Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, os números do Caged confirmam o momento pujante da economia brasileira
Freddy da Silva Rodrigues, proprietário da Padaria Santa Cecília na baixada santista. Foto: Túlio Vidal/ASN.
Os pequenos negócios foram responsáveis, no acumulado dos quatro primeiros meses do ano, pela criação de mais de seis em cada 10 postos de trabalho formal criados no país. Segundo estudo realizado pelo Sebrae, a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do total de 958,4 mil vagas geradas na economia brasileira, as MPE responderam por 588,1 mil empregos (61,4%). Já as médias e grandes geraram 292,4 mil empregos.
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Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a análise do Sebrae confirma a força e a importância dos pequenos negócios. Assista aqui ao vídeo do presidente Décio Lima em que ele comenta os resultados do Caged.
Os números do Caged são extraordinários para a nossa economia. São quase 1 milhão de novos empregos que evidenciam a pujança do momento que estamos vivendo, sempre de acordo com o conceito difundido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que é o de colocar o povo no orçamento.
Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional
“As políticas sociais, os programas e os processos de inclusão estão novamente impactando positivamente a economia brasileira e, sobretudo, promovendo processos de mudança na vida do povo. Importante destacar que 61,4% dessa empregabilidade alcançada nos últimos quatro meses é originária dos micros e pequenos empreendedores, que são os grandes distribuidores da renda no Brasil e a base sólida da economia brasileira”, acrescentou Décio Lima.
O estudo do Sebrae indica que, no último mês de abril, 65% do total de vagas de emprego criadas estavam nos pequenos negócios. Do universo de 240 mil postos de trabalho, quase 156 mil estavam nas MPE. Já as médias e grandes responderam por 69,4 mil empregos.
Ainda de acordo com o estudo, as atividades que lideraram a geração de vagas entre as MPE no mês de abril foram: Serviços (com 77,8 mil), Construção (com 33 mil) e Comércio (com 21,9 mil).
Fonte: Agência Sebrae
Em 2023, mais empreendedores estabelecidos no Brasil
Aumento no grupo de pessoas que mantém um negócio há mais de 3,5 anos indica melhora no ambiente econômico e social do país
Lassana Moda Africana, em Recife (PE). Foto: Gil Vicente/Fanzine/ASN
O crescimento da economia no país permitiu que mais brasileiros que abriram um negócio conseguissem manter as portas abertas por um período superior a 3,5 anos. De acordo com a nova edição da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2023, realizada pelo Sebrae em parceria com a Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas (Anegepe), a taxa de empreendedores estabelecidos, como é denominado esse grupo, atingiu o maior patamar dos últimos quatro anos ao bater os 11,9%, uma diferença de 3,2 pontos percentuais se comparado com 2020.
Esse resultado indica que os donos de negócios em estágios iniciais conseguiram sobreviver e passar a uma condição de maior estabilidade e entre os fatores que podem explicar esse incremento estão a melhoria no ambiente de negócios, as quedas na inflação e na taxa de juros, o aumento do PIB e o pleno emprego.
O relatório da GEM ainda mostrou uma queda de 11,8 pontos percentuais no empreendedorismo por necessidade, se comparado com 2020, quando metade dos empreendedores abriam uma empresa por necessidade. Passando dos 50,4% em 2020 para 38,6% no ano passado.
A queda na porcentagem de empreendedorismo por necessidade influenciou diretamente na abertura de novos negócios do país. O relatório da pesquisa mostra que a taxa de empreendedores iniciais – aqueles que estão se preparando para ter um negócio ou que abriram a empresa em até 3,5 nos – caiu de 23,4, em 2020, para 18,6, em 2023. Esse resultado acabou reduzindo a taxa de empreendedorismo do país – que é composta por estabelecidos e inicias – de 31,6 para 30,1, quando analisado o mesmo período.
Outros dados da pesquisa sobre os empreendedores com 3,5 anos ou mais de atividade:
53% têm entre 35 e 54 anos;
39% têm o nível médio de escolaridade completo;
56% têm mais de três salários-mínimos de remuneração;
52% são pretos ou pardos.
Fonte: Agência Sebrae
SISTEMA FENACON REALIZA PESQUISA SOBRE OS CANAIS DE ATENDIMENTO DA RFB
O Sistema Fenacon Sescap/Sescon está levantando junto aos empresários associados de todo o Brasil os principais problemas e dificuldades encontrados nos canais de atendimento à distância da Secretaria da Receita Federal, bem como eventuais sugestões de melhorias para levarmos ao conhecimento dos responsáveis por estes serviços e buscar melhorias nesse atendimento.
Prejuízos aos cofres públicos são estimados em R$ 5 bilhões;
Cerca de 3 mil contribuintes estão envolvidos
A Receita Federal deflagrou hoje (28/9), em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a operação “Fake Money” para desarticular organização criminosa especializada em cessão de supostos créditos com o objetivo de simular “quitação” ou “compensação” de tributos federais. A fraude envolveu cerca de 3 mil contribuintes. A Receita Federal estima que os prejuízos causados à arrecadação alcancem R$ 5 bilhões.
