A arrecadação do Simples Nacional registrou um aumento real de 7,69% de janeiro a julho deste ano em relação ao mesmo período de 2022, com um volume de R$ R$ 98,1 bilhões.
O resultado dos impostos recolhidos dos MEIs e das micro e pequenas empresas também influenciou positivamente na arrecadação das contribuições previdenciárias.
Já o volume total de impostos e contribuições recebidos pelo governo federal no mesmo período teve um decréscimo de 0,39%.
O Simples Nacional é o regime tributário simplificado disponível para microempresas e empresas de pequeno porte que faturem até R$ 4,8 milhões por ano. O volume arrecadado de quase R$ 100 bilhões também inclui as contribuições do MEI (microempreendedor individual), modelo empresarial simplificado, com limite de faturamento anual de R$ 81 mil.
Para Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a pequena empresa tem propiciado essa situação diversas vezes e pode ser considerada protagonista do desenvolvimento do país. “Não é a primeira vez que a economia entra meio em modo de espera, em função da pandemia, ou de esperar as questões da macroeconomia, e a pequena empresa é que está ali, próxima do cidadão, e faz a coisa acontecer”, avalia Quick.
Ele explica que esse quadro do crescimento da contribuição das pequenas empresas não só no emprego mas também na arrecadação tem sido uma constante. “Em que pese o Simples ser um regime tributário, ele tem uma contribuição importante para municípios, para a previdência, e mesmo para governos estaduais e governo federal”, destaca.
O setor de serviço tem tido desempenho importante no pós-pandemia, com eventos, gastronomia, toda a parte da economia criativa e o turismo, de acordo com Quick. Segundo levantamento do Sebrae, de 1,023 milhão de vagas de trabalho com carteira assinada abertas no primeiro semestre de 2023, 70% das oportunidades foram geradas por micro e pequenas empresas.
As micro e pequenas empresas já são responsáveis por 30% do PIB (Produto Interno Bruto), o conjunto de produtos, serviços e riquezas produzidas no país. Com um faturamento que chega a R$ 3 trilhões por ano, o setor é responsável por 78% dos empregos gerados, além de promover em larga escala a inclusão produtiva dos MEIs (microempreendedores individuais).
O setor de serviços é o que mais detém micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, com mais da metade dos cadastros ativos no país. Também se destacam o comércio, a indústria e a construção civil.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), foi homenageado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES) pela posição de destaque alcançada no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), divulgado no último dia 16.
O Espírito Santo, que há 11 anos consecutivos recebe nota máxima da STN quanto à Capacidade de Pagamento (Capag), está também entre os Estados com melhor qualidade da informação contábil e fiscal, obtendo Nota A no ranking que avaliou todos os Estados e o Distrito Federal. O Estado alcançou 97,8% da nota máxima.
No evento, o CRC-ES homenageou os profissionais que prestam serviços com excelência para assegurar tal resultado. O Governo do Estado foi representado pelo secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benício Costa, e pelo consultor do tesouro estadual Gilmar Hartwig, que atua na Contabilidade Geral do Estado, vinculada à Subsecretaria do Tesouro Estadual, que receberam as homenagens.
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, agradeceu a homenagem e destacou a importância dos profissionais da Sefaz para alcançar resultados tão expressivos.
“Essa conquista histórica não apenas destaca o profissionalismo e o comprometimento dos servidores envolvidos, mas também reafirma o compromisso do Espírito Santo com a transparência, a eficiência e a ética na administração pública. O reconhecimento recebido é um estímulo para continuar avançando na excelência da gestão fiscal e contábil, assegurando um futuro sólido e próspero para o Estado e seus cidadãos”, disse Benicio Costa.
O consultor do tesouro estadual Gilmar Hartwig ressaltou a relevância da premiação. “Nosso objetivo sempre foi atingir os mais altos padrões de qualidade na produção de informações contábeis e fiscais. Essa conquista é um reflexo do nosso compromisso com a precisão dos dados e com a responsabilidade no trato dos recursos do Estado”, observou.
