Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
8 DE ABRIL DE 2021 COMPARTILHE O questionamento deve ser feito por meio do portal e-CAC e só vale para indeferimentos realizados pela Receita Federal Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio A Receita Federal informa que empresários que fizeram a opção pelo Simples Nacional, mas tiveram o pedido de adesão negado, agora podem […]
8 DE ABRIL DE 2021 Projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para autorizar créditos extraordinários destinados a programas emergenciais O Poder Executivo encaminhou uma proposta (PLN 2/21) que, se aprovada pelo Congresso Nacional, permitirá abrir, devido à pandemia do novo coronavírus, créditos extraordinários destinados a programas emergenciais para redução de salário e jornada na […]
8 DE ABRIL DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon O Senado deve votar na terça-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 1.058/2021, que prorroga medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda no país. O texto seria analisado em Plenário nesta terça (7), mas foi retirado de pauta a pedido do relator da […]
8 DE ABRIL DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon Projeto prevê parcelamento de débitos de empresas com o Fisco Por Agência Brasil O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas […]
7 DE ABRIL DE 2021 Texto flexibiliza regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional projeto de lei para flexibilizar as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permitir a execução de programas que tenham duração específica no ano corrente. Com a aprovação […]
7 DE ABRIL DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon COMPARTILHE Autor defende que o setor receba o mesmo tratamento da indústria O Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21 prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal para empresas comerciais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Efraim […]
7 DE ABRIL DE 2021 O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) proposta da Câmara dos Deputados que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de entrega O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) proposta da Câmara dos Deputados que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de entrega […]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/21 caracteriza o Simples Nacional como tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas, não podendo ser enquadrado como renúncia fiscal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei do Simples. O autor do projeto é o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Hoje, o Simples […]
O prazo para pagamento foi ampliado e uma nova modalidade de parcelamento foi criada Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio A Receita Federal ampliou o prazo para parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial. Agora as dívidas podem ser quitadas em até 120 meses. Até então, eram 84 meses. Também foi reduzido […]
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