Ocorreu em Montenegro, o já tradicional Café da Associação dos Contabilistas. Lideranças empresariais da região prestigiaram o evento, que promove a integração e o debate de questões envolvendo o empreendedorismo local. Presidente do SESCON-RS, Célio Levandovski, mais uma vez prestigiou o encontro.
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Você sabia que com o eSocial, o cumprimento das regras de contratação de menores aprendizes será melhor fiscalizado? E a empresa que não contratar vai levar multa? Venha esclarecer essa e outras dúvidas no café da manhã promovido pelo SESCON-RS e o CIEE na quinta-feira (11/07). RESTAM POUCAS VAGAS! EVENTO GRATUITO! Saiba mais: https://bit.ly/2LkNdrm
Publicação da Portaria SEPT nº 716/2019 formalizou as alterações divulgadas anteriormente. Início da obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o 3º Grupo e eventos de SST do 1º Grupo passaram para janeiro/2020.
Com a publicação da Portaria nº 716, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 04/07/2019, as datas de início de obrigatoriedade para os quatro grupos foram alteradas. Confira a seguir o novo calendário do eSocial:
GRUPO 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões:
Fase 1: 08/01/2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
Fase 2: Março/2018 – Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3: Maio/2018 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
Fase 4: Agosto/2018 – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias
Agosto/2019 – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Circular CAIXA nº 843/2019)
Fase 5: 08/01/2020 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)
GRUPO 2 – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:
Fase 1: 16/07/2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
Fase 2: 10/10/2018 – Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3: 10/01/2019 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de janeiro/2019)
Fase 4: Abril/2019 – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias – empresas com faturamento superior a R$4,8 milhões
Outubro/2019 – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias – Demais obrigados, exceto órgãos públicos e organismos internacionais bem como empresas constituídas após o ano-calendário 2017, independentemente do faturamento (ver Instrução Normativa RFB nº 1884, de 17 de abril de 2019).
Novembro/2019 – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Circular CAIXA nº 858/2019)
Fase 5: 08/07/2020 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)
GRUPO 3 – empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:
Fase 1: 10/01/2019 – Apenas informações relativas aos órgãos e às pessoas físicas, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas
Fase 2: 10/04/2019 – Nesta fase, os entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos), e as pessoas físicas quanto aos seus empregados. Ex: admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3: 08/01/2020 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de janeiro/2020).
Fase 4: (Resolução específica, a ser publicada) – Substituição da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social)
Fase 5: 08/01/2021 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)
GRUPO 4 – órgãos públicos e organizações internacionais:
Fase 1: Janeiro/2020 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas
Fase 2: (Resolução específica, a ser publicada) – Nesta fase, os entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos), e as pessoas físicas quanto aos seus empregados. Ex: admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3: (Resolução específica, a ser publicada) – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
Fase 4: (Instrução Normativa RFB e Circular CAIXA específicas, a serem publicadas) – Substituição da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social)
Fase 5: 08/07/2021 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)
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A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão do Ministério da Economia, publicou nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 716, de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O normativo oficializa a prorrogação para janeiro de 2020 de eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) para empresas do Grupo 1 e dos eventos periódicos para o Grupo 3. Essas são algumas das medidas previstas para a simplificação do Sistema.
Em reunião realizada no Conselho Federal de Contabilidade, nesta quinta-feira (4), representantes da Secretaria do Trabalho e do Comitê Gestor do eSocial haviam confirmado a alteração no calendário, que foi divulgado, previamente, no site do eSocial (https://portal.esocial.gov.br/), no dia 26 de junho.
A comissão organizadora da 18ª CONESCAP, segue realizando importantes encontros com foco na promoção do maior evento do setor de serviços do país, no estado. Na tarde da última sexta feira (05), o diretor do Sescon – ES Mario Zan e o vice-presidente da Fenacon, Jacintho Ferrighetto apresentaram o projeto da Convenção a Maurício Cezar Duque, presidente do Bandes.
A 18ª Conescap acontecerá entre os dias 13 e 15 de novembro, no Centro de Eventos Carapina, na Serra, com o tema “A evolução das transformações e seus impactos no setor de serviços”. O evento é uma oportunidade de aperfeiçoamento tecnológico e intelectual visando aprimoramento nos processos de gestão e qualidade nos serviços, pois foi pensando para atender às novas exigências do setor produtivo.