A cerimônia de homenagem contou com a presença de autoridades, contadores públicos e representantes da sociedade civil.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), foi homenageado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES) pela posição de destaque alcançada no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), divulgado no último dia 16.
O Espírito Santo, que há 11 anos consecutivos recebe nota máxima da STN quanto à Capacidade de Pagamento (Capag), está também entre os Estados com melhor qualidade da informação contábil e fiscal, obtendo Nota A no ranking que avaliou todos os Estados e o Distrito Federal. O Estado alcançou 97,8% da nota máxima.
No evento, o CRC-ES homenageou os profissionais que prestam serviços com excelência para assegurar tal resultado. O Governo do Estado foi representado pelo secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benício Costa, e pelo consultor do tesouro estadual Gilmar Hartwig, que atua na Contabilidade Geral do Estado, vinculada à Subsecretaria do Tesouro Estadual, que receberam as homenagens.
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, agradeceu a homenagem e destacou a importância dos profissionais da Sefaz para alcançar resultados tão expressivos.
“Essa conquista histórica não apenas destaca o profissionalismo e o comprometimento dos servidores envolvidos, mas também reafirma o compromisso do Espírito Santo com a transparência, a eficiência e a ética na administração pública. O reconhecimento recebido é um estímulo para continuar avançando na excelência da gestão fiscal e contábil, assegurando um futuro sólido e próspero para o Estado e seus cidadãos”, disse Benicio Costa.
Gilmar Hartwig, consultor do tesouro estadual e representante da Contabilidade Geral do Estado, ressaltou a relevância da premiação. “Nosso objetivo sempre foi atingir os mais altos padrões de qualidade na produção de informações contábeis e fiscais. Essa conquista é um reflexo do nosso compromisso com a precisão dos dados e com a responsabilidade no trato dos recursos do Estado”, observou.
A cerimônia de homenagem contou com a presença de autoridades, contadores públicos e representantes da sociedade civil.
O Espírito Santo ocupa a segunda posição no País em infraestrutura, é o segundo em solidez fiscal e está na quarta posição em sustentabilidade ambiental. Pelo segundo ano consecutivo, o Estado está entre as dez unidades da Federação mais competitivas e é o terceiro mais competitivo da Região Sudeste. Os dados foram divulgados, nesta quarta-feira (23), por meio do Ranking de Competitividade dos Estados 2023, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).
Em 2022, o Espírito Santo ocupou a 10ª posição no ranking no pilar de competitividade e, neste ano, permanece na posição. À frente do Estado estão São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A subsecretária de Estado de Competitividade, da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Rachel Freixo, afirmou que os dados divulgados pelo Centro de Liderança Pública mostram que o Espírito Santo, mesmo mantendo a mesma posição de 2022 em competitividade, registrou crescimento importante.
“Temos avanços a comemorar, que permitem que as nossas empresas continuem tendo uma ambiência de negócio favorável. Solidez fiscal, infraestrutura e o indicador relacionado à sustentabilidade e, consequentemente, correlacionado à economia verde, à geração de energia e acesso à energia de qualidade. São todos os diferenciais para que as nossas empresas continuem competitivas e sigam avançando”, salientou Rachel Freixo.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, o ranking atesta a qualidade da gestão fiscal no Espírito Santo. Para chegar ao resultado atual, o Ranking de Competitividade dos Estados utilizou indicadores que levam em consideração dimensões distintas, mas inter-relacionadas, de sustentabilidade fiscal. São eles: Taxa de Investimentos, Regra de Ouro, Solvência Fiscal, Sucesso do Planejamento Orçamentário, Dependência Fiscal, Resultado Primário, Gasto com Pessoal, Índice de Liquidez e Poupança Corrente.
“O Estado é Nota A em Capacidade de Pagamento há 11 anos consecutivos e, recentemente, obtivemos Nota A também na qualidade das informações contábeis. Mantendo uma gestão fiscal de excelência, o Governo do Estado tem batido recorde em investimentos. Só em 2022, foram R$ 4 bilhões destinados a ações prioritárias em áreas como, saúde, educação e a segurança pública”, destacou Benicio Costa.
O diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Lira, frisou que esse é um dado positivo, que coloca o Espírito Santo entre os dez estados mais competitivos do Brasil. A partir dessas evidências relevantes, cabe a mobilização cada vez maior do poder público e dos setores produtivos em buscar sempre as primeiras posições”, disse.
“O resultado é muito gratificante, pois mostra que estamos no caminho certo e em busca de um estado cada vez mais sustentável ambientalmente. Nosso objetivo é evoluir ainda mais nas políticas públicas do meio ambiente”, pontuou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni.
Ranking de Competitividade
O ranking e competitividade é definido pela avaliação de 99 indicadores, que são divididos em dez pilares temáticos: infraestrutura; sustentabilidade social; segurança pública; educação; solidez fiscal; eficiência da máquina pública; capital humano; sustentabilidade ambiental; potencial de mercado e inovação. Com esses pilares, é possível avaliar a capacidade de produzir riqueza.
Medida prevê ambiente favorável ao desenvolvimento socioambiental
O governo federal instituiu, através do Decreto 11.646, de 16 de agosto de 2023, a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto, que tem como finalidade articular órgãos e entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil para a promoção de um ambiente favorável à economia de impacto.
São objetivos da Estratégia Nacional de Economia de Impacto, entre outros, ampliar a oferta de capital, aumentar a quantidade de negócios de impacto, fortalecer organizações intermediárias e promover um ambiente institucional e normativo favorável aos investimentos e aos negócios de impacto.
De acordo com o decreto, será instituído o Comitê de Economia de Impacto, órgão consultivo destinado a propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Estratégia Nacional de Economia de Impacto. O comitê, além de membros de órgãos públicos, contará com 25 representantes do setor privado, de organizações da sociedade civil, de organismos multilaterais e de associações representativas de estados e municípios.
A Receita Federal publicou, na última semana, a Portaria Coana 133, de 11 de agosto de 2023, que regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB 2.154/2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
A portaria é composta por três anexos, sendo eles:
De acordo com a Receita, em comparação à Portaria Coana 77/2020, há algumas diferenças nos anexos. O anexo III da Portaria 133/2023 não traz mais as perguntas relativas ao Questionário de Autoavaliação (QAA). A razão dessa mudança se refere ao fato de que os intervenientes devem cumprir os objetivos e requisitos do anexo II, não havendo necessidade de sua repetição em formato de perguntas. Além disso, busca-se desvincular a ideia de que o QAA seja um formulário a ser preenchido. Na IN RFB 2.154/2023, inclusive, foi substituída a expressão “preenchimento do QAA” pela “registro do resultado da autoavaliação”.
Outra mudança se refere ao anexo IV da Portaria 77/2020, que tratava do Fórum Consultivo, e que não consta da Portaria 133/2023. Segundo a IN RFB 2.154/2023, no § 4º do art. 39, o Fórum Consultivo OEA disporá, de forma complementar, sobre sua forma de funcionamento. Assim, os dispositivos relativos ao Fórum Consultivo estarão dispostos no Estatuto do Fórum Consultivo, documento elaborado e aprovado em conjunto com os membros eleitos.
Há ainda um período de transição, até 31 de julho de 2024. Esse período de transição de um ano se justifica para que os intervenientes certificados como OEA e aqueles que tenham requerimentos em análise possam promover a adequação de seus procedimentos internos com o objetivo de cumprir os novos requisitos da Portaria 133/2023.
A Câmara Municipal de Salvador aprovou o PL 164/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais da rede pública municipal e privada afixarem cartazes informando o direito de acompanhamento da pessoa idosa em caso de internação ou observação.
O projeto obriga a publicação da seguinte informação: “À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, conforme o disposto no art.16 da Lei Federal 10.741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa”.
