Governo deve anunciar medidas oficiais sobre o eSocial na próxima semana
Postado por Sescon ES em 05/07/2019 | Categoria: Sem categoria -
Governo deve anunciar medidas oficiais sobre o eSocial na próxima semana
FENACON participou de encontro para debater demandas do eSocial
Para debater as novidades e demandas do eSocial, a Fenacon participou de encontro com o Ministério da Economia, Serpro, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e empresas de software, nesta quinta-feira (4).
O vice-presidente Administrativo da Federação, Wilson Gimenez Junior, participou da reunião e destacou a necessidade de o governo se antecipar com a comunicação para evitar ruídos e especulações a respeito das mudanças e a simplificação do eSocial.
De acordo com os representantes do governo presentes na reunião, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho deve anunciar medidas oficiais sobre o eSocial na próxima semana.
Presidente da Fenacon faz visita institucional ao CFC
Postado por Sescon ES em 05/07/2019 | Categoria: Sem categoria -
Presidente da Fenacon faz visita institucional ao CFC
Um dos temas tratados na ocasião foi a realização da 18ª Conescap
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, recebeu, na tarde desta quarta-feira (3), o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Sérgio Approbato Machado Júnior. O vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim Bezerra, também participou da reunião.
Um dos temas tratados na ocasião foi a realização da 18ª Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Conescap), que vai acontecer de 13 a 15 de novembro deste ano, em Vitória (ES).
“A evolução das transformações e seus impactos no setor de serviços” é o lema do evento, que vai reunir renomados especialistas nas áreas de tecnologia para serviços, inovação, empreendedorismo e negócios digitais.
Para mais informações sobre o evento e para se inscrever na 18ª Conescap, clique AQUI.
Joaquim Bezerra, Zulmir Breda, Sergio Aprobatto e Mauricio Cavichion
Por Maristela Girotto
Comunicação CFC
(fotos: César Tadeu)
Contribuintes poderão realizar a nova opção ao Simples Nacional até o dia 15 de julho de 2019,
Postado por Sescon ES em 04/07/2019 | Categoria: Sem categoria -
Foi publicada em 03 de julho de 2019 a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2018 poderem realizar nova opção por esse regime. A nova opção foi autorizada de forma extraordinária pela Lei Complementar nº 168, publicada em 12 de junho de 2019.
De acordo com a regulamentação, os contribuintes poderão realizar a nova opção até o dia 15 de julho de 2019, desde que, cumulativamente:
I – tenham sido excluídos do Simples Nacional com efeitos em 1º de janeiro de 2018;
II – tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018; e
III – não tenham incorrido, em 1º de janeiro de 2018, nas vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Importante ressaltar que a adesão ao Pert-SN só será considerada válida para os contribuintes que tiveram o parcelamento deferido e realizaram o pagamento integral dos 5% do valor da dívida consolidada, como entrada (Resolução CGSN 138/2018, art. 4º, §2º).
A opção extraordinária retroagirá a 1º de janeiro de 2018 e deverá ser realizada por meio da apresentação de requerimento em uma unidade da Receita Federal. O modelo de requerimento consta do Anexo Único da Resolução do CGSN nº 146/2019.
Ao assinar o requerimento o contribuinte declara, sob as penas da Lei, que em 1º de janeiro de 2018 não incorria nas vedações previstas pela LC 123/2006 para permanência no regime do Simples Nacional. O contribuinte deve estar ciente de que, em caso de prestação de informação falsa, poderá ser excluído retroativamente do Simples Nacional, além de estar sujeito às demais penalidades previstas na legislação.
Cabe alertar que uma vez deferida a opção extraordinária o contribuinte ficará sujeito às obrigações tributárias principais e acessórias dela decorrentes, desde 1º de janeiro de 2018, ou seja, deverá:
– transmitir o PGDAS-D relativo a fatos geradores desde janeiro de 2018;
– recolher os tributos apurados por meio do PGDAS-D, com os acréscimos legais previstos em lei;
– apresentar as Declarações de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis);
– recolher as multas por atraso na entrega das declarações.
Além disso, caso tenha efetuado o pagamento de tributos de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas, não poderá compensar esses créditos com os débitos apurados na forma do Simples Nacional, por expressa vedação contida na Lei Complementar 123, de 2006.
Para reaver os valores recolhidos em outro regime de tributação, o contribuinte deverá, no âmbito federal, solicitar restituição por meio do programa PER/DCOMP. Já os eventuais direitos à restituição de tributos estaduais e municipais devem ser pleiteados junto aos respectivos entes federados.