Objetivo é reduzir número de informações que as empresas têm de apresentar no sistema da Receita Federal; dos 38 itens obrigatórios do atual programa, ao menos 10 serão eliminados
PAULA SALATI • SÃO PAULO
O governo federal prorrogou prazos de implementação do eSocial com o intuito de fazer algumas reformulações no sistema, mas já deve anunciar amanhã (dia 9) algumas mudanças que o tornem mais simples e menos burocrático para as empresas brasileiras.
“O que era para ser um programa para simplificar o envio de informações trabalhistas, tornou-se, na verdade, um sistema extremamente mais complexo”, destaca a assessora jurídica da FecomercioSP, Sarina Manata.
Integrantes da Receita Federal e das secretarias especiais de Previdência e Trabalho e da Produtividade têm trabalhado nessas mudanças para lançar nesta semana um “novo eSocial”, que diminua o número de informações que as empresas têm que apresentar no sistema.
Além da pressão empresarial, o relator da medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, o deputado Jerônimo Georgen (PP-RS), ameaçou incluir no relatório a extinção do eSocial. Com isso, o governo tem corrido para anunciar alterações.
Manata diz que não é caso de extinguir o sistema, já que muitos investimentos já foram realizados pelas empresas e governos para institui-lo. “É o caso, na verdade, de fazer com que o eSocial fique mais próximo do seu conceito inicial: o da simplificação”, reforça a assessora jurídica da FecomercioSP.
Ela comenta que, ao invés de consolidar e diminuir as diferentes informações trabalhistas em uma guia unificada, como era o conceito inicial do eSocial, o programa acrescentou dados. Exemplo disso é que o número de informações obrigatórias relativas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) subiu de duas para cerca de cinco. “Este é um exemplo dentre vários de aumento da burocracia”, afirma Manata.
“Há duas semanas atrás, nós atendemos uma grande empresa que teve que contratar uma pessoa só para cuidar do eSocial. Ou seja, as empresas estão tendo um custo a mais” , ressalta a assessoria.
Um dos prazos adiados foi a obrigação das empresas do Simples Nacional de aderirem ao eSocial. Essa data foi alterada de julho de 2019 para o mês de janeiro de 2020. Além disso, a entrega da SST foi prorrogada para janeiro de 2020 para as grandes empresas (que faturam acima de R$ 78 milhões por ano); julho de 2020, para as médias (menor ou igual a R$ 78 milhões); janeiro de 2021, para o Simples.
Sinalizações
O diretor administrativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), Alexandre de Carvalho, reforça que o adiamento dos prazos é importante para o governo repensar o sistema e para que as empresas do País adaptem os seus softwares.
Ele elenca algumas das mudanças que o governo sinalizou, como a substituição da assinatura da carteira de trabalho física pela assinatura da carteira digital; a eliminação da obrigatoriedade do envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do seguro desemprego. Isso é válido somente para as empresas que já aderiram ao eSocial, pois, dessa forma, o governo pode captar as informações direto no programa. Segundo nota oficial do governo, dos 38 eventos obrigatórios do eSocial, ao menos 10 serão permanentemente eliminados.
Robinson Klein, CEO da desenvolvedora de sistemas de gestão empresarial Cigam, conta que a quantidade excessiva de informações obrigatórias já fez com que ele demorasse mais do que o previsto para fazer uma contratação.
“A forma como está montado o eSocial dificulta muito a contratação. Antes, a gente podia dar um prazo de 30 dias para o funcionário trazer toda a documentação e, nesse meio tempo, ele já poderia começar a trabalhar. Hoje, porém, ele não pode iniciar a atividade sem estar tudo consolidado no eSocial” critica Klein. “Isso é muito contraproducente para a economia e para as empresas, ainda mais neste momento de desemprego alto”, diz.
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O diretor do SESCON-ES, Mario Zan e o vice-presidente da FENACON para a Região Sudeste, Jacintho Ferrighetto, apresentaram o projeto da Convenção ao presidente do Bandes – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo.
