Com o objetivo de suprir eventual falha de integração do eSocial com a base do FAP e, neste caso, permitir que o contribuinte possa informar o FAP correto, foi alterada a regra de validação do campo {fap} no evento S-1005. O procedimento padrão, na versão S-1.0, continua sendo o envio do evento sem a informação […]
Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021 Em virtude da publicação da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2012, convertida na Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021, houve alteração das alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021, conforme abaixo: Lei nº 14.183 […]
Proposta de reduzir imposto cobrado de pessoas jurídicas deve beneficiar apenas grandes e pode encarecer em 80% a conta de 850 mil empreendedores menores Israel Medeiros – Correio Braziliense Uma das grandes ambições da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, a reforma tributária, que prometia melhorar o ambiente de negócios e simplificar a tributação […]
COMPARTILHE O posicionamento do ministro foi durante um evento da CNI sobre a reforma tributária. Marcelo Camargo / Agência Brasil Nesta quinta-feira (22), em evento da Confederação Nacional da Indústria, o ministro da economia, Paulo Guedes, disse que, apesar de ter encaminhado em duas fatias a reforma tributária ao Congresso, gostaria que houvesse uma terceira […]
O Congresso Nacional entrou em recesso parlamentar no último domingo (18/7) depois de a Câmara e o Senado se reunirem em sessão para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Nesta edição da TV Fenacon, o presidente da Federação, Sérgio Approbato, e a jornalista da entidade, Samara Neres analisam os projetos repercutidos ao longo […]
Existia um receio de que a reforma pudesse acabar com os incentivos fiscais do programa Por Joana Cunha/Folhapress O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da proposta da reforma do Imposto de Renda, tranquilizou os empresários dos mercados de restaurantes e empresas de benefícios nesta quinta (22) ao afirmar que o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) […]
26 DE JULHO DE 2021 COMPARTILHE O segundo prazo para as empresas que estão obrigadas a fazer a declaração da GDRAIS se encerra em 30 de agosto. Àquelas que não conseguiram cumprir o prazo estabelecido no primeiro processamento da RAIS, cujo prazo era até 30 de abril, tem até 30 de agosto para fazer a sua […]
Encontra-se disponível para download a versão 5.0.1 do programa da EFD Contribuições no link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/efd-contribuicoes/programa-validador-da-escrituracao-fiscal-digital-das-contribuicoes-incidentes-sobre-a-receita-efd-contribuicoes-2 Nesta versão foram flexibilizadas as regras de validação/transmissão das escriturações das Sociedades em Conta de Participação (SCP). A regra de comparação entre o COD_SCP informado no registro 0035 e o CNPJ informado no registro 0000 passa agora a emitir aviso. […]
Nesta quarta-feira, 21 de julho, o vice-presidente do SESCON-SP, Carlos Alberto Baptistão, esteve em reunião na Fiesp com o Deputado Federal Celso Sabino (PSDB-PA) – relator do PL 2337/2021, que altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Na oportunidade, Baptistão aproveitou para […]
Nesta terça-feira (20), o presidente do SESCON-RJ, Renato Mansur, participou de cerimônia de inauguração de espaço para advocacia na JUCERJA, ao lado do presidente da OABRJ, Luciano Bandeira e do presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Romay. O atendimento inaugurado pelas instituições, que funcionará na Sala de Atendimento ao Empreendedor, […]
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