Foram cumpridos 16 Mandados de Prisão Preventiva e 34 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de São José do Rio Preto (SP), Ribeirão Preto (SP), São Paulo (SP), Araraquara (SP), Piracicaba (SP), Barueri (SP), Osasco (SP), Descalvado (SP), Itapecirica da Serra (SP), Mirassolândia (SP), Curitiba (PR) e Uberlândia (MG). A operação contou a com a participação de 74 auditores-fiscais e dois analistas-tributários da Receita Federal, além de equipe de apoio.
Além do principal mentor do esquema, foram presos empresários, advogados, economistas, consultores e contabilistas que atuavam como intermediários e operadores da fraude. Dentre os bens bloqueados pela Justiça, encontram-se recursos financeiros, imóveis e veículos.
Entenda a fraude
A pessoa jurídica vendedora informava à compradora que dispunha de crédito financeiro junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), baseado em títulos públicos, e oferecia a falsa quitação de tributos com esses supostos créditos.
A fraude se dava por meio da inserção de informações falsas em declarações para reduzir ou eliminar ilegalmente as dívidas tributárias. A organização criminosa oferecia serviços de consultoria e assessoria tributária. Na maioria dos casos, a autorização para acesso aos sistemas era fornecida pelos próprios contribuintes aos fraudadores, seja por procuração ou pela entrega do certificado digital. Outras vezes, os próprios contribuintes eram orientados pelos fraudadores a promover as alterações de sistemas. Além disso, os fraudadores forjavam uma comprovação da quitação para seus clientes para convencê-los do sucesso da operação.
Na venda dos títulos podres existem aproximadamente 300 intermediários pessoas físicas e jurídicas, normalmente escritórios de advocacia, de consultoria/assessoria ou de contabilidade, espalhados pelos diversos estados do Brasil.
Para conseguir seu objetivo, o grupo fraudador se utilizava de vários artifícios e informações inverídicas, dentre elas a de que a STN validava a utilização de tais créditos para fins de quitação de tributos. Oferecia a seus clientes uma permanente assessoria jurídica e concedia um deságio na venda em média de 30% do valor devido do tributo.
Assim, para supostamente quitar um débito de R$ 1 milhão, as empresas adquirentes do crédito podre pagavam diretamente ao fraudador a quantia de R$ 700 mil, nada restando aos cofres públicos (texto continua abaixo do infográfico).
Ao adquirirem os supostos créditos com deságio, os contribuintes imaginam obter vantagem, porém, além do valor pago aos fraudadores, continuam com a dívida junto ao Fisco (texto continua abaixo do infográfico).
A divulgação das fraudes é um meio de informar a sociedade para alertá-la, dando conhecimento da forma de atuação dos envolvidos na prática criminosa, evitando que seja induzida a erro por fraudadores. Também tem o efeito salutar de proteger o bom contribuinte, consciente da necessidade de recolher impostos e contribuições imprescindíveis para que o Estado atue nas áreas de saúde, educação e segurança e de contribuir para a defesa do mercado concorrencial, uma vez que esses artifícios geram vantagens competitivas indevidas para as empresas sonegadoras, configurando concorrência desleal e ofensa à livre iniciativa.
A Receita Federal já identificou a maioria dos usuários do esquema fraudulento (compradores de tais créditos podres) e alerta que aqueles que não regularizarem espontaneamente a situação perante o Fisco serão objeto de ação fiscal ou auditoria interna. Uma vez iniciado o procedimento fiscal, ocorre a perda da espontaneidade e o sujeito passivo deverá arcar, além do valor principal devido, com multa de ofício que poderá atingir 225% do tributo.
Na hipótese de ação fiscal ou auditoria interna, os contribuintes infratores estarão sujeitos ainda à representação fiscal para fins penais, que deverá ser encaminhada ao MPF para a apuração de crimes previstos em lei.
Além da fraude ora citada, a Receita Federal já identificou outras organizações criminosas que praticam a fraude com a utilização de diferentes créditos, tais como LTN, NTN-A, Fies, Gleba de Apertados, indenização decorrente de controle de preços pelo IAA, desapropriação pelo Incra, processos judiciais etc. No caso dos títulos, além de forjados, são imprestáveis para quitação de tributos, visto que a compensação ou quitação de tributos federais por meio de título público é ilegal, sendo a única exceção o pagamento de 50% do ITR por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDA).
Alguns contribuintes que aderiram à fraude, por se sentirem lesados, ingressaram com ação judicial contra a associação criminosa com o objetivo de rescindir o contrato firmado e de obter o ressarcimento dos danos sofridos.
Nome da operação
O nome da operação faz alusão aos imprestáveis e falsos créditos negociados para tentativa de pagamento de tributos. Assim, tomando emprestado o moderno termo FAKE NEWS, relacionado a notícias falsas, adotou-se o termo FAKE MONEY para esses falsos pagamentos.
Fonte: SRF Vitória
Na Torcida – Vitória é uma das Cidades Candidatas para Receber a 18º CONESCAP
Vitória é uma das cidade candidatas para sediar a 18ª Conescap, maior evento das empresas de serviços do país. A votação será no dia 14 de novembro e, se vencer, a capital receberá mais de 2 mil empresários em 2019, que é quando acontece a próxima edição do evento.
