Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo
12 DE NOVEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon Pela proposta, o valor fixo do imposto poderá ser definido por profissional contratado A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que faculta a adoção de alíquotas fixas para o Imposto sobre Serviços (ISS) no caso de sociedades de advogados optantes pelo Simples […]
12 DE NOVEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon Projeto altera o Código Tributário Nacional A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/12, que evidencia, no Código Tributário Nacional, a possibilidade de o “contribuinte de fato” pleitear junto ao “contribuinte de direito” a restituição de tributo pago indevidamente. […]
12 DE NOVEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento Por ESTADÃO CONTEÚDO O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta quinta-feira (11) a prorrogação, por mais dois anos, da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia […]
12 DE NOVEMBRO DE 2021Por Samara Neres – Agência Fenacon de Notícias Texto: Assessoria Parlamentar FENACON Confira análise do presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, acerca dos principais temas repercutidos no Congresso Nacional nesta semana. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20, que trata […]
11 DE NOVEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon Segundo o líder do governo, as conversas são no sentido de aprovar o projeto ainda este ano. O relator, porém, diz que levará o tempo que for necessário. Por Israel Medeiros A PEC dos precatórios virou a grande aposta do governo para bancar o Auxílio Brasil em R$ 400 […]
11 DE NOVEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon Proposta exclui setores de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores da política de desonerações Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda à Constituição que mantém incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da […]
11 DE NOVEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar. A transação tributária para os processos de pequeno valor e em discussão administrativa (contencioso administrativo) destina-se a pessoas físicas, microempresas e empresas […]
11 DE NOVEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon. 1000 normas revisadas foram transformadas em 15 atos consolidados. É a primeira vez que esse trabalho de revisão completa da legislação trabalhista é realizado. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, participaram nesta quarta-feira (10), da Consolidação do Marco […]
A FENACON tem recebido inúmeras reclamações de associados reportando sobre a lentidão do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. Por isso, enviou um ofício à Receita Federal comunicando a instabilidade no sistema, o que vem dificultando a rotina dos departamentos pessoal e fiscal no envio das obrigações como a Declaração de Débitos e […]
8 DE NOVEMBRO DE 2021Por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’. A partir de sexta-feira passada (05/11) o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e o reparcelamento de débitos não disponíveis para negociação nas aplicações de autoatendimento do e-CAC já […]
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