O autor da proposição é o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), que justifica o projeto pelo fato de muitas instituições não informarem adequadamente os direitos previstos no estatuto da pessoa idosa. “Muitas instituições de saúde não informam adequadamente às pessoas idosas e aos seus familiares os direitos previstos no estatuto, o que causa diversos transtornos a eles durante as internações”. Para ele, o projeto visa garantir à pessoa idosa do município de Salvador a efetiva aplicação do Estatuto, provendo uma comunicação de qualidade e necessária para a efetivação dos seus direitos.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, por unanimidade, o PL 523/2023, que proíbe a criação e revenda de animais em pet shops, sites e estabelecimentos comerciais não regularizados. A proposta também permite a criação do Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), para a fiscalização de criadouros.
O projeto visa regulamentar, por meio do cadastro, a comercialização de animais domésticos, cães, gatos ou pássaros domésticos no estado. O registro será concedido apenas a criadouros que seguirem requisitos básicos de armazenamento e de controle da saúde dos animais.
A norma também estabelece as condições mínimas de espaço e saúde que os criadouros deverão seguir para conquistarem seu cadastro de comercialização. No que se refere ao espaço, o ambiente deve ser adequado e possuir área compatível ao tamanho e quantidade, além de proibir a exposição dos animais em vitrines fechadas ou em condições que lhes causem desconforto e estresse.
Se sancionada pelo governador, a lei irá punir quem descumpri-la, com multa no valor de 600 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), que atualmente representam R$ 20.556.
Os deputados também aprovaram o PL 723/2019, de autoria do Delegado Olim (PP), que proíbe a comercialização de qualquer substância ou produto cosmético, de beleza ou higiene pessoal e perfumes cujo desenvolvimento, fabricação ou manipulação envolve testes com animais em seu desenvolvimento ou fabricação.
Em caso de descumprimento da norma, as punições aos estabelecimentos comerciais vão desde multa, no valor de R$ 3.426, por cada unidade de produto colocado à venda, até a suspensão temporária ou cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Os projetos seguem para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em Goiás, os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que institui a instalação de cabeamento elétrico subterrâneo nas cidades goianas a partir de 2024. A proposta surgiu a partir de uma emenda aditiva, do deputado Bruno Peixoto (União Brasil), ao PL 1543/2023, o qual garante à capital e às cidades goianas a modernização de seu sistema de distribuição de energia elétrica.
Segundo a proposta, a prestadora do serviço ficará responsável pela implementação do novo modelo de cabeamento. “O cabeamento subterrâneo elimina riscos associados aos cabos aéreos, como quedas de postes, curtos-circuitos causados por questões climáticas, eletrocussão acidental, acidentes com animais, entre outros”, argumenta Peixoto. Isso, segundo ele, contribuirá diretamente para a segurança dos cidadãos, reduzindo acidentes relacionados à infraestrutura.
Fonte: Portal Jota e https://fenacon.org.br/noticias/governo-edita-decreto-que-institui-estrategia-nacional-de-economia-de-impacto/?utm_smid=10759560-1-1
O cenário para o microempreendedor individual (MEI) pode sofrer uma grande mudança dentro das próximas semanas caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/21, que vem sendo debatida desde 2021.
Para aqueles poucos familiarizados com o assunto, o PLC 108/21 tem como objetivo ampliar o teto de faturamento da categoria. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano e, caso a medida seja aprovada, passará para R$ 144 mil anuais. Além disso, o projeto prevê um reajuste anual desse mesmo teto, usando como base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Apesar de estar em pauta desde 2021, a verdade é que ainda não há uma resposta definitiva para a questão. Isso acontece porque a aprovação do PLC 108/21 depende inteiramente das negociações entre governo e a bancada parlamentar.
Para que a medida entre em vigor no início do próximo ano, o governo precisa aprovar a proposta ainda em 2023. Caso isso não aconteça e a aprovação fique para o ano que vem, a ampliação do limite de faturamento do MEI só acontecerá em 2025.
Vale destacar que não há nenhum entrave para que a proposta siga sua tramitação natural. Neste sentido, resta apenas que o texto entre em pauta para votação no Plenário da Câmara e, caso seja dado o aval, retorna para o Senado Federal, onde as mudanças propostas serão avaliadas pelos deputados e, posteriormente, sancionadas pelo Presidente.
