Junte-se ao SESCON-ES na luta para garantir o Refis às ME e EPP
REFIS
O SESCON-ES e todo o Sistema Fenacon estão na luta para garantir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Isso porque o presidente, Michel Temer, vetou, no dia 5 de janeiro, o projeto de lei complementar que permitia o refinanciamento dos débitos com desconto de multas e juros, o chamado Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
Orientação
O SESCON-ES orientou as empresas com dívidas tributárias que foram notificadas pela Receita Federal, que fizessem o parcelamento, para que não sejam excluídas do Simples Nacional. “Dessa forma, as empresas garantem a regularidade e permanência no Simples, o que não excluirá, de forma alguma, nossa luta para derrubada do veto”, explicou a presidente do SESCON-ES, Dolores Zamperlini.
Junte-se à luta
É fundamental que toda a classe de empresários estejam unidos às entidades na luta pela derrubada do veto. Por isso, o SESCON-ES pede que associados e representados que também entrem em contato com deputados e senadores que os representam para conscientizá-los sobre a importância e necessidade de aprovar o Refis. As MPEs geram muitos empregos formais, contando em média com três colaboradores cada. O que significa que, caso o veto não seja derrubado, perto de 500 mil empresas poderão fechar as portas, gerando mais de 1,5 milhão de novos desempregados.
Faça sua manifestação e junte-se ao SESCON-ES na luta pela derrubada do veto presidencial, que deve ser votado em fevereiro, quando reabrirem os trabalhos legislativos.
Entre em contato com os deputados federais do Espirito Santo e engrosse essa luta.
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