo Créditos Podres
Além da operação MIRAGEM, a Receita Federal tem combatido diversas outras fraudes com créditos podres das mais diversas naturezas como, por exemplo, créditos financeiros supostamente originados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), créditos indevidos de Saldo Negativo de Imposto de Renda, créditos atrelados a outro título público denominado NTN-A, ao Fies, a indenização decorrente de controle de preços promovida pelo Instituto do Açúcar de do Álcool nos anos 80, a indenização por desapropriação de terras promovida pelo INCRA dentre outros.
Sobre os créditos STN, até julho de 2018, foram lançados em Autos de Infração em torno de R$ 320 milhões em fiscalizações encerradas. Nesse mês ainda havia 114 fiscalizações em andamento. Novas fiscalizações serão abertas em todas as Regiões Fiscais.
Em relação a créditos indevidos de Saldo Negativo do Imposto de Renda foram detectadas compensações indevidas no montante de R$ 600 milhões. A Receita Federal tem indeferido estes créditos e buscando responsabilizar os mentores dessa fraude.
Bloqueio de entrega de Declarações do Simples Nacional
A Receita Federal identificou 96.731 contribuintes que assinalaram indevidamente e sem amparo legal os campos “imunidade”, “isenção/redução – cesta básica” “lançamento de ofício” no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) no período entre janeiro/2013 a junho/2017 com o objetivo de reduzir e/ou zerar os valores devidos dos tributos apurados no Simples Nacional.
Esse total de contribuintes identificados (96.731) resultou em 1.597.909 PGDAS-D fraudados, O PGDAS-D é um aplicativo do Portal do Simples Nacional, que serve para o contribuinte efetuar o cálculo e a confissão dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação (DAS).
Em função de tais fraudes, em outubro de 2017, a Receita Federal bloqueou a entrega de Declarações do Simples Nacional dos contribuintes que realizaram tais marcações. Dentro da política de regularização espontânea de débitos, orientou os contribuintes do Simples Nacional a retificarem suas declarações, o que gerou em torno de R$ 1,2 Bilhões (valor apurado em janeiro de 2018) em débitos declarados espontaneamente, decorrente de 67% de retificações.
A diretoria do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Espírito Santo (Sescon-ES), eleita para mandato 2018-2022, tomou posse em cerimônia solene seguida de coquetel, na última quinta-feira, no auditório da entidade. Dolores Zamperlini foi reeleita presidente. “Obrigada a cada um dos diretores que tomam posse esta noite, por aceitarem meu convite”, agradeceu Dolores, que também citou o fim da contribuição sindical obrigatória. “Um dos maiores desafios será o de manter o sindicato atuante com os poucos recursos financeiros que dispomos, face ao fim da contribuição sindical, mas com a ajuda de todos sei que será possível”, afirmou.
Na ocasião, também foi lançado o Centro Especializado de Mediação e Arbitragem (CEMA), com o objetivo de conferir celeridade na resolução de conflitos envolvendo empresários, desafogando o Judiciário. Poderão ser solucionadas demandas de diversas matérias como: trabalhista, empresarial, administrativa, dentre outras, podendo ser solucionadas com mais rapidez e menos desgaste se fossem impetradas a uma mediação, conciliação ou arbitragem. Participarão do CEMA: Sescon-ES, CRC-ES, Fucape, FDV, Fenacon e SINDHEES.
Confira a cobertura completa:
Nova diretoria do SESCON/ES realiza primeira reunião ordinária.
Hoje pela manhã a presidente do Sescon Dolores Zamperlini e o Vice-presidente da Região sudeste da FENACON Jacintho Ferrighetto participaram de uma reunião com a diretoria do Sebrae/ES. Aproximação das entidades e formalização do convite para a cerimônia de posse, foram alguns dos assuntos da reunião.