Diversas organizações que representam os microempreendedores individuais estão pressionando o governo para que a tramitação da PLC 108/21 seja retomada. Entretanto, há um grande dilema por trás da questão, responsável pelo bloqueio da pauta no Congresso: a queda de arrecadação.
Caso a proposta seja efetivada e o teto de faturamento passe para R$ 144 mil, milhares de microempresas (ME) que pagam mais impostos podem ser forçadas a retornarem ao regime de MEI. Ou seja, a mudança brusca poderia acarretar na perda de bilhões.
Logo, se levar em conta o cenário destacado acima, a proposta deve ser analisada com muito cuidado pelo governo. Apesar da possível turbulência, as entidades representativas dos MEIs e alguns parlamentares seguem pedindo a aprovação do projeto.
A atividade econômica do país cresceu 1,3% em junho, na comparação com maio. No segundo trimestre do ano, a economia brasileira teve alta de 0,2%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) pelo Monitor do PIB da Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador mostra a prévia do Produto Interno Bruto (PIB, todos os bens e serviços produzidos no país).
No primeiro trimestre, o Monitor do PIB apontou um crescimento de 2% (valor revisado). “Após o forte crescimento registrado no primeiro trimestre do ano, a atividade econômica mostrou desaceleração. Apesar da forte retração registrada pela agropecuária, os modestos crescimentos do setor industrial e de serviços colaboraram para o resultado positivo de 0,2% no segundo trimestre”, explicou Juliana Trece, coordenadora da pesquisa.
“Em linhas gerais, esse resultado mostra uma certa resiliência da economia, que segue em terreno positivo mesmo com grande parte do bônus da agropecuária tendo se reduzido. Por outro lado, esse fraco crescimento também ilustra a pouca capacidade de reação da economia para crescer de forma mais robusta em um ambiente de baixo investimento, juros altos e elevado grau de endividamento das famílias”, disse.
Ao detalhar o resultado, a FGV identifica uma alta de 2,3% no consumo das famílias no segundo trimestre. Esse crescimento tem se reduzido desde o fim de 2022. A menor contribuição do consumo de serviços e de produtos não duráveis é a principal razão para essa desaceleração.
A formação bruta de capital fixo – indicador que reflete o nível de investimento, como aquisição de máquinas e equipamentos – teve retração de 2,5% no trimestre.
As exportações de bens e serviços cresceram 14,1% no segundo trimestre. Praticamente todos os componentes das vendas para o exterior cresceram no período, mas apenas dois explicam a maior parte do resultado: produtos agropecuários (30,1%) e minérios (23,8%) foram responsáveis por cerca de 80% do desempenho.
Pelo lado das importações, o crescimento foi de 6,8% no trimestre. As compras externas de bens de consumo (29,7%) e de capital (18,2%) responderam por mais de 60% do resultado.
Em valor corrente, a FGV estima o PIB brasileiro em R$ 5,74 trilhões.
A prévia da FGV vai ao encontro do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado na segunda-feira (14), que também aponta desaceleração do PIB no segundo trimestre. O IBC-Br teve alta de 0,43% de abril a junho em relação ao período de janeiro a março. No primeiro trimestre do ano, o crescimento foi de 2,41%, se comparado ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2022).
Os números oficiais do PIB são divulgados trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados do segundo trimestre serão conhecidos no dia 1º de setembro. Em junho, o IBGE anunciou que o PIB do primeiro trimestre cresceu 1,9% na comparação com os últimos três meses de 2022.
Fonte: Agência Brasil e https://fenacon.org.br/noticias/atividade-economica-no-pais-cresceu-02-no-2o-trimestre/?utm_smid=10750084-1-1
Segundo dados do Mapa das Empresas da Receita Federal existem mais de 21,7 milhões de empresas ativas no Brasil e o Microempreendedor Individual corresponde a mais de 15 milhões dessas empresas ativas.
No boletim do 1º quadrimestre de 2023 foram abertas 1.331.940 empresas o que representa um aumento de 21,8% em relação do último quadrimestre de 2022, porém com uma queda de 1,6% quando comparado ao primeiro quadrimestre de 2022.
O Microempreendedor Individual – MEI teve 1.070.506 de empresas abertas no 1º quadrimestre de 2023 que correspondeu a 80,37% das empresas abertas que demonstra que o brasileiro deseja ter o seu próprio negócio como uma oportunidade de emprego e aumento da renda familiar.
Portanto, o Microempreendor Individual (MEI) busca um profissional que atenda às suas particularidades, que o auxilie-o na gestão financeira, precificação e projeção futura do seu negócio.
Geralmente os microempreendedores individuais abrem seus negócios com desinformação sobre as obrigações acessórias do MEI, desenquadramento, insegurança e controle financeiro.
Segundo dados do Sebrae mais de 30% das empresas carecem de profissionais que atendam as demandas do setor financeiro .
Iniciar no Empreendedorismo Contábil atendendo MEI é uma ótima oportunidade para os Estudantes de Ciências Contábeis, Contadores e recém –formados sem a necessidade de ter CRC ativo.
Antes de oferecer os serviços ao Microempreendedor Individual o profissional da contabilidade precisa agendar uma reunião (presencial ou online) para analisar as necessidades desse possível cliente e oferecer o remédio para curar essa dor.
Diante da resposta do cliente o profissional da contabilidade vai apresentar as soluções par o cliente . Alinhar as expectativas do cliente e entender seus objetivos.
Por: Sandro Souza Alves
Contador, Pós – graduado em Direito Tributário pela BSSP, Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estácio de Sá. Especialista Tributário para as Micros e Pequenas Empresas, Consultoria financeira MEI, Consultoria Profissional Autônomo e Liberal, Imposto de Renda da Pessoa Física e Legalização de Empresas.
O cenário para o microempreendedor individual (MEI) pode sofrer uma grande mudança dentro das próximas semanas caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/21, que vem sendo debatia desde 2021.
Para aqueles poucos familiarizados com o assunto, o PLC 108/21 tem como objetivo ampliar o teto de faturamento da categoria. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano e, caso a medida seja aprovada, passará para R$ 144 mil anuais. Além disso, o projeto prevê um reajuste anual desse mesmo teto, usando como base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Apesar de estar em pauta desde 2021, a verdade é que ainda não há uma resposta definitiva para a questão. Isso acontece porque a aprovação do PLC 108/21 depende inteiramente das negociações entre governo e a banca parlamentar.
Para que a medida entre em vigor no início do próximo ano, o governo precisa aprovar a proposta ainda em 2023. Caso isso não aconteça e a aprovação fique para o ano que vem, a ampliação do limite de faturamento do MEI só acontecerá em 2025.
Vale destacar que não há nenhum entrave para que a proposta siga sua tramitação natural. Neste sentido, resta apenas que o texto entre em pauta para votação no Plenário da Câmara e, caso seja dado o aval, retorna para o Senado Federal, onde as mudanças propostas serão avaliadas pelos deputados e, posteriormente, sancionadas pelo Presidente.
Diversas organizações que representam os microempreendedores individuais estão pressionando o governo para que a tramitação da PLC 108/21 seja retomada. Entretanto, há um grande dilema por trás da questão, responsável pelo bloqueio da pauta no Congresso: a queda de arrecadação.
Caso a proposta seja efetivada e o teto de faturamento passe para R$ 144 mil, milhares de micro empresas (ME) que pagam mais impostos podem ser forçadas a retornarem ao regime de MEI. Ou seja, a mudança brusca poderia acarretar na perda de bilhões.
Logo, se levarmos em conta o cenário destacado acima, a proposta deve ser analisada com muito cuidado pelo governo. Apesar da possível turbulência, as entidades representativas dos MEIs e alguns parlamentares seguem pedindo a aprovação do projeto.
Conforme já esperado por analistas, Itaú e BB (Banco do Brasil) foram, novamente, os principais destaques positivos
Os resultados dos grandes bancos no segundo trimestre de 2023 mostraram desempenhos bastante diferentes entre os principais concorrentes de mercado, como reflexo de atuações distintas para atravessar o cenário macroeconômico dos últimos meses.
Conforme já esperado por analistas, Itaú e BB (Banco do Brasil) foram, novamente, os principais destaques positivos, com um controle mais apurado da inadimplência e uma carteira de crédito resiliente, com uma composição voltada para clientes de maior renda (Itaú) e para o agronegócio (BB).
Segundo João Frota Salles, analista da Senso Investimentos, enquanto o BB se beneficia da relevante atuação no agronegócio, o Itaú optou por uma abordagem mais comedida do crédito quando os juros estavam próximos das mínimas, e colhe agora uma carteira mais saudável em relação aos concorrentes privados.
Já Bradesco e Santander, também sem surpresas, voltaram a apresentar números considerados piores pelos especialistas, relacionados aos índices de atrasos ainda pressionados por uma base de clientes que sofreu mais com o ambiente de juros altos, com consequente impacto negativo para o nível de rentabilidade das operações.
O analista da Senso acrescenta que a dupla errou a mão ao adotar uma postura excessivamente agressiva na concessão de crédito quando os juros estavam baixos, com a fatura agora sendo cobrada. Em conjunto, os quatro grandes bancos reportaram um lucro líquido combinado de R$ 24,3 bilhões entre abril e junho, o que corresponde a uma queda 8,7% na comparação com o mesmo período do ano passado.
O resultado foi puxado para cima por Itaú e BB, que cresceram 14% e 11,7%, respectivamente, com o nível de rentabilidade das operações na casa dos 20%. Na ponta contrária, o lucro do Bradesco recuou 36%, enquanto no Santander a queda chegou a 45%, com a rentabilidade mais perto de 11% em ambos.
Salles afirma que os resultados apresentados pelo Itaú foram positivos e atenderam as expectativas do mercado em relação ao desempenho apresentado. Em linhas gerais, o Itaú manteve a liquidez do negócio em um patamar saudável, com bom controle do risco assumido ao fazer os empréstimos aos clientes, o que sinaliza que os bons resultados devem prosseguir ao longo do segundo semestre, avalia o especialista.
“A qualidade dos indicadores é de dar inveja a seus pares privados”, diz Pedro Serra, analista da Ativa Investimentos, que cita a inadimplência controlada em 3% e uma menor necessidade de fazer novas reservas contra calotes na comparação com o setor.
“No processo de transformação da indústria bancária, consideramos o Itaú o incumbente mais bem preparado, com melhor agenda e implementação de sua transformação digital para competir com os modelos de negócios entrantes e a frente de seus pares tradicionais principalmente no quesito eficiência”, afirma Marco Barbosa, da Mirae Asset Wealth Management.
Serra, da Ativa, acrescenta que as receitas com serviços foram o destaque negativo do resultado do Itaú.
Embora a agenda de redução de tarifas para os clientes fosse algo já incorporado nas estimativas, o ritmo de redução se deu de forma mais rápida do que o projetado, diz o analista da Ativa.
Com um desempenho pior do que o esperado das receitas com serviços, o banco reduziu suas projeções de crescimento no ano da linha, saindo de uma banda de 7,5% a 10,5% para 5% a 7%.
Em relação ao BB, os analistas Bernardo Guttmann, Matheus Guimarães e Rafael Nobre, da XP, destacam que, frente a um lucro líquido recorrente de R$ 8,78 bilhões no segundo trimestre, o banco apresentou o maior ROE (retorno sobre o patrimônio, que mede o nível de rentabilidade da operação) entre os incumbentes, atingindo 21,3%.
“O banco reportou resultados consistentes por mais um trimestre em praticamente todas as linhas, incluindo a qualidade de crédito, com uma inadimplência acima de 90 confortável”, apontam.
Larissa Quaresma, analista da Empiricus, diz que o bom crescimento da carteira de crédito, além dos ganhos de eficiência, compensou a fraca expansão da receita de serviços e o aumento da inadimplência.
“Ficamos com a sensação de que o BB ainda está colhendo os frutos de um posicionamento privilegiado junto ao agronegócio, além dos esforços de eficiência dos últimos anos”, afirma a analista da Empiricus.
Matheus Amaral, do Inter, assinala ainda que o BB cresceu 3,4% no segmento de pessoas jurídicas, principalmente em capital de giro, destoando do ambiente restritivo dos demais concorrentes.
Larissa, da Empiricus, faz uma ressalva lembrando que, com um apetite por crédito maior que o dos pares privados, existe o risco de o BB continuar a ver a inadimplência se deteriorar nos próximos balanços.
No caso do Bradesco, os analistas notam que o banco seguiu ainda bastante pressionado pelo aumento do índice de inadimplência, que passou de 3,5% em junho de 2022 para 5,9% em junho de 2023, bem como pela necessidade de formar reservas para se proteger contra eventuais calotes.
O valor reservado pelo banco contra calotes quase dobrou. A PDD (Provisão para Devedores Duvidosos) alcançou R$ 10,316 bilhões no final de junho, alta de 94,2% em bases anuais.
“Ainda não observamos um grande alívio na inadimplência, uma vez que o banco está consideravelmente exposto a linhas de crédito de baixa qualidade”, notam os analistas da XP.
A alta da inflação no ano passado pressionou o poder de compra da população de baixa renda, o que tem implicações para o banco devido ao seu viés de baixa renda, avalia o time de análise do Goldman Sachs liderado pelo analista Tito Labarta.
“No entanto, o banco está bem posicionado para retomar o crescimento nesse segmento no momento apropriado.”
Os analistas da XP lembram que, na esteira de resultados decepcionantes nos últimos trimestres, o banco revisou para baixo as projeções de crescimento para o ano — após reportar um crescimento da carteira de crédito de 1,6% no primeiro semestre, o banco alterou a expectativa de evolução da linha em 2023 de um intervalo entre 6,5% e 9,5% para entre 1% e 5%.
“Acreditamos numa curva de melhoria, mas vemos o ponto de inflexão um pouco mais distante, dada algumas incertezas, incluindo a elevada inadimplência e o baixo crescimento da carteira, que se traduzem em baixos níveis de rentabilidade”, pontuam os analistas da XP, acrescentando que o resultado só não foi pior pelo desempenho positivo da linha de seguros, que cresceu 30% impulsionada por maiores prêmios e sinistralidade estável.
Por fim, quanto ao Santander, a avaliação dos especialistas de um modo geral é a de que os resultados também vieram fracos, mas com sinais mais auspiciosos de que o pior pode ter ficado para trás.
“Apesar do resultado ainda fraco do banco, puxado por um ritmo mais lento de evolução das receitas, começamos a ver alguns sinais de possível melhora, como uma redução das provisões de crédito duvidoso e melhora na margem com mercado (operações de tesouraria)”, diz a equipe de análise do setor financeiro da Genial Investimentos liderada pelo analista Eduardo Nishio.
Eles lembram que as provisões de devedores duvidosos caíram 11,6% em bases trimestrais, puxadas pelo melhor desempenho das novas safras e pela introdução de um mix de produtos mais conservador.
Com o início do ciclo de corte dos juros, uma melhora gradual a partir do segundo semestre não pode ser descartada, pontuam os especialistas.
Na mesma linha, Mateus Haag, analista da Guide, avalia que alguns sinais de melhoria de trajetória foram apontados pelo banco nos resultados do segundo trimestre, com uma possível indicação de que o pior momento foi superado.
A inadimplência curta, de 15 a 90 dias, caiu de 4,5% em março para 4,2% em junho e “traz certo conforto”, confirmando os esforços do banco de adotar uma maior seletividade nas novas safras de crédito às pessoas físicas, afirma Haag.
Listagens com os bancos em todo território nacional e créditos para empresa.
Consulte AquiModelos de Contratos, Procurações, Declarações, Requerimentos e muito mais.
Consulte AquiTire suas dúvidas sobre emissão de notas fiscais em vários estados brasileiros.
Consulte AquiConfira nossa programação de palestras e eventos. Clique aqui e faça sua inscrição.
Consulte Aqui