Resolução CGSN nº 146/2019
SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
Novo eSocial, mais simples, deve ser lançado até setembro
Postado por Sescon ES em 04/07/2019 | Categoria: Sem categoria -
Novo eSocial, mais simples, deve ser lançado até setembro
Sistema recebe muitas críticas
Sistema que reúne os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários em uma só plataforma recebe muitas críticas
O governo quer lançar, até setembro, um novo eSocial, mais simplificado, para empresas e empregadores domésticos. A promessa foi feita depois de o relator da medida provisória da liberdade econômica, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS), cogitar incluir em seu relatório a extinção do programa.
O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados a órgãos diferentes como a Previdência, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal. O sistema, no entanto, é muito criticado por empresários por conta da burocracia.
A forma como esse ponto entrará no relatório está em negociação entre o parlamentar e o governo, que apoia mudanças no programa, mas não gostaria que ele fosse totalmente extinto. Segundo o diretor de Desburocratização do Ministério da Economia, Geanluca Lorezon, a ideia é lançar um novo eSocial, mais simples e com menos obrigações, até 15 de setembro.
Mas Georgen quer que o governo publique, já até a próxima semana, as diretrizes do novo eSocial para não incluir a previsão da extinção do programa em seu relatório. “Só promessa eu não aceito”, afirmou. Segundo ele, o governo não quer acabar com o eSocial, mas corrigi-lo. “Não tenho nenhum problema quanto a isso, mas do jeito que está não quero que fique”, afirmou o deputado.
O relatório de Georgen seria lido nesta quarta-feira, mas a reunião foi cancelada e a leitura remarcada para o dia 9, para dar mais tempo para as negociações. Uma versão preliminar do relatório, ainda em discussão, prevê a extinção de sistemas de escrituração digital federais, o que inclui o eSocial. O texto prevê que as obrigações cumpridas a partir desse sistema ficam suspensas até a entrada em vigor de um novo programa.
ICP-Brasil é homenageada em sessão solene na Câmara dos Deputados
Postado por Sescon ES em 03/07/2019 | Categoria: Sem categoria -
ICP-Brasil é homenageada em sessão solene na Câmara dos Deputados
Fenacon e AC Instituto Fenacon participaram da sessão em homenagem aos 18 anos da ICP-Brasil
Fenacon e AC Instituto Fenacon participaram de sessão solene em homenagem aos 18 anos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
O evento aconteceu nesta terça-feira (02), no plenário da Câmara dos Deputados e contou com a presença do presidente da Fenacon, Sergio Approbato. Do Instituto Fenacon compareceram o presidente, Márcio Shimomoto; e o diretor de Negócios, Anderson Sampaio.
Ainda estiveram presentes o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Marcelo Buz, e diversas autoridades certificadoras.
Instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e regulamentada pelo Decreto nº. 6.605/2008, a ICP-Brasil exerce a função de autoridade gestora de políticas da infraestrutura de chaves públicas brasileira, cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão. Além de garantir autenticidade, não repúdio, integridade e confidencialidade, o certificado digital ICP-Brasil é a única tecnologia que permite a assinatura digital.
ANTÔNIO PALÁCIOS
Postado por Sescon ES em 03/07/2019 | Categoria: Sem categoria -
ANTÔNIO PALÁCIOS
SESCON-RS lamenta falecimento do empresário contábil e ex-Presidente do CRCRS
Com profundo pesar lamentamos o falecimento do empresário contábil e ex-Presidente do CRCRS, Antônio de Castro Palácios. Foi um líder de importantes serviços prestados a classe contábil e parceiro fiel do SESCON-RS.
Atualmente, era membro do Conselho Editorial de nossa entidade, além de presidir o Observatório Social de Porto Alegre. Todo o segmento está de luto nesse dia! Nossas condolências aos familiares.
Menor aprendiz e o eSocial
Postado por Sescon ES em 03/07/2019 | Categoria: Sem categoria -
Menor aprendiz e o eSocial
O evento terá a participação do empresário contábil e diretor da Fenacon, Diogo Chamun
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola do Estado (CIEE-RS) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) promove o evento “eSocial: Por que sua empresa e seus clientes precisam contratar menores aprendizes?”. O evento vai acontecer no dia 11 de julho, às 8h30min, na rua Dom Pedro II, 861, no bairro Higienópolis, em Porto Alegre. De acordo com o evento, com a implementação do eSocial na vida das empresas, a contratação de menores aprendizes virou um assunto necessário para todo empresário preocupado com o futuro do seu negócio. Mas, como tema que é novo, muitas dúvidas surgem e informação correta nesse momento é essencial. O evento terá a participação do empresário contábil e diretor da Fenacon, Diogo Chamun, e o gestor de operações do CIEE-RS, Lucas Baldisserotto, que irão esclarecer dúvidas. –
Jornal do Comércio
https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/cadernos/jc_contabilidade/2019/06/690388-escrituracao-contabilfiscal